sessao nº 2

ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA. No dia seis de março do ano 
de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, reuniram-se ordinariamente na Câmara Municipal de Planura, sob a Presidência do vereador 
João Batista Machado, secretariada por mim, vereador Tarcísio Pimenta Ribeiro, e com a presença dos demais vereadores: Adriano Luiz 
Martins, Camila Fonseca Martins Carvalho, Celso Luiz Martins Herbert Silva Alves, Hueliton Rodrigues da Silva, João Martins Ferreira
e Ramiro Nogueira Barreiro, verificada a existência de “quórum” regimental, o Presidente, com proteção de Deus e em nome do povo de 
Planura, declarou aberta a Sessão e leu o seguinte comunicado: “A Câmara Municipal de Planura está em processo de implementação da Lei 
Geral de Proteção de Dados – LGPD, e em cumprimento à Legislação, informamos que essa sessão é gravada e transmitida pela internet. Sua 
imagem poderá ser captada e transmitida. Caso não autorize o uso de sua imagem pessoal, entre em contato na Secretaria”. Em seguida, Após a 
execução do Hino Nacional, solicitou a mim que fizesse a leitura das correspondências, continuando pediu para que fizesse a leitura das 
proposições. Indicação nº 8/2025, de autoria do vereador Herbert Silva Alves propondo “guarda noturno na Unidade Mista e a instalação de 
alambrado em volta da mesma”. Indicação nº 9/2025, de autoria do vereador Herbert Silva Alves propondo “que sejam instaladas placas de 
identificação com os nomes das ruas nos logradouros públicos onde ainda não há sinalização adequada”. Parecer Prévio do Tribunal de 
Contas do Estado de Minas Gerais referente à Prestação de Contas do Município de Planura – MG, Exercício de 2021, Processo nº 1120783. 
PARECERES das Comissões a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2025. PARECERES das Comissões ao Projeto de Lei 
nº 3/2025, de autoria do Poder Executivo que “Altera o anexo I - Subvenções Sociais da Lei Municipal nº 1.342 de 19 de dezembro de 2024, 
que dispõe sobre a concessão de auxílios, subvenções, contribuições a entidades sem finalidade lucrativa e ajuda financeira às pessoas 
carentes no município de Planura-MG, para o exercício de 2025”. PARECERES das Comissões ao Projeto de Lei do Legislativo nº 
1/2025, de autoria da Mesa Diretora que “Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.139 de 26 de outubro de 2017, que Regulamenta a 
Concessão de Diárias aos Membros do Poder Legislativo Municipal”. PARECERES das Comissões ao Projeto de Lei do Legislativo nº 
2/2025, de autoria dos vereadores: Tarcisio Pimenta Ribeiro, Adriano Luiz Martins, Celso Luiz Martins, Camila Fonseca Martins Carvalho, 
Herbert Silva Alves, Hueliton Rodrigues da Silva, Joao Martins Ferreira e Ramiro Nogueira Barreiro que “Dispõe sobre a utilização do 
espaço público de forma ordenada em relação a organização e alinhamento de todas as fiações e equipamentos instalados nos postes de 
energia elétrica no âmbito do Município de Planura-MG, e dá outras providências”. PARECERES das Comissões ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 3/2025, de autoria do vereador Tarcisio Pimenta Ribeiro que “Dispõe sobre a vedação de contratação, pelo Poder Executivo 
Municipal, de shows, artistas e eventos que promovam em suas produções musicais e/ou artísticas, apologia ao crime ou incentivo ao 
consumo de drogas, e dá outras providências”. PARECERES das Comissões ao Projeto de Lei do Legislativo nº 4/2025, de autoria do
vereador Herbert Silva Alves que “Institui o Programa "Apoio a Mulher", destinado ao atendimento, acolhimento e suporte às mulheres 
em situação de violência doméstica e familiar, bem como graves em vulnerabilidade socioeconômica”. PARECERES das Comissões ao 
Projeto de Lei do Legislativo nº 5/2025, de autoria do vereador Herbert Silva Alves que “Institui o Programa Farmácia Veterinária 
Solidária, destinado ao recebimento de doações, coleta, reaproveitamento, seleção, armazenamento, distribuição gratuita, e descarte de 
produtos de uso veterinário no âmbito do Município de Planura-MG e dá outras providências”. PARECERES das Comissões ao Projeto 
de Lei do Legislativo nº 6/2025, de autoria do vereador Herbert Silva Alves que “Institui a campanha “Junho Verde" no âmbito do 
Município de Planura e dá outras providências”. Projeto de Lei Substitutivo nº 2/2025 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação (1º Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3/2025), que “Altera o anexo I - Subvenções Sociais da Lei Municipal nº 1.342 de 19 de 
dezembro de 2024, que dispõe sobre a concessão de auxílios, subvenções, contribuições a entidades sem finalidade lucrativa e ajuda 
financeira às pessoas carentes no município de Planura-MG, para o exercício de 2025”. Projeto de Lei do Legislativo nº 7/2025, de 
autoria de todos os vereadores que “Declara de Utilidade Pública a Associação dos Criadores de Peixes e Afins em Tanques - Rede de 
Planura”. Foi concluída a parte do Pequeno Expediente e aberta a Ordem do Dia, para discussão e votação das proposições apresentadas:
Indicações de nº 8 e 9 de 2025, foram aprovadas por unanimidade. Votação em 1º Turno Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 
1/2025, foi aprovada por unanimidade. Projeto de Lei Substitutivo nº 2/2025, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo nº 
1/2025, foi aprovado por 7 (sete) votos favoráveis dos vereadores Adriano, Celso, Herbert, Hueliton, João Martins, Ramiro e Tarcísio e 1 (um) voto 
contrário da vereadora Camila. Projeto de Lei do Legislativo nº 2/2025, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo nº 3/2025, 
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo nº 4/2025, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo nº 5/2025, 
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo nº 6/2025, foi aprovado por unanimidade. Concluída a Ordem do Dia, o Presidente 
da Câmara concedeu a palavra no Grande Expediente ao cidadão Aelçon Gonçalves Filho, com o Assunto: Educação Infantil (Creche), para 
uso da tribuna livre, com o tema "Educação Infantil – Creche". Comunicou, conforme o artigo 27 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, que o tempo máximo de fala é de 10 minutos. Em sua fala, o Sr. Aelçon Gonçalves Filho cumprimentou a todos e expressou 
preocupação com alguns acontecimentos ocorridos na creche, mencionando uma funcionária idosa na portaria que, em sua visão, estaria 
despreparada para a função. Relatou um episódio em que buscou sua filha mais cedo para levá-la ao médico e presenciou uma criança, de 
aproximadamente dois a três anos, saindo sozinha pelo portão. Ele a cumprimentou, segurou sua mão, e ela retribuiu o gesto. Demonstrou 
indignação, ressaltando que não foi a primeira vez que presenciou situações semelhantes. Criticou também a suspensão do banho nas 
dependências da creche, mencionando ainda que sua filha faz uso de medicamentos que a deixam sonolenta e, por esse motivo, foi 
orientado a não levá-la nesses dias. Apontou a frequência de ausências de funcionários, problemas logísticos no trajeto até as salas e no 
horário do café da manhã, além da limpeza ocorrer durante o fluxo de pessoas. Questionou a qualificação de alguns profissionais e a 
demora na entrega de um relatório, que levou cerca de quarenta e cinco dias. Relatou ainda um caso em que sua filha teve febre, ele 
estava no trabalho e sua esposa no hospital, e por não conseguirem contato com os responsáveis, cogitou-se acionar a polícia. Uma 
funcionária da limpeza se prontificou a levar a criança ao hospital. Finalizou dizendo que já tentou dialogar anteriormente, sem sucesso.
O Presidente se comprometeu a visitar a instituição e convidar a diretora e o secretário de obras para tratar da situação. Na sequência, o 
vereador Celso Luiz Martins cumprimentou a todos, parabenizou o cidadão pelo uso da tribuna e se colocou à disposição para intermediar 
uma reunião com o prefeito a fim de buscar soluções para os problemas apontados. Disse ainda que solicitará também informações sobre 
o andamento da nova creche e sobre o processo de seleção de novos funcionários. Em seguida, o vereador e secretário Tarcísio Pimenta 
Ribeiro cumprimentou a todos, elogiou a iniciativa do cidadão e destacou a importância do uso responsável da tribuna. Defendeu a 
funcionária Gidalde, Diretora da Creche, mencionando que ela foi aprovada em processo seletivo e é reconhecida por sua competência e 
transparência. Apresentou esclarecimentos sobre as normas da instituição, como a retirada de "barzinhos" nas escolas em função da 
adoção da alimentação saudável. Explicou que, em casos de emergência, somente responsáveis legais podem conduzir crianças ao 
hospital, devido à responsabilidade legal. Informou que esteve no local em outras ocasiões e que a creche se encontrava em boas 
condições, mas se comprometeu a retornar para averiguar a atual situação junto a Secretária da Educação Ana Cláudia e à diretora 
Gidalde. O vereador Herbert também fez uso da palavra, cumprimentou os presentes e afirmou acompanhar de perto a situação da creche. 
Reconheceu que funcionários podem adoecer, mas garantiu que os serviços continuam sendo prestados com qualidade. Comentou sobre o 
recente processo seletivo que resultou na contratação de cinco novas monitoras. Sugeriu a criação de um projeto de lei que inclua 
avaliação psicológica no processo seletivo para garantir a aptidão dos candidatos ao trabalho com crianças. Encerrou agradecendo. O 
vereador João Martins Ferreira cumprimentou a todos e manifestou discordância com a suspensão dos banhos nas creches, conforme 
relatado, e afirmou que irá ao local para verificar a situação. Agradeceu e encerrou sua fala. A vereadora Camila cumprimentou os 
presentes, destacou sua atuação na área da educação e reconheceu o esforço dos profissionais da creche, ressaltando a importância de 
considerar as particularidades de cada criança, como a da filha do Sr. Aelçon. Afirmou que a escola precisa adaptar-se às necessidades 
individuais e que esse processo é contínuo, sendo uma realidade não só no município, mas em todo o país. Comprometeu-se a 
acompanhar a situação de perto. O vereador Ramiro fez uso da palavra para cumprimentar os presentes e parabenizar as mulheres pelo 
Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 (oito) de março. No uso da palavra o vereador Hueliton também se pronunciou, 
cumprimentou a todos e parabenizou o Sr. Aelçon pelo uso da tribuna, reforçando que a tribuna é um espaço aberto ao debate público. 
Relatou visita anterior à creche, junto com vereador João Martins (Macaxeira), onde foram bem recebidos e observaram boas condições. 
No entanto, destacou a gravidade do relato sobre crianças saindo sozinhas da creche, por representar risco à segurança. Comentou ainda 
sobre o fluxo de pessoas e a questão da água no local, informando que será feita uma nova visita. Parabenizou os funcionários, o cidadão 
e agradeceu a todos. O Presidente, retomando a palavra, reforçou a importância dos apontamentos feitos pelos vereadores, confirmou que 
visitará o local e buscará providências junto aos responsáveis. Agradeceu a presença de todos e passou a palavra ao vereador Herbert, que 
alertou sobre o risco da dengue, destacando que a prefeitura está fazendo sua parte, mas que a colaboração da população é essencial. 
Enfatizou a necessidade de cuidados com os quintais e se despediu. Em seguida, o Presidente agradeceu novamente a presença de todos,
convidou a população para acompanhar os trabalhos dos vereadores e participar das reuniões da Câmara. Parabenizou o vereador Herbert 
pela fala sobre a dengue e reforçou a importância de todos cuidarem de seus quintais. Finalizando, o Presidente agradeceu a todos e 
convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 17 de março de 2025 às 20h. Solicitou a mim que 
procedesse a chamada nominativa, onde se constou a presença de 9 (nove) vereadores. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a
Sessão.
Vereador João Batista Machado (Presidente) ...................................................................................................................................................
Vereador Herbert Silva Alves (Vice-Presidente) ..............................................................................................................................................
Vereador Tarcísio Pimenta Ribeiro (Secretário)................................................................................................................................................
Vereador Adriano Luiz Martins.........................................................................................................................................................................
Vereadora Camila Fonseca Martins Carvalho....................................................................................................................................................
Vereador Celso Luiz Martins .............................................................................................................................................................................
Vereador Hueliton Rodrigues da Silva...............................................................................................................................................................
Vereador João Martins Ferreira..........................................................................................................................................................................
Vereador Ramiro Nogueira Barreiro ..................................................................................................................................................................