sessao nº 3

ATA DA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA. Aos vinte e quatro
dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte cinco, às 20 horas, reuniram-se extraordinariamente na Câmara Municipal de
Planura, no prédio de uso exclusivo do Legislativo, sob a Presidência do vereador João Batista Machado, secretariada por mim vereador 
Tarcísio Pimenta Ribeiro, e contando com a presença dos demais vereadores: Adriano Luiz Martins, Camila Fonseca Martins Carvalho,
Celso Luiz Martins, Herbert Silva Alves, Hueliton Rodrigues da Silva, João Martins Ferreira, e Ramiro Nogueira Barreiro. Verificada a 
existência de “quorum” regimental, o Presidente, com a proteção de Deus e em nome do povo de Planura, declarou aberta a Sessão e leu 
o seguinte comunicado: “A Câmara Municipal de Planura está em processo de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, e em 
cumprimento à Legislação, informamos que essa sessão é gravada e transmitida pela internet. Sua imagem poderá ser captada e transmitida. Caso 
não autorize o uso de sua imagem pessoal, entre em contato na Secretaria”. Por se tratar de uma Reunião Extraordinária, dispensou o Hino 
Nacional. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou que fizesse a leitura das proposições: Mensagem ao Projeto de Lei Complementar nº 
1/2025, de autoria do Poder Executivo que: “Regulamenta a fixação do novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos 
Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e Revoga a Lei Complementar nº 97/2024, e dá 
outras providências”. Mensagem ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2/2025, de autoria da mesa Diretora que: “Dispõe 
sobre a criação do cargo comissionado de Diretor de Licitações e Contratações no Quadro de Servidores Públicos do Poder Legislativo 
de Planura”. Pareceres ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1/2025. Pareceres ao Projeto de Lei Complementar do 
Legislativo nº 2/2025. Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 1/2025 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação. (1º Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2025). Foi concluída a parte do Pequeno Expediente e aberta a Ordem do Dia, 
para discussão e votação das proposições apresentadas: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2/2025, foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 1/2025 (1º Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2025), foi 
aprovado por unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores, não houve uso da
palavra. Finalizando, o Presidente solicitou que procedesse a chamada nominativa onde se constou a presença de 9 (nove) vereadores e
nenhuma falta. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a Sessão.
Vereador João Batista Machado (Presidente) ...................................................................................................................................................
Vereador Herbert Silva Alves (Secretário) .......................................................................................................................................................
Vereador Tarcísio Pimenta Ribeiro (Secretário)...............................................................................................................................................
Vereador Adriano Luiz Martins .......................................................................................................................................................................
Vereadora Camila Fonseca Martins Carvalho...................................................................................................................................................
Vereador Celso Luiz Martins ...........................................................................................................................................................................
Vereador Hueliton Rodrigues da Silva..............................................................................................................................................................
Vereador João Martins Ferreira.........................................................................................................................................................................
Vereador Ramiro Nogueira Barreiro ................................................................................................................................................................