sessao nº 5

ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA. No dia vinte e oito de abril do 
ano de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, reuniram-se ordinariamente na Câmara Municipal de Planura, sob a Presidência do 
vereador João Batista Machado, secretariada por mim, vereador Tarcísio Pimenta Ribeiro, e com a presença dos demais vereadores:
Adriano Luiz Martins, Camila Fonseca Martins Carvalho, Celso Luiz Martins Herbert Silva Alves, Hueliton Rodrigues da Silva, João 
Martins Ferreira e Ramiro Nogueira Barreiro, verificada a existência de “quórum” regimental, o Presidente, com proteção de Deus e em 
nome do povo de Planura, declarou aberta a Sessão e leu o seguinte comunicado: “A Câmara Municipal de Planura está em processo de 
implementação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, e em cumprimento à Legislação, informamos que essa sessão é gravada e 
transmitida pela internet. Sua imagem poderá ser captada e transmitida. Caso não autorize o uso de sua imagem pessoal, entre em contato 
na Secretaria”. Em seguida, Após a execução do Hino Nacional, solicitou a mim que fizesse a leitura das correspondências, continuando 
pediu para que fizesse a leitura das proposições. Indicação nº 21/2025, de autoria do vereador Herbert Silva Alves: “exigência de 
avaliação psicológica para candidatos aprovados em processos seletivos antes da posse no cargo”. Indicação nº 22/2025, de autoria do
vereador Herbert Silva Alves: “alteração do horário de coleta de lixo para o período noturno em todo o perímetro urbano do município”.
Indicação nº 23/2025, de autoria do vereador Herbert Silva Alves: “instalação de um bebedouro público de água potável e gelada, bem 
como a implantação de novas lixeiras na Praça Tiradentes”. Requerimento de Desarquivamento do Projeto de Lei do Executivo nº 
29/2023, de autoria do Poder Executivo: “Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de 
Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências”. Projeto de Lei do Executivo nº 4/2025, de autoria do Poder 
Executivo: “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências”.
Projeto de Lei do Executivo nº 5/2025, de autoria do Poder Executivo: “Cria a nova estrutura para atendimento dos Programas Federais 
PAIF - Programa de Atenção Integral a Família, o SCFV - Serviço de Fortalecimento de Vínculo e o IGD Bolsa Família no âmbito da 
Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, e dá outras providências”. Projeto de Lei do Executivo nº 6/2025, de 
autoria do Poder Executivo: “Cria a nova estrutura no município de Planura-MG do Programa Criança Feliz, no âmbito da Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, e dá outras providências.” Projeto de Lei do Executivo nº 7/2025, de 
autoria do Poder Executivo: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de salva-vidas, da adoção de medidas de prevenção de 
afogamentos e do uso de equipamentos de segurança em clubes, balneários e estabelecimentos similares, públicos ou privados, que 
possuam piscinas ou áreas destinadas à recreação aquática no Município de Planura/MG”. Projeto de Lei do Executivo nº 8/2025, de
autoria do Poder Executivo: “Dispõe sobre a nomeação de Ruas em Homenagem a Lauro Peres e José Omar Ribeiro, localizadas no 
município de Planura/MG”. Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2025, de autoria da Mesa Diretora: “Altera a redação do art. 7º da Lei 
Municipal nº 1.139/2017, que regulamenta as despesas de viagens e concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder 
Legislativo do Município de Planura - MG, e dá outras providências”. Pareceres ao Projeto de Lei do Legislativo nº 9/2025, de autoria
do vereador Tarcísio: “Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de 
Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente, 
no Município de Planura”. Foi concluída a parte do Pequeno Expediente e aberta a Ordem do Dia, para discussão e votação das 
proposições apresentadas: Indicações de nºs 21, 22 e 23 de 2025, foram aprovadas por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo nº 
9/2025, foi aprovado por unanimidade. Concluída a Ordem do Dia, o Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores. Com a 
palavra, a vereadora Camila solicitou um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do Papa Francisco. Em seguida, o vereador 
Ramiro fez uso da palavra, cumprimentou a todos os presentes e expressou sua gratidão pela confiança da população em seu trabalho. 
Agradeceu também à equipe do CRAS e ao público que acompanhava a sessão. O vereador Tarcísio também fez uso da palavra, saudou o
público presente e parabenizou os servidores representantes dos programas Bolsa Família, Criança Feliz e PAIF pela dedicação. 
Comentou sobre uma reunião produtiva no gabinete do prefeito, onde foram discutidas melhorias para a qualidade dos serviços públicos. 
Agradeceu ao prefeito pela receptividade e atenção às demandas apresentadas e ao Deputado Estadual Camporeso, que os recebeu 
juntamente com a vereadora Camila, informou que na ocasião, foi confirmada a destinação de uma caminhonete 4x4, cabine dupla, no 
valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), para a Vigilância Sanitária via Secretaria Municipal de Saúde. Finalizou 
agradecendo e desejando boa noite a todos. O vereador Hueliton cumprimentou os presentes, agradeceu pelo companheirismo e destacou 
sua gratidão pelo convite do vereador Tarcísio para a reunião no gabinete do prefeito. Ressaltou a importância dos debates e das críticas 
construtivas. Agradeceu novamente e se despediu. Na sequência, o vereador Celso cumprimentou a todos e relatou que, juntamente com 
o vereador Adriano, esteve no gabinete de Raul Belém representando o Conselho Tutelar. Na ocasião, protocolaram um ofício solicitando 
a destinação de um veículo para o uso do Conselho, visando maior segurança e eficiência no atendimento à população. Despediu-se 
agradecendo. O vereador Herbert também fez uso da palavra, cumprimentando a todos, em especial os representantes do CRAS. 
Agradeceu ao prefeito, que os recebeu por meio da articulação do vereador Tarcísio. Destacou que foram apresentadas diversas demandas 
e sugestões para melhorias. Incentivou a população a participar, enviando indicações e propostas para seus bairros, reforçando que o 
trabalho conjunto é essencial para o progresso. Finalizou agradecendo a presença de todos. Encerrando os pronunciamentos, o Presidente 
da Câmara agradeceu a presença do público e fez um apelo para que a população participe ativamente das reuniões, acompanhando de 
perto o trabalho dos vereadores. Relatou que, em recente reunião com o prefeito, questionou sobre o andamento de algumas obras. 
Informou que o portal da cidade está em fase final de conclusão ainda este mês; a obra da comporta também está em fase de finalização; e 
a Rua 9, no bairro Aldeia do Vale, já foi recapeada e agora está passando pelo processo de instalação de meio-fio. Reforçou que muitos 
projetos importantes ainda serão iniciados neste ano. Agradeceu novamente a todos e convidou o público a retornar à Casa de Leis.
Finalizando, o Presidente agradeceu a todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 5 
de maio de 2025 às 20h. Solicitou a mim que procedesse a chamada nominativa, onde se constou a presença de 9 (nove) vereadores e 
nenhuma faltta. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a Sessão.
Vereador João Batista Machado (Presidente) ...................................................................................................................................................
Vereador Herbert Silva Alves (Vice-Presidente) ..............................................................................................................................................
Vereador Tarcísio Pimenta Ribeiro (Secretário)................................................................................................................................................
Vereador Adriano Luiz Martins.........................................................................................................................................................................
Vereadora Camila Fonseca Martins Carvalho....................................................................................................................................................
Vereador Celso Luiz Martins .............................................................................................................................................................................
Vereador Hueliton Rodrigues da Silva...............................................................................................................................................................
Vereador João Martins Ferreira..........................................................................................................................................................................
Vereador Ramiro Nogueira Barreiro ..................................................................................................................................................................