sessao nº 7

ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA. No dia dezenove de maio do ano 
de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, reuniram-se ordinariamente na Câmara Municipal de Planura, sob a Presidência do vereador
João Batista Machado, secretariada por mim, vereador Tarcísio Pimenta Ribeiro, e com a presença dos demais vereadores: Adriano Luiz 
Martins, Camila Fonseca Martins Carvalho, Herbert Silva Alves, Hueliton Rodrigues da Silva, João Martins Ferreira e Ramiro Nogueira 
Barreiro. Após a chamada nominativa e, verificada a existência de “quórum” regimental, o Presidente, com a proteção de Deus e em 
nome do povo de Planura, declarou aberta a Sessão e leu o seguinte comunicado: “A Câmara Municipal de Planura está em processo de 
implementação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, e em cumprimento à Legislação, informamos que essa sessão é gravada e transmitida 
pela internet. Sua imagem poderá ser captada e transmitida. Caso não autorize o uso de sua imagem pessoal, entre em contato na Secretaria”. Pediu a 
todos a se levantarem para a execução do Hino Nacional. Após a execução do Hino Nacional, solicitou a leitura das correspondências. 
Solicitou a leitura da justificativa de ausência do vereador Celso Luiz Martins e, em seguida, das proposições: Indicação nº 28/2025, de 
autoria do vereador João Batista Machado: “implantação de faixas de pedestre na Rua Paulo Brinck, no trecho compreendido entre a 
Avenida Uberlândia até a entrada do Bairro Buriti, em ambos os sentidos (ida e volta)”. Indicação nº 29/2025, de autoria do vereador
Tarcísio Pimenta Ribeiro: “que o Poder Executivo Municipal avalie a possibilidade de firmar parceria com o SERPRO (Serviço Federal 
de Processamento de Dados), por meio da adesão ao programa Prefeitura +Digital”. Indicação nº 30/2025, de autoria do vereador
Tarcísio Pimenta Ribeiro: “ampliação do período de licença-paternidade dos servidores públicos municipais para 20 (vinte) dias 
corridos”. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas ao Processo nº 1104675 do TCE-MG, referente à
Prestação de Contas do Poder Executivo de Planura- Exercício de 2021. Projeto de Lei Substitutivo nº 3/2025, de autoria da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação (1º Substitutivo ao Projeto de Le do Executivo nº 8/2025): “Dispõe sobre a denominação de 
vias públicas no Município de Planura/MG.” Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2025, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento 
e Tomada de Contas: Dispõe sobre o julgamento das contas do Poder Executivo do Município de Planura-MG Prefeito Municipal de 
Planura, relativas ao exercício financeiro de 2021. Foi concluída a parte do Pequeno Expediente e aberta a Ordem do Dia, para discussão e 
votação das proposições apresentadas: Indicações de nºs 28, 29 e 30 de 2025 foram aprovadas por unanimidade. Projeto de Decreto 
Legislativo nº 1/2025, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Substitutivo nº 3/2025, foi aprovado por unanimidade. Concluída 
a parte relativa à Ordem do Dia, o Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores. No uso da palavra, o vereador Ramiro 
Nogueira Barreiro cumprimentou a todos e convidou a população de Planura e região para o Conselho dos Pastores, com a participação 
de Matos Nascimento, dia vinte e quatro de maio às dezenove horas, e agradeceu a todos. Usou a palavra o vereador Herbert Silva Alves
que, cumprimentando a todos, comentou sobre o Dia do Gari, comemorado dia dezesseis de maio, ressaltando a importância do trabalho 
desses profissionais, e dia dezoito de maio foi o dia da campanha “Faça Bonito” contra a exploração sexual infantil, e que todos devem 
ter o olhar atento a isso, e com sua experiência de atuação no Conselho Tutelar, sabe do que acontece no município, e que o telefone é o 
disque 100, para denúncias e relatos, e que os dados ficam disponíveis para as autoridades competentes, agradeceu e desejou boa noite a 
todos. Fiz uso da palavra e comentei que estive em Brasília-DF nesta semana em busca de alguns recursos, juntamente com o secretário 
de Turismo Sr. Osvaldo Lucas, e também estive no Ministério das Comunicações vendo questões de inovações que podemos trazer para o
nosso município, e que estou à disposição de toda população, agradeceu e desejou boa noite a todos. Usando a palavra, o Presidente João 
Batista Machado cumprimentou a todos, reforçou o convite à população para acompanhar os trabalhos dos vereadores e abriu o convite a 
todos os secretários municipais, para usarem a tribuna livre e expor os trabalhos realizados em cada secretaria, pois há muitos 
questionamentos feitos pela população, e que foi cobrado, por exemplo, sobre as escrituras das casas populares, e que devem explicar à 
população, com a participação do secretário de obras, turismo, saúde, cultura, educação, e demais secretários, disse que espera o 
comparecimento de cada um por vez, com agendamento prévio na secretaria da Câmara. Continuando, o Presidente convocou os senhores 
vereadores para reunião ordinária que se realizará no dia 02 de junho de 2025, às 20 horas. Solicitou ao secretário que procedesse a 
chamada nominativa onde se constou a presença de 8 (oito) vereadores e uma falta justificada do vereador Celso Luiz Martins. Nada mais 
havendo a tratar, declarou encerrada a Sessão.
Vereador João Batista Machado (Presidente) ...................................................................................................................................................
Vereador Herbert Silva Alves (Vice-Presidente) ..............................................................................................................................................
Vereador Tarcísio Pimenta Ribeiro (Secretário)................................................................................................................................................
Vereador Adriano Luiz Martins.........................................................................................................................................................................
Vereadora Camila Fonseca Martins Carvalho....................................................................................................................................................
Vereador Hueliton Rodrigues da Silva...............................................................................................................................................................
Vereador João Martins Ferreira..........................................................................................................................................................................
Vereador Ramiro Nogueira Barreiro ..................................................................................................................................................................