sessao nº 16

PAUTA 
 
 
 
APRESENTAÇÃO 
 
 
 
- Indicação nº 42/2024, de autoria do vereador JOÃO BATISTA MACHADO: “instalação de iluminação adequada 
na calçada e escada da Unidade Mista de Saúde, bem como a colocação de corrimão na escada e rampa de 
acessibilidade”.
- Indicação nº 43/2024, de autoria do vereador CARLOS ALBERTO PAIVA NOGUEIRA JUNIOR: “instalação de 
calçadas na rua que dá acesso ao trevo da Vila Residencial de Planura, em ambos os lados”.
- Indicação nº 44/2024, de autoria do vereador CARLOS ALBERTO PAIVA NOGUEIRA JUNIOR: “homenagear Dr. 
Rafael Peres com denominação de logradouro público de nossa cidade”.
- Indicação nº 45/2024, de autoria do vereador HERBERT SILVA ALVES: “Estabelecer roteiros (percurso 
itinerante) para o Castramóvel, com pontos de atendimento nos bairros para Castração de Animais”.
- Indicação nº 46/2024, de autoria do vereador HERBERT SILVA ALVES: “Nomear a Unidade Mista de Saúde 
com nome de Dr. Rafael Peres”.
- Moção de Aplausos nº 7/2024, de autoria do vereador HERBERT SILVA ALVES: “MOÇÃO DE APLAUSOS à 
WALMIR FAVARO”. 
- Moção de Pesar nº 2/2024, de autoria de CARLOS ALBERTO E VEREADORES: “MOÇÃO DE PESAR à JOSÉ 
HUMBERTO FERREIRA” 
- Veto ao Projeto de Lei nº 18/2024, de autoria do PODER EXECUTIVO: "Dispõe Sobre A Prioridade De 
Abastecimento Com Etanol Dos Veículos Flex Da Frota Da Prefeitura E Da Câmara Municipal De Planura/Mg, E 
Dá Outras Providências".
- MENSAGEM ao Projeto de Lei nº 28/2024, de autoria do PODER EXECUTIVO: “Fixa o valor a ser pago a 
título de adicional de periculosidade em favor dos Servidores Municipais cedidos à Policia Civil e Policia Militar, e 
dá outras providências”.
- MENSAGEM ao Projeto de Lei nº 29/2024, de autoria do PODER EXECUTIVO: "Estima a Receita e fixa a 
Despesa do Município de Planura/MG para o ano-exercício de 2025, e dá outras providências",
 
 
VOTAÇÃO 
 
- Indicações de nºs 42 a 46 de 2024 
- Moção de Aplauso nº 7/2024 
- Moção de Pesar nº 2/2024 
 
Em 04 de novembro de 2024.
CELSO LUIZ MARTINS 
Presidente da Mesa Diretora
CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA
16ª Sessão Ordinária de 2024 
04 DE NOVEMBRO DE 2024 às 20 horas 
 
INDICAÇÃO Nº 42/2024 
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, submete à 
apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal propondo 
“instalação de iluminação adequada na calçada e escada da Unidade Mista de Saúde, bem como a 
colocação de corrimão na escada e rampa de acessibilidade”. 
JUSTIFICATIVA 
A Unidade Mista de Saúde é um ponto essencial para a saúde da comunidade, recebendo diariamente 
um fluxo de pessoas, incluindo idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida. A falta de 
iluminação adequada na calçada e escada, bem como a ausência de corrimão, colocam em risco a 
segurança dos usuários, principalmente em horários noturnos.
Além disso, a instalação de rampa de acessibilidade e correção é fundamental para garantir o direito de ir
e vir de todos, conforme preconizado pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 
13.146/2015), que garante a promoção da acessibilidade em espaços públicos e privados de uso coletivo.
Diante do exposto, solicitamos urgência na implementação dessas melhorias, mudanças na segurança e 
bem-estar da população.
Assim aguarda o vereador que o chefe do executivo determine as medidas administrativas, na medida do 
possível, para atender a presente indicação.
Plenário, 25 de outubro de 2024. Vereador João Batista Machado.
 
INDICAÇÃO Nº 43/2024 
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, submete à 
apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal, propondo 
“instalação de calçadas na rua que dá acesso ao trevo da Vila Residencial de Planura, em ambos os 
lados.” 
 
JUSTIFICATIVA 
A entrada do trevo da Vila Residencial de Planura é uma região bem arborizada e agradável, que 
pode ser utilizada para prática esportiva, especialmente por quem pratica caminhada, corrida e ciclismo. 
No entanto, a ausência de calças adequadas compromete a segurança e limita o uso do local para essas 
atividades.
Além de incentivar a prática esportiva e promover o bem-estar da população, a construção de 
calçadas contribui para a valorização do espaço público, melhorando a acessibilidade e oferecendo mais 
segurança aos moradores e visitantes que frequentam a área.
Considerando a importância da prática de atividades físicas e da promoção de espaços públicos 
acessíveis e seguros, solicito que esta indicação seja acolhida e que as medidas para construção das 
calçadas sejam tomadas com a devida urgência.
Assim aguarda o vereador que o chefe do Executivo tome as providências necessárias e, na medida 
do possível, atenda a presente indicação.
Plenário, 25 de outubro de 2024. Vereador: Carlos Alberto Paiva Nogueira Junior
 
 
 
INDICAÇÃO Nº 44/2024 
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, submete à 
apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal propondo 
“homenagear Dr. Rafael Peres com denominação de logradouro público de nossa cidade”.
JUSTIFICATIVA 
A indicação presente para um logradouro público ao Dr. Rafael Peres, nascido e criado em nossa querida 
Planura, dedicou sua vida a servir à comunidade com excelência e humanismo. Sua trajetória, marcada 
por uma profunda paixão pela vida e pelo próximo, o tornou um exemplo para todos nós. 
Como médico renomado, Rafael demonstrou um cuidado especial com seus pacientes, sempre buscando 
oferecer o melhor atendimento possível, esteve à frente ao combate do COVID-19 no Município onde 
não mediu esforços em colocar sua vida em auxiliar o seu próximo, além de sua brilhante carreira na área 
da saúde, Rafael também se destacou como empreendedor, contribuindo para o desenvolvimento 
econômico de nossa cidade.
Sua partida precoce deixou um vazio imenso em nossos corações, mas seu legado permanece vivo em 
cada um de nós. A bondade, a determinação e o espírito empreendedor de Rafael são valores que devem 
ser perpetuados e inspiradores para as futuras gerações.
A homenagem a Rafael Peres é um gesto de gratidão e reconhecimento por tudo o que ele fez por nossa 
comunidade, ao nomear um logradouro em sua homenagem estamos eternizando sua memória e 
inspirando futuras gerações a seguirem seu exemplo.
Assim, aguarda o vereador que o Chefe do Executivo tome as providências necessárias e, na medida do 
possível, atenda a presente indicação.
Plenário, 25 de outubro de 2024. Vereador Carlos Alberto Paiva Nogueira Junior 
 
INDICAÇÃO Nº 45/2024 
Senhor Presidente,
Os vereadores que estas subscrevem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, 
submetem à apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal, 
propondo “Estabelecer roteiros (percurso itinerante) para o Castramóvel, com pontos de atendimento 
nos bairros para Castração de Animais”. 
JUSTIFICATIVA
A castração é uma medida fundamental para o controle populacional de animais, prevenindo doenças, 
reduzindo o abandono e melhorando a qualidade de vida dos animais e da comunidade. 
Estabelecer roteiros com um programa itinerante permite, ampliar o acesso ao serviço pela comunidade 
com serviços de divulgação, com finalidade de informar o cidadão sob a castração nos bairros, facilitando 
o acesso para a população, especialmente para aqueles que não possuem condições de levar seus 
animais até o local onde os serviços são prestados pelo município.
O município já possui um veículo castra móvel equipado para realizar procedimentos de castração, 
implementar o percurso itinerante, trará mais eficiência e humanização para o controle populacional de 
animais em nosso município proporcionando um impacto positivo para toda a comunidade.
A implementação do programa de castração itinerantes (castramóvel) é uma medida eficaz e que 
beneficiará a toda a comunidade dispondo de locais próximos a suas residências e estabelecendo uma 
rotina de atendimento regular em cada ponto estabelecido na cidade (bairros) afim de suprimir longas 
distâncias para o atendimento.
Assim aguarda o vereador que o Chefe do Executivo determine as medidas administrativas, na medida do 
possível, para atender a presente indicação.
Plenário, 31 de outubro de 2024. Vereador Herbert Silva Alves 
 
 
INDICAÇÃO Nº 46/2024 
Senhor Presidente,
Os vereadores que estas subscrevem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, 
submetem à apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal, 
propondo “Nomear a Unidade Mista de Saúde com nome de Dr. Rafael Peres”. 
JUSTIFICATIVA
Com grande pesar, a Cidade de Planura-MG se despediu de um de seus filhos mais ilustres: Dr. Rafael 
Peres. Sua trajetória, marcada pela força de vontade, empatia e amor ao próximo, deixou uma marca 
indelével em nossos corações.
Nascido em Uberaba-MG, mas planurense de coração, Rafael dedicou sua vida à medicina, 
transformando-se em um médico excepcional. Sua paixão pela profissão o levou a superar desafios onde 
construiu uma carreira brilhante. Com um sorriso contagiante e uma empatia genuína, conquistou a 
confiança e o afeto de todos os seus pacientes, que o viam não apenas como um médico, mas como um 
amigo.
Ao prestar esta homenagem, celebramos a vida e a obra de um homem que dedicou a servir ao seu 
próximo. A proposta de nomear a Unidade Mista de Saúde em sua homenagem é um reconhecimento 
justo ligado à sua singularidade à cidade, onde cresceu, viveu e construiu sua família.
Assim aguarda o vereador que o chefe do Executivo tome as providências necessárias e, na medida do 
possível, atenda a presente indicação.
Plenário, 31 de outubro de 2024. Vereador Herbert Silva Alves 
 
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 7/2024 
 
MOÇÃO DE APLAUSOS À WALMIR FAVARO. 
 
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, submete à apreciação do 
Plenário, e, uma vez aprovado, seja encaminhada a presente MOÇÃO DE APLAUSOS à Walmir Favaro.
Walmir Favaro, como servidor mais antigo da Prefeitura Municipal de Planura-MG, é um exemplo de 
profissional dedicado e comprometido com o serviço público, ingressou como servidor Público Municipal 
em 01 de dezembro de 1987, no cargo de Serviços Gerais, destacando-se em sua trajetória profissional 
de 36 anos, elogiado pelos colegas seus superiores por sua dedicação.
Considerando a importância de reconhecer e valorizar a trajetória de servidores como Walmir Favaro por 
sua dedicação, competência e relevantes serviços prestados à Prefeitura Municipal de Planura-MG, este 
vereador que a subscreve deseja uma feliz aposentadoria, repleta de saúde e novas conquistas.
Por toda notoriedade, a Câmara Municipal de Planura, representada pelo vereador Herbert Silva Alves, 
presta essa homenagem em forma de demonstração de reconhecimento e valorização de seu trabalho 
dedicado em benefício da comunidade.
Sala de Sessões Paulo Brinck, 31 de outubro de 2024. Vereador Herbert Silva Alves.
MOÇÃO DE PESAR Nº 2/2024 
 
MOÇÃO DE PESAR A JOSÉ HUMBERTO FERREIRA. 
 
Os vereadores que a subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, submetem à apreciação do 
Plenário, e, uma vez aprovado, seja encaminhada a presente MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do ex￾vereador José Humberto Ferreira, carinhosamente conhecido como Zé da Farmácia.
José Humberto Ferreira atuou como vereador no período de 1989 a 1992, dedicando-se com afinco e 
compromisso ao bem-estar e desenvolvimento de nossa cidade. Seu trabalho sempre refletiu um 
profundo respeito pela comunidade planurense, onde conquistou a admiração de todos por sua atuação 
ética e dedicada.
Além de sua trajetória como parlamentar, Zé da Farmácia foi um profissional exemplar e muito querido. 
Desde a metade da década de 1970, trabalhou com dedicação e responsabilidade na Farmácia São José, 
de propriedade de William Luís Borges, onde sempre atendeu a todos com dedicação, paciência e um 
carisma único, sendo extremamente estimado e admirado por toda a população.
Sua partida deixa uma profunda saudade e uma lacuna irreparável na vida de todos que tiveram o 
privilégio de conhecê-lo e conviver com ele. Sua memória permanecerá viva pelos gestos de esperança, 
pela alegria contagiante e pelo compromisso com o bem-estar de todos.
Diante de tamanha perda, expressamos nossas mais sinceras condolências aos familiares, amigos e a 
todos que, assim como nós, sofrem com a partida do inesquecível Zé da Farmácia.
Assim, estes vereadores apresentam essa justa homenagem, que após aprovada será encaminhada à 
família expressando as mais sinceras condolências. 
Sala de Sessões Paulo Brinck, 4 de novembro de 2024. Vereadores: Carlos Alberto Paiva N Junior, 
Celso Luiz Martins, Herbert Silva Alves, Hueliton Rodrigues da Silva, João Batista Machado, João Batista 
Pires, João Martins Ferreira, Rodrigo Ramos Cabrobó e Tarcísio Pimenta Ribeiro.