norma nº 1057/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
I.LEFE,TURA DE 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
- 
MUDAR PARA DESENVOLVER 
LEI N° 1.057 DE 31 DE MARÇO DE 2015- 
'DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A 
icadorjoda 
Pr ndpePua ASSOCIAÇÃO MULHERES DE VERDADE DO 
em ' LOI1 .2 
MUNICÍPIO DE PLANURA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". 
A Câmara Municipal de Planura APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA 
a presente Lei. 
Art. 1 - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO MULHERES 
DE VERDADE DO MUNICÍPIO DE PLANURA, entidade beneficente de direito 
privado, sem fins lucrativos, cujo cunho social é buscar amenizar as desigualdades 
sociais e de gênero, através de ações sócias educativas, esportivas, recreativas, 
palestras e projetos que estimulem e elevem a qualidade de vida do ser humano, 
garantindo os direitos de cidadania em todos os seus segmentos (família, idoso, 
criança e ao adolescente), bem como preservação ambiental. 
Art. 21 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Planura, 31 de março de 2015. 
PAULO ROBERTO BARBOSA 
Prefeito Municipal