norma nº 540/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
~RA 
AO FUTURO 
12 
LEI N° 540 
REFERENDA AS PROMESSAS DE 
COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS 
QUE ESPECIFICA ,E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
• VILMONDES SEBASTIÃO TOMAIN, Prefëito Municipal de 
Planura, Estada de Minas Gerais, no desempenho de stias aIribwçi5es legais, 
FAÇO saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Artigo V - Fica referendado as promessas de compra e venda dos 
seguintes, imóveis: 
1- Lote 05 da Quadra 25-ME, e/ 'área de 1.128,37m2., nele existindo urna casa de 
residência tipo M-12-A, ei área de 63,19 ni2, situada á Rua 21, n 0 07, tia Vila 
Residencial de FURNAS, no valor de .R$ l0525,56 (dez mil, quinhentos e vinte 
e cinco reais e cinquenta e seis centavos), já quitado, figurando corno promissário 
comprador o Sr. D. LUIZ ANTONIO BAREA; 
2-Lote n°05 da Quadra 03-MD, ei área de 1. 238,57 n., 2 nele existindo uma casa 
de residência tipo M-13, ei área de 93,57 m2, situada à Rua 1, n° 17, na Vala 
Residencial de FURNAS, no valor de R$ 13 684,00 (treze mil, seiscentos e 
oitenta e quatro reais) ia quitado figurando corno prornissario comprador o Sr 
DANIEL ANTONIO GAZOTTO 
3 Lote n004 da Quadra 17-ME, ei área de 1.101,17 m1, nele existindo uma casa 
de residência tipo M-1 2-A, e/ área de 63,19 rn2., situada á Avenida Marginal, n° 28, 
na Vila Residencial de FURNAS, no valor de R$ 1 0A05,90 (dez mil, quatrocentos 
e cinco reais e noventa centavos), já quitado, figurando corno promissário 
comprador o Sr. RUI ROBERTO DE OUVE.A; 
4 Lote -n' OS da Quadra 10-Mi), e/ área de .1243,23 m2.., nele existindo nu.. .casa 
de residência tipo M-12-A ' área de 63,19 ni2 situada. a Rua 12 09 na ^Vila 
Residencial de FURNAS, no 'ak 1 de R$ 11 030,91 (onze mil,rrmla reais e 
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RUMO AO FUTURO 
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noventa e quatro centavos), já quitado, figurando como promissãrio comprador o 
Sr. RUI ROBERTO DE OLIVEIRA; 
5-Lote n° 10 da Quadra 10-MI), ei área de 1.577,63 m2., nele existindo urna casa 
de residência tipo M-12-A, ei área de 63,19 m2., sitwida à Rua 09, n° 04, na Vila 
Residencial de FURNAS, no valor de R$ 12.502,32 (doze mil, quinhentos e dois 
reais e trinta e dois centavos), já quitado, figurando como promissário comprador 
o Sr. Dr. JOSIAS FRANCISCO RODRIGUES JUNIOR; 
6-Lote n° li da Quadra 26-ME, ei área de 688,59 m2., nele existindo uma casa 
residencial tipo M-13, c/ área de 93,57 m2., situada á Rua 23, n° 01, na Vila 
Residencial de FURNAS, no valor de R$ 11.264,00 (onze mil, duzentos e 
sessenta e quatro reais), já quitado, figurando como promissário comprador o Sr. 
EDMAR ANTONIO DE OLIVEIRA; 
7-Lote n° 06 da Quadra 23-ME, ei área de 1308,88 m2., nele existindo uma casa 
de residência tipo M-12-A, ei área de 63,19 m2., situada á Avenida Marginal, n° 
36, na Vila Residencial de FURNAS, no valor de R$ 10.290,74 (dez mil, 
duzentos e noventa reais e setenta e quatro centavos), estando pendente o 
recolhimento da importância de R$ 1.029,07 (um mil, vinte e nove reais e sete 
centavos), figurando como promissáno comprador o Sr. Dr. CLAUDIO SYDNEI 
DE MELO; 
8-Lote n° 01 da Quadra 25-ME, c/ área de 1.408,57 m2., nele existindo uma casa 
de residência tipo M-12-A,, ei área de 63,19 m2., situada à Rua 23, n°02, na Vila 
Residencial de FURNAS, no valor de R$ 11.758,44 (onze mil, setecentos e 
cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), já quitado, figurando como 
promissário comprador o Sr. ANTONIO CARLOS MELLUCCI; 
9-Lote n°03 da Quadra 23-ME, ei área de 570,93 m2., nele existindo urna casa de 
residência tipo M-12-A, ei área de 63,19 m2., situada à Rua 13, n° 03, na Vila 
Residencial de FURNAS, no valor de R$ 7.338,94 (sete mil, trezentos e trinta e 
oito reais e noventa e quatro centavos), já quitado, figurando como promissários 
compradores a Sra. JUSSARA APARECIDA TED(EIRA HOMEM e o Sr. 
JARI3AS HOMEM JIJNIOR; 
lO - Lote n° 01 da Quadra 01-ME, e/ área de 769,16 m2., nele existindo uma casa 
de residência tipo M-12-A, cl área de 63,19 m2., situada à Rua 13, n° 33, na Vila 
Residencial de FURNAS, no valor de R$ 8.13 1,87 (oito mil, cento e trinta reais e 
EM 
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PLANURA 
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oitenta e sete centavos), estado pendente o recolhimento da importância de R$ 
813,18 (oitocentos e lreiie reais e dezoito centavos), figurando como promissario 
comprador o Sr. ASDRUBAL CAYRES DA SILVA JUNIOR: 
li- Lote n°01 da Quadra 23-ME, e/ área de 1.182,20 rn2., nele existindo uma casa 
de residência tipo M42-A, c/ área de 6319 m2, situada á.Rua 13, n° 07,, na Vila 
Residencial de FURNAS, no valor de R$ 10.762,44 (dez mil, setecentos e 
sessenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), já quitado, figurando como 
promissárió comprador o Sr. CARLOS FIIROSSHI SAKAI; 
12- Lote n° 04 da Quadra 17-ME, ei área de 1. 179,81 m2., nele existindo uma casa 
de residência tipo M-12-A, ei área de 63.19 m2, situada à Avenida Marginal, n° 
30, na Vila Residencial de FURNAS, no valor de R$ 9.774,46 (nove mil, 
setecentos e setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), já quitado, 
figurando como proinissária compradora a 'Sra. MARIA LUCIA CARLOS; 
• 13 - Lote n° 05 da Quadra 03-ME, ei área de 400,88 ni2., nele existindo uma casa 
de residência tipo MG-1 3, ei área de 84,56 rn2., situada à Avenida Brasil, n° 31, na 
Vila Residencial de FURNAS, no valor de R$ 9.205,17 (nove mil, duzentos e cinco 
reais e dezessete centavos), pendente o recolhimento da importância de R$ 8.205,17 
(oito mil, duzentos e cinco reais e dezessete centavos), figurandocomo:promissário 
comprador o Sr. MÁRIO ELIS CABROBO; 
14 - Lote n°02 da Quadra 17-ME, e/ área de 1.020,96 m2, nele existindo uma casa 
de residência tipo M-12-A, ei área de 63,19 m2, situada à Rua 13, n° 17, na Vila 
Residencial de FURNAS, no valor de R$ 9.139,00 (nove mil, cento e trinta e nove 
reais)), já quitado, figurando como prornissários compradores o Sr. TOSHIM1 
TANAJ-IASHJ e a Sra. LUCIA MARIA MUNIZ TANAHASHT; 
15 - Lote n°03 da Quadra O 1-ME, ei área de 597,49 m2, nele existindo uma casa de 
residência tipo M-12-A, ei área de 63,19 m2, situada à Rua 13,n° 29, na Vila 
Residencial de FURNAS, no valor de R$ 7.445,17 (sete mil, quatrocentos e 
quarenta e cinco reais e dezessete centavos), já quitado, figurando como 
promissário comprador o Sr. JOSÉ PRIMO; 
16 - Lote 03 da Quadra 17-ME, e/ área de 1.1 83O3 m2, nele existindo uma casa de 
residência tipo M- ]'-)-A, ei áréa de 63,19 m2, situada á Rua 13, n° 15, na Vila 
Residencial de FURNAS, no valor de R$ 1.761,68 (dez mil, setecentos e sessenta e 
um reais e sessenta e oito centavos), já quitado, figurando como promissáiia 
compradora a Sra. MLVI APARECIDA DE BRITO AUAIDE, 
17 - Lote 04 da Quadra 23-ME, ei área de 1 388,13 m2, nele existindo uma casa de 
residência tipo M-1 2-A, c/ área de 63,19'm2, situada à Av. Marginal, n° 37, na Vila 
Residencial de FURNAS, no valor de R$ 10 607,73 (dez mil, seiscentos e sete reais 
e setenta e três centavos), pendente o recolhimento da importância de R$ 1.060,77 
(um mil, sessenta reais e setenta e sete centavos), figurando como proniissano 
comprador o Sr. JULTO JOSE DE BARROS; 
4 18 - Lote n°02 da Quadra 25-ME c/ área de 1.333,99 m2, nele existindo uma casa 
de residência tipo M-12-A, ei área de 63,19 m2, situada á Rua 23, n° 04, na Vila 
Residencial de FURNAS, no valor de. R$ 11.430,29 (onze mil, quatrocentos e trinta 
reais e vinte e nove centavos), já quitado, figurando como promissários 
compradores os Senhores VALDIR ADAMO ZARA e MAURO IBSEN 
MARCHESINI; 
19 - Lote n°05 da Quadra 23-ME, c/ área de 1.307,62 m2, nele existindo uma casa 
de residência tipo MG-13, ei área de 84,56 m2, situada à Av. Marginal, n° 38, na 
Vila Residencial de FURNAS, no valor de R$ 13.987,71 (treze mil, novecentos e 
oitenta e sete reais e setenta e um centavos), já quitado, figurando como promissário 
comprador o Sr. REG1NERALDO JESUS AVEIRO; 
20 - Lote n°09 da Quadra 07ME, ei área de 262,35 m2, situado à Rua 24, na Vila 
Residencial de FURNAS, no valor de R$ 1.154,35 (um mil, cento e cinquenta e 
quatro reais e trinta e cinco centavos), já quitado, figurando como promíssário 
comprador o Sr. VALDIR ALEXANDRE; 
1 21 - Lote ri010 da Quadra 12-MI), ei área de 657,49 m2, situado à Rõa 1, na Vila 
Residencial de FURNAS, no valor . deR$ 2.892,97 (dois mil, oitocentos e. noventa e 
dois reais e noventa e sete centavos), já quitado, figurando como promissário 
comprador o Sr. SILVIO FERREIRA; 
22- Lote n°05 da. Quadra 1 1-MD, c/ área de 1.381,58 m2, situado à Av. Marginal, 
na Vila Residencial de FURNAS, no valor de R$ 6.078,98 (seis mil, setenta e 
oito reais e noventa e oito centavos), já quitado, figurando como promissário 
comprador o Sr. SILVESTRE JOSÉ BORGES TURBINO; 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
YÍ ESTADO DE MINAS GERAIS 
PLANURA 
RUMO AO RflURO 
AUIAQO 17I 
23 - Lote n°04 da Quadra 11 -MD, c/ área de 1.326,43 m2, situado à Av. Marginal, 
na Vila Residencial de FURNAS, no valor de R$ 5.836,31 (cinco mil, oitocentos e 
trinta e seis reais e trinta e um centavos), já quitado, figurando como promissário 
comprador o Sr. PAULO ROBERTO BARBOSA; 
24- Lote 03-A da Quadra 23-ME, c/ área de 318,97 m2, situado à Av. Marginal, na 
Vila Residencial de FURNAS, no valor de R$ 1.403,60 (um mil, quatrocentos e três 
reais e sessenta centavos), já quitado, figurando como promissários compradores 
IGOR SYDNEI DE SOUZA MELO e JULIANA CRISTINA DE SOUZA MELO. 
Parágrafo Único - Fica o Prefeito Municipal autorizado a 
outorgar a Escritura de Compra e Venda dos imóveis descritos no "caput" deste 
Artigo, aos promissários compradores que pagaram o preço total e estiverem quites 
com os impostos municipais. 
Artigo 20 - As despesas decorrentes das escrituras serão de 
inteira responsabilidade dos promissários compradores. 
Artigo 3°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de P1anu2?tubrode 1997. 
Vilmondes Sebastião Tomam Josi 
Prefeito Municipal