norma nº 516/1996

LEI N° 516 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AS￾SOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO 
VILA RESIDENCIAL DE FURNAS. 
O Povo do Município de Planura, por seu representantes de￾creta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 12 - Fica declarado de utilidade pcibiica a lIASSOCIAÇÃO 
DOS MORADORES DO BAIRRO VILA RESIDENCIAL DE FURNAS", com sede nesta ci￾dade 
Art. 2Ç - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica￾ção. 
Art. 39 - Revogam-se os disposiçáes em contrário, 
Prefeitura gunicipal de Planura,. 30 de outubro de 1996.