sessao nº 10

ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA. Aos sete dias do mês de 
agosto do ano de dois mil e dezessete, às vinte horas, reuniram-se ordinariamente na Câmara Municipal de Planura, no prédio de uso 
exclusivo do Legislativo, sob a Presidência do Vereador Francisco Antonio do Nascimento Filho, secretariada por mim, Vereador 
Euberto Mello dos Santos, e contando com a presença dos demais Vereadores: Celso Luiz Martins, Fausto Luiz Martins, Josias Sousa e 
Sousa, Rodrigo Ramos Cabrobó, Rogerio Viana de Souza, Rui Peres de Castro Junior e Vanusa Eufrasia Paixão. Verificada a existência 
de “quórum” regimental, o Presidente, com a proteção de Deus e em nome do povo de Planura, declarou aberta a Sessão. Convidou as 
autoridades presentes para fazerem parte do reservado do Plenário. Prosseguindo, pediu para que todos ficassem de pé, para ouvir o Hino 
Nacional. Em seguida, convidou o Sr. Luiz Dutra – Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, inscrito na Tribuna Livre, com o assunto: 
“1º Seminário do Legislativo na região”, que cumprimentou a todos e comentou sobre a importância de trocar ideias para o fortalecimento do
Poder Legislativo no sentido de melhorar o Regimento Interno, Lei Orgânica, conhecimentos jurídicos em geral, e em conversa com o 
Presidente da Câmara Municipal de Araxá, tiveram a ideia de estender a troca de informações para outras Câmaras Municipais, surgindo assim a 
inspiração de realizar um grande evento nos dias quatorze e quinze de setembro, em Araxá-MG e convidou todos os vereadores da Casa, 
informou que o congresso será gratuito, para a intenção de fortalecer o Poder Legislativo, e que a integração entre as câmaras municipais é 
fundamental para melhorias em geral, e que diversos assuntos importantes serão discutidos neste congresso, e sugeriu unir todos os 
parlamentares em uma rede social para reivindicações nas esferas estadual e federal, comentou a respeito do direito a recebimento de décimo 
terceiro salário e um terço de férias a vereadores, expondo os fundamentos legais, e comentou sobre a dificuldade de se chegar a um cargo de 
vereador, defendendo a importância de receber um salário compatível com as dificuldades, e que os escolhidos pela população devem 
desempenhar bem o seu trabalho, reforçou seu convite e agradeceu a oportunidade. O Presidente Francisco Antonio do Nascimento Filho 
agradeceu a presença do Sr. Luiz Dutra e disse que fará um esforço para que todos os vereadores participem do encontro, e que unidos serão 
mais fortes para resultados positivos em toda a região. O Presidente perguntou aos senhores vereadores se tinham alguma objeção ao 
conteúdo da ata da nona reunião ordinária do dia 19 (dezenove) de junho de 2017, houve pedido de retificação feito pelo vereador 
Rodrigo Ramos Cabrobó, e suas palavras ficaram com a seguinte redação: Usando a palavra, o vereador Rodrigo Ramos Cabrobó 
agradeceu a presença de todos que acompanham as atividades dos vereadores e comentou sobre sua visita ao CEREA, que foi uma 
experiência muito importante para sua vida, ouvindo relatos de outras pessoas, e sobre a subvenção no valor de sete mil para este ano, 
sugeriu fazer uma indicação em nome dos nove vereadores para aumentar essa subvenção, pois é uma entidade de muita importância para 
o município, com palestras para pessoas com problemas com álcool e drogas e esse valor deve ser aumentado, pediu para que suas 
palavras constassem em ata e também, juntamente comigo, vereador Euberto Mello dos Santos, deu início a visitas comunitárias em 
diversos bairros, começando pelo bairro Vila Guilherme, conversando com diversos moradores, buscando a real necessidade de cada 
bairro, que já tem indicações sobre o bairro Vila Guilherme e em breve as mencionará na Casa, agradeceu a seus familiares presentes e 
convidou a todos para comparecerem às reuniões para trazerem suas ideias e reivindicações, pois a Câmara é a Casa de todos, agradeceu 
ao pessoal da área da Educação, Professor Jorge pela parceria em seu projeto e desejou boa noite a todos. Continuando, no período 
destinado ao Pequeno Expediente, o Presidente solicitou a mim que fizesse a leitura das correspondências, e em seguida das proposições:
Indicação nº 67/2017, de autoria do vereador Rodrigo Ramos Cabrobó, propondo cobrar dos proprietários do antigo UPC, pelas 
condições em que o clube se encontra e, estudar a possibilidade para adquirir a área ou realizar a desapropriação. Indicação nº 68/2017,
de autoria do vereador Rogério Viana de Souza, solicitando instalação de redutor de velocidade (lombada) na Avenida Prata, nas 
proximidades do bar Ilha do Peixe. Indicação nº 69/2017, de autoria da vereadora Vanusa Eufrasia Paixão, destacando a necessidade de 
“instalação de lixeiras para uso comunitário nos principais pontos dos diversos bairros da cidade”. Indicação nº 70/2017, de autoria do 
vereador Rui Peres de Castro Junior, propondo construção de espaço de lazer para a terceira idade, no terreno localizado na Rua Maria 
Ivone de Almeida Pires, ao lado da Casa da Amizade, a ser destinado para jogos de bocha, maia, cartas, dominó, xadrez, entre outros.
Indicação nº 71/2017, de autoria do vereador Josias de Sousa e Sousa, destacando a necessidade de correção da pavimentação asfáltica 
nas esquinas do Solidário. 3º Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2017, de autoria do Poder Executivo que, “Altera a lei 
complementar 057/2016 e a lei complementar 004/2005 e alterações posteriores, que dispõe sobre a criação e extinção de vagas,
extinção de cargos públicos já existentes e modifica a estrutura do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Planura e dá outras 
providências”, que passará pelas Comissões de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA 
DE CONTAS e OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, para emitirem seus pareceres no prazo regimental. Projeto de Lei nº 
010/2017, de autoria do Poder Executivo que, “Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaços públicos 
que especifica, e dá outras providências”, que passará pelas Comissões de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO e OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, para emitirem seus pareceres no prazo regimental. Concluída a parte do Pequeno Expediente e 
aberta a Ordem do Dia, onde discutimos e votamos as proposições apresentadas. Indicações de nºs
67 a 71 foram aprovadas por 
unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo nº 1/2017, de autoria do vereador Rodrigo Ramos Cabrobó que, “Autoriza o Poder 
Executivo a criar o Programa “Festival de Férias”, a ser desenvolvido no período de recesso e férias escolares no município de 
Planura-MG, que passou pelas Comissões de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE 
CONTAS e OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, onde emitiram seus pareceres favoráveis no prazo regimental foi 
aprovado por unanimidade. Concluída a parte relativa à Ordem do Dia, e passando para o Grande Expediente, o Presidente franqueou a 
palavra aos senhores vereadores. Usou a palavra o vereador Rodrigo Ramos Cabrobó que parabenizou a Secretária de Cultura, Turismo e 
Esporte pelo evento “Sexta Jornada do Patrimônio Cultural de Minas” e o “Festival de Viola e Violão” que foi realizado no último sábado 
e domingo, e comentou que nos próximos anos poderá haver algumas mudanças no sentido de melhorar os eventos, comentou sobre 
atendimento parcial de indicação de sua autoria pedindo melhorias na sinalização de trânsito, que já está sendo feita, e que ainda falta a 
instalação dos nomes das ruas, que já está em andamento, e sobre outra indicação de sua autoria que pedia a pintura de sinalização nas 
lombadas, que também já está sendo efetuada, e que encaminhou um ofício solicitando a adequação das lombadas, pois ouviu diversos 
cidadãos que reclamaram de irregularidades, e averiguando pessoalmente, pôde constatar que muitas lombadas realmente estão fora dos 
parâmetros legais estipulados no Contran-Conselho Nacional de Trânsito, e que estão danificando seus veículos, e que na rua Uberaba e 
na Rua Itelvina estão as lombadas mais inadequadas, que são importantes, não devem ser retiradas, mas que devem ser de forma 
adequada para não danificar os veículos, por isso foi feito esse pedido, em nome dos moradores, ao Sr. Prefeito para que possa adotar as 
devidas providências, enviou também ofício ao Conselho Municipal de Saúde no dia vinte e seis de julho, após sua participação em 
reunião, pedindo apoio para construção de um canil e castração de cães e gatos, já solicitado em indicação no mês de março, e que deve 
ser passado por esse conselho, e que pediu pessoalmente ao presidente do conselho, Sr. Atos para que colocasse essa pauta na reunião 
para que tratasse o assunto com a máxima urgência devido à importância para o município, e apresentou à senhora secretária a lei 
21970/2016 em vigor, que fala sobre maus tratos e abandono de animais, e que no artigo terceiro, compete ao município executar essa lei, 
caso não tenha condições próprias, terá apoio do Estado, e que se não for solicitado ao Estado não terão o apoio devido, e em visita à 
empresa Campofert no dia dezessete de julho foi feito pedido para amenizar problemas com a película do milho, e a empresa deu o prazo 
até o dia de hoje para realizar algumas modificações para que essas películas não venham a se espalhar pela cidade, principalmente nos 
bairros Vila Paiva, em outro ofício comentou que foi atendido parcialmente e no bairro Solidário, sobre a limpeza dos terrenos, sobre a 
divisa da zona rural, e o que falta para ser atendido é a manutenção da quadra da Vila de Furnas, até que se venha a fazer um
poliesportivo, e sobre a reunião comunitária no bairro Vila Guilherme no dia trinta de junho, da qual participei, e amanhã estará reunido 
com o Sr. Prefeito e alguns moradores levando suas reivindicações, e a próxima reunião comunitária será no bairro Vila Olímpica, 
parabenizou a equipe do almoxarifado pelo trabalho que está sendo feito, e que vai procurar o Sr. Moacir e Sr. Flávio e outros 
funcionários para passar alguns assuntos, pois eles não medem esforços para resolvê-los, parabenizou a Secretaria de Desenvolvimento 
Social e a equipe do CRAS pelo trabalho que está sendo feito e fez agradecimento especial à equipe de colaboradores desta Câmara, que 
tem dado maior respaldo para cada um dos vereadores, entre eles os iniciantes, e comentou que o trabalho está sendo bem feito, 
agradeceu e desejou boa noite a todos. Usei a palavra, cumprimentei a todos e comentei sobre a primeira reunião comunitária realizada no 
bairro Vila Guilherme, na qual ouvimos reivindicações e foram escolhidos três moradores para fazer parte de um conselho, irão se reunir 
com o Executivo para mostrarem os problemas diretamente para o Sr. Prefeito e que a próxima reunião será no bairro Vila Olímpica, e no 
dia treze de julho estive reunido com o Delegado da Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais, Sr. Marco Aurélio, e solicitei uma viatura e 
mais efetivo, e que a segurança do município é uma de minhas prioridades, pedi a participação de todos para ajudarem na segurança 
pública, e que isso é muito importante, e desejei boa noite a todos. No uso da palavra, o vereador Celso Luiz Martins cumprimentou a 
todos, parabenizou os vereadores pelas indicações, e que a verba disponibilizada, com o auxílio do Deputado Estadual Arnaldo Silva, 
para a construção de uma pista de skate já está na conta e em breve será construída, e a limpeza do lago de Furnas também começará em 
breve, e o Sr. Alessandro Barbosa, Chefe do Gabinete do Sr. Prefeito conseguiu um convênio com o hospital Austa com preços mais 
acessíveis, e que está muito feliz com a administração atual, que está atendendo uma de suas indicações como a reforma do Terminal 
Rodoviário, e que devagar as demais, apesar da crise atual, serão realizadas e a cidade ficará bem melhor, e desejou boa noite a todos. Fez 
uso da palavra o vereador Rogério Viana de Souza que cumprimentou a todos, parabenizou o funcionário Flávio, chefe do almoxarifado, 
agradeceu também a realização de sua reivindicação, Cidade Limpa, que está acontecendo, e que a população também tem de ter 
consciência e não jogar lixo nas ruas, as caçambas estão disponíveis e todos devem colaborar para manter a cidade limpa e perfeita, e que 
todos os vereadores fazem indicações visando o melhor para a cidade, mas a população deve ajudar, para ser uma cidade turística, 
ajudando assim o comércio local, desejou felicidades o Sr. Caliton pelo nascimento de seu filho e desejou boa noite a todos. Usando a 
palavra o Presidente Francisco Antonio do Nascimento Filho agradeceu a presença de todos, parabenizou os vereadores pelas indicações, 
projetos, e que certamente o município melhorará com empenho e trabalho, e esta Casa vem demonstrando isso, comentou que tem que 
cobrar, e quando algo é realizado tem de agradecer, parabenizou o Sr. Prefeito pelo trabalho que está sendo desenvolvido e que os 
vereadores foram eleitos para representar todo o município, e que o recurso repassado pela Câmara Municipal à Prefeitura até o momento 
não foi aplicado, que o Sr. Prefeito não é obrigado a atender, mas fez um pedido ao vereador Celso para levar o assunto ao Sr. Prefeito, 
não em tom de crítica, mas em cobrança por realizações, principalmente na área da saúde, muito cobrada pela população, e que sua 
expectativa é sempre buscar melhorias para o município, e que quando foi devolvido o valor à Prefeitura, foi combinado que seria 
aplicado em melhorias como raio x e obras na unidade mista, mas que ainda as obras estão paralisadas, e em conversa com a Secretária de 
Saúde Sra. Régia foi informado que o repasse seria de grande necessidade, e que o restante estaria pronto, dependendo somente de 
licitação, mas nada foi feito, e a população cobra isso, e que o vereador tem de explicar à população, por isso pediu respostas ao Sr. 
Prefeito e à Secretária, que sua intenção não é criticar, mas sim cumprir com sua função e dar respostas à população. Novamente pediu 
uso da palavra o vereador Celso Luiz Martins que comentou que junto com o repasse feito pela Câmara, tem também os trezentos mil 
reais que foi disponibilizado com o auxílio do Deputado Tenente Lúcio, que será destinado à área da saúde sugeriu para reunirem com a 
Secretária e Sr. Prefeito para saber como esse recurso será utilizado. O Presidente disse esperar que ela acate a essa cobrança feita por sua 
pessoa e todos os demais vereadores, e que o Sr. Prefeito certamente irá atender. Continuando, o Presidente agradeceu a presença de 
todos e convocou os senhores vereadores para a reunião ordinária que se realizará no dia 21 de agosto de 2017, às vinte horas. Solicitou a 
minha pessoa que procedesse a chamada nominativa onde se constou a presença de 09 (nove) vereadores e nenhuma falta. Nada mais 
havendo a tratar, declarou encerrada a Reunião. Antes, porém, determinou que se lavrasse a presente Ata, que será lida, aprovada e 
assinada pelo Presidente, Secretário e Vereadores na próxima Reunião.
Vereador Francisco Antonio do Nascimento Filho (Presidente)........................................................................................................................
Vereador Rodrigo Ramos Cabrobó (Vice-Presidente)........................................................................................................................................
Vereador Euberto Mello dos Santos (Secretário)...............................................................................................................................................
Vereador Celso Luiz Martins..............................................................................................................................................................................
Vereador Fausto Luiz Martins............................................................................................................................................................................
Vereador Josias Sousa e Sousa...........................................................................................................................................................................
Vereador Rogerio Viana de Souza......................................................................................................................................................................
Vereador Rui Peres de Castro Junior..................................................................................................................................................................
Vereadora Vanusa Eufrasia Paixão.....................................................................................................................................................................