norma nº 535/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI N° 535 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER, 
ATRAVÉS DE LEILÃO E MEDIANTE AVALIAÇÃO 
PRÉVIA, ALIENAÇÃO DE IMOVEIS URBANOS. 
SITUADOS NESTA CIDADE, HAVIDOS POR COMPRA 
FEITA DE FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS 5/A. 
O Povo do Município de Planura, por seus representantes, decreta e 
eusaucionó'a seguinte Lei: 
Artigo 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder, através, de 
leilão e mediante avaliação prévia, alienação de imóveis urbanos, situados nesta 
cidade,, havidos-por compra feita de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS SIA, 
conforme Escritura de Compra e Venda lavrada às fis. 
Parágrafo Único - A alienação autorizada no "eapnt" deste Migo 
cómpreende. os. seguintes imóveis: 
1)Lote 8 da Quadra 10-MI), situado na Rua 12, com 1.243,23 1112, bem corno a 
construção residencial no mesmo edificada sob o n° 9, tipo M-12' 
2)Lote 2 da Quadra 2-ME, situado na Avenida 'Brasil, cõm 423,07 ni2, bem como a 
construção residencial no mesmo edificada sob o n'40, tipo MG-13; 
3)Lote 5 da Quadra 02-ME, situado na Avenida Brasil, com 481,24 m2, bem corno 
a construção residencial no mesmo edificada sob o n° 37, tipo MG- i 3; 
4) Lote 13 da Quadra 02-ME, situado na Rua 15, com 381,04 .m2, bem como a 
construção residencial no mesmo edificada sob o n° 32, tipo MG-13; 
5) Lote 4 da Quadra 03-ME, situado na Avenida Brasil, com 426,29 m2, bem corno 
a construção residencial no mesmo edificada sob o n° 32, tipo MG-13; 
6) Lote 3 da Quadra 04-ME, situado na Avenida Brasil, com 495,83 m2, bem como 
a construção residencial no mesmo edificada sob 'o n° 25, tipo MG-13; 
7)Lote 4 da Quadra 04-ME, situado na Avenida Brasil, com 522,42 m2, bem como 
a construção residencial no mesmo edificada sob o no 24, tipo MG-i3, 
8) Lote 7 da Quadra 04-ME, situado na Avenida Brasil, com 441,6 m2, bem corno 
a construção residencial no mesmo edificada sob o n'21 , tipo MG-1 3; 
9) Lote 2 da Quadra 06-ME, situado na Avenida. Brasil, com 243,06 m2, bem como 
a onfruio resdenuaI no incsrno edificada sob ou° 19 tipo MG-12, 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
iO).Lote 5 da Quadra 06-ME, situado na Avenida Brasil, com 543,38 m2, bem 
corno a construção residencial no mesmo edificada sob ou° 12, tipo MG-12; 
11)Lote 11 da Quadra 06-ME, situado na Rua 20, com 456,18 m2, bem como a 
construção residencial no mesmo edificada sob o n°4, tipo MG- i 2; 
12)Lote 12 da Quadra 06-ME, Situado na Rua 20, com 394,55 m2, bem corno a 
construção residencial no mesmo edificada sob ou° 6, tipo MG-1 2; 
13)Lote 15 da Quadra 06-ME, situado na Rua 20, com 295,06 m2, bem como a 
construção residencial no mesmo edificada sob o n° 12, tipo MG-12; 
14)Lote 21 da Quadra 06-ME, situado na Rua 19, com 645,63 m2, bem como a 
construção residencial no mesmo edificada sob o n°9, tipo MG-1 2; 
15)Lote 22 da Quadra 06-ME, situado na Rua 19, com 501,65 m2, bem como a 
construção residencial no mesmo edificada sob o n°7, tipo MG-12; 
16)Lote 25 da Quadra 06-ME, situado na Rua 19, com 36104 m2, bem como a 
construção residencial no mesmo edificada sob o n°1, tipo MG- 12; 
17)Lote 5 da Quadra 07-ME, situado na Rua 24, com 335,36 m2, bem como a 
construção residencial no mesmo edificada sob o n°2, tipo MG-1 2; 
18)Lote ii da Quadra 07-ME, situado na Rua 15, com 265,34 m2, bem como a 
construção residencial no mesmo edificada sob o n°2, tipo MG- ! 2; 
19)Lote 1.5 da Quadra 07-ME, situado na Rua 15, com 473,70 rn2, bem como a 
construção residencial no mesmo edificada sob o n° 10, tipo MG-12; 
20)Lote .16 da Quadra 07-ME, situado na Rua iS, com 528,95 rn2, bem como a 
construção residencial no mesmo edificada sob o n° 12, tipo MG-1 2; 
21)Lote 17 da Quadra 07-ME, situado na Rua 15, com 497,15 m2, bem como a 
construção residencial no mesmo edificada sob o n°14, tipo MG-12; 
22)Lote 18 da Quadra 07-.ME, situado na Rua 15, com 490,89 m2, bem como a 
construção residencial no mesmo edificada sob o n° 16, tipo MG- i 2; 
23)Lote 19 da Quadra 07-ME, situado na Rua 20, com 189,47 m2, bem corno a 
construção residencial no mesmo edificada sob o n° 15, tipo MG-12; 
24)Lote 20 da Quadra 07ME, situado na Rua 20, com 210,22 .2, bem como a 
construção residencial no mesmo edificada sob o n° 13, tipo MG-12; 
25)Lote 4 da Quadra 10ME, situado na Rua 15, com 439,99 m2, bem como a 
construção residencial no mesmo edificada'sob o n° 7.. tipo MG- i 2; 
26)Lote 6 da Quadra 10-ME, situado na Rua 24, com 338,09 m2, bem como a 
construção residencial no mesmo edificada sob o n°3, tipo MG-12; 
27)Lote 7 da Quadra 10-ME, situado na Rua 24, com 466 28 m2, bem como a 
construção residencial no mesmo edificada sob on° 1, tipo MG-1 2; 
28)Lote 12 da Quadra 1 0-ME, situado na Rua 14, com 349,63 m2, bem como a 
construção residencial no mesmo edificada sob o n° 10, tipo MG-12; 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA - 
ESTADO DE MINAS GERAIS 1 
PL 
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*1ÇAO s.1ai 
29)Lote 13 da Quadra 1 0-ME, situado na Rua 14, com 333,81 m2, bem como a 
construção residencial no mesmo edificada sob o n° 12, tipo MG-12; 
30)Lote 14 da Quadra 1 O-ME, situado na Rua 14, com 330,54 rn2, bem como a 
construção residencial no mesmo edificada sob o n° 14, tipo MG-12, 
31)Lote 4 da Quadra 11-ME., situado na Rua 15, com 29020 m2, bem corno a 
construção residencial no mesmo edificada sob o n° 19, tipo MG-1 2, 
32)Lote 7 da Quadra li-ME, situado na Rua 15, com 254,51 m2, bem corno a 
construção resídcncjal no mesmoedificada sob o n° 13 tipo MG-12; 
33)Lote 10 da Quadra 11 -ME, situado na Rua 22, com 264,01 m2, bem como a 
construção residen ial no mesmo edificada sob o n° 6 tipo MG￾34)Lote 18 da Quadra 1 1-ME, situado na Rua 20, com 465 00 m2, bem corno a 
construção residenual no mesmo edificada sob o n° 23, tipo MG-1 2; 
35)Lote 3 da Quadra 12--XM, situado na Rua. 1.5. com 587,92 in2, bem como a 
c o nstrução residencial no mesmo edificada sob o n 27, tipo MG- 12; 
36)Lote 4 da Quadra 12-ME. situado na Rua 15, com 454,33 m2, bem como a 
construção residencial no mesmo edificada sob o n° 25., tipo .MG-12; 
37)Lote 7 da Quadra 12-ME, situado na Rua 20, com 551,24 m2, bem como a 
construção residencial no mesmo:edificada sob o n° 18, tipo MG- 12; 
38)Lote 8 da Quadra 12-ME, situado na Rua 20, com 557428 m2, bem como a 
construção residencial no mesmo edificada sob o n'20, tipo MG-12; 
39)Lote 1 da Quadra 17-ME, situado na Rua 15 com 1,090,60 rn2, bem corno a 
construção residencial no mesmo edificada sob o n° 19, tipo MG12"; 
40)Lote 1 da Quadra 22ME, situado na Rua 14, com 504 5 22 rn2, bem como a 
construção residencial no mesmo edificada sob o n°3, tipo MG- 12; 
41)Lote 2 da Quadra 22ME, situado na Rua 14, com 776,11 m2, bem como a 
construção residencial no mesmo edificada sob o n°1, tipo. MG-12; 
42)Lote 3 da Quadra. 22-ME, situado na Rua. 21, com 852,09 m2, bem cózuo a 
construção residencial no mesmo edificada sob ou° 2., tipo MG-12; 
43)Lote 4 da Quadra 22-ME, situado na Rua 21, com 850,07 rr2, bem como a 
construção resideicia1, no mesmo edificada sob o 4, tipo MG-1.2; 
44)Lote 7 da Quadra 22-MIE, situado na Rua 13, com 586,81 m2, bem como a 
construção residencial no mesmo edificada sob, o ii°2, tipo. MG-12.; 
45)Lote 8 da Quadra 22-ME, situado na Rua 13, com 615.41 m2, bem como a 
construção residencial no mesmo edificada sob o n°4, tipo MG-12, 
46)Lote 10 da Quadra 22-MB, situado na Rua 13, com 806,34 m2, bem como a 
1. ritruçao i.estdenuat no mesmo edi1cada sob o n° 8, tipo MOI 2, 
7) Lote 15 da Quadra 22-NU situado na Rua 20 com 522,74 m2, bem como a 
construção residencial no mesmo edificada sob o W`31, tipo MO-12, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS - 
o 
PLANURA 
RUMO AO FU~ 
tIhfl R? x» 
48)Lote 2 da Quadra 25-ME, situado na Rua 23, com 1.333,99 m2, bem como a 
construção residencial no mesmo edificada sob o n°4, tipo M-1 2"; 
49)Lote 4 da Quadra 25-ME, situado na Rua 23, com 962,12 m2, bem como a 
construção residencial no mesmo edificada sob o n°8, tipo M- 12"; 
50)Lote 5 da Quadra 8-ME, situado na Rua 1, com 1.238,55 m2, bem como a 
construção residencial no mesmo edificada sob o ú° 17, tipo M-13; 
51)Lote 7 da Quadra 10-1VII), situado na Rua 12, com 1.197,42 m2, bem como a 
construção residencial no mesmo edificada sob o 0 tipo M-12" ; 
52)Lote lO da Quadra 1 0-MI), situado na Rua 9, com 1. 577,63 m2, bem como a 
construção residencial no mesmo edificada sobo n°4, tipo M-12"; 
53)Lote 1 da Quadra 1-ME, situado na Rua 13, com 1.483,66 m2, bem como a 
construção residencial no mesmo edificada sob o n° 33, tipo M-1 2"; 
54)Lote 3 da Quadra 1-ME, situado na Rua 13, com 1.617,80 ni2, bem como a 
construção residencial no meno edificada sob o n° 29, tipo M- 12"; 
55)Lote 4 da Quadra 2-ME, situado na Av. Brasil, com 465,45 m2, bem como a 
construção residencial no meskno edificada sob o n'39, tipo MG-13, 
56)Lote 3 da Quadra 17-ME, situado na Rua 13, com 1. 182,03 m2, bem como a 
construção residencial no mesmo edificada sob o n° 15, tipo M- 12"; 
57)Lote 4 da Quadra 17-ME, situado na Av. Marginal, com 1. 179,81 m2, bem 
como a construção residencial no mesmo edificada sob o n° 30, tipo M_12&; 
58)Lote 6 da Quadra. 17-ME, situado na Av. Marginal, com 1.101, 17 m2, bem 
como a construção residencial no mesmo edificada sob o n° 28, tipo M-12"; 
59)Lote 12 da Quadra 21-ME, situado na Rua 20, com 498,53 m2, bem como a 
construção residencial no mesmo edificada sob o n° 26, tipo MG-12, 
60)Lote 1 da Quadra 23-ME, situado na Rua 13, com 1. 182,20 m2, bem como a 
construção residencial no mesmo edificada sob o n°7, tipo M-12"; 
61)Lote 3 da Quadra 23-ME, situado na Rua 13, com 890,92 m2, bem como a 
construção residencial no mesmo edificada sob o n°3, tipo M-12"; 
62)Lote 5 da Quadra 23-ME, situado na Av. Marginal, com 1.307,62 m2, bem 
como a construção residencial no mesmo edificada sob o n° 38, tipo M- 13; 
63)Lote 6 da Quadra 23-ME, situado na Av. Marginal, com 1.308,88 m2, bem 
como a construção residencial no mesmo edificada sob o n° 36, tipo M- 12"; 
64)Lote 1 da Quadra 25-ME, situado na Rua 23, com 1.408,57 m2, bem como a 
construção residencial no mesmo edificada sob o n°2,, tipo M-12"; 
65)Lote 3 da Quadra 25-ME, situado na Rua 23, com 1.328,69 m2, bem como a 
construção residencial no mesmo edificada sob o n°6, tipo M-12"; 
6) Lote 5 da Quadra 25-ME, situado na Rua 2.1, com 1. 128,37 m2, bem como a 
construção residencial no mesmo edificada sob o n° 7, tipo M-12"; 
:s4ç PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
RUMO AO FWVRO 
.ZUN'nIÇAD T.ifl 
67) Lote 8 da Quadra 25-ME, situado na Rua 21, com L118,27 mi, bem como a 
construção residencial no mesmo edificada sob o n° 1, tipo M-1 2"; 
68)Lote 2 da Quadra 26-ME, situado na Rua 24, com 1.266,31 rn2, bem como a 
construção residencial no mesmo edificada sob o n° 12, tipo M-1 3; 
69)Lote 3 da Quadra 26-ME, situado na Rua 24, com 1.400,60 m2, bem como a 
construção residencial no mesmo edificada sob o n° 14, tipo M-13; 
70)Lote 4 da Quadra 26-ME; situado lia Rua 24, com 1.292,64 m2, bem corno a 
construção residencial no mesmo edificada sob o no 16, tipo M-1 3; 
71)Lote 6 da Quadra 26-ME, situado na Av. Brasil, com 767,28 m2, bem como a 
construção residencial no mesmo edificada sob o :11°2, tipo M13 
72)Lote 7 da Quadra 26-ME, situado na Av.. Brasil, com. 691,47 m2, bem corno a 
construção residencial no mesmo edificada sob o n° 1, tipo M-13; 
73)Lote 11 da Quadra 26-ME, situado na Rua 23, com 1.221,48 m2, bem corno a 
construção residencial no mesmo edificada sob o n° 1, tipo M-1 3; 
74)Lote 9 da Quadra 03-ME, situado na Rua 17, com 1.388,40 m2, bem como a 
construção residencial no mesmo edificada sob o n°2, tipo MG-13; 
75)Lote 10 da Quadra 03-ME, situado na Rua 17, com 549,09 m2, bem como a 
construção residencial rio mesmo edificada sob o n°4, tipo MG-13; 
76)Lote 11 da Quadra 23-ME, situado na Rua 15, com 1.533,67 ni2, bem como a 
construção.residencial no mesmo edificada sob os números 42/44, tipo MG-13; 
77)Lote 12 da Quadra. 03-ME, situado na Rua 15, com 540,96 m2, bem como a 
construção residencial no mesmo edificada sob o n° 46, tipo MOI 3; 
78)Lote 13 da Quadra 03-ME, situado na Rua 15, com 762,36 m2, bem como a 
construção residencial no mesmo edificada sob o n°48 ;tipo MG-13; 
79)Lote 1 da Quadra 01-MD, situado na Rua 1, com 655,23 m2; 
80)Lote 2 da Quadra 01-MD, situado na Rua 1, com 1.181,11 m2; 
81)Lote 3 da Quadra 01MD, situado na Rua 1, com 1. 145,00 m2; 
82)Lote 4 da Quadra 01 -MD, situado na Rua 1, com 1.334,94 rn2; 
83)Lote 5 da Quadra 01-MD, situado na Rua 3, com 1.802,22 m2; 
84)Lote 6 da Quadra 01 -MD, situado na Rua 3, com 1.939,26 m2; 
85)Lote 7 da Quadra 01-MD, situadona Rua 3, com 1.87609 m2; 
86)Lote 8 da Quadra 01 -MD, situado na Rua 2,. com 1.938,04 m2; 
87)Lote 9 da Quadra 01-MD, situado na Rua 2, com 2.000,07 m2; 
88)Lote 2 da Quadra 09-MI), situado na Rua 9, com 1. 197,37 m2; 
89)Lote 3 da Quadra 09-MI), situado na Rua 9, com 1205,58 m2; 
90)Lote 1 da Quadra 11 -MD, situado na Rua lO, com 1.496,84 m2; 
91)Lote 2 da Quadra 1 1-MD, situado na Rua 10, com 1.345,37 m2; 
92)Lote 3 da Quadra 11 -MD, situado na Rua 10, com 1.306,37 m2; 
93)Lote 4 da Quadra 1 l-MD, situado na.Av. Marginal,,com 1.326,43 m2; 
1J 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO r\r MIN AS GEPAIS 
94)Lote 5 da Quadra 11-MD, situado na Av. Marginal, com 1.381,58 m2; 
95)Lote 6 da Quadra ii -MD, situado na Rua 9, com 1.327,88 m2; 
96)Lote 7 da Quadra 11-Mi), situado na Rua 9, com 1.350,81 ni2; 
97)Lote 8 da Quadra 11 -MD, situado na Rua 9, com 1 507,20 m2, 
98)Lote .2 da Quadra 12-MD, situado na Av. Brasil, com 955,67 m2; 
99)Lote 3 da. Quadra 12-MD, situado na Av'Brasi1, com 950,30 m2; 
100)Lote 4 da Quadra 12-MI), situado na Av. Brasil, com 1. 195,31 m2; 
10 1) Lote 5 da Quadra 12-MD, situado na Av. Brasil, com 1. 150,96 m2; 
102)Lote 6 da Quadra 12-ME), situado na Rua 10, com L193,30 m2; 
103)Lote 7 da Quadra 12-Mi), situado na Rua 10, com 1.282,11 m2; 
104)Lote 8 da. Quadra 12-ME), situado naRua 10, com 1.0.67,50 m2; 
105)Lote 9 da Quadra 12-Mi), situado na Rua 10, com 989,46 rn2; 
1.06) Lote 10 da Quadra 13-MD, situado na Rua 1, com 657,49 m2; 
107)Lote 9 da Quadra 04-ME, situado na Rua 18, com 673,21 m2 
108)Lote 10 da Quadra 04-ME, situado na Rua 18, com 646,42 m2; 
109)Lote 1 da Quadra 06-ME, situado na Av. Brasil, com 495,54 in2; 
110)Lote 9 da Quadra 07-ME, situado na Rua 24, com 22,35 m2; 
III) Lote 10 da Quadra 07-ME, situado na Rua 15, com 248,81 m2; 
112)Lote 1 da Quadra 09-ME, situado na Rua 14, com 1.636,54 m2; 
113)Lote 2 da Quadra 09-ME, situado na Rua 14, com 938,91 m2 
114)Lote 3 da Quadra 09-ME. situado na Rua 14, com 840,16 m2; 
115)Lote 4 da Quadra 09-ME, situado na Rua 14, com 94 1,90 m2•; 
116)Lote 5 da Quadra 09-ME, situado na Rua 15, com 986,32 rn2; 
117)Lote 6 d Quadra .09-ME, situado na Rua 15, com 818,58 m2; 
118)Lote 7 da Quadra 09-ME, situado na Rua'15,. com 878,09 m2; 
119)Lote 8 da Quadra 09-ME, situado na Rula iS. com 1.369,20 m2; 
120)Lote 1 da Quadra 13-ME, situado na Rua 19, com 1.865,34 m2; 
121)Lote 2 da Quadra 13-ME, situado na Rua 19, com 1.320,55 m2; 
122)Lote 3 da Quadra 13-ME, situado na Rua 19. com 1287,98 m2: 
1 23) Lote 4 da Quadra 13-ME.. situado na Rua 19, com 1.963,68 m2; 
124)Lote 5 da Quadra 13-ME, situado na Rua 18, com 1.379,11 m2; 
125)Lote 6 da Quadra I3-ME situado na Rua 18, com 942,64 m2; 
126)Lote 7 da Quadra 13-ME,, situado na Rua 18, com 998,65 m2; 
127)Lote 8 da Quadra 13-ME situado na Rua 18, com 1 82521 m2, 
128)lote 1 da Quadra 14-ME, situado na Rua 15, com 718,15 m2, 
129)Lote 2 da Quadra 1 4-ME, situado na Rua 15, com 1. 1231> 53 m2; 
130)Lote 3 da Quadra 14-ME, situado na Rua 18, com 1.303,54 m2; 
13 1) Lote 4 da Quadra 14-ME, situado na Rua 18, com 1.267,12 m2; 
1 32) Lote 5 da Quadra 14-ME situado na Rua 18, com 1111,05 m2, 
1. PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PLANURA 
' RUMO AO FUTURO 
133) Lote 6 da Quadra 14-MIE, situado na Rua 14, com 957,55 m2; 
• 1 34) Lote 7 da Quadra 14-1VL situado na Rua 14, com 832,12 m2; 
135)Lote 1 da Quadra 18-ME, situado na Rua 18, com 1.755,34.m.2; 
136)Lote 2 da Quadra 18-ME situado na Rua 18, com 1.358,16 m2; 
137)Lote 3 da Quadra 18-ME, situado na Rua 18, com 1196,92 in2 
138)Lote 4 da Quadra 18-ME, situado na Rua 18, com 1346,41 m2; 
139)Lote 5 da Quadra 18-ME, situado na Rua 17, com 1.198,07 m2 
140)Lote 6 da Quadra 18-ME, situado na Rua 17, com 983,13 m2, 
141)Lote 7 da Quadra 18-ME, situado na Rua 17, com 1.009,1$ m2; 
142)Lote 8 da Quadra 18-ME, situado na Rua 17, com 1.494,85 m2; 
143)Lote 1 da Quadra 20-ME situado na Rua 19, com 1, 123,54 m2; 
144)Lote 2 da Quadra 20-ME, situado na Rua 19, com 1.014,28 m2; 
145)Lote 3 da Quadra 20-ME, situado na Rua 19, com 1,028,15 m2; 
146)Lote 4 da Quadra 20-ME, situado na Rua 19, com 1.186.17 m2 
147)Lote 5 da Quadra 20-ME., situado na Rua 18, com 1.254,49 m2; 
148)Lote 6 da Quadra 20-ME, situado na Rua 18, com 1.008,72 in2; 
149)Lote 7 da Quadra 20-ME, situado na Rua 18, com 1 .00901 m2; 
150)Lote 8 da Quadra 20-ME, situado na Rua 18, com 1.307,43 m2; 
15 1) Lote 1 da Quadra 24-Mi, situado na Rua 13, com 494,62 m2; 
152)Lote 1 da Quadra 27-ME, situado na Rua 14, com 724 5,75 m2; 
153)Lote 2 da Quadra 27-ME, situado na Rua 14, com 749,71 m2; 
154)Lote 3 da Quadra 27-ME, situado na Rua 14. com 867,11 m2; 
155)Lote 4 da Quadra 27-ME, situado na Rua 14, com 1 .260,27 m2; 
156)Lote 5 da Quadra 27.-ME, situado na Av. Brasil, com 1.570,04 m2; 
157)Lote 6 da Quadra 27-ME, situado na Av. Brasil, com 855,74 m2; 
158)Lote 7 da Quadra 21-ME, situado na Av. Brasil, com 912,05 m2 
159)Lote 8 da Quadra. 27-ME, situado na Rua 24, com 881,63 m2; 
160)Lote 9 da Quadra 27-ME, situado na Rua 24, com 2.070,23 m2; 
Artigo 2 - A alienação autorizada no Artigo 10 desta Lei, deverá 
seguir, em todas as suas fases, as normas estabelecidas pela Lei Federal n" 
8.666/93, de 21/06/93, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei 
Federal n08.883/94, de 08106194. 
Artigo 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pub1ieaço, 
revogadas as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
• ESTADO DE MINAS GERAIS 
PLANURA 
• flU.iO £0 PIJTURD 
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Prefeitura Municipal de Planura, 27 de maio de 1998. 
Vilmondes Sebastião Tomam 
Prefeito Municipal