norma nº 60/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI COMPLEMENTAR N° 060 DE 25 DE AGOSTO DE 2017 
Publicado no titio da 
prefeito 1.1unidPel_de P Z8 
em
PREFEITURA DE 
PLANURA 
CADA VEZ MELHOR 
ADMINISTRAÇÃO 2017-2020 
"Altera a Lei Complementar 057/2016 e a Lei Complementar 
004/2005 e alterações posteriores, que Dispõe sobre a criação 
e extinção de vagas, extinção de cargos públicos já 
existentes e modifica a estrutura do quadro de pessoal da 
Prefeitura Municipal de Planura e dá outras providencias". 
PAULO ROBERTO BARBOSA, Prefeito do Município de Planura Estado de Minas 
Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica alterada a estrutura orgânica da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura, assuntos urbanos e planejamento, para incluir o seguinte cargo: 
I — Um cargo de diretor de limpeza pública e serviços urbanos, com 
vencimentos de R$ 2.921,74 (dois mil, novecentos e vinte e um reais e setenta e quatro 
centavos), com símbolo 002. 
Art. 2° - Fica alterada a estrutura orgânica da Secretaria Municipal de Saúde: 
I — Criado um cargo de diretor de políticas municipais antidrogas e saúde 
mental, com vencimentos de R$ 2.921,74 (dois mil, novecentos e vinte e um reais e 
setenta e quatro centavos), com símbolo CC2. 
II — Fica alterada a nomenclatura do cargo de Assessoria na divisão de 
Enfermagem, passando a viger como Assessoria em Enfermagem. 
III — Fica alterada a nomenclatura do cargo de Assessoria na Divisão de 
Transportes - TFD passando a viger como Assessoria na Divisão de Transporte Sanitário. 
IV — Ficam extintos o cargo suas duas vagas de Assessoria em Saúde — 003 e 
criados um cargo de Chefe do Tratamento Fora do Domicílio — TFD e um cargo de Chefe 
viger com a seguinte redação: 
ANEXO II 
2 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE 
PLANURA 
CADA VEZ MELHOR 
ADMINISTRAÇÃO 2017-2020 
de Regulação ambulatorial, ambos com símbolo 004, com vencimentos de R$ 1.623,18 
(um mil seiscentos e vinte e três reais e dezoito centavos). 
V — Fica alterada a nomenclatura do cargo de Diretor do Departamento de 
Saúde Pública Alterado para Diretor de Unidade de Urgência e Emergência. 
VI - Fica alterada a nomenclatura do cargo de Diretor do Programa de Saúde 
da Família para Diretor da Atenção Primária à Saúde 
V - Fica alterada a nomenclatura do cargo de Chefe de Divisão de 
Epidemiologia para Chefe de Divisão de Serviço de Controle e Avaliação — SOA 
VI - Fica alterada a nomenclatura do cargo de Chefe de Divisão de Unidade 
Básica de Saúde para Chefe de Divisão Assistência a Saúde. 
VII - Fica alterada a nomenclatura do cargo de Chefe de Divisão de Vigilância 
Sanitária - Alterado para Chefe de Divisão de Planejamento em Saúde 
Art. 3
0
- Fica alterada a estrutura orgânica da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, para incluir o seguinte cargo: 
I — Um cargo de Coordenador do ORAS — Centro de Referência em Assistência 
Social, com vencimentos de R$ 2.597,09 (dois mil, quinhentos e noventa e sete reais e 
nove centavos), com símbolo 003. 
Art. 4
0 - Com as modificações dos arts. 1°, 2° e 3° da presente Lei 
Complementar 020/2009, a estrutura de cargos do anexo II da Lei Complementar 
004/2005 e alterações posteriores, em especial da Lei Complementar 057/2016, passa a 
viger com a seguinte redação: 
ANEXO II 
2 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE 
PLANURA 
CADA VEZ MELHOR 
ADMINISTRAÇA0 2017-2020 
LEI COMPLEMENTAR N° 004/2005 (e alterações da Lei Complementar 020/2009 e Lei 
Complementar 057/2016) 
QUADRO DE PESSOAL - REGIME ESTATUTÁRIO - COMISSIONADOS - (LIVRE NOMEAÇÃO) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
Denominação do Cargo Qtde. de 
Vagas 
, Símbolo Vencimento 
Secretário de Governo 01 CC1 4.650,00 
Assessor de Gabinete 10 CC4 1.623,18 
Assessor de Comunicação e Imprensa 01 CC4 1.623,18 
Encarregado da Junta do Serviço Militar 01 CC5 1.217,27 
Motorista do Gabinete 01 CC4 1.623,18 
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO 
Denominação do Cargo Qtde. de 
Vagas 
, Símbolo Vencimento 
Controlador Geral 01 CC1 4.788,38 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Denominação do Cargo Qtde. de 
Vagas 
, Símbolo Vencimento 
Procurador Geral 01 CCE1 4.650,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 
Denominação do Cargo Qtde. de 
Vagas 
, S umbolo Vencimento 
Secretário Municipal de Administração e Fazenda 01 CC1 4.650,00 
Diretor do Departamento de Recursos Humanos 01 CC2 2.921,74 
Diretor do Departamento de Licitações e Compras 01 CC2 2.921,74 
Divisão de Registro e Controle de Pessoal 01 CC4 1.623,18 
Diretor do Departamento de Tributação e Contábil 01 CC2 2.921,74 
Diretor do Departamento de Prestação de Contas e Convênio 01 CC2 2.921,74 
3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE 
PLANURA 
CADA VEZ MELHOR 
ADMINISTRAÇÃO 2017-2020 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER. 
Denominação do Cargo Qtde. de 
Vagas 
, S imbolo Vencimento 
Secretário de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. 01 CC1 4.650,00 
Diretor de Cultura e Patrimônio Histórico 01 CC2 2.921,74 
Diretor de Turismo 01 CC2 2.921,74 
Diretor de Esporte e Lazer 01 CC2 2.921,74 
Assessoria Especial de Esporte e Lazer 01 CC3 2.597,09 
Chefe da Divisão de Controle e Promoção de Eventos 01 CC4 1.623,18 
Chefe da Divisão de Formação Fomento e Captação de Recursos 01 CC4 1.623,18 
Chefe do Setor de Informações e Pesquisas Turísticas 01 CC5 1.217,39 
Chefe do Setor de Marketing e Eventos 01 CC5 1.217,39 
Chefe do Setor de Promoção de Atividades Esportivas e de Lazer 01 CC5 1.217,39 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
Denominação do Cargo Qtde. de 
Vagas 
, Símbolo Vencimento 
Secretário Municipal de Saúde 01 CC1 4.650,00 
Assessoria em Enfermagem 01 CCE3 2.597,09 
Assessoria na Divisão de Transporte Sanitário 01 CC3 2.597,09 
Assessoria em Vigilância em Saúde 01 CCE4 2.597,09 
Chefe de Divisão Tratamento Fora do Domicílio - TFD 01 CC4 1.623,18 
Chefe de Divisão Regulação ambulatorial 01 CC4 1.623,18 
Diretor de Unidade de Urgência e Emergência 01 CC2 2.921,74 
Diretor da Atenção Primária à Saúde 01 CC2 2.921,74 
Diretor de Políticas Municipais Antidrogas e Saúde Mental 01 CC2 2.921,74 
Chefe de Divisão de Controle de Endemias 01 CC4 1.623,18 
Chefe de Divisão de Serviço de Controle e Avaliação - SCA 01 CC4 1.623,18 
Chefe de Divisão Assistência a Saúde 01 CC4 1.623,18 
Chefe de Divisão de Planejamento em Saúde 01 CC4 1.623,18 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, ASSUNTOS URBANOS E 
PLANEJAMENTO. 
Denominação do Cargo Qtde. de 
Vagas 
, S umbolo Vencimento 
Secretário M. de Infraestrutura, Assuntos Urbanos e Planejamento. 01 CC1 4.650,00 
4 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
-sole/ 
PREFEITURA DE 
PLANURA 
CADA VEZ MELHOR 
ADMINISTRAÇÃO 2017-2020 
Diretor do Departamento de Obras Públicas 01 CC2 2.921,74 
Diretor de limpeza pública e serviços urbanos 01 CC2 2.921,74 
Chefe da Divisão de Estradas e Rodagem 01 CC4 1.623,18 
Assessoria Especial de Serviços Urbanos 01 CC3 2.597,09 
Chefe da Divisão de Manutenção de Máquinas e Equipamentos. 01 CC4 1.623,18 
Assessoria Especial do Departamento de Planejamento 01 CC3 2.597,09 
Chefe de Divisão de Almoxarifado e Patrimônio 01 CC4 1.623,18 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
Denominação do Cargo Qtde. de 
Vagas 
. Sumbolo Vencimento 
Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 01 CC1 4.650,00 
Chefe de Divisão de Meio Ambiente 01 CC4 1.623,18 
Chefe de Divisão de Serviços Rurais 01 CC4 1.623,18 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO DA CIDADANIA 
Denominação do Cargo Qtde. de 
Vagas Símbolo Vencimento 
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Promoção da 
Cidadania. 01 CC1 4.650,00 
Diretor do Departamento de Assistência Social 01 CC2 2.921,74 
Coordenador do Departamento de Assistência Social 01 CC3 2.597,09 
Chefe do Setor de Atendimento à Criança, ao Adolescente e ao 
Idoso. 01 CC5 1.217,39 
Chefe do Setor de Promoção ao Trabalhador e da Cidadania 01 CC5 1. 217,39 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Denominação do Cargo Qtde. de 
Vagas 
. Símbolo Vencimento 
Secretário Municipal de Educação 01 CC1 4.650,00 
Assessor Especial de Educação Pedagógica 01 CC3 2.597,09 
Diretor Administrativo 01 CC2 2.921,74 
Chefe da Divisão de Merenda Escolar 01 CC4 1.623,18 
Chefe do Setor de Transporte 01 CC5 1.217,39 
5 
0'N 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE 
PLANURA 
CADA VEZ MELHOR 
ADMINISTRAÇÃO 2017-2020 
Art. 5
0
- Fica criada a seguinte vaga no cargo abaixo, do anexo I da presente 
Lei: 
I — 01 (uma) vaga ao cargo de técnico em enfermagem 30 horas, cujo cargo 
passa a conter 20 (vinte) vagas no total. 
Art. 6° - O anexo I da Lei Complementar 004/2005, com as alterações 
posteriores, em especial da Lei Complementar 057/2016, com as alterações do art. 50 
passa a viger com a seguinte redação: 
ANEXO I 
LEI COMPLEMENTAR N° 004/2005 e altercações da Lei Complementar 057/2016 
QUADRO DE PESSOAL - REGIME ESTATUTÁRIO - EFETIVOS 
DENOMINAÇÃO DO CARGO 
Qtde. 
de 
Vagas 
Carga 
Horária 
Semanal 
(em horas) 
Requisitos 
Básicos de 
Escolaridade 
Escala de 
Vencimento 
Outros 
Requisitos 
Advogado 01 20 NS/Dir 2.442,98 OAB 
Agente Comunitário de Saúde 23 40 EF 1.202,52 - - - 
Agente de Combate às Endemias 09 40 EF 1.202,52 - - - 
Agente Sanitário 05 40 EF 1.214,18 - - - 
Almoxarife 01 40 EM 1.569,91 - - - 
Assessor Contábil 03 40 NS/CC 3.371,92 CRC 
Assessor de Administração 06 40 EM 2.081,42 -- - 
Assistente de Administração 20 40 EM 1.127,44 - - - 
Assistente Social 03 30 NS/SS 2.058,56 CRESS 
Auxiliar de Cirurgião Dentista 06 40 EF 1.043,61 - - - 
Auxiliar de Farmácia 01 40 EM 1.043,61 - - - 
Auxiliar de Laboratório 02 30 EM 1.043,61 - - - 
Biomédico 01 20 NS/BM 2.058,56 CRBM 
Borracheiro 01 40 Alfa 1.043,61 - - - 
Cirurgião Dentista 05 20 NS/Odonto 1.892,22 CRO 
Coletor de Lixo 01 40 Alfa 1.127,44 -- - 
Contador 01 40 NS/CC 5.897,41 CRC 
Controlador de Patrimônio 01 40 EM 1.892,22 ---
6 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE 
PLANURA 
CADA VEZ MELHOR 
ADMINISTRACAO 2017-2020 
Coveiro 01 40 Alfa 1.043,61 - - - 
Educador da Saúde 01 40 EM/Tec 1.127,44 - - - 
Eletricista 02 40 EF 1.127,44 - - - 
Enfermeiro 09 40 NS/Enf 2.807,12 COREN 
Engenheiro Agrícola 01 40 NS/Eng 2.443,25 - - - 
Engenheiro Civil 01 40 NS/Eng 3.122,18 CREA 
Escriturário 03 40 EM 1.043,61 - - - 
Farmacêutico 03 40 NS/Far 2.807,12 CRFAR 
Fiscal de Obras 01 40 EF 1.705,61 - - - 
Fiscal de Posturas Municipais 01 40 EF 1.174,84 - - - 
Fiscal de Rendas Municipais 02 40 EM 1.226,83 - - - 
Fisioterapeuta 03 20 NS/Fisio 1.913,02 CREFITO 
Fonoaudiólogo 01 20 NS/Fono 1.913,02 CRFA 
Instrutor de Esportes 01 40 EF 1.613,12 - - - 
Jardineiro 01 40 Alfa 1.043,61 - - - 
Mecânico 01 40 EF 1.127,44 - - - 
Médico Cardiologista 01 20 NS/Méd 2.495,24 CRM 
Médico Clínico Geral 01 20 NS/Méd 2.495,24 CRM 
Médico Ginecologista 01 20 NS/Méd 2.495,24 CRM 
Médico Pediatra 01 20 NS/Méd 2.495,24 CRM 
Motorista 21 40 Alfa 1.413,63 CNH "D" 
Oficial de Administração III -13 01 40 EM 3.272,06 - - - 
Oficial de Administração III - C 01 40 EM 4.075,53 - - - 
Oficial de Arquivo Público 01 40 EM 1.569,91 ---
Operador de Máquinas 03 40 EF 1.413,63 CNH "D" 
Pedreiro 05 40 Alfa 1.127,44 - - - 
Pintor 01 40 Alfa 1.127,44 - - - 
Procurador Jurídico 01 20 NS/Direito 5.711,82 OAB 
Psicólogo 03 20 NS/Psico 2.598,10 CRP 
Recepcionista 10 40 EM 1.043,61 - - - 
Serviços Gerais 115 40 Alfa 1.043,61 - - - 
Técnico de Enfermagem 20 30 EM/TE 1.214,18 COREN 
Telefonista 02 40 EF 1.127,44 - - - 
Vigilante 24 40 Alfa 1.043,61 - - - 
7 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE 
PLANURA 
CADA VEZ MELHOR 
ADMiNISTRACAO 2017-2020 
Art. 7
0
- A tabela de carga horária, escolaridade e outros requisitos do Anexo II 
da Lei Complementar n° 004/2005 (e alterações posteriores), não sofreu nenhuma 
alteração, exceto para constar a ressalva na escolaridade do símbolo do cargo CC2, 
passando a viger com a seguinte redação: 
TABELA DE CARGA HORÁRIA, ESCOLARIDADE E OUTROS REQUISITOS DO ANEXO II 
SÍMBOLO DO 
CARGO 
CARGA HORÁRIA 
SEMANAL ESCOLARIDADE OUTROS 
REQUISITOS 
CC1 40 horas Alfa - - - 
CC2 40 horas Alfa" - - - 
CC3 40 horas Alfa - - - 
004 40 horas Alfa - - - 
CC5 40 horas Alfa - - - 
CCE1 40 horas NS/Direito OAB 
CCE3 40 horas NS/Enfermagem COREN 
CCE4 40 horas NS - - - 
* Exceto para o cargo de Diretor de Cultura e Patrimônio Histórico — CC2 deverá 
ser ocupado por pessoa com formação acadêmica nas áreas de arquitetura, 
história ou licenciatura plena. 
Art. 8° - O Anexo III desta lei sofreu alteração apenas com relação ao aumento 
de vagas disponíveis para os seguintes cargos: 
I — 01 (uma) vaga ao cargo de professor de inglês, cujo cargo passa a conter 
03 (três) vagas no total. 
II — 02 (duas) vagas para o cargo de inspetor de alunos, cujo cargo passa a 
conter 08 (oito) vagas no total. 
Art. 9° - O anexo III da Lei Complementar 004/2005, com as alterações 
posteriores, em especial da Lei Complementar 057/2016, com as alterações do art. 8° 
passa a viger com a seguinte redação: 
ANEXO III 
8 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE 
PLANURA 
CADA VEZ MELHOR 
ADMINIST RAÇA° 2017-2020 
LEI COMPLEMENTAR N° 004/2005 
QUADRO DE PESSOAL - REGIME ESTATUTÁRIO - PESSOAL DO MAGISTÉRIO 
DENOMINAÇÃO DO CARGO 
Qtde. 
de 
Vagas 
Carga 
Horária 
Semanal 
(em horas) 
Requisitos 
Básicos de 
Escolaridade 
Escala de 
Vencimento 
Outros 
Requisitos 
Auxiliar de Biblioteca 05 40 EM 1.043,61 - - - 
Coordenador Pedagógico 01 40 N/S Pedagogia 2.296,94 
ESPECIALIZAÇÃO 
EM SUPERVISÃO 
ESCOLAR 
Inspetor de Alunos 08 40 EF 1.043,61 - - - 
Instrutor de Informática 03 40 EM 1.214,18 C. ESP. 
Monitor de Creche 12 40 EM 1.043,61 - - - 
Nutricionista 01 20 NS/Nut. 2.058,56 CRN 
Professor de Educação Física 05 20 NS/EF 1.998,59 REG. MEC 
Professor de Ensino Fundamental PEF I 74 20 EM/Mag ou MS 
ou NS/Ped. 1.998,59 REG. MEC 
Professor de Ensino Infantil PEI I 29 20 EM/Magou MS 
ou NS/Ped. 1.998,59 REG. MEC 
Professor de Inglês 03 20 NS c/ Licen. 
Específica 1.998,59 - - - 
Psicopedagogo 02 20 NS/Psicop. 2.055,10 Pós GRAD. 
Secretário Escolar 06 40 EM 1.214,18 - - - 
Técnico em Nutrição e Dietética 02 40 EM/Tec. 1.187,11 - - - 
Art. 10 - Anexo IV desta lei da Lei Complementar 004/2005 (e alterações 
posteriores) continua a vigorar com a seguinte redação: 
ANEXO IV 
LEI COMPLEMENTAR N° 004/2005. 
QUADRO DE PESSOAL - COMISSIONADOS - PESSOAL DO MAGISTÉRIO - (LIVRE NOMEAÇÃO) 
DENOMINAÇÃO DO CARGO 
Qtde. 
de 
Vagas 
Carga 
Horária 
Semanal 
(em horas) 
Requisitos 
Básicos de 
Escolaridade 
Escala de 
Vencimento 
Outros 
Requisitos 
Coordenador Pedagógico 02 40 NS/PP 1.801,75 Reg. Mec. 
Diretor de Escola 03 40 NS/PAE 2.450,36 Reg. Mec. 
Diretor de Creche 01 40 NS/PEP 2.450,36 Reg. Mec. 
Vice-Diretor de Escola 03 40 NS/PP 1.623,18 Reg. Mec. 
9 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE 
PLANURA 
CADA VEZ MELHOR 
ADMINIST RAÇA° 2017-2020 
Art. 11 - Anexo V desta lei da Lei Complementar 004/2005 (e alterações 
posteriores) continua a vigorar com a seguinte redação: 
ANEXO V 
LEI COMPLEMENTAR N° 004/2005 
QUADRO DE PESSOAL - INATIVOS 
FUNCIONÁRIOS DENOMINAÇÃO DO 
CARGO 
Escala de 
Vencimentos 
Antonia Pena da Silva Professor - Inativo 3.125,62 
Aparecida de Paula Lima Serviços Gerais - Inativo 1.043,61 
Geralda Alves Juliano Professor - Inativo 3.302,54 
Josias F. Rodrigues / Natália de O. Rodrigues (PENSIONISTA) Oficial de Gabinete 6.209,88 
Jovino F. Rodrigues / Aurides A. Rodrigues (PENSIONISTA) Mestre de Obras IV 1.569,77 
Leny Aparecida Ferreira Administrador Educacional 
Inativo 2.329,56 
Maria Celene Abadia Martins Professor - Inativo 3.125,62 
Maria Luiza de Freitas Emerenciano Professor - Inativo 3.125,62 
Marli Aparecida Ferreira Professor - Inativo 2.948,70 
Ronaldo Domingos Guilherme Oficial de Administração 
Inativo 7.396,48 
Art. 12 - O Anexo VI da Lei Complementar 004/2005, e alterações posteriores, 
não sofreu nenhuma alteração, continuando a viger com a seguinte redação: 
ANEXO VI 
LEI COMPLEMENTAR N° 004/2005 
ABREVIATURAS USADAS NO ITEM REQUISITO DE ESCOLARIDADE 
SIGLA ESPECIFICAÇÃO 
ALFA Alfabetizado 
EF Ensino Fundamental 
EM Ensino Médio 
10 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE 
PLANURA 
CADA VEZ MELHOR 
ADMINISTRAÇÃO 2017-2020 
EM/MAG Ensino Médio - Magistério 
EM/TÉ Ensino Médio - Técnico de Enfermagem 
EMfTÉC Ensino Médio - Técnico 
EM/TI Ensino Médio - Técnico em Informática 
MS Magistério Nível Superior 
NS Nível Superior 
NS/SS Nível Superior - Serviço Social 
NS/BM Nível Superior - Biomedicina 
NS/CC Nível Superior - Ciências Contábeis 
NS/DIR Nível Superior- Direito 
NS/EF Nível Superior- Educação Física 
NS/ENF Nível Superior - Enfermagem 
NS/ENG Nível Superior - Engenharia 
NS/FAR Nível Superior - Farmácia 
NS/FISIO Nível Superior - Fisioterapia 
NS/FONO Nível Superior - Fonoaudiologia 
NS C/ LICEN. ESPECÍFICA Nível Superior com Licenciatura Específica 
NS/MÉD Nível Superior - Medicina 
NS/NUT Nível Superior - Nutricionismo 
NS/ODONTO Nível Superior - Odontologia 
NS/PAE Nível Superior - Pedagogia com Administração Escolar 
NS/PED Nível Superior - Pedagogia 
NS/PEP Nível Superior - Pedagogia com Espacialização em Pré-Escola 
NS/PP Nível Superior - Pedagogia Plena 
NS/PSICO Nível Superior - Psicologia 
Art. 13 - O Anexo IX da Lei Complementar 004/2005 e alterações posteriores, 
não sofreu nenhuma alteração, continuando a viger com a seguinte redação: 
ANEXO IX 
LEI COMPLEMENTAR N° 004/2005 
QUADRO DE ABREVIAÇÕES DOS CONSELHOS DE CLASSE 
ABREVIAÇÃO DESCRIÇÃO 
11 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE 
PLANURA 
CADA VEZ MELHOR 
ADMiNISTRAÇÂO 2017-2020 
C. ESP. Cursos Específicos 
CNH "D" Carteira Nacional de Habilitação - Categoria "D" 
COREN Conselho Regional de Enfermagem 
CRC Conselho Regional de Contabilidade 
CREA Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura 
CREFITO Conselho Regional de Fisioterapia 
CRESS Conselho Regional de Serviço Social 
CRFA Conselho Regional de Fonoaudiologia 
CRFAR Conselho Regional de Farmácia 
CRM Conselho Regional de Medicina 
CRN Conselho Regional de Nutricionista 
CRO Conselho Regional de Odontologia 
CRP Conselho Regional de Psicologia 
CRQ Conselho Regional de Química 
OAB Ordem dos Advogados do Brasil 
RCC Registro no Conselho Classe 
REG. MEC Registro Ministério da Educação 
Art. 14 - O Anexo X da Lei Complementar 004/2005 e alterações posteriores, 
não sofreu nenhuma alteração, continuando a viger com a seguinte redação: 
ANEXO X 
LEI COMPLEMENTAR N° 004/2005 
RELAÇÃO DE CARGOS A SEREM EXTINTOS NA VACÂNCIA 
DENOMINAÇÃO DO CARGO 
Qtde. 
de 
Vagas 
Carga 
Horária 
Semanal 
(em horas) 
Requisitos 
Básicos de 
Escolaridade 
Escala de 
Vencimento 
Outros 
Requisitos 
Agente de Desenvolvimento Social 01 20 NS/Psico 4.121,24 CRP 
Assistente de Administração II 01 40 EM 1.043,61 - - - 
Assistente de Administração V 01 40 EM 1.493,67 - - - 
Auxiliar de Enfermagem 02 30 EM 1.043,61 COREN 
Auxiliar de Secretaria Escolar 07 30 EM 1.127,44 - - - 
Auxiliar de Tesouraria 01 40 EM 4.121,24 - - - 
Coordenadora de Recursos Sociais 01 40 EM 1.175,33 - - - 
Desenhista 01 40 EM/Tec 3.272,06 CREA 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE 
PLANURA 
CADA VEZ MELHOR 
ADMINISTRAÇÃO 2017-2070 
Encarregado de Obras 01 40 ALFA 1.415,41 - - - 
Escriturário IV 01 40 EM 4.121,24 - - - 
Fiscal de Obras I 01 40 EF 2.100,68 - - - 
Engenheiro Civil I 01 40 NS/Eng 5.711,82 CREA 
Merendeira 01 40 ALFA 1.043,61 - - - 
Oficial de Administração IV 01 40 EM 2.443,25 - - - 
Olericultor 01 40 ALFA 1.043,61 - - - 
Professor de Educação Física I 01 40 NS/EF 2.628,58 REG. MEC 
Psicólogo II 01 20 NS/Psico 4.075,53 CRP 
Supervisor Educacional 02 40 NS/Pedag 2.298,80 - - - 
Tesoureiro 01 40 EM 4.075,53 - - - 
Art. 15 - Farão face às despesas desta Lei Complementar recursos do 
orçamento vigente, autorizada a suplementação caso necessário. 
Art. 16 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Planura, 25 de agosto de 2017. 
PAULO RÓBERTO BARBOSA 
Prefeito Municipal 
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