| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1037 / 2014 |
| Date | 2014-09-16 |
| Ementa | Abre crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2014 |
| native_id | 750 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA à PREFEITURA DE ESTADO DE MINAS GERAIS pIf.I4 MUDAR PARA DESENVOLVER LEI N° 1.037, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014. Publicado m átno da "ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO Prefeitura Munpal de Planura em _i IOdl Ii ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2014". A Câmara Municipal de Planura por meio de seus representantes APROVOU e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei. Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Credito Adicional Especial, na Lei do Orçamento em vigor, no valor de R$ 6.680,00 (Seis mil, seiscentos e oitenta reais), objetivando inclusão a seguinte dotação: ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 18 FUNDO PROTEÇÃO PATRIMONIAL, CULTURAL DO MUNICIPIO - FUMPAC 1.067 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 13.391.0248.2.164 4.4.90.52.00 .................... ............................. 6.680,00 Art. 21- Como fonte de recursos para atendimento da abertura do crédito referido no artigo l, será anulada total ou parcial as seguintes dotações orçamentárias: UNIDADE: 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 2.007 MANUT. ATIV. C/ FESTEJOS CARNAVALESCOS 13.392.0247. 3.3.90.39.00 (378) ..... . ...... . ..................... . .............. 6.680,00 TOTAL 6.680,00 Art. 30 - A presente Lei passa a fazer parte integralmente da Lei das Diretrizes Orçamentária - LIDO n° 973 de 26 de Junho de 2013, que institui as PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA PREFEITURA DE ESTADO DE MINAS GERAIS MUDAR PARA DESENVOLVER diretrizes para o orçamento do exercício de 2014, bem como da Lei 1000 de 20 de dezembro de 2013 que institui o Plano Plurianual de Governo para o quadriênio 2014/2017. Art. 40 - Revogando as disposições em contrario, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Planura/MG, 16 de setembro de 2014. Paulo R"oberto Barbosa Prefeito Municipal