norma nº 1045/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
1w1PREFEITURA DE 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
MUDAR PARA DESENVOLVER 
LEI N° 1.045 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014. 
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO EXER CICIO DE 2014, 
O Prefeito Municipal de Planura faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei: 
na Lei do Orçamento em vigor, no valor de R$ 1.295.033,89 ( Hum milhão, duzentos e 
noventa e cinco mil, trinta e três reais e oitenta e nove centavos), objetivando reforçar as 
seguintes dotações: 
02 PODER EXECUTIVO DOTAÇÃO RECURSO VALOR 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 152 2 9.112,53 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 153 2 1.214,52 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2 
MANUTENÇÃO SAÚDE PÚBLICA - ATENÇÃO BÁSICA 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 162 2 129.136,95 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 163 48/504 14.555,87 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 164 48/502 4.995,16 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 165 48/505 14.698,63 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 167 2 150.701,23 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 168 48/501 19.548,56 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 170 48/506 8.043,06 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 171 2 42.471,28 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 172 48/501 2.053,87 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 183 2 9.598,32 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 184 48/503 44.638,29 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 482 48/502 18.399,76 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 193 2 17.766,80 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 194 2 112.245,71 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 195 2 21.421,46 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 481 48/502 2.428,34 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 483 48/505 2.184,54 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 485 48/505 10.547,54 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 486 48/502 11.312,85 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 48/506 3.852,93 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 536 55/542 14.680,46 
665.608,66 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACÃO 
ENSINO FUNDAMENTAL 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 294 1 71.827,08 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 294 1 13.435,63 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 308 1 73.396,10 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 309 1 15.376,31 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA IIfiPREFEITURA DE 
ESTADO DE MINAS GERAIS MA 
MUDAR PARA DESENVOLVER 
FUNDEB 40% EDUCAÇÃO INFANTIL 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 363 19 7.661,28 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 364 19 1.630,52 
FUNDEB 60% EDUCAÇÃO INFANTIL 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 369 18 112.806,65 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 370 18 23.221,34 
FUNDEB 60% ENSINO FUNDAMENTAL 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 357 18 3.511,90 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 358 18 226.229,54 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 359 18 80.328,88 
629.425,23 
TOTAL A SER SUPLEMENTADO 1,295.033,89 
Art. 20 Os recursos para a abertura do crédito adicional suplementar, referido no artigo 
anterior, serão os provenientes do inciso ifi, do § l do art. 43, da Lei Federal n. °4.320/64, 
através das anulações parciais e totais das seguintes Dotações Orçamentárias: 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNIC. DE GOVERNO 
MANUT. ATIV. SECRETARIA DE GOVERNO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 14 O 20,73 
MATERIAL DE CONSUMO 22 O 10.122,32 
PASSAGENS E DESPESA COM LOCOMOÇÃO 23 O 1.407,56 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
MANUT. ATIV. PROCURADORIA JURIDICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 44 O 181,00 
SENTENÇAS JUDICIAIS 38 O 268.446,00 
SECRETARIA MUNIC. ADM. PLANEJ. GESTÃO 
MATERIAL DE CONSUMO 49 O 298,60 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 53 O 21,56 
DIÁRIAS - PESSOAL CÍVIL 73 O 1.885,00 
PASSAGENS E DESPESA COM LOCOMOÇÃO 75 O 2.000,00 
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 76 O 506,90 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 79 O 17.547,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 90 O 411,00 
DIÁRIAS - PESSOAL CÍVIL 97 O 3.000,00 
PASSAGENS E DESPESA COM LOCOMOÇÃO 99 O 925,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 101 O 1.419,25 
MATERIAL DE CONSUMO 104 O 10.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 109 0 5.885,24 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
MANUT. C/ O DESPORTO COMUNITÁRIO 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 126 O 1000,00 
DIARIAS - PESSOAL CÍVIL 127 O 707.00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
MANUT. ATIV. SETOR DE TURISMO 
OBRAS EINSTALAÇÕES 134 O 147.90 
J 
PREFEITURA 1\1UNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
t.PREFEITURA DE 
MUDAR PARA DESENVOLVER 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESA COM LOCOMOÇÃO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
DIARIAS - PESSOAL CÍVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESA COM LOCOMOÇÃO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
MANUT. SAUDE PUBLICA - ATENÇÃO BASICA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESA COM LOCOMOÇÃO 
PASSAGENS E DESPESA COM LOCOMOÇÃO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
MANUT. SAUDE PUBLICA - MAC 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
VIGILANCIA EM SAUDE 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESA COM LOCOMOÇÃO 
PASSAGENS E DESPESA COM LOCOMOÇÃO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURí DICA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA 
MANUT. ATIV. SECRETARIA 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
MANUT.ATIV. SETOR LIMP. PÚBLICA 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
140 O 281,38 
143 0 611,27 
146 2 881,00 
147 2 1.070,00 
148 O 1.000,00 
149 O 1.410,00 
150 O 2.224,00 
151 O 725,00 
154 2 1.800,00 
155 2 290,25 
156 O 1.816,44 
157 2 224,73 
158 2 175,75 
160 551510 300,00 
161 55/514 616,00 
173 2 1.592,00 
175 48/506 6.000,00 
177 48/502 5.000,00 
178 55/510 1.051,51 
180 2 1.009,00 
182 48/506 910,00 
185 551510 2.800,00 
186 2 23.906,94 
196 2 14.000,00 
200 49 133,00 
207 50/507 33,68 
208 2 847,00 
209 50/507 40,00 
210 2 254,00 
211 2 1,50 
212 501507 1.073,02 
213 501509 827,00 
215 50/509 8.023,57 
221 2 383,50 
412 O 8.724,79 
414 O 5.735,18 
441 O 33.786,45 
442 O 5.395,50 
445 O 160.150,00 
:A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
PREFEITURA DE ESTADO DE MINAS GERAIS PI.APR.R4 
MUDAR PARA DESENVOLVER 
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 421 O 56.186,90 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 422 O 14.683,18 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 423 O 16.380,55 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 426 01511 10.501,28 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 511 24/543 58.447,19 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 517 O 14.590,64 
MANUT.ATIV. SERVIÇOS URBANOS 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 428 O 52.157,12 
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS 
MANUT. ATIV. DIVISÃO DE ESTRADAS E RODAGENS 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 464 O 739,87 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 465 O 19.794,22 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 466 O 16.421,60 
SECRET. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO 
MANUT. ATIV. SETOR DE AGRICULTURA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 401 O 500,00 
DIARJAS - PESSOAL CIVIL 405 O 925,00 
MATERIAL DE CONSUMO 406 O 255,17 
PASSAGENS E DESPESA COM LOCOMOÇÃO 407 O 975,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 408 O 347,70 
MANUT. ATIV. SETOR DE MEIO AMBIENTE 
MATERIAL DE CONSUMO 397 O 403,35 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 398 O 786,17 
SECRET. MUN. DESENV. SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA 
MANUT. ATIV. CONSELHO TUTELAR 
MATERIAL DE CONSUMO 224 O 2.113,87 
PASSAGENS E DESPESA COM LOCOMOÇÃO 225 O 666,67 
OUTROS SERVIÇOS TRCEIROS - PESSOA JURÍDICA 227 O 715,00 
MANUT. ATIV. DO CRAS 
MATERIAL DE CONSUMO 237 O 2.889,70 
OUTROS SERVIÇOS TRCEIROS - PESSOA FÍSICA 239 O 1.603,88 
MANUT. ATIV. DA SECRETARIA 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 243 O 2.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 244 O 18.078,01 
OUTROS SERVIÇOS TRCEIROS - PESSOA JURÍDICA 247 O 2.160,42 
MANUT. ATIV. FUNDO MUNIC. DIREITO DA CRIANÇA E 
ADOLESCENTE 
OUTROS SERVIÇOS TRCEIROS - PESSOA JURÍDICA 252 O 64,75 
FUNDO MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL 
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 254 O 17,00 
PROGRAMA SOCIAL PARA IDOSOS 
OUTROS SERVIÇOS TRCEIROS - PESSOA JURÍDICA 259 O 110,00 
.Z~, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ri l I£ PREFEITURA DE 
ANA 
MUDAR PARA DESENVOLVER 
PROGRAMA SOCIAL P/ PORT. NECESS. ESPECIAIS 
MATERIAL DE CONSUMO 260 O 900 
MATERIAL DE CONSUMO 261 O 599,77 
MANUT. ATIV. PROGRAMA SOCIAL P/ FAMÍLIAS DE 
BAIXA RENDA 
MATERIAL DE CONSUMO 269 O 1.534,72 
OUTROS SERVIÇOS TRCEIROS - PESSOA FÍSICA 272 O 809,00 
MANUT. ATIV. PROGRAMA DO BOLSA FAMÍLIA - IGD 
MATERIAL DE CONSUMO 279 29/528 5.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 280 291527 804,16 
PASSAGENS E DESPESA COM LOCOMOÇÃO 281 29/527 258,75 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
MANUT. ATIV. DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 319 1 68.958,88 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 320 1 10.185,56 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 493 22 424,90 
MATERIAL DE CONSUMO 322 1 801,46 
OUTROS SERVIÇOS TRCEIROS - PESSOA FÍSICA 324 1 38,00 
OUTROS SERVIÇOS TRCEIROS - PESSOA JURÍDICA 325 1 1.377,55 
OUTROS SERVIÇOS TRCEIROS - PESSOA JURÍDICA 330 45 400,00 
MATERIAL DE CONSUMO 337 O 18.000,00 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
MANUT. ATIV. EDUCAÇÃO INFANTIL 
OUTROS SERVIÇOS TRCEIROS - PESSOA FÍSICA 311 1 5.480,00 
FUNDEB 40% EDUCAÇÃO INFANTIL 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 362 19 68.456,73 
FUNDEB 60% EDUCAÇÃO INFANTIL 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 368 18 3.335,10 
ENSINO FUNDAMENTAL 
MANUT. ATIV. SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 293 1 92.570,72 
MATERIAL DE CONSUMO 297 1 10.000,00 
MANUT. ATIV. SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 307 1 5.484,41 
FUNDEB 40% EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 351 19 1.000,00 
VENCIMENTOS E VANT, FIXAS -PESSOAL CIVIL 352 19 12.074,94 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 353 19 4.857,67 
OUTROS SERVIÇOS TRCEIROS - PESSOA JURÍDICA 356 19 12.783,85 
MANUT. ENSINO SUPERIOR 
OUTROS SERVIÇOS TRCEIROS - PESSOA FÍSICA 338 O 30.000,00 
LI, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
1 1á.'1 PREFEITURA DE 
NU 
MUDAR PARA DESENVOLVER 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
FESTEJOS CARNAVALESCOS 
MATERIAL DE CONSUMO 
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, 
OUTROS SERVIÇOS TRCEIROS - PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS TRCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
MANUT. ATIV. CULTURAIS 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESA COM LOCOMOÇÃO 
OUTROS SERVIÇOS TRCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS TRCEIROS - PESSOA FÍSICA 
375 O 149,19 
376 O 100,00 
377 O 88,20 
378 O 4.403,00 
386 O 800,00 
388 O 12.000,00 
389 O 570,23 
391 O 4567,69 
393 O 534,65 
394 O 940,00 
TOTAL A SER ANULADO 1.295.033,89 
Art. 30 A presente Lei passa a fazer parte integralmente da Lei das Diretrizes Orçamentaria - 
LDO n° 973 de 26 de Junho de 2013, que institui as diretrizes para o orçamento do exercício 
de 2014, bem como da Lei 1000 de 20 de dezembro de 2013 que institui o Plano Plurianual de 
Governo para o quadrienio 2014/2017. 
Art. 4° Revogando as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Prefeitura Municipal de Planura 
Aos 25 de Novembro 2014 
PAIIL RO ERTO BARBOSA 
Prefeito Municipal