| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1035 / 2014 |
| Date | 2014-09-01 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação Cristão Cidadão |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE NURA MUDAR PARA DESENVOLVER LEI N° 1.035 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 Publicado no átrio c1 "Declara de utilidade pública a Associação Cristão Prefeitura Munipa Cidadão." A Câmara Municipal de Planura, Estado de Minas Gerais, DECRETA e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. l - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Cristão Cidadão, Associação Civil, de caráter filantrópico, sem fins lucrativos, CNPJ 20.556.824/0001-50, cuja finalidade é a prestação de assistência social e moral à população, e a conscientização da juventude. Art. 21 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Planura/MG, 01 de Setembro de 2014. PAULO ROBERTO BARBOSA Prefeito Municipal