norma nº 1028/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA DE 
MUDAR PARA DESENVOLVER 
LEI N° 1.028 DE 03 DE JULHO DE 2014 
Pubôado no átrio da 
Prefeitura Munidpal de Planura 
em "Institui o dia 06 de setembro como o dia de 
combate à dengue no calendário municipal. ". 
A Câmara Municipal de Planura, Estado de Minas Gerais, DECRETA e eu Prefeito 
Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: 
Art. 1 0 - Fica instituída no calendário oficial do município a seguinte data: 
o 06 de Setembro: Dia de combate à dengue. 
Art. 2° - O Projeto a que se refere o artigo anterior compreenderá: 
1. Distribuição de material informativo à população sobre as formas de combater a 
dengue e os maleficios que a mesma pode causar. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Planura/MG, 03 de Julho de 2014. 
PaukrRoberto Barbosa 
Prefeito Municipal