sessao nº 4

ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA. No dia sete de abril do ano de 
dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, reuniram-se ordinariamente na Câmara Municipal de Planura, sob a Presidência do vereador João 
Batista Machado, secretariada por mim, vereador Tarcísio Pimenta Ribeiro, e com a presença dos demais vereadores: Adriano Luiz 
Martins, Camila Fonseca Martins Carvalho, Celso Luiz Martins Herbert Silva Alves, Hueliton Rodrigues da Silva, João Martins Ferreira
e Ramiro Nogueira Barreiro, verificada a existência de “quórum” regimental, o Presidente, com proteção de Deus e em nome do povo de 
Planura, declarou aberta a Sessão e leu o seguinte comunicado: “A Câmara Municipal de Planura está em processo de implementação da Lei 
Geral de Proteção de Dados – LGPD, e em cumprimento à Legislação, informamos que essa sessão é gravada e transmitida pela internet. Sua 
imagem poderá ser captada e transmitida. Caso não autorize o uso de sua imagem pessoal, entre em contato na Secretaria”. Em seguida, Após a 
execução do Hino Nacional, solicitou a mim que fizesse a leitura das proposições. Indicação nº 13/2025, de autoria do vereador Tarcísio 
Pimenta Ribeiro: “realização de limpeza e manutenção da trilha localizada na área de preservação de Furnas, nas proximidades da 
Comportinha, bem como a retomada do evento de ciclismo anteriormente realizado na localidade”. Indicação nº 14/2025, de autoria do
vereador Tarcísio Pimenta Ribeiro: “retomada das aulas de judô na rede municipal, com turmas destinadas a crianças, adolescentes e 
adultos”. Indicação nº 15/2025, de autoria de todos os vereadores: “a viabilidade de aumentar a remuneração dos Conselheiros Tutelares 
deste município”. Indicação nº 16/2025, de autoria da vereadora Camila Fonseca Martins Carvalho: “instalação de fraldários de parede em 
todas as unidades de saúde do município”. Indicação nº 17/2025, de autoria de todos os vereadores: “adoção de providências necessárias 
para integrar a rua situada em frente ao Clube Crep ao patrimônio público municipal, tornando-a responsabilidade da Prefeitura”.
Indicação nº 18/2025, de autoria de todos os vereadores: “comunicar oficialmente a todos os órgãos competentes, tais como, Correios, 
concessionárias de serviços públicos (água, energia elétrica, internet), Cartório de Registro de Imóveis, IBGE, entre outros, que o 
Condomínio Gran Rio passou a integrar a área urbana do município”. Indicação nº 19/2025, de autoria dos vereadores João Martins Ferreira 
e Ramiro Nogueira Barreiro: “instalação de 10 (dez) lombadas no Condomínio Gran Rio, como medida de controle da velocidade dos 
veículos nas vias locais”. Indicação nº 20/2025, de autoria do vereador Herbert Silva Alves: “instalação de iluminação pública e de sistema 
de monitoramento no local de embarque e desembarque de pescadores”. Moção de Aplausos nº 2/2025, de autoria do vereador Tarcísio 
Pimenta Ribeiro: “Moção de Aplausos à José Jefferson Bezerra da Conceição”. Requerimento nº 3/2025, de autoria do vereador Celso Luiz 
Martins: “Requer que seja enviada a esta Câmara Municipal, no prazo preconizado na Lei Orgânica do Município as seguintes
informações quanto a locação do poste inteligente instalado no entorno do Lago de Furnas: Qual a empresa responsável pela 
instalação, manutenção e operação do equipamento bem como data de início e término do contrato; Qual o valor mensal atualmente
pago pela locação do poste inteligente; Quais os benefícios efetivos proporcionados à população local e aos visitantes desde a 
instalação do equipamento; Se há estudos ou relatórios técnicos que avaliem a eficácia e o custo-benefício do investimento”. Pareceres 
das Comissões ao Projeto de Lei do Executivo nº 1/2025, de autoria do Poder Executivo: Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 1.284 de 23 
de maio de 2023, que autoriza a contratação de profissionais em Pedagogia, mediante processo de credenciamento, para o 
desenvolvimento e execução técnica do programa "EU SOU CAPAZ", no âmbito do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos 
(SCFV), e dá outras providências. Pareceres das Comissões ao Projeto de Lei do Legislativo nº 8/2025, de autoria da Mesa Diretora: Dispõe 
sobre a autorização para contratação de plano de saúde para os vereadores da Câmara Municipal de Planura/MG e dá outras 
providências. Projeto de Lei Substitutivo nº 1/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (1º Substitutivo ao Projeto de Lei do
Executivo nº 1/2025): Dispõe sobre atualização do valor da hora aula dos Professores do Programa "Eu Sou Capaz", no âmbito do Serviço 
de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Projeto de Lei do Legislativo nº 9/2025, de autoria do vereador Tarcísio Pimenta 
Ribeiro: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação -
ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente, no Município de 
Planura. Foi concluída a parte do Pequeno Expediente e aberta a Ordem do Dia, para discussão e votação das proposições apresentadas:
Indicações de nºs 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20 de 2025, foram aprovadas por unanimidade. Moção de nº 2 de 2025, foi aprovada por 
unanimidade. Requerimento de nº 3/2025, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Substitutivo nº 1/2025 (1º Substitutivo ao 
Projeto de Lei do Executivo nº 1/2025), foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo nº 8/2025, foi aprovado por 
unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente passou ao Grande Expediente, onde a palavra foi franqueada aos vereadores 
presentes. Finalizando, o Presidente agradeceu a todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada 
no dia 28 de abril de 2025 às 20 horas. Solicitou a mim que procedesse a chamada nominativa, onde se constou a presença de 9 (nove)
vereadores. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a Sessão.
Vereador João Batista Machado (Presidente) ...................................................................................................................................................
Vereador Herbert Silva Alves (Vice-Presidente) ..............................................................................................................................................
Vereador Tarcísio Pimenta Ribeiro (Secretário)................................................................................................................................................
Vereador Adriano Luiz Martins.........................................................................................................................................................................
Vereadora Camila Fonseca Martins Carvalho....................................................................................................................................................
Vereador Celso Luiz Martins .............................................................................................................................................................................
Vereador Hueliton Rodrigues da Silva...............................................................................................................................................................
Vereador João Martins Ferreira..........................................................................................................................................................................
Vereador Ramiro Nogueira Barreiro ..................................................................................................................................................................