sessao nº 11

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA. Aos vinte e um
dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às vinte horas, reuniram-se ordinariamente na Câmara Municipal de Planura, no 
prédio de uso exclusivo do Legislativo, sob a Presidência do Vereador Francisco Antonio do Nascimento Filho, secretariada por mim, 
Vereador Euberto Mello dos Santos, e contando com a presença dos demais Vereadores: Celso Luiz Martins, Fausto Luiz Martins, Josias 
Sousa e Sousa, Rodrigo Ramos Cabrobó, Rogerio Viana de Souza, Rui Peres de Castro Junior e Vanusa Eufrasia Paixão. Verificada a 
existência de “quórum” regimental, o Presidente, com a proteção de Deus e em nome do povo de Planura, declarou aberta a Sessão. 
Convidou as autoridades presentes para fazerem parte do reservado do Plenário. Prosseguindo, pediu para que todos ficassem de pé, para 
ouvir o Hino Nacional. O Presidente perguntou aos senhores vereadores se tinham alguma objeção ao conteúdo das atas da nona reunião 
ordinária do dia 19 (dezenove) de junho de 2017 e da décima reunião ordinária do dia 7 (sete) de agosto de 2017, não houve pedido de 
retificação, sendo aprovadas pelos vereadores presentes. Continuando, no período destinado ao Pequeno Expediente, o Presidente 
solicitou a mim que fizesse a leitura das correspondências, e em seguida das proposições: Indicação nº 72/2017, de autoria do vereador
Fausto Luiz Martins, destacando a necessidade de Realização de projeto de construção de pista ecológica de ciclismo e motocross nas 
áreas 3 e 4 de propriedade de Furnas Centrais Elétricas S.A, as quais estão sendo pleiteadas em doação para o município de Planura, 
conforme Lei nº 957/2013. Indicação nº 73/2017, de autoria do vereador Rogério Viana de Souza, destacando a necessidade de fazer a 
operação tapa buraco no final da Rua Monte Carmelo, próximo ao Velório Municipal. Indicação nº 74/2017, de autoria do vereador 
Rogério Viana de Souza, destacando a necessidade de limpeza do loteamento Aldeia do Vale. Indicação nº 75/2017, de autoria do 
vereador Rodrigo Ramos Cabrobó, destacando a necessidade de manutenções e melhorias na Escola Municipal Luiz da Silva e Oliveira 
(Polo). Indicação nº 76/2017, de autoria do vereador Rodrigo Ramos Cabrobó, solicitando a Construção de um trevo com rotatória, 
redutor de velocidade, sinalização e iluminação na rodovia BR 364 que dá acesso à Rua Paulo Brinck. Projeto de Lei nº 011/2017, de 
autoria do Poder Executivo que, Prorroga o prazo do Poder Executivo para o encaminhamento da LOA 2018 e do PPA 2018/2021 e dá 
outras providências, que, conforme art. 145 do Regimento interno da Câmara Municipal, passou pelas Comissões de Legislação, 
Justiça e Redação; Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas e Obras e Serviços Públicos, onde emitiram seus pareceres favoráveis.
Projeto de Lei nº 012/2017, de autoria do Poder Executivo que, “Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos e 
sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências”, que, conforme art. 145 do Regimento interno da 
Câmara Municipal, passou pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas, onde 
emitiram seus pareceres favoráveis. Foi concluída a parte do Pequeno Expediente e aberta a Ordem do Dia, onde discutimos e votamos as 
proposições apresentadas. Indicações de nºs
72 a 76 foram aprovadas por unanimidade. 3º Substitutivo ao Projeto de Lei 
Complementar nº 2/2017, de autoria do Poder Executivo que, Altera a lei complementar 057/2016 e a lei complementar 004/2005 e 
alterações posteriores, que dispõe sobre a criação e extinção de vagas, extinção de cargos públicos já existentes e modifica a estrutura do 
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Planura e dá outras providências, que passou pelas Comissões de LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS e OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, onde emitiram 
seus pareceres favoráveis no prazo regimental foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 010/2017, de autoria do Poder Executivo 
que, Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaços públicos que especifica, e dá outras providências, que 
passou pelas Comissões de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO e OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, onde emitiram seus 
pareceres favoráveis no prazo regimental foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 011/2017, de autoria do Poder Executivo que,
Prorroga o prazo do Poder Executivo para o encaminhamento da LOA 2018 e do PPA 2018/2021 e dá outras providências foi aprovado 
por unanimidade. Projeto de Lei nº 012/2017, de autoria do Poder Executivo que, Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para 
alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências foi aprovado por unanimidade.
Concluída a parte relativa à Ordem do Dia, e passando para o Grande Expediente, fez uso da Tribuna Livre Eleilson Galvão Ribeiro, com 
o assunto: Agradecimento aos vereadores pelo apoio na formatura dos alunos do ensino médio e informação sobre a formatura de 2017, 
que, representado pela senhorita Maria, cumprimentou a todos e discursou sobre o ensino médio e sua importância para a formação de 
cidadãos, aprimoramento dos estudos, preparação básica para trabalho e cidadania e desenvolvimento dos fundamentos científicos 
tecnológicos dos processos produtivos, e agradeceu, em nome da Escola Alysson Roberto Bruno, ao apoio dado pelos vereadores da 
Casa, e pediu apoio à festa de formatura do ano de dois mil e dezessete, e agradeceu a todos. O Presidente parabenizou a Senhorita Maria 
pelo uso da Tribuna Livre e agradeceu, em nome dos vereadores, e disse que estão à disposição de todos, principalmente na área da 
educação. O Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores. Usou a palavra o vereador Fausto Luiz Martins, que cumprimentou a 
todos e fez uma explicação aos alunos e a todos os presentes sobre a votação de projetos durante a reunião, dizendo que todos os projetos 
que são votados nas reuniões, anteriormente passam por comissões internas, reuniões em horários anteriores ao início das reuniões 
ordinárias, para discussões e análises prévias, como exemplo, na criação e extinção de cargos, que regulariza a situação de funcionários e 
extingue cargos desnecessários, também a baixa de veículos inservíveis ao município foi um exemplo citado, sobre o projeto de lei 
autorizando a concessão onerosa, na qual a pessoa interessada faz a manutenção do lago e disponibilizando pedalinhos à população, 
melhorando a área, fornecendo lazer e gerando receita ao município pelo uso da área, explicou sobre a Lei Orçamentária Anual e a 
prorrogação de prazo para melhor forma de elaboração do projeto para o ano de dois mil e dezoito, e que os vereadores estão à disposição 
para reunir com todos para esclarecer dúvidas, e instruir a população, para que ela possa cobrar de todos os governantes, agradeceu ao Sr. 
Prefeito pelo atendimento parcial de sua indicação para oferecer plano de saúde aos servidores, sugerindo também aos funcionários da 
Câmara Municipal de Planura convênio médico, e também a manutenção da rodoviária e quadra da escola Pólo, que estão fiscalizando e 
cobrando do Poder Executivo, sugeriu para que todos façam o mesmo, e desejou boa noite a todos. Usei a palavra, cumprimentei a todos 
e comentei sobre a importância da presença de todos nas reuniões para o conhecimento e informação da população, informei também que, 
através do Deputado Estadual Lerin, foi atendida minha solicitação de emenda parlamentar no valor de oitenta mil reais para iluminação 
do trevo de entrada da cidade, que é um dos cartões de visita do nosso município, melhorando a visibilidade dos usuários, e que aos 
poucos os resultados dos trabalhos vão dando resultado, e que na semana passada obtive resposta do Deputado Estadual Leonídio Bouças 
de solicitação de uma viatura para patrulhamento da zona rural, para melhores condições à Polícia Militar, agradeci e desejei boa noite 
dizendo que todos são bem vindos nesta Casa. Usando a palavra, o vereador Rogerio Viana de Souza cumprimentou a todos, agradeceu 
ao funcionário Vitor, da Prefeitura Municipal, explicando que houve um equívoco na concessão de alvará para a Rua Tupaciguara, mas 
que o cidadão estava fazendo uso na Rua Araguari, e que solicitou viatura policial para averiguar a situação, e que qualquer pessoa que 
estiver em situação irregular pode ser fiscalizada, e que todos podem contar com sua pessoa, que antes de ser criticado, as pessoas devem 
conhecer o fato ocorrido, sugeriu um fiscal de plantão para averiguar o correto cumprimento dos alvarás expedidos, agradeceu e desejou 
boa noite a todos. No uso da palavra, o vereador Celso Luiz Martins cumprimentou a todos, parabenizou o Sr. Prefeito pelo projeto que 
autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal, para a 
possibilidade de comprar veículos novos, assim como a compra das caçambas tem ajudado a população, tem a certeza de que esse 
dinheiro também será bem aplicado, comentou que, em visita à Câmara, o Deputado Tenente Lúcio anunciou o empenho de um milhão 
de reais para obras de recapeamento asfáltico, parabenizou o vereador Rogério Viana de Souza por seu trabalho e fiscalização no caso do 
equívoco do alvará expedido e que os vereadores devem sim fiscalizar para defender os interesses da população, e pediu desculpas em 
nome do Sr. Prefeito, dizendo que certamente ele não tinha conhecimento do ocorrido, e desejou boa noite a todos. Novamente no uso da 
palavra, o vereador Rogério Viana de Souza agradeceu ao apoio do vereador Celso Luiz Martins dizendo que a união faz a força, e que os 
vereadores sempre estão unidos, que é uma Câmara diferenciada, e que estão trabalhando para concretizar ações em benefício de toda 
população, e com transparência conquistarão em seus objetivos. Fez uso da palavra o vereador Rodrigo Ramos Cabrobó que 
cumprimentou a todos, e comentou sobre o ofício 94/2017, em que informa ao Sr. Prefeito sobre reunião comunitária no Bairro Vila 
Guilherme, no dia vinte e nove de junho, em busca de interagir com moradores para ouvir suas reivindicações, entre elas, maior ronda 
policial, asfalto e recapeamento, fechar o acesso irregular à rodovia, pois funciona como rota de fuga para criminosos, agradeceu ao Sr. 
Prefeito, pois a entrada já foi fechada, e implantação de três lombadas na Rua Alberto Guilherme, iluminação pública na Rua Alvorina 
Guilherme e no corredor na Rua João Veloso Soares, cobrar do loteador a área verde, área de lazer e a sinalização das ruas, e sobre 
medidas a serem adotadas para evitar queimadas ao lado da rodovia BR 364, cobrar do loteador a expansão da rua Heráclito Guilherme 
até a Rua João Veloso Soares, com pavimentação e iluminação, e comentou que se reuniram no gabinete do Sr. Prefeito no dia oito de 
agosto e que teve a participação dos moradores Odirlei, Tileno, Francisco, Gildevan, vereadores Rodrigo e Euberto, e informou aos 
moradores desse bairro, que o loteador pediu prazo até o dia vinte e quatro para dar uma resposta aos moradores, agradeceu a todos 
cidadãos presentes, ressaltando a importância da participação, e que são muito criticados em redes sociais, mas a minoria comparece para 
conferir os trabalhos, pediu para que divulguem tudo o que foi falado na reunião para conhecimento, e desejou boa noite a todos. Usou a 
palavra o Presidente Francisco Antonio do Nascimento Filho que agradeceu a presença de todos, os vereadores pelas suas indicações, e 
comentou que é muito importante a participação dos alunos nas reuniões, pois com isso tem a oportunidade de ver o trabalho dos 
vereadores e seu funcionamento, que cada vereador cobra uma questão e na próxima reunião certamente agradecerá ao atendimento 
solicitado, pediu para informar a todos sobre o que conferiram na reunião e que certamente sairão da reunião com outros pensamentos, e 
informou que todas as reuniões são transmitidas e estão disponíveis via internet, que os projetos votados são publicados pelo Portal da 
Transparência, e que se alguém tiver alguma dúvida a Casa sempre estará à disposição de todos, e serão bem recebidos, que o diálogo é a 
base de tudo, parabenizou a participação dos alunos e professores, falando de seu orgulho em ser vereador e poder representar a 
população, e desejou boa noite a todos. Continuando, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para 
a reunião ordinária que se realizará no dia 04 de setembro de 2017, às vinte horas. Solicitou a minha pessoa que procedesse a chamada 
nominativa onde se constou a presença de 09 (nove) vereadores e nenhuma falta. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a 
Reunião. Antes, porém, determinou que se lavrasse a presente Ata, que será lida, aprovada e assinada pelo Presidente, Secretário e 
Vereadores na próxima Reunião.
Vereador Francisco Antonio do Nascimento Filho (Presidente)........................................................................................................................
Vereador Rodrigo Ramos Cabrobó (Vice-Presidente)........................................................................................................................................
Vereador Euberto Mello dos Santos (Secretário)...............................................................................................................................................
Vereador Celso Luiz Martins..............................................................................................................................................................................
Vereador Fausto Luiz Martins............................................................................................................................................................................
Vereador Josias Sousa e Sousa...........................................................................................................................................................................
Vereador Rogerio Viana de Souza......................................................................................................................................................................
Vereador Rui Peres de Castro Junior..................................................................................................................................................................
Vereadora Vanusa Eufrasia Paixão.....................................................................................................................................................................