sessao nº 8

ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA. No dia 03 de junho do ano de 
dois mil e vinte e quatro, às vinte horas, reuniram-se ordinariamente na Câmara Municipal de Planura, sob a Presidência do vereador 
Celso Luiz Martins, secretariada pelo vereador Carlos Alberto Paiva Nogueira Junior e com a presença dos demais vereadores: Herbert 
Silva Alves, Hueliton Rodrigues da Silva, João Batista Machado, João Batista Pires, João Martins Ferreira, Rodrigo Ramos Cabrobó e 
Tarcísio Pimenta Ribeiro. Verificada a existência de “quórum” regimental, o Presidente, com proteção de Deus e em nome do povo de 
Planura, declarou aberta a Sessão. Pediu ao Secretário para que fizesse a leitura das proposições: Mensagem ao Projeto de Lei nº 16/2024,
de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Município de Planura/MG a deixar de integrar o consórcio intermunicipal de saúde -
CISVALEGRAN, e dá outras providências”, que passará pelas Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de 
Contas e Obras e Serviços Públicos, para emitirem seus pareceres no prazo regimental. Parecer da Comissão Especial ao Projeto de 
Decreto Legislativo nº 2/2024 de autoria do vereador Herbert Silva Alves que "Concede Título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Dr. 
Roberto Carlos Alves de Oliveira Júnior". Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 15/2024 de autoria do vereador Tarcísio Pimenta 
Ribeiro que “Altera a Lei Municipal n° 1.019/2014 e alterações posteriores”. Foi concluída a parte do Pequeno Expediente e aberta a 
Ordem do Dia, para discussão e votação das proposições apresentadas: Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2024, foi aprovado por 
unanimidade. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 15/2024, em discussão o vereador Tarcísio Pimenta Ribeiro justificou a emenda ao 
Projeto de Lei nº 15/2024, explicando que os reajustes salariais referente ao programa “Mais Médicos”, é um auxílio do Ministério da 
Saúde do Governo Federal repassados aos profissionais da área, e é necessário que esses valores sejam corrigidos de acordo com a 
inflação no decorrer dos anos, portanto, já prever na Lei autorizativa sua correção inflacionária, torna o processo mais célere, destacando
a regulamentação do reajuste salarial anual para os servidores públicos sancionada pelo ex-prefeito Aparecido Maria da Silva (Juréia), 
observou ainda que a emenda regulamenta, além do reajuste a previsão de que, o mesmo não seja aplicado, no caso do valor alcançar o 
teto estipulado pelo Ministério da Saúde, sendo a Emenda Aditiva aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº 15/2024 foi aprovado 
por unanimidade. Concluída a parte relativa à Ordem do Dia, o Presidente franqueou a palavra aos vereadores. Com o uso da palavra o 
vereador Herbert Silva Alves cumprimentou a todos e mencionou sobre o “Título de Cidadão Honorário Dr. Roberto Carlos Alves” 
Promotor da comarca de Frutal-MG, destacou o trabalho realizado pelo mesmo na comarca e principalmente no município, agradeceu a 
prefeitura pelo evento realizado junto com o CONPAS (Conselho de Pastores de Planura-MG), e desejou boa noite a todos. No uso da 
palavra o vereador Tarcísio Pimenta Ribeiro cumprimentou a todos e parabenizou a Prefeitura Municipal de Planura-MG pelo evento a
pedido da população evangélica e do CONPAS pela festividade, continuando elogiou o Sr. Lucas Evangelista pela sua atuação enquanto 
esteve à frente da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, onde fez um trabalho exemplar e sempre aberto a diálogos, 
comentou sobre seu pedido de exoneração no Cargo de Secretário e desejou sorte em sua nova trajetória, em seguida disse que protocolou
o requerimento de pedido de informação das despesas do carnaval e ressaltou que, em seu mandato não medirá esforços para fiscalizar e 
desejou boa noite a todos. Com a palavra o vereador João Batista Machado cumprimentou todos e comentou sobre o requerimento 
referente aos gastos do Carnaval 2024, parabenizou a atitude do vereador Tarcísio Pimenta Ribeiro, mencionou sobre o ato da população 
em questionar o trabalho dos vereadores, ressaltando que é direito da população fiscalizar o trabalho do legislativo mas, são injustificados 
os comentários ofensivos de algumas pessoas dirigidas aos vereadores, que não agregam em nada o desenvolvimento dos trabalhos 
legislativos, orientou cautela quanto a possíveis críticas e desejou boa noite a todos. Com a palavra Presidente Celso comentou sobre o 
requerimento mencionado pelo vereador João Batista Machado, falou sobre sua insatisfação em ouvir de outro vereador que alguns 
colegas vareadores são “marionetes”, destacou que continua atrás das informações sobre os gastos com o carnaval para prestar futuros
esclarecimentos à população. Com a palavra o vereador Hueliton Rodrigues da Silva cumprimentou a todos e comentou sobre a 
festividade evangélica, agradeceu o apoio do Poder Executivo em realizar o evento, falou sobre a dificuldade enfrentada por alguns 
moradores na rua Monte Alegre entre as casas populares e o condomínio Aldeia do Valle, que devido ao fluxo de ônibus e vans dos
trabalhadores estavam se deparando com situações onde poderiam haver acidentes, e agradeceu por ser prontamente atendido pelo Poder 
Executivo no atendimento do problema, desejou boa noite a todos. Com a palavra o vereador Rodrigo Ramos Cabrobó cumprimentou a 
todos parabenizou o CONPAS pelo evento que houve na cidade, mencionou sobre a obra da “comportinha” onde está sendo reformado e 
futuramente se tornará um local para o lazer familiar, parabenizou também a equipe de limpeza pública pela organização e zelo em nossa
cidade, o Sr. Prefeito pela iniciativa de implementação das lombadas para redução de acidentes ocasionados por excesso de velocidade,
pintura e sinalização das mesmas, mostrando comprometimento do trabalho junto à população. Continuando destacou seu 
posicionamento nas tratativas de matérias dentro da Câmara, falou sobre o oportunismo de algumas pessoas em mencionar falsas 
acusações aos vereadores tendo em vista que irão pleitear futuras candidaturas, pediu para que proponham projetos de melhorias para a 
cidade, e não usem isso para denegrir os vereadores. Com a palavra o vereador Celso agradeceu o Sr. Prefeito pela instalação de 
lombadas no retão do lago de furnas “rua da cachoeirinha”, pois se trata de uma área de esportes e com grande circulação de pessoas, e 
pediu para que se possível seja instalada outras lombadas, pois o local ainda está propício a acidentes devido ao excesso de velocidade
entre as lombadas instaladas. Com a palavra o vereador Carlos Alberto Paiva N. Junior cumprimentou a todos e agradeceu ao Sr. Prefeito 
pelo evento “Planura é do Senhor Jesus” com o apoio de todos os vereadores e o Conselho dos Pastores de Planura – CONPAS, disse que 
o evento reuniu aproximadamente quatro mil pessoas, se tornando um evento muito importante para os próximos anos, continuando o 
vereador cobrou agilidade na licitação para a área da saúde, principalmente em se tratando de demandas de emergência, destacou 
indicação de lombada na Avenida Segismundo Novais, próximo a gráfica, nos dois sentidos, onde foi acionado por moradores devido ao
risco de acidente com veículos que passam em altas velocidades, pois acontecem festividades no barracão do clube CREP – Clube 
Recreativo Esportivo de Planura aos feriados e fins de semana, o que aumentam o risco principalmente por causa de crianças, disse que 
cobrou o Secretário de Obras, sobre um buraco na rua João Januário esquina com a rua Hercílio Alves Pereira (Rua E), e que em resposta 
o Secretário de Obras se comprometeu a atender seu pedido assim que a próxima demanda de massa asfáltica chegar, mencionou ainda 
vários outros pontos da cidade que necessitam de lombadas e tapa buraco, relembrou a pauta do ano anterior onde requerimento referente 
ao Carnaval de 2023 foi aprovado e não houve a repercussão que está havendo nesse ano, finalizou dizendo sobre as pessoas que em 
redes sociais estão difamando e querendo tirar vantagem para a eleição. Fez o uso da palavra o vereador João Batista Machado onde 
admitiu estar errado em tentar se expressar e justificou-se com pedido de desculpas, mencionou sobre a democracia, direito de voto e 
sobre voto contrário, destacando que foi de iniciativa dos vereadores que votaram contrário e não a pedido do Sr. Prefeito, e que o dever 
do Poder Legislativo é cobrar sim do Poder Executivo na realização dos serviços municipais, parabenizou o nobre vereador Rodrigo 
Ramos Cabrobó pela fala, a todos os envolvidos no evento dos evangélicos, justificando sua ausência. Com a palavra o Presidente Celso 
Luiz Martins voltou a externar sua insatisfação quanto a fiscalização através do Requerimento dos gastos com Carnaval. Continuando, o
Presidente convocou os senhores vereadores para reunião ordinária que se realizará no dia 17 de junho de dois mil e vinte e quatro, às 
vinte horas. Solicitou ao secretário que procedesse a chamada nominativa onde se constou a presença de 9 (nove) vereadores e nenhuma
falta. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a Reunião. Antes, porém, determinou que se lavrasse a presente Ata, que será lida, 
aprovada e assinada pelo Presidente, Secretário e Vereadores na próxima Reunião.
Vereador Celso Luiz Martins (Presidente).........................................................................................................................................................
Vereador João Batista Machado (Vice-Presidente) ...........................................................................................................................................
Vereador Carlos Alberto Paiva Nogueira Junior (Secretário)............................................................................................................................
Vereador Herbert Silva Alves.............................................................................................................................................................................
Vereador Hueliton Rodrigues da Silva...............................................................................................................................................................
Vereador João Batista Pires................................................................................................................................................................................
Vereador João Martins Ferreira..........................................................................................................................................................................
Vereador Rodrigo Ramos Cabrobó.....................................................................................................................................................................
Vereador Tarcísio Pimenta Ribeiro.....................................................................................................................................................................

 
 
PAUTA 
 
 
 
APRESENTAÇÃO 
 
- Mensagem ao Projeto de Lei nº 16/2024, de autoria do PODER EXECUTIVO: “Autoriza o
Município de Planura/MG a deixar de integrar o Consórcio Intermunicipal de Saúde -
CISVALEGRAN, e dá outras providências.
- Pareceres ao Projeto de Lei nº 15/2024, de autoria do PODER EXECUTIVO: Altera a Lei 
Municipal nº 1.019/2014 e alterações posteriores.
- - Parecer da Comissão Especial ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2024 de autoria do 
vereador Herbert Silva Alves:
- Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 15/2024 de autoria do vereador TARCÍSIO que
“Altera a Lei Municipal nº 1.019/2014 e alterações posteriores”, de autoria do vereador 
Tarcísio Pimenta Ribeiro.
 
 
VOTAÇÃO 
 
- Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 15/2024 
- Projeto de Lei nº 15/2024 
- Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2024
 
Em 31 de maio de 2024.
CELSO LUIZ MARTINS 
Presidente da Mesa Diretora
CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA
8ª Sessão Ordinária de 2024 
03 DE JUNHO DE 2024 às 20 horas 
 
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 15/2024 QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 
1.019/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES”.
Acrescenta o Art. 2º-A ao Projeto de Lei 15/2024, que passa a viger com a seguinte redação: 
Art. 2º-A O valor do auxílio financeiro, destinado aos profissionais do Programa 
Mais Médicos, será reajustado automaticamente e anualmente, até o mês de abril,
de acordo com índice inflacionário INPC – Índice Nacional de Preços ao 
Consumidor. 
Parágrafo único Ficará suspenso o reajuste inflacionário durante o ano em que,
o valor do auxílio financeiro alcance o teto máximo preconizado pelo governo 
federal, através do ministério da saúde.
Justificativa:
A referida emenda visa garantir a atualização dos valores que deverão ser tomados por base os 
índices inflacionários reais, o que se poderá obter mediante utilização de índice como INPC (Índice 
Nacional de Preços ao Consumidor), o que ora se propõe, sob pena de, em assim não se procedendo, 
infligir-se prejuízo indevido aos médicos que atuam junto ao Município por intermédio dos programas 
federais, de que trata a Lei Municipal nº 1019/2014 e alterações posteriores.
Sala de Sessões Paulo Brinck; 29 de maio de 2024.
Tarcisio Pimenta Ribeiro
Vereador