norma nº 515/1995

LE1N°5jJ. 
Altera dispositivo da Lei ng 494, de 28 de 
março de 1994, que cria o Conselho Municipal!. 
de Saúde e a Conferência Municipal de Saúde 
de Planura e dá outras providências . 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANURA: 
Faço saber que a Cámora Municipal decreta e eu sanciono o seguin￾te Lei: 
Art, 19 - Os Incisos e Alíneas do Artigo 39, da Lei Municipal 
494. de 28 de março de 1994, passam a vigorar com a seguinte redação: 
Art......................................................... 
1 - Do Governo Municipal - 
a) Um representante da Divisão de Saúde e Assistência Social; 
b) Dois representantes da Creche Municipal; 
c) Três representantes da Divisão de Educação e Cultura 
11 - Representantes dos Trabalhadores do Saúde: 
a) Quatro (4) representantes dos Trabalhadores da Saúde; 
III - Dos Usuários: 
a) Um (1) representante dos entidades ou associações cornunitã￾rías; 
b) Dois (2) representantes das entidades de classe; 
c) Três (3) representantes da associação do comunidade rural; 
d) Quatro (4) representantes do empresariado. 
Art. 22 - O Poder Executivo fará publicar na imprensa loca!, no 
prazo de 30 (trinta) dias, a íntegra da Lei n9 494, de 28 de março de 1994, com os 
alterações resultantes desta Lei. 
Art. 32 - Esta Lei entrará em vigor na dota de sua publicação, 
vogadas os disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal ura, 24 d açsto de 1995. 
Oficia!