norma nº 1039/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
PREFEITURA DE ESTADO DE MINAS GERAIS plp14 
MUDAR PARA DESENVOLVER 
LEI N° 1.039 DE 18 DE SETEMBRO DE 2014. 
OflOátflOde "Retifica o artigo 2° da Lei Municipal n°10331 
Prar-tnl 
de Planura
em 1) 2014". 
A Câmara Municipal de Planura por meio de seus representantes APROVOU 
e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei. 
Art. 10 Fica alterado o artigo 20 da Lei Municipal 1033/2014, o qual 
passa a viger com a seguinte redação: 
"Art. 21- Como fonte de recursos para atendimento da abertura do 
crédito referido no artigo 1, serão anuladas total ou parcialmente as 
seguintes dotações orçamentárias: 
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO 
UNIDADE: 07 SEC. MUN. DE SAUDE 
10.122.0430.1.008 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE 
OBRAS PUBLICAS 
4.4.90.51 Obras e Instalações ... . ......................................... 10.666,73. 
TOTAL 10.666,73" 
Art. 2° - As demais disposições permanecem inalteradas. 
Planura/MG, 18 de setembro de 2014. 
Paulo Roberto Barbosa 
Prefeito Municipal