| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1062 / 2015 |
| Date | 2015-05-04 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal 1050_2014 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA ESTADO DE MINAS GERAIS 1 t. PREFEITURA DE AA - MUDAR PARA DESENVOLVER Public2dO no Atuo da pMunPa)de Rar - LEI N.° 1.062 DE 04 DE MAIO DE 2015. "Altera a Lei Municipal n° 105012014 e dá outras providências". PREFEITO MUNICIPAL; Faço saber que a Câmara Municipal de Planura Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 10 - Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder subvenção social ao Clube dos Cavaleiros de Planura, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em parcela única. Parágrafo único. As despesas decorrentes do repasse da subvenção social serão empenhadas na seguinte dotação orçamentária: Órgão: 02 Poder Executivo Unidade: 11 Secretaria Municipal De Desenvolvimento e Promoção Social 2.177 Subvenções Sociais e Contribuições 08.244.0487 2.177- Subvenções Sociais e Contribuições 3.3.50.43.00.00 - Subvenções Sociais......................................................10.000,00 Art. 20 Fica por esta Lei alterada a Lei Municipal n° 105012014 Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Planura-MG,04 de Maio de 2015. PAUL&ROBERTO BARBOSA Prefeito Municipal