sessao nº 3

ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA. No dia dezessete de março do 
ano de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, reuniram-se ordinariamente na Câmara Municipal de Planura, sob a Presidência do 
vereador João Batista Machado, secretariada por mim, vereador Tarcísio Pimenta Ribeiro, e com a presença dos demais vereadores:
Adriano Luiz Martins, Camila Fonseca Martins Carvalho, Celso Luiz Martins Herbert Silva Alves, Hueliton Rodrigues da Silva, João 
Martins Ferreira e Ramiro Nogueira Barreiro, verificada a existência de “quórum” regimental, o Presidente, com proteção de Deus e em 
nome do povo de Planura, declarou aberta a Sessão e leu o seguinte comunicado: “A Câmara Municipal de Planura está em processo de 
implementação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, e em cumprimento à Legislação, informamos que essa sessão é gravada e transmitida 
pela internet. Sua imagem poderá ser captada e transmitida. Caso não autorize o uso de sua imagem pessoal, entre em contato na Secretaria”. Em 
seguida, Após a execução do Hino Nacional, solicitou a mim que fizesse a leitura das correspondências, continuando pediu para que 
fizesse a leitura das proposições. Indicação nº 10/2025, de autoria do vereador João Batista Machado: “instalação de lâmpadas de emergência 
no interior e no exterior do Velório Municipal”. Indicação nº 11/2025, de autoria do vereador João Martins Ferreira: “guarda noturno na 
Unidade Mista e a instalação de alambrado em volta da mesma”. Indicação nº 12/2025, de autoria da vereadora Camila Fonseca Martins 
Carvalho: “ampliar a transparência na divulgação da relação de medicamentos, vacinas e suplementos alimentares, informando de forma 
clara e acessível tanto os itens disponíveis quanto os indisponíveis na Rede Pública Municipal de Saúde”. Requerimento nº 2/2025, de 
autoria dos vereadores Celso Luiz Martins e Adriano Luiz Martins: “Requerem que seja enviada a esta Câmara Municipal, no prazo 
preconizado na Lei Orgânica do Município, relatórios de todas as contratações referente ao Carnaval 2025, com discriminação 
individualizada dos gastos com shows, segurança, locação de banheiros químicos, sonorização, palco, iluminação, cobertura publicitária e 
outras despesas relacionadas ao evento, bem como cópia integral de todos os processos licitatórios e procedimentos de compras diretas, 
dispensas de licitações e inexigibilidades, com seus respectivos contratos, notas fiscais e empenhos pagos”. Pareceres das Comissões ao
Projeto de Lei do Legislativo nº 7/2025, de autoria de todos os vereadores: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Criadores de 
Peixes e Afins em Tanques - Rede de Planura. Projeto de Lei do Legislativo nº 8/2025, de autoria da Mesa Diretora: Dispõe sobre a 
autorização para contratação de plano de saúde para os vereadores da Câmara Municipal de Planura/MG e dá outras providências. Foi 
concluída a parte do Pequeno Expediente e aberta a Ordem do Dia, para discussão e votação das proposições apresentadas: Indicações de nº 10, 
11 e 12 de 2025, foram aprovadas por unanimidade. Requerimento de nº 2/2025, foi aprovado por unanimidade. Votação 2º Turno Proposta 
de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2025, foi aprovada por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo nº 7/2025, foi aprovado por 
unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente passou ao Grande Expediente, concedendo o uso da Tribuna Livre ao senhor 
Enivaldo José da Costa, para tratar do assunto “Reivindicações para o Condomínio Gran Rio”. Informou ainda, conforme o art. 27 do 
Regimento Interno, que o tempo máximo de exposição seria de 10 minutos. Fazendo uso da palavra, o Sr. Enivaldo agradeceu a 
oportunidade e informou que sua manifestação se dava não apenas em nome próprio, mas também em nome dos moradores de 460
(quatrocentos e sessenta) lotes pertencentes aos condomínios Gran Rio e Águas da Bagagem. Relatou que foi protocolado um pedido de 
asfaltamento para o local, por entender que se trata de um bairro do município de Planura. Destacou que os moradores se sentem 
esquecidos pelo Poder Público e solicitou o apoio dos vereadores e do Prefeito para que olhem com atenção para essas comunidades, 
citando que há solicitações pendentes desde 2022, especialmente relacionadas à limpeza, asfaltamento e retirada de entulho acumulado há 
mais de dez anos. Agradeceu aos dois vereadores que visitaram o local e verificaram a situação da limpeza, e ressaltou a importância da 
construção de uma praça que beneficiaria ambos os bairros. O Presidente agradeceu a presença do Sr. Enivaldo, reconheceu a necessidade
das reivindicações apresentadas e garantiu que as solicitações serão encaminhadas ao Prefeito. Destacou ainda que o líder do Prefeito já 
se encontra ciente da demanda e considerou válida a mobilização dos moradores. O Sr. Enivaldo reforçou que as solicitações também 
foram protocoladas junto à Prefeitura e que espera que a união de esforços entre o Legislativo e o Executivo contribua para a melhoria da 
qualidade de vida dos moradores. Mencionou problemas recorrentes, como a poeira e as dificuldades de acesso em dias chuvosos, e
relembrou que a questão da coleta de lixo já foi atendida. Fazendo uso da palavra, o vereador Celso Luiz Martins agradeceu ao Sr. 
Enivaldo pela presença e reafirmou o compromisso da Câmara em cobrar a execução das melhorias. Informou que a construção da praça 
em frente ao Condomínio Gran Rio beneficiará os dois bairros, e assegurou que a Casa Legislativa acompanhará de perto o andamento 
das demandas. O vereador Adriano cumprimentou o Sr. Enivaldo, demonstrou satisfação em recebê-lo como representante dos bairros e 
colocou-se à disposição para realizar visita técnica ao local, a fim de verificar pessoalmente as necessidades. Afirmou que buscará, dentro 
das possibilidades, destinar recursos para o asfaltamento, em parceria com o Executivo, ressaltando que, embora não possa fazer 
promessas, trabalhará com responsabilidade para atender a comunidade. Em seguida, o vereador Ramiro relatou já ter visitado o local, 
acompanhado pelo vereador Macaxeira e pela equipe de endemias, e colocou-se à disposição para contribuir com as melhorias 
necessárias. O vereador Tarcísio cumprimentou o Sr. Enivaldo e recordou que em 2024 já havia sido atendida uma solicitação referente à 
coleta de lixo. Reconheceu que, devido à alta demanda por serviços, o município pode não conseguir atender a todas as reivindicações de 
imediato, mas sugeriu a organização de uma pauta de prioridades para viabilizar ações gradativas, como mutirões de limpeza, e se 
comprometeu a acompanhar os pedidos, inclusive no que diz respeito à disponibilidade de maquinário. O Presidente reiterou o 
compromisso desta Casa Legislativa em acompanhar todas as reivindicações apresentadas, e concedeu a palavra ao Sr. Vandir Carlos de 
Moura, para tratar do tema “Reivindicação para o Condomínio Águas da Bagagem”. Informou, conforme o art. 27 do Regimento Interno, 
que o tempo de fala seria de até 10 minutos. O Sr. Vandir cumprimentou a todos, agradeceu a oportunidade e explicou que a decisão de se 
manifestar neste início de mandato teve como objetivo garantir tempo hábil para que as demandas possam ser analisadas e atendidas. 
Solicitou licença para ler o histórico do bairro Águas da Bagagem, que, com 27 anos de existência, possui 140 (cento e quarenta) lotes e 
aproximadamente 70 (setenta) residências, localizado a 4 (quatro) km do centro urbano, sendo 2 (dois) km asfaltados e 2 (dois) km em 
estrada de terra. Destacou o potencial de desenvolvimento da localidade e a ausência de obras públicas relevantes ao longo de sua 
história. Relatou que o único serviço prestado atualmente é a coleta de lixo, realizada semanalmente às segundas-feiras, e destacou a 
disparidade entre o valor do IPTU cobrado e o retorno em investimentos. Informou que no ano de 2022 foram arrecadados cerca de R$ 
60.000,00 (sessenta mil reais) em IPTU no bairro. Mencionou ações realizadas exclusivamente pelos moradores, como compra de 
cascalho, limpeza de vias, instalação de sinalizações e plantio de árvores. Alertou que áreas verdes previstas para a localidade estão sendo 
utilizadas irregularmente, e que a ausência de melhorias gera um sentimento de desamparo. Solicitou a ajuda da Câmara para que as 
reivindicações sejam analisadas e atendidas, justificando o valor de tributos pagos pelos moradores. Finalizou agradecendo a atenção de 
todos. O vereador Herbert parabenizou os representantes, ressaltou a importância do uso da tribuna como exercício de cidadania e sugeriu 
diálogo entre os moradores e o Prefeito para que os recursos pagos em impostos retornem em benefícios. Defendeu a realização de 
mutirões de melhorias. O Sr. Vandir destacou, em resposta, que compreende as dificuldades relacionadas a tempo e recursos, mas 
reforçou a necessidade de comprometimento. O vereador Celso agradeceu ao Sr. Vandir pela manifestação, ressaltou que os vereadores 
estão em constante busca por recursos junto a deputados, e afirmou que, tão logo esses recursos sejam obtidos, trabalharão para a 
pavimentação da Avenida Jaú e outras melhorias. Garantiu que as demandas relacionadas à construção da praça também serão cobradas.
A vereadora Camila agradeceu e parabenizou os representantes dos bairros Gran Rio e Águas da Bagagem, e sugeriu a realização de uma 
reunião com o Prefeito Municipal para tratar de todas as demandas, com definição de prioridades e planejamento de ações dentro das 
possibilidades da gestão. O vereador Macaxeira elogiou a iniciativa dos moradores e afirmou que o Prefeito atenderá, dentro do possível, 
às solicitações apresentadas. Reforçou a necessidade de ampliar a frequência da coleta de lixo e afirmou que encaminhará o pedido ao 
líder do governo. O vereador Welington agradeceu aos representantes e relatou que, sempre que os vereadores participam de eventos em 
Belo Horizonte ou Brasília, aproveitam a oportunidade para buscar recursos para o município. Ressaltou que a Casa Legislativa está 
sempre aberta à população e que esse é o espaço adequado para as cobranças. Parabenizou os moradores pela iniciativa. O vereador 
Tarcísio reiterou as palavras do vereador Welington, reforçando que o espaço da Câmara é o lugar legítimo para reivindicações. Disse 
que conhece bem a realidade dos bairros por já ter atuado na área da saúde, e se comprometeu a buscar soluções possíveis, colocando-se à 
disposição da comunidade. Em nova fala, o Sr. Vandir relatou problemas com a entrega de correspondências e encomendas pelos 
Correios, que alegam se tratar de zona rural. Informou, no entanto, que existe portaria reconhecendo os dois bairros como parte do 
perímetro urbano, o que configura erro administrativo que precisa ser corrigido. Encerrou expressando o desejo de que os pedidos não 
sejam esquecidos e que a vinda à Câmara produza resultados concretos. O Presidente, então, franqueou a palavra ao vereador Ramiro, 
que relatou visita recente à creche comunitária, realizada em resposta a manifestação anterior de um cidadão. Informou que verificou a 
organização dos horários de alimentação, a situação da limpeza, faltando apenas duas salas a serem limpas às 6h, e que a manutenção das 
telhas foi providenciada. Finalizando, o Presidente agradeceu a todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, 
a ser realizada no dia 7 de abril de 2025 às 20h. Solicitou a mim que procedesse a chamada nominativa, onde se constou a presença de 9
(nove) vereadores. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a Sessão.
Vereador João Batista Machado (Presidente) ...................................................................................................................................................
Vereador Herbert Silva Alves (Vice-Presidente) ..............................................................................................................................................
Vereador Tarcísio Pimenta Ribeiro (Secretário)................................................................................................................................................
Vereador Adriano Luiz Martins.........................................................................................................................................................................
Vereadora Camila Fonseca Martins Carvalho....................................................................................................................................................
Vereador Celso Luiz Martins .............................................................................................................................................................................
Vereador Hueliton Rodrigues da Silva...............................................................................................................................................................
Vereador João Martins Ferreira..........................................................................................................................................................................
Vereador Ramiro Nogueira Barreiro ..................................................................................................................................................................