sessao nº 4

ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA. No dia primeiro de abril do ano 
de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas, reuniram-se ordinariamente na Câmara Municipal de Planura, sob a Presidência do vereador 
Celso Luiz Martins, secretariada pelo vereador Carlos Alberto Paiva Nogueira Junior e com a presença dos demais vereadores: Herbert 
Silva Alves, Hueliton Rodrigues da Silva, João Batista Machado, João Batista Pires, João Martins Ferreira, Rodrigo Ramos Cabrobó.
Verificada a existência de “quórum” regimental, o Presidente, com proteção de Deus e em nome do povo de Planura, declarou aberta a 
Sessão. Perguntou aos senhores vereadores se tinham alguma objeção ao conteúdo da ata da Terceira Reunião Ordinária do dia quatro de 
março de 2024, não houve pedido de retificação, sendo a ata aprovada pelos vereadores presentes Pediu ao Secretário para que fizesse a 
leitura das proposições. Indicação nº 19/2024, de autoria do vereador Hebert Silva Alves propondo “instalação de um climatizador no 
refeitório da Escola Municipal Luiz da Silva e Oliveira "Educação infantil - Extensão". Indicação nº 20/2024, de autoria dos vereadores
Carlos Alberto, Celso Luiz Martins, Herbert Silva Alves, Hueliton Rodrigues da Silva, João Batista Machado, João Batista Pires, João 
Martins Ferreira e Rodrigo Ramos Cabrobó, propondo “Aquisição de um veículo para o CRAS - Centro de Referência de Assistência 
Social”. Moção de Congratulação nº 1/2024, de autoria dos vereadores, Carlos Alberto Paiva N. Junior, Celso Luiz Martins, Hebert 
Silva Alves, Hueliton Rodrigues da Silva, João Batista Machado, João Batista Pires, João Martins Ferreira e Rodrigo Ramos Cabrobó que 
“Moção de congratulação aos 100 anos de Anália de Oliveira Paiva Caruso”. Mensagem ao Projeto de Lei nº 10/2024, de autoria do 
Poder Executivo que “Ratifica o Protocolo de Intenções visando à integração do Município de Planura ao Consórcio Intermunicipal de 
Saúde do Alto Paranaíba CISALP”, que passará pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de 
Contas e Obras e Serviços Públicos para emitirem seus pareceres no prazo regimental. Mensagem ao Projeto de Lei nº 11/2024, de autoria 
do Poder Executivo que “Concede um dia de folga aos servidores públicos efetivos, comissionados e contratados do Município, no dia do 
seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos, e dá outras providências”, que passará pelas Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação; Obras e Serviços Públicos para emitirem seus pareceres no prazo regimental. Mensagem ao Projeto de Lei nº 12/2024, de 
autoria do Poder Executivo, que “Altera o Anexo 1 - Subvenções Sociais da Lei Municipal nº 1.311 de 26 de dezembro de 2023 com 
relação ao Abrigo Gabriel Luiz Ribeiro, e dá outras providências” que passará pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação; 
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Obras e Serviços Públicos. Pareceres ao Projeto de Lei nº 5/2024, de autoria do Poder 
Executivo que, “Altera a Lei municipal nº 1075/2015, que cria o Programa Municipal "Agora a casa é sua" que dispõe sobre a 
regularização de posse de imóveis urbanos, e dá outras providências” que passou pelas Comissões de Legislação Justiça e Redação, 
Obras e Serviços Públicos, onde emitiram seus pareceres favoráveis. Pareceres ao Projeto de Lei nº 6/2024, de autoria do Poder 
Executivo que “Autoriza o município a celebrar convênio para cessão de servidores públicos municipais efetivos na condição de cedente, 
de cessionário, e dá outras providências”, que passou pelas Comissões de Legislação Justiça e Redação Obras e Serviços Públicos, onde 
emitiram seus pareceres favoráveis. Pareceres ao Projeto de Lei nº 7/2024, de autoria do Poder Executivo Altera o Anexo I -
Subvenções Sociais da Lei Municipal nº 1.311 de 26 de dezembro de 2023, que "Dispõe sobre a concessão de auxílios, subvenções, 
contribuições e entidades sem finalidade lucrativa e ajuda financeira às pessoas carentes no Município de Planura-MG, para o exercício 
de 2024, e contém outras providências" que passou pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação; Finanças Orçamento 
e Tomada de Contas, onde emitiram seus pareceres favoráveis. Pareceres ao Projeto de Lei nº 8/2024, de autoria do Poder Executivo
que “Estabelece o jornal diário de grande circulação local, na forma da Lei Federal 14.133/2021 e dá outras providências” que passou 
pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, onde emitiram seus pareceres favoráveis. Pareceres ao Projeto de Lei 
nº 9/2024, de autoria do vereador Herbert Silva Alves que “Institui, no âmbito do Município de Planura, a “Semana de Prevenção e 
Combate à Depressão Pós-Parto”, estabelecendo as diretrizes para conscientização quanto à prevenção, diagnóstico e tratamento da 
depressão pós-parto no sistema de saúde do Município de Planura/MG e dá outras providências”, que passou pelas Comissões de 
Legislação Justiça e Redação, onde emitiram pareceres favoráveis. Foi concluída a parte do Pequeno Expediente e aberta a Ordem do 
Dia, para discussão e votação das proposições apresentadas. Indicação de nº 19/2024, foi aprovado por unanimidade. Indicação de nº 
20/2024, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 5/2024 foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 6/2024 foi aprovado 
por unanimidade. Projeto de Lei nº 7/2024 foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 8/2024, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 9/2024 foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 12/2024 foi aprovado por unanimidade. Concluída a parte 
relativa à Ordem do Dia, o Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores. No uso da palavra, o vereador Herbert Silva Alves
cumprimentou a todos e falou sobre o mês “abril azul” sobre a conscientização do autismo infantil, mencionou sobre indicação n°
19/2024 de sua autoria onde propôs que as Secretarias Municipais de Educação e Saúde realizassem multirão com parceria de um 
profissional neuropediatra com a intenção de agilizar os diagnósticos para melhor instruir as famílias e portadores. No uso da palavra o 
vereador Rodrigo Ramos Cabrobó mencionou sobre o Projeto de Lei nº 10/2024 que permitirá ao município participar do consórcio para 
melhor atender as demandas do município. Fez o uso da palavra o vereador Carlos Alberto Paiva N Junior onde solicitou ao Poder 
Executivo disponibilização de servidor para fiscalizar a iluminação da cidade, pois, em muitos locais as lâmpadas dos postes não estão 
funcionando deixando as ruas muito escuras, continuando comentou sobre projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados sobre o 
reajuste do benefício para os autistas, destacando a importância do auxílio. Continuando, o Presidente convocou os senhores vereadores 
para reunião ordinária que se realizará no dia 15 de abril de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas. Solicitou a minha pessoa que 
procedesse a chamada nominativa onde se constou a presença de 8 (oito) vereadores e uma falta. Justificada do vereador Tarcísio Pimenta 
Ribeiro Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a Reunião. Antes, porém, determinou que se lavrasse a presente Ata, que será 
lida, aprovada e assinada pelo Presidente, Secretário e Vereadores na próxima Reunião.
Vereador Celso Luiz Martins (Presidente)..........................................................................................................................................................
vereador João Batista machado (vice-presidente) ............................................................................................................................................
Vereador Carlos Alberto Paiva Nogueira Junior (Secretário)............................................................................................................................
Vereador Herbert Silva Alves.............................................................................................................................................................................
Vereador Hueliton Rodrigues da Silva...............................................................................................................................................................
Vereador João Batista Pires................................................................................................................................................................................
Vereador João Martins Ferreira..........................................................................................................................................................................
Vereador Rodrigo Ramos Cabrobó.....................................................................................................................................................................

PAUTA 
 
 
APRESENTAÇÃO 
 
- Indicação nº 19/2024, de autoria do vereador HERBERT: “Instalação de um climatizador no refeitório da 
Escola Municipal Luiz da Silva e Oliveira " Educação infantil - Extensão"”.
- Indicação nº 20/2024, de autoria de todos os vereadores: “Aquisição de um veículo para o CRAS - Centro 
de Referência de Assistência Social”.
- Moção de Congratulação nº 1/2024, de autoria de todos os vereadores: “Moção de Congratulações aos
100 anos de Anália de Oliveira Paiva Caruso”.
- MENSAGEM ao Projeto de Lei nº 10/2024, de autoria do Poder Executivo: Ratifica o Protocolo de 
Intenções Celebrado Pelos Municípios de Arapuá, Brasilândia de Minas, Cabeceira Grande, Carmo do 
Paranaíba, Cruzeiro da Fortaleza, Dom Bosco, Guarda Mor, Guimarânia, Lagamar, Lagoa Formosa, Lagoa 
Grande, Matutina, Patos de Minas, Paracatu, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, Santa Rosa da Serra, São 
Gonçalo do Abaeté, São Gotardo, Serra do Salitre, Tiros e Varjão De Minas e Vazante, Visando a
Integração ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranáiba Cisalp.
- MENSAGEM ao Projeto de Lei nº 11/2024, de autoria do Poder Executivo: Revoga a Lei nº 1.296/2023 
que concede um dia de folga ao servidor público efetivo, no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus 
vencimentos, e dá outras providências.
- MENSAGEM ao Projeto de Lei nº 12/2024, de autoria do Poder Executivo: Altera o anexo I - Subvenções 
Sociais da Lei Municipal nº 1.311 de 26 de dezembro de 2023 com relação ao Abrigo Gabriel Luiz Ribeiro, 
e dá outras providências.
- PARECERES ao Projeto de Lei nº 4/2024, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre o regimento de 
adiantamento de numerário para realização de despesas públicas do município de Planura e dá outras 
providências.
- PARECERES ao Projeto de Lei nº 5/2024, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei municipal nº 
1075/2015, que cria o Programa Municipal "Agora a casa é sua" que dispõe sobre a regularização de 
posse de imóveis urbanos, e dá outras providências.
- PARECERES ao Projeto de Lei nº 6/2024, de autoria do Poder Executivo: Autoriza o município a celebrar 
convênio para cessão de servidores públicos municipais efetivos na condição de cedente, de cessionário, 
e dá outras providências.
- PARECERES ao Projeto de Lei nº 7/2024, de autoria do Poder Executivo: Altera o Anexo I - Subvenções 
Sociais da Lei Municipal nº 1.311 de 26 de dezembro de 2023, que "Dispõe sobre a concessão de auxílios, 
subvenções, contribuições e entidades sem finalidade lucrativa e ajuda financeira às pessoas carentes no 
Município de Planura-MG, para o exercício de 2024, e contém outras providências".
- PARECERES ao Projeto de Lei nº 8/2024, de autoria do Poder Executivo: Estabelece o jornal diário de 
grande circulação local, na forma da Lei Federal 14.133/2021 e dá outras providências.
- PARECERES ao Projeto de Lei nº 9/2024, de autoria do Poder Legislativo: Institui, no âmbito do Município 
de Planura, a “Semana de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto”, estabelecendo as diretrizes para 
conscientização quanto à prevenção, diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto no sistema de 
saúde do Município de Planura/MG e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA
4ª Sessão Ordinária de 2024 
1º DE ABRIL DE 2024 às 20 horas 
 
 
VOTAÇÃO 
- Indicações de nº
s 19 e 20 de 2024 
- Projeto de Lei nº 4/2024 
- Projeto de Lei nº 5/2024 
- Projeto de Lei nº 6/2024 
- Projeto de Lei nº 7/2024 
- Projeto de Lei nº 8/2024 
- Projeto de Lei nº 9/2024 
- Projeto de Lei nº 10/2024 
- Projeto de Lei nº 12/2024 
 
TRIBUNA LIVRE 
Requerente: ROBERTA LIMA SILVA 
Assunto: Direito dos Recursos Humanos
Em 27 de março de 2024.
CELSO LUIZ MARTINS 
Presidente da Mesa Diretora
 
 
INDICAÇÃO Nº 19/2024 
 
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, submete à 
apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal, propondo
“Instalação de um climatizador no refeitório da Escola Municipal Luiz da Silva e Oliveira " Educação 
infantil - Extensão"”.
 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem como objetivo criar um ambiente termicamente confortável, fundamental para 
garantir uma temperatura adequada, para que os alunos desfrutem de suas refeições de maneira 
agradável, evitando o desconforto causado pelo calor excessivo e pela falta de ventilação.
Ressalta-se ainda que os funcionários que trabalham no refeitório também necessitam de um local que 
contribua para a satisfação no trabalho e melhor desempenho na preparação e distribuição das refeições. 
Essa iniciativa visa criar um espaço propício ao bem-estar e ao desenvolvimento dos alunos, pois 
ambientes muito quentes não só, são desconfortáveis, como também pode representar riscos à saúde 
dos alunos, especialmente durante os meses mais quentes do ano. 
Assim, aguarda o vereador, que o chefe do executivo determine as medidas administrativas na medida do 
possível para atender a presente indicação.
Plenário, 26 de março de 2024. Vereador Herbert Silva Alves 
 
 
INDICAÇÃO Nº 20/2024 
Senhor Presidente,
Os vereadores que estas subscrevem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, submetem
à apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal destacando a 
necessidade de “Aquisição de um veículo para o CRAS - Centro de Referência de Assistência Social”. 
JUSTIFICATIVA 
A aquisição de um veículo para o setor social, tem como objetivo ampliar o alcance dos serviços 
oferecidos pelo CRAS - Centro de Referência de Assistência Social à população. 
Com um veículo disponível, a equipe poderá alcançar mais facilmente comunidades remotas, onde 
muitas vezes o acesso aos serviços é limitado, além de atender situações de emergência social, como 
desabrigado ou violência doméstica, onde a rápida mobilização dos serviços sociais é essencial. 
Responder prontamente a essas emergências, oferecendo apoio imediato e encaminhando os afetados 
para os serviços apropriados, garantirá que as pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso aos 
serviços da assistência social, mesmo quando não podem se deslocar até os centros de atendimento.
Ademais, o veículo aumentará a eficiência operacional, permitindo que os servidores realizem suas 
tarefas de forma mais rápida e eficaz, resultando em uma prestação de serviços mais eficiente e 
abrangente às famílias atendidas pelo CRAS e à população.
Assim, aguardam que o chefe do Executivo tome as providências necessárias e, na medida do possível, 
atenda a presente indicação.
 
Plenário, 26 de março de 2024. Todos os vereadores