sessao nº 5

ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA. No dia quinze de abril do ano de 
dois mil e vinte e quatro, às vinte horas, reuniram-se ordinariamente na Câmara Municipal de Planura, sob a Presidência do vereador 
Celso Luiz Martins, secretariada pelo vereador Carlos Alberto Paiva Nogueira Junior e com a presença dos demais vereadores: Herbert 
Silva Alves, Hueliton Rodrigues da Silva, João Batista Machado, João Batista Pires, João Martins Ferreira, Rodrigo Ramos Cabrobó e 
Tarcísio Pimenta Ribeiro. Verificada a existência de “quórum” regimental, o Presidente, com proteção de Deus e em nome do povo de 
Planura, declarou aberta a Sessão. Pediu ao Secretário para que fizesse a leitura da correspondência ofício nº 046/2024 GAB/ZV de 
02/05/2024, de autoria do Dep. Fed. ZÉ VITOR PL/MG onde “Solicita restauração do recapeamento asfáltico da BR-364 entre os municípios de 
Frutal-MG e Planura-MG. Continuando solicitou ao Secretário para que fizesse a leitura das proposições. Indicação nº 21/2024, de autoria 
do vereador Tarcísio Pimenta Ribeiro propondo “Implantar uma farmacinha do município na Unidade Mista de Saúde para entrega de 
remédios nos finais de semana”. Indicação nº 22/2024, de autoria do vereador Tarcísio Pimenta Ribeiro propondo “Criação do cargo de 
condutor de ambulância no âmbito da Administração Pública Municipal”. Moção de Aplauso nº 2/2024, de autoria do vereador Carlos 
Alberto Paiva N Junior. “Moção de Aplausos à Mariana Cristina Bridi Caetano”. Moção de aplauso nº 3/2024, de autoria do vereador 
Herbert Silva Alves “Moção de aplauso à Dra. Bárbara Andrade Borges. Parecer Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024, 
de autoria dos vereadores Tarcísio Pimenta Ribeiro, Celso Luiz Martins, Herbert Silva Alves, Huelinton Rodrigues da Silva, João Martins 
Ferreira, que “Concede Título de Cidadão Honorário ao Ex-Deputado Federal Franco Cartafina Gomes”. Mensagem ao Projeto de Lei nº 
13/2024, de autoria do vereador Herbert Silva Alves, que “institui o "Abril Laranja" na cidade de Planura/MG para conscientização sobre 
maus tratos aos animais, e dá outras providências”. Pareceres ao Projeto de Lei nº 4/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe 
sobre o regime de adiantamento de numerário para realização de despesas públicas do Município de Planura, e dá outras providencias” 
que passou pelas comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Obras e Serviços 
Públicos, onde emitiram seus pareceres favoráveis. Pareceres ao Projeto de Lei nº 10/2024 de autoria do Poder Executivo que “Ratifica 
o Protocolo de Intenções visando à integração do Município de Planura ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba 
CISALP”, que passou pelas comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Obras e 
Serviços Públicos, onde emitiram seus pareceres favoráveis. Pareceres ao Projeto de Lei nº 11/2024 de autoria do Poder Executivo que 
“Concede um dia de folga aos servidores públicos efetivos, comissionados e contratados do Município, no dia do seu aniversário, sem 
prejuízo dos seus vencimentos, e dá outras providências” que passou pelas comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação; 
Obras e Serviços Públicos, onde emitiram seus pareceres favoráveis. Foi concluída a parte do Pequeno Expediente e aberta a Ordem do 
Dia, para discussão e votação das proposições apresentadas. Indicação nº 21/2024 foi aprovado por unanimidade. Indicação nº 22/2024 
foi aprovado por unanimidade. Moção de aplauso nº 2/2024 foi aprovado por unanimidade. Moção de Aplauso nº 3/2024 foi aprovado 
por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2024, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 4/2024, foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei nº 10/2024 aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 11/2024 foi aprovado por unanimidade.
Concluída a parte relativa à Ordem do Dia, o Presidente convidou o Sr. Cícero Raimundo dos Santos, inscrito para uso da Tribuna Livre. 
No uso da palavra, o Pastor Cícero Raimundo dos Santos atual Presidente do “Conselho de Pastores Evangélicos de Planura – CONPAS
2024/2025, no uso da tribuna livre o Pastor Cícero Raimundo dos Santos cumprimentou a todos e se posicionar sobre o carnaval, é o)” o 
mesmo repudiou as menções ditas na festividade pelo “MC Lan” onde vai contra a doutrinação dos valores morais e éticos, o Presidente 
da Câmara citou que a Câmara Municipal não participou em nenhum âmbito sobre a organização e escolhas do contexto citados acima.
Concluída a parte relativa à Ordem do Dia, o Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores. No uso da palavra, o vereador
Tarcísio Ribeiro Pimenta cumprimentou a todos e pediu ao Poder Executivo, sobre a compra de medicações de alto custo aos cidadãos
Planurenses, para a obtenção e um progresso satisfatório em seu tratamento, continuando com a palavra, o vereador mencionou sobre o
cargo de “condutor de ambulância”, “motorista de ambulância” separando os de outros cargos existentes de motoristas afim de 
condiciona-los o desfrute de melhores remunerações, aposentadoria e garantias da classe, com a palavra o Presidente parabenizou o 
vereador Tarcísio Pimenta Ribeiro por suas indicações e recordou carinhosamente da população recursos e aos profissionais que auxiliam 
sem medir esforços a nossa população no cotidiano. Por sua vez, com a palavra o vereador Carlos Alberto Paiva N Junior sobre a moção 
de aplauso sobre sua disponibilidade e dedicação no tempo que ficou afrente como farmacêutica tendo bom ânimo e simpatia em auxiliar 
a população nesta área explanou o vereador. Com a palavra o vereador Herbert Silva Alves cumprimentou a todos tratando da moção de 
aplauso que foi feita a “Dra. Bárbara Andrade Borges” por sua competência e também admirador de seu trabalho, logo após o vereador 
Carlos Alberto Paiva N Junior fez um adendo sobre a moção de aplauso e parabenizou o vereador Hebert Silva Alves desejou boa noite a 
todos. Continuando, o Presidente convocou os senhores vereadores para reunião ordinária que se realizará no dia 06 de maio de dois mil e 
vinte e quatro, às vinte horas. Solicitou a minha pessoa que procedesse a chamada nominativa onde se constou a presença de 9 (nove)
vereadores e nenhuma falta. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a Reunião. Antes, porém, determinou que se lavrasse a 
presente Ata, que será lida, aprovada e assinada pelo Presidente, Secretário e Vereadores na próxima Reunião.
Vereador Celso Luiz Martins (Presidente)..........................................................................................................................................................
Vereador João Batista Machado (Vice-Presidente) ...........................................................................................................................................
Vereador Carlos Alberto Paiva Nogueira Junior (Secretário)............................................................................................................................
Vereador Herbert Silva Alves.............................................................................................................................................................................
Vereador Hueliton Rodrigues da Silva...............................................................................................................................................................
Vereador João Batista Pires................................................................................................................................................................................
Vereador João Martins Ferreira..........................................................................................................................................................................
Vereador Rodrigo Ramos Cabrobó.....................................................................................................................................................................
Vereador Tarcísio Pimenta Ribeiro.....................................................................................................................................................................

PAUTA 
 
 
APRESENTAÇÃO 
 
- Indicação nº 21/2024, de autoria do vereador TARCISIO: “Implantar uma farmacinha do município na 
Unidade Mista de Saúde para entrega de remédios nos finais de semana”.
- Indicação nº 22/2024, de autoria de todos os vereadores: “Criação do cargo de condutor de ambulância 
no âmbito da Administração Pública Municipal”.
- Moção de Aplausos nº 3/2024, de autoria do vereador CARLOS ALBERTO: “MOÇÃO DE APLAUSOS à
Mariana Cristina Bridi Caetano”.
- Moção de Aplausos nº 4/2024, de autoria Do vereador: HERBERT: “MOÇÃO DE APLAUSOS à médica
Bárbara Andrade Borges”.
- PARECERES ao Projeto de Decreto nº 1/2024, de autoria do vereador TARCÍSIO: Concede Título de 
Cidadão Honorário ao Ex-Deputado Federal FRANCO CARTAFINA GOMES 
- PARECERES ao Projeto de Lei nº 4/2024, de autoria do Poder Executivo:
- PARECERES ao Projeto de Lei nº 10/2024, de autoria do Poder Executivo:
- PARECERES ao Projeto de Lei nº 11/2024, de autoria do Poder Executivo:
- MENSAGEM ao Projeto de Lei nº 13/2024, de autoria do vereador HERBERT: Institui o "Abril Laranja" na 
cidade de Planura/MG para conscientização sobre maus tratos aos animais, e dá outras providências.
 
 
VOTAÇÃO 
- Indicações de nº
s 21 e 22 de 2024 
- Moções de nº
s 3 e 4 de 2024 
- Projeto de Decreto nº 1/2024 
- Projeto de Lei nº 4/2024 
- Projeto de Lei nº 10/2024 
- Projeto de Lei nº 11/2024 
 
 
TRIBUNA LIVRE 
Requerente: CÍCERO RAIMUNDO DOS SANTOS 
Assunto: PAUTA EVAGÉLICA
Em 12 de abril de 2024.
CELSO LUIZ MARTINS 
Presidente da Mesa Diretora
CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA
5ª Sessão Ordinária de 2024 
15 DE ABRIL DE 2024 às 20 horas 

 
 
INDICAÇÃO Nº 21/2024 
 
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, submete 
à apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal, propondo 
“Implantar uma farmacinha do município na Unidade Mista de Saúde para entrega de remédios nos finais 
de semana”. 
JUSTIFICATIVA 
A Unidade Mista de Saúde funciona 24 horas e nas consultas os médicos passam receitas que 
muitos pacientes carentes não podem adquirir em farmácias particulares. Possibilitar o acesso aos 
medicamentos logo após os atendimentos além de reduzir a entrada de pacientes para internações, 
facilitará ainda nos casos de pacientes com doenças crônicas que necessitam de remédios.
A instalação de uma farmácia pública municipal na Unidade Mista de Saúde para entrega de 
remédios, se mostra uma excelente iniciativa para aprimorar o acesso aos medicamentos e contribuir 
significativamente na melhoraria e qualidade dos serviços de saúde à comunidade.
Assim aguarda o vereador que o chefe do Executivo tome as providências necessárias e, na 
medida do possível, atenda a presente indicação.
Plenário, 11 de abril de 2024. Vereador Tarcísio Pimenta Ribeiro 
 
INDICAÇÃO Nº 22/2024 
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, submete 
à apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal, propondo 
“Criação do cargo de condutor de ambulância no âmbito da Administração Pública Municipal”. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação visa criar o cargo de condutor de ambulância na Administração Pública 
Municipal, visando melhoria da qualidade e eficiência dos serviços de saúde de emergência oferecidos à 
comunidade.
Os motoristas de ambulâncias desempenham uma função única, frequentemente trabalhando 
longas horas em regime de plantão para transportar pacientes com diversas emergências médicas. Suas 
responsabilidades podem variar desde simples remoções para exames até situações em que cada minuto 
pode ser crucial para salvar vidas.
A rotina desses profissionais é desafiadora, enfrentando condições adversas como mudanças 
climáticas e congestionamentos, muitas vezes sem horário de folga. Eles colocam sua própria segurança 
em risco para garantir uma resposta rápida no transporte dos pacientes.
É crucial regulamentar a profissão de condutor de ambulância para garantir o respeito aos direitos 
trabalhistas desses profissionais e assegurar um atendimento de qualidade à comunidade. Portanto, 
solicito o apoio dos colegas para defender essa causa e buscar a aprovação dessa regulamentação.
Assim aguarda o vereador que o chefe do Executivo tome as providências necessárias e, na 
medida do possível, atenda a presente indicação.
Plenário, 11 de abril de 2024. Vereador Tarcísio Pimenta Ribeiro 
 
 
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 3/2024 
 
MOÇÃO DE APLAUSOS À MARIANA CRISTINA BRIDI CAETANO 
 
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, submete à apreciação 
do Plenário, e, uma vez aprovado, seja encaminhada a presente MOÇÃO DE APLAUSOS à Mariana Cristina 
Bridi Caetano. 
Mariana destacou-se não apenas por sua competência profissional, mas também por sua ética 
exemplar, empenho incansável e comprometimento inabalável com a saúde e o bem-estar dos cidadãos 
planurenses. Sua contribuição foi fundamental para garantir o acesso a medicamentos de qualidade e 
para promover a orientação e o cuidado farmacêutico a todos os que dela necessitavam.
Assim, expresso a mais profunda gratidão e reconhecimento à Mariana Cristina Bridi Caetano, em 
virtude de sua notável dedicação e serviços prestados à comunidade durante seu período de atuação 
como farmacêutica no serviço público municipal.
E com profunda tristeza que tomamos conhecimento de sua exoneração na data de 29/02/2024, 
porém, é com imensa admiração que reconhecemos sua trajetória e seu legado na nossa comunidade
desde 05/10/2010, seu trabalho deixará uma marca indelével nos corações daqueles que tiveram o 
privilégio de conhecê-la e de se beneficiar de sua expertise e generosidade.
Por toda notoriedade, a Câmara Municipal de Planura, representada pelo vereador Carlos Alberto 
Paiva Nogueira Junior, expressam a mais sincera gratidão e nossos melhores votos para seu futuro. Que 
sua jornada seja repleta de sucesso e realização, e que sua dedicação à saúde e ao bem-estar continue a 
inspirar a todos nós.
Sala de Sessões Paulo Brinck, 09 de abril de 2024.
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 4/2024 
 
MOÇÃO DE APLAUSOS À DRA BÁRBARA ANDRADE BORGES 
 
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, submete à apreciação 
do Plenário, e, uma vez aprovado, seja encaminhada a presente MOÇÃO DE APLAUSOS à médica Bárbara 
Andrade Borges. 
Dra. Bárbara Andrade Borges tornou-se uma figura extremamente querida e respeitada em nossa 
comunidade devido ao seu incansável trabalho e sua dedicação inabalável à saúde e ao bem-estar de 
nossos cidadãos. Sua presença constante e seu comprometimento com o atendimento médico de 
qualidade foram fontes de conforto e segurança para todos os que buscaram sua ajuda, especialmente 
durante o período desafiador da pandemia de COVID-19.
É importante ressaltar que, mesmo diante dos desafios e das adversidades enfrentadas durante a 
pandemia, Dra. Bárbara Andrade Borges demonstrou profissionalismo exemplar e empatia genuína em 
todos os momentos, conquistando não apenas o respeito de seus colegas, mas também o carinho e a 
gratidão de toda a comunidade.
Embora sua atuação nas UBS de nossa cidade tenha chegado ao fim em fevereiro deste ano, seu 
legado perdurará como um símbolo de dedicação, compaixão e excelência médica. Por meio desta moção 
de aplausos, expressamos nossa mais profunda gratidão e reconhecimento pelos serviços inestimáveis 
prestados à nossa comunidade.
Por toda notoriedade, a Câmara Municipal de Planura, representada pelo vereador Herbert Silva 
Alves, presta esta homenagem como forma de reconhecer todo trabalho realizado na saúde pública em
nosso município.
Sala de Sessões Paulo Brinck, 10 de abril de 2024. Vereador Herbert Silva Alves