sessao nº 8

ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA. No dia dois de junho do ano de 
dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, reuniram-se ordinariamente na Câmara Municipal de Planura, sob a Presidência do vereador João 
Batista Machado, secretariada pela vereadora Camila Fonseca Martins Carvalho, e com a presença dos demais vereadores: Adriano Luiz 
Martins, Celso Luiz Martins, Hueliton Rodrigues da Silva, João Martins Ferreira. Após a chamada nominativa e, verificada a existência 
de “quórum” regimental, o Presidente, com a proteção de Deus e em nome do povo de Planura, declarou aberta a Sessão e leu o seguinte 
comunicado: “A Câmara Municipal de Planura está em processo de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, e em 
cumprimento à Legislação, informamos que essa sessão é gravada e transmitida pela internet. Sua imagem poderá ser captada e transmitida. Caso 
não autorize o uso de sua imagem pessoal, entre em contato na Secretaria”. Pediu a todos a se levantarem para a execução do Hino Nacional e, em 
seguida, solicitou a leitura da justificativa de ausência dos vereadores Herbert Silva Alves e Tarcisio Pimenta Ribeiro e demais 
correspondências. O vereador Ramiro Nogueira Barreiro não justificou sua ausência. Continuando o Presidente pediu a leitura das proposições: 
Indicação nº 31/2025, de autoria do vereador João Batista Machado, destacando a necessidade de realização dos serviços de construção 
de meio-fio nas vias públicas que ainda não contam com essa infraestrutura. Requerimento nº 4/2025, de autoria do vereador Celso, Requer
que seja enviada a esta Câmara Municipal, no prazo preconizado na Lei Orgânica do Município as seguintes informações referentes aos
gastos com a obra do Portal de Entrada da Cidade: cópia integral do projeto arquitetônico e/ou de engenharia da referida obra;
discriminação detalhada dos valores investidos, contratos e eventuais aditivos contratuais; identificação da empresa executora da obra, 
com informações sobre a modalidade de licitação realizada, bem como o número do processo licitatório; cronograma físico-financeiro da 
obra, com as datas de início e término previstas e efetivamente cumpridas. Parecer Final da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei Substitutivo nº 4/2025 (1º Substitutivo ao Projeto de Lei nº 10/2025. Mensagem ao Projeto de Lei Substitutivo nº 
5/2025, de autoria do Poder Executivo que “Cria nova estrutura no município de Planura-MG do Programa Criança Feliz, no âmbito da 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania e dá outras providências. Mensagem ao Projeto de Lei 
Substitutivo nº 6/2025, de autoria do Poder Executivo que “Cria nova estrutura para atendimento dos programas federais PAIF - Programa de 
Atenção Integral a Família, o SCVF - Serviço de Fortalecimento de vínculos e o IGD Bolsa Família no âmbito da Secretaria de 
Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, e dá outras providências.” Mensagem ao Projeto de Lei Substitutivo nº 7/2025 (2º 
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 10/2025), de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que “Dispõe Sobre o Ingresso do 
Município de Planura no Consórcio Interfederativo Minas Gerais (CIMINAS)”. Mensagem ao Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria do Poder 
Executivo que “Dispõe sobre assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio 
público de rodovias, sobre a redução da extensão da faixa não edificável, e dá outras providências”. Mensagem ao Projeto de Lei nº 12/2025, 
de autoria do Poder Executivo que “Denomina Prédio Público do Município de Planura-MG, e dá outras providências”. Mensagem ao Projeto 
de Lei do Legislativo nº 11/2025, de autoria do vereador Tarcisio que:” Institui o Observatório Municipal da Violência contra a Mulher 
no Município de Planura-MG”. Foi concluída a parte do Pequeno Expediente e aberta a Ordem do Dia, para discussão e votação das 
proposições apresentadas: Indicação de nº 31 de 2025 foi aprovada por unanimidade. Requerimento nº 4/2025, foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei Substitutivo nº 7/2025, foi aprovado por unanimidade. Concluída a parte relativa à Ordem do Dia, o 
Presidente convidou o Sr. Cícero Raimundo dos Santos, inscrito para uso da Tribuna Livre, com o assunto “Agradecimento ao evento 
Conpas, porém não estava presente. Continuando, o Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores. No uso da palavra, o
vereador Adriano Luiz Martins cumprimentou a todos e comentou que obteve informações do Poder Executivo de que elaboraram um 
projeto para manutenção da Estação de Tratamento de Esgoto existente, e um projeto de uma nova ETE, mas que o Legislativo não foi 
informado, e que quando o projeto chegar, cada vereador irá analisá-lo para o que for melhor para a população de Planura, e que a 
população planurense pode ficar tranquila pois os vereadores estão preparados para receber o projeto e analisar, juntamente com o 
Executivo, ver o que é melhor para a cidade, e desejou boa noite a todos. Fez uso da palavra o vereador João Martins Ferreira, que 
cumprimentou a todos, e cobrou do Sr. Prefeito instalação de câmeras ao redor do Cemitério Municipal, pois algumas pessoas abandonam 
animais no entorno, e também iluminação no local, pediu para que atenda o pedido dos vereadores, e desejou boa noite a todos. Usando a 
palavra, o vereador Celso Luiz Martins cumprimentou a todos e comentou que dia vinte e seis os vereadores reuniram na Câmara com o 
Secretário de Turismo Oswaldo Lucas, Secretário de Obras Vitor, Secretário de Meio Ambiente Farlei, o Sr. Prefeito e o engenheiro de 
Barretos Edson, que participou da construção da atual ETE, e que no ano passado, enquanto presidente, o projeto chegou à Câmara, mas 
não foi colocado em votação, pois queria audiência pública com a população e Ministério Público, e que o atual Presidente fará isso, e 
que a população pode ficar tranquila que será devidamente discutido, e desejou boa noite a todos. No uso da palavra, o vereador Hueliton 
Rodrigues da Silva cumprimentou a todos e comentou que os vereadores são cobrados pela população a respeito da ETE, e reforçou os 
comentários dos vereadores, e que certamente, quando o projeto chegar, farão o melhor para a população, parabenizou o vereador Celso 
pelo requerimento, e o Sr. Prefeito pelas obras do portal de entrada do município entre outras, e desejou boa noite a todos. Ao usar a 
palavra, a vereadora Camila Fonseca Martins Carvalho cumprimentou a todos e acalmou a população quanto ao projeto da ETE, e que 
irão analisar o que é melhor para a população, e que irão agir conforme a lei, que o esgoto precisa ser tratado, não podem deixar o Rio 
Grande com poluição, e pediu a participação de todos nas discussões para que tudo ocorra conforme a lei, fez convite para Novena do 
Padroeiro Santo Antônio e que o Padre Douglas, representando a paróquia, teve a iniciativa de fazer a “Campanha do Leite” para o 
Hospital Hélio Angotti, e pediu doações a todos, pois o hospital cuida muito bem dos pacientes com comorbidades, e desejou boa noite a 
todos. O Presidente João Batista Machado cumprimentou a todos, parabenizou os vereadores por suas palavras quanto ao projeto da rede 
de esgoto, e que esta Casa de Leis é aberta a todos, e reforçou convite para a população comparecer e participar às reuniões, e que o 
projeto ainda não chegou, e que assim que chegar, será analisado, terá audiência pública com os autores do projeto, e tranquilizou a 
população, e que realmente há a necessidade do tratamento de esgoto, mas o quanto será pago, será discutido, e que nada será feito às 
escuras, convidou os secretários a usar a tribuna livre para apresentarem seus projetos para os próximos anos, e que se não 
comparecerem, poderão ser convocados. Continuando, o Presidente convocou os senhores vereadores para reunião ordinária que se 
realizará no dia 16 de junho de 2025, às 20 horas. Solicitou à secretária que procedesse a chamada nominativa onde se constou a presença
de 6 (seis) vereadores e faltas justificadas dos vereadores Herbert Silva Alves e Tarcisio Pimenta Ribeiro. Nada mais havendo a tratar, 
declarou encerrada a Sessão.
Vereador João Batista Machado (Presidente) ...................................................................................................................................................
Vereadora Camila Fonseca Martins Carvalho (Secretária).................................................................................................................................
Vereador Adriano Luiz Martins.........................................................................................................................................................................
Vereador Celso Luiz Martins..............................................................................................................................................................................
Vereador Hueliton Rodrigues da Silva...............................................................................................................................................................
Vereador João Martins Ferreira..........................................................................................................................................................................