norma nº 1120/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITLJRADE 
PLANURA 
CADA VEZ MELHOR 
ADMINISTRAÇAO 2017-2020 
LEI N° 1.120 DE 03 DE MAIO DE 2017 
Ru~ no átrio da Altera a Lei 1.111/2016, que "Dispõe sobre a concessão 
dePlanum de auxílios, subvenções, contribuições a entidades 
sem finalidade lucrativa e ajuda financeira às pessoas 
carentes no Município de Planura-MG, para o exercício 
de 2017 e contém outras providências". 
A Câmara Municipal de Planura APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a se￾guinte lei￾Art. 1 - Fica alterado anexo 1 da Lei 1.111/2016 que "Dispõe sobre a con￾cessão de auxílios, subvenções, contribuições a entidades sem finalidade lucrativa e 
ajuda financeira ás pessoas carentes no Município de Planura—MG, para o exercício de 
2017 e contém outras providências", com relação à autorização para repasse de sub￾venção do Clube dos Cavaleiros inicialmente de R$ 8.000,00 (oito mil reais) passando 
a R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que passa a viger com a seguinte redação: 
Anexo 1 
Entidades 1 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR R$ 
r Clube dos Cavaleiros 1 
de Planura 02.15.13.392.0247.2.177.3.3.50.43.00 R$ 15.000,00 
Art. 2°- Farão face às despesas dessa lei recursos do orçamento vigente, 
autorizada desde já a suplementação da dotação orçamentária prevista na Lei Orça￾mentária Anual - LOA Lei n° 1.110/2016, por meio de anulação parcial da dotação or￾çamentária n° 02.15.13.392.0247.2.181.3.3.90.39, até o limite de R$ 7.000,00 (sete mil 
reais), o qual será acrescido à dotação 02.15.13.392.0247.2.177.3.3.50.43.00. 
Art. 31- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Planura/MG, 03 de maio de 2017. 
PAULO ROBERTO BARBOSA 
Prefeito Municipal