| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1006 / 2014 |
| Date | 2014-01-09 |
| Ementa | Abre crédito adicional especial no orçamento de 2014 |
| native_id | 719 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA PREFEITURA DE ESTADO DE MINAS GERAIS plf4 MUDAR PARA DESENVOLVER LEI N° 1.006, DE 09 DEJANEIRO DE 2014. Publicado no átno da Pre ntp "ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL em NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2014 ". A Câmara Municipal de Planura por meio de seus representantes APROVOU e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei. Art. 10 Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Credito Adicional Especial, na Lei do Orçamento em vigor, no valor de R$ 3.000.000,00 (Três Milhões de reais), objetivando inclusão a seguinte dotação: ORGÃO: 02 Poder Executivo UNIDADE: 17 Sec. Mun. de Infra-Estrutura e Assuntos Urbanos e Planejamento 1.174 - Obras de Infra-Estrutura Urbana 15.451 .323.4.4.90.52.00 Obras e Instalações..............................................R$1.500.000,00 1.175- Construção, Ampliação e/ou Reformas de Prédios Públicos 15.451.323.4.4.90.52.00 Obras e Instalações. ................. . ........................... R$1 .500.000,00 TOTAL: R$ 3.000.000,00 Art. 20 - Como fonte de recursos para atendimento da abertura do crédito referido no artigo l, será anulada total ou parcial as seguintes dotações orçamentárias: -Org Und Fun SubFun Pr9 Prj/Ati Elemento Fonte Valor 02 01 04 122 601 2.005 3.1.90.11 01.00.000 75.000,00 02 01 04 122 601 2.005 3.1.90.3 01.00.000 16.000,00 02 01 04 122 601 2.005 3.1.90.14 01.00.000 5.000,00 02 01 04 122 601 2.005 3.3.90.30 01.00.000 10.000,00 02 01 04 122 601 2.005 3.3.90.33 01.00.000 5.000,00 02 04 04 121 40 2.022 3.1.90.11 01.00.000 50.000,00 02 04 04 121 40 2.022 3.1.90.13 01.00.000 13.000,00 02 04 04 121 40 2.137 3.1.90.11 01.00.000 10.000,00 02 04 04 121 40 2.137 3.1.90.13 01 -00.000 2.500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA PREFEITURA DE ESTADO DE MINAS GERAIS MUDAR PARA DESENVOLVER 02 04 04 122 21 1.067 4.4.90.52 01.00.000 20.000,00 02 04 04 122 21 2.014 3.1.90.04 01.00.000 153.000,00 02 04 04 122 21 2.014 3.1.90.11 01.00.000 60.000,00 02 04 04 122 21 2.014 3.1.90.13 01.00.000 13.000,00 02 04 04 122 21 2.014 3.3.90.39 01.00.000 88.000,00 02 04 04 123 30 2.103 3.1.90.11 01.00.000 21.000,00 02 04 04 123 30 2.103 3.1.90.13 01.00.000 4.500,00 02 04 04 123 123 2.021 3.1.90.11 01.00.000 70.000,00 02 04 04 123 123 2.021 3.1.90.13 01.00.000 16.000,00 02 04 04 123 4961 2.025 3.3.90.47 01.00.000 25.000,00 02 04 04 128 21 2.138 3.3.90.39 01.00.000 20.000,00 02 05 27 812 224 2.061 3.3.90.30 01.00.000 10.000,00 02 06 27 695 363 1.067 4.4.90.52 01.00.000 14.500,00 02 06 27 695 363 2.105 3.1.90.11 01.00.000 30.000,00 02 06 27 695 363 2.105 3.1.90.13 01.00.000 7.000,00 02 08 10 301 430 2.122 3.1.90.04 01.02.000 100.000,00 02 08 10 301 430 2.122 3.1.90.04 01.48.506 8.000,00 02 08 10 301 430 2.122 3.1.90.04 01.48.502 242.250,00 02 08 10 301 430 2.122 3.1.90.04 01.48.504 13.900,00 02 08 10 301 4301 2.122 3.1.90.04 01.48.505 17.640,00 02 08 10 302 430 2.162 3.1.90.04 01.02.000 82.450,00 02 09 08 244 487 2.157 3.1.90.11 01.00.000 25.000,00 02 09 08 244 487 2.157 3.1.90.13 01.00.000 5.025,00 02 12 12 361 188 2.051 3.1.90.04 01.01.000 127.500,00 02 12 12 361 188 2.051 3.3.90.30 01.01.000 30.000,00 02 12 12 361 188 2.051 3.3.90.39 01.01.000 24.000,00 02 12 12 365 188 2.053 3.1.90.04 01.01.000 106.250,00 02 12 12 366 188 2.146 3.1.90.04 01.01.000 50.500,00 02 13 12 122 188 2.175 3.1.90.11 01.01.000 25.000,00 02 13 12 122 188 2.175 3.1.90.13 01.01.000 5.000,00 02 13 12 122 188 2.175 3.3.90.36 01.01.000 15.000,00 02 13 12 122 188 2.175 3.3.90.39 01.01.000 14.000,00 02 13 12 364 188 2.145 3.3.90.36 01.00.000 40.000,00 02 13 12 364 1881 2.145 3.3.90.39 01.00.000 21.000,00 02 14 12 361 188 2.142 3.1.90.04 01.19.000 1.000,00 02 14 12 361 188 2.143 3.1.90.04 01.18.000 1.000,00 02 14 12 365 188 2.140 3.1.90.04 01.19.000 89.250,00 02 14 12 365 188 2.141 3.1.90.04 01.18.000 10.500,00 02 15 13 392 2471 1.067 4.4.90.52 01.00.000 5.000,00 02 15 13 392 247 2.007 3.3.90.39 01.00.000 100.000,00 02 15 13 392 247 2.163 3.1.90.04 01.00.000 1.500,00 02 16 20 601 576 2.063 3.1.90.11 01.00.000 40.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA PREFEITURA DE ESTADO DE MINAS GERAIS MUDAR PARA DESENVOLVER 02 16 20 601 576 2.063 3.1.90.13 01.00.000 8.000,00 02 16 20 601 576 2.063 3.3.90.30 01.00.000 10.000,00 02 17 15 451 323 2.027 3.1.90.04 01.00.000 18.500,00 02 17 15 451 323 2.028 3.1.90.04 01.00.000 48.500,00 02 17 15 451 323 2.028 3.1.90.11 01.00.000 70.000,00 02 17 15 451 323 2.028 3.1.90.13 01.00.000 15.000,00 02 17 15 451 323 2.028 3.3.90.39 01.00.511 40.000,00 02 17 15 452 323 2.032 3.1.90.04 01.00.000 266.985,00 02 17 15 452 323 2.032 3.3.90.30 01.00.000 30.000,00 02 17 15 452 323 2.032 3.3.90.39 01.00.000 18.000,00 02 17 15 452 325 2.037 3.1.90.04 01.00.000 148.750,00 02 17 15 452 325 2.037 3.3.90.30 01.00.000 20.000,00 02 17 15 452 325 2.037 3.1.90.11 01.00.000 40.000,00 02 17 15 452 325 2.037 3.1.90.13 01.00.000 10.000,00 02 17 15 452 327 1.017 4.4.90.51 01.17.000 5.000,00 02 17 15 452 327 2.035 3.3.90.39 01.17.000 87.000,00 02 17 17 512 449 1.013 4.4.90.51 01.00.511 20.000,00 02 17 17 512 449 1.173 4.4.90.51 01.00.000 25.000,00 02 17 26 1 782 534 1.165 4.4.90.52 01.24.000 25.000,00 02 17 26 782 534 2.029 3.1.90.04 01.00.000 85.000,00 02 17 26 782 534 2.029 3.3.90.30 01.00.000 50.000,00 02 17 26 782 534 2.029 3.3.90.39 01.00.000 20.000,00 TOTAL: 3.000.000,00 Art. 30 - A presente Lei passa a fazer parte integralmente da Lei das Diretrizes Orçamentária - LIDO n° 973 de 26 de Junho de 2013, que institui as diretrizes para o orçamento do exercício de 2014, bem como da Lei 1.000 de 20 de dezembro de 2013 que institui o Plano Plurianual de Governo para o quadriênio 201412017. Art. 40 - Revogando as disposições em contrario, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Planura/MG, 09 de Janeiro de 2014. 1 Paulo Roberto Barbosa Prefeito Municipal