norma nº 1020/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA (L.)PREFE,TURA DE 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
MUDAR PARA DESENVOLVER 
LEI N° 1.020 DE 06 DE MAIO DE 2014. 
dOflOábOde "RETIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI efenura MunkaI de Planura 
emOJjJj N° 1.017/2014, QUE ABRE CREDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO 
EXERCICIO DE 2014". 
A Câmara Municipal de Planura por meio de seus representantes APROVOU 
e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei. 
Art. 10 - Fica retificado o Artigo 10 da Lei n° 1.017, de 24 de Abril de 2014, 
que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no Orçamento do Exercício de 
2014, que passar viger com a seguinte redação: 
Art. 10 Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Credito Adicional 
Especial, na Lei do Orçamento em vigor, no valor de R$ 595.342,50 (quinhentos e 
noventa e cinco mil, trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), 
objetivando inclusão a seguinte dotação: 
"ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO 
UNIDADE: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
1.008 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO E REFORMA DE OBRAS PÚBLICAS 
12.365.0188.4.4.90.51.00 ................................................ ...................................... 595.342,50 
TOTAL 595.342,50 
Art. 20 - Os demais Artigos constantes da Lei Municipal n° 1.017/2014, 
permanecem inalterados. 
Art. 30 - Revogando as disposições em contrario, esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de Abril de 2014. 
Planura/MG, 06 de Maio de 2014. 
PAULO ROBERTO BARBOSA 
Prefeito Municipal