norma nº 501/1994

Municipal￾LEIN 2 501 
"Dá o nome de Artur Pinto de Oliveira 
a urna Rua, Praça ou Avenida e dá OU 
tras providências". 
O Povo do Município de Planura, por seus representantes decreta, 
e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Artigo l - Fica Denominada "Artur Pinto de Oliveira" i.nua Rua, 
Praça ou Avenida da cidade de Planura 
Artigo 29 - O Executivo providenciará a colocação de placas mdi 
cativas,, bem como a devida comunicação à Empresa Brasileira de 
Correios e Telégrafos - EBCT, Companhia de Saneamento de Minas 
Gerais - cOPASA/MG, Companhia Energética de Minas Gerais - CIG 
e Companhia de Telefones do Brasil Central - cTBC. 
Artigo 39 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as djsposiçes en contrário. 
Prefeitura Municipal de Planura, 22',de agosto de 1994 
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