norma nº 500/1994

LEI N2 500 
"Dá o nome de HELIO OLIVEIRA CASTRO 
a uma Rua, Praça ou Avenida da c 
dade e dá outras providências". 
O Povo do Munici'pio de Planura, por seus representantes decreta 
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Artigo 12 - Fica denominada "HELIO OLIVEIRA CASTRO", uma Rua, 
Praça ou Avanicla da cidade de Planura. 
Artigo 22 - O Executivo providenciará a colocação de placas in 
dicativas, bem como a devida comunicação à Empresa Brasileira 
de Correios e Telégrafos - EBCT, Companhia de Saneamento de Mi 
nas Gerais - cOPASA/MG, Companhia Energética de Minas Gerais - 
C4IG e Companhia de Telefones do Brasil Central - CrBC. 
Artigo 39 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica 
çào, regogando as disposíções em contrário. 
Prefeitura Municipal de Planura, 22 de agosto de 1994.