sessao nº 9

ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA. No dia dezesseis de junho do ano 
de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, reuniram-se ordinariamente na Câmara Municipal de Planura, sob a Presidência do vereador
João Batista Machado, secretariada pelo vereador Tarcisio Pimenta Ribeiro, e com a presença dos demais vereadores: Adriano Luiz 
Martins, Camila Fonseca Martins Carvalho, Celso Luiz Martins, Herbert Silva Alves, Hueliton Rodrigues da Silva, João Martins Ferreira
e Ramiro Nogueira Barreiro. Após a chamada nominativa e, verificada a existência de “quórum” regimental, o Presidente, com a proteção 
de Deus e em nome do povo de Planura, declarou aberta a Sessão e leu o seguinte comunicado: “A Câmara Municipal de Planura está em 
processo de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, e em cumprimento à Legislação, informamos que essa sessão é gravada e 
transmitida pela internet. Sua imagem poderá ser captada e transmitida. Caso não autorize o uso de sua imagem pessoal, entre em contato na 
Secretaria”. Pediu a todos a se levantarem para a execução do Hino Nacional e, em seguida, solicitou a leitura das correspondências e das 
proposições: Indicação nº 32/2025, de autoria da vereadora Camila Fonseca Martins Carvalho propondo Instalação de Ecoponto em 
nosso município. Indicação nº 33/2025, de autoria do vereador Herbert Silva Alves destacando a necessidade de atendimento e 
funcionamento ininterrupto da creche municipal durante o período de férias escolares, por meio de implementação de cronograma de
escala de revezamento entre os profissionais que atuam na unidade. Indicação nº 34/2025, de autoria do vereador Herbert Silva Alves
sugerindo apresentação de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do cronograma de obras públicas, ou, 
alternativamente, sua implementação por meio de ato administrativo, conforme minuta anexa. Moção de Aplausos nº 3/2025, de autoria
dos vereadores Tarcisio, Adriano, Camila, Celso, Hueliton, João Batista, João Martins e Ramiro ao Reverendíssimo Padre Douglas Silva Araújo.
Mensagem ao Projeto de Lei Substitutivo nº 8/2025 (2º Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5/2025) de autoria do Poder Executivo que
Dispõe sobre a estrutura de profissionais para atendimento e execução de Programas Federais no âmbito do Município de Planura/MG.
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Substitutivo nº 8/2025 (2º Substitutivo ao Projeto de Lei nº 
5/2025). Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei Substitutivo nº 8/2025 (2º Substitutivo 
ao Projeto de Lei nº 5/2025). Mensagem ao Projeto de Lei Substitutivo nº 9/2025 (2º Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6/2025) de 
autoria do Poder Executivo Dispõe sobre a estruturação para atendimento do Programa Primeira Infância no Sistema Único de 
Assistência Social - SUAS, denominado "Programa Criança Feliz", no âmbito do município de Planura. Parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Substitutivo nº 9/2025 (2º Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6/2025). Parecer da
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei Substitutivo nº 9/2025 (2º Substitutivo ao Projeto de Lei nº 
6/2025). Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2025, de autoria do vereador 
Tarcisio que Institui o Observatório Municipal da Violência contra a Mulher no Município de Planura-MG. Parecer da Comissão de
Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2025, de autoria do vereador Tarcisio que Institui o Observatório 
Municipal da Violência contra a Mulher no Município de Planura-MG. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao
Projeto de Lei nº 12/2025, de autoria do Poder Executivo: Denomina Prédio Público do Município de Planura-MG, e dá outras providências.
Mensagem ao Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2025, de autoria da vereadora Camila que Institui o Dia do Padroeiro do Município de 
Planura. Mensagem ao Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2025, de autoria do vereador Tarcisio que Institui o Programa Municipal de 
Apoio aos Protetores de Animais no Município de Planura. Mensagem ao Projeto de Resolução nº 1/2025, de autoria da Mesa Diretora que
Regulamenta a aplicação da Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no 
âmbito da Câmara Municipal de Planura. Foi concluída a parte do Pequeno Expediente e aberta a Ordem do Dia, para discussão e votação das 
proposições apresentadas: Indicações de nºs 32, 33 e 34 de 2025 foram aprovadas por unanimidade. Moção de Aplausos nº 3/2025 foi 
aprovada por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2025 foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 12/2025 foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Substitutivo nº 8/2025 (2º Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5/2025) foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei Substitutivo nº 9/2025 (2º Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6/2025) foi aprovado por unanimidade.
Concluída a parte relativa à Ordem do Dia e passando ao Grande Expediente, o Presidente convidou o Sr. Silvio Lemos Gonçalves, 
inscrito para uso da Tribuna Livre, com o assunto “Mobilização e Cadastro de Doadores Voluntários de Medula Óssea”. O Sr. Silvio 
cumprimentou a todos e comentou, em nome do Hospital de Amor, sobre as dificuldades para conseguir novos doadores de medula óssea, 
que o cadastramento é entre pessoas de quatorze a trinta e cinco anos, e que o público mais jovem tem maior receio em realizar o cadastro 
para doação, e que em conversa com o vereador Herbert, foi convidado a vir à Câmara para expor as dificuldades e fez pedido para todos 
se unirem, independentemente de partido político ou religião, para conseguirem novos possíveis doadores de medula óssea, e agradeceu a 
colaboração de todos, e que divulgará a data para divulgação da campanha para o cadastramento de possíveis doadores, e se disse 
disposto a voltar, assim que tiver um pessoal reunido, para passar informações e tudo o que for necessário para a campanha, e agradeceu a 
todos. O Presidente João Batista Machado perguntou como seria o cadastro e o Sr. Silvio respondeu que no primeiro momento seria um 
cadastro e colheita de 4 ml de sangue, só para realizar a tipagem genética, e fica guardado ao banco de dados aguardando um paciente 
compatível. O vereador Herbert cumprimentou a todos, agradeceu a presença do Sr. Silvio e comentou sobre o apoio dado por 
representantes da área da saúde, educação, igrejas e cidadãos. O Sr. Silvio salientou que pessoas tem medo de doar por receio de ser na 
coluna, mas que a doação é feita no osso da bacia ou como doação de sangue. O Presidente agradeceu a presença do Sr. Silvio e,
continuando, convidou o Reverendíssimo Padre Douglas Silva Araújo, inscrito para uso da Tribuna Livre, com o Assunto “Dia do Padroeiro 
do Município de Planura”. Cumprimentou a todos e comentou que em seu discurso proferido nesta tribuna, na cerimônia de posse da 
atual legislatura, disse que vivemos em um País laico, ou seja, não tem uma religião oficial, porém não é laicista, ou seja, não se tirou 
Deus, pois na Constituição Federal se diz “em nome de Deus”, assim como nas sessões desta Câmara, e que o Brasil é um País religioso, 
o código penal determina que intolerância religiosa é crime, pois todos tem direito de professar sua fé, e que cada cidade, estado e País 
tem seu padroeiro, e que nesta sessão, a vereadora Camila Fonseca Martins Carvalho apresentou projeto de lei visando legitimar Santo 
Antônio como padroeiro oficial do município, e pediu ao senhores vereadores, em nome da Paróquia Santo Antônio, aprovar a lei que 
reconheça o padroeiro como oficial do município, e que a igreja sempre fez parte do desenvolvimento desta cidade, e agradeceu toda 
atenção dos vereadores e a moção de aplausos em sua homenagem, e que o trabalho é de toda a comunidade, e que a paróquia desenvolve 
um grande trabalho, com o apoio de toda população, ajudando no crescimento da cidade, e se colocou à disposição para a campanha de 
doação de medula óssea, anteriormente comentada, agradeceu e desejou boa noite a todos. Em seguida, o Presidente franqueou a palavra 
aos senhores vereadores. No uso da palavra, o vereador Celso Luiz Martins agradeceu a presença de todos, em especial do Padre 
Douglas, que teve ideia de colocar imagem do Santo Antônio na entrada da cidade, e que trabalha incansavelmente para nosso município 
e coincidiu de apresentar o projeto e a moção ao padre, e que certamente o Sr. Prefeito vai sancionar a lei, com maior orientação ao 
comércio sobre o dia, e parabenizou a vereadora Camila pelo projeto, e agradeceu a todos. Usando a palavra, a vereadora Camila Fonseca 
Martins Carvalho cumprimentou a todos e comentou sobre projeto de lei de sua autoria, que visa legitimar Santo Antônio como padroeiro 
de Planura, e com muito respeito e alegria apresentou o referido projeto, valorizando a história, a cultura e o amor da comunidade, 
agradeceu a visita do Sr. Silvio, elogiando a campanha de doação de medula óssea, agradeceu e desejou boa noite a todos. Fez uso da 
palavra o vereador Herbert Silva Alves, que cumprimentou a todos, agradeceu a presença de todos, a colaboração do deputado estadual
Raul Belém por recursos destinado ao município, fruto do trabalho dos vereadores que o apoiam, e que as inscrições para o casamento 
comunitário já estão sendo realizadas, e que é muito gratificante poder participar do projeto, agradeceu e desejou boa noite a todos. Usou 
a palavra o vereador Hueliton Rodrigues da Silva que, cumprimentou a todos, parabenizou a vereadora Camila pela indicação e projeto de 
lei, e que pode contar com os vereadores para aprovar leis e indicações que atendem as necessidades do município, e convidou toda 
população a participar e trazer suas reivindicações, agradeceu ao deputado estadual Raul Belém pelo apoio e receptividade em seu 
gabinete, e o Sr. Prefeito pelas obras realizadas no município, agradeceu e desejou boa noite a todos. Ao usar a palavra, o vereador 
Adriano Luiz Martins cumprimentou a todos e comentou que a moção direcionada ao Padre Douglas é merecida, pela honra e trabalho 
realizado na comunidade, e comentou que a secretária de educação está à disposição para esclarecimento de dúvidas e para o bem estar 
para todos, e agradeceu a presença de sua família. No uso da palavra, o vereador João Martins Ferreira cumprimentou a todos, 
parabenizou o Padre Douglas pelo exemplo de trabalho ao município, agradeceu a presença do Sr. Silvio e Sr. Fabrício pela presença e 
incentivo na campanha de doação de medula óssea, agradece e desejou boa noite a todos. Usando a palavra, o vereador Ramiro Nogueira 
Barreiro cumprimentou a todos, parabenizou aos presentes pelo trabalho exercido pelos religiosos do município, e que isso é muito 
importante, parabenizou também o pessoal da educação e saúde, agradeceu e desejou boa noite a todos. Fez uso da palavra o vereador
Tarcisio Pimenta Ribeiro que cumprimentou a todos, parabenizou o Padre Douglas e todos fiéis presentes, parabenizou a vereadora 
Camila pelo projeto de lei apresentado, agradeceu ao deputado estadual Caporezzo por destinação de recursos ao município, agradeceu a 
presença do pessoal da área da saúde, alunos presentes e que foi lançado o programa parlamento jovem municipal, e terão aulas de 
política, constituição e democracia aos alunos, e ao final de setembro irão a Brasília/DF para visita ao STF, Congresso Nacional, Senado 
e Câmara dos Deputados, pediu apoio aos vereadores para o projeto de lei que visa apoiar os protetores de animais, e que há recursos para 
o apoio, convidou a todos a recepcionar o deputado federal Maurício, para entrega de material esportivo para a equipe de vôlei, no 
poliesportivo José Luiz Botelho, agradeceu e desejou boa noite a todos. O Presidente João Batista Machado agradeceu as palavras do Sr. 
Silvio e pediu a todos os jovens para que participem da campanha de doação de medula óssea, parabenizou a família da Sr. Minalva de 
Souza Rodrigues, que terá seu nome colocado no Cras, em sua homenagem, indicação do vereador Herbert, agradeceu aos alunos 
presentes, e que o Deputado Raul Belém deu a notícia que irá liberar recursos para que seja trocada toda fiação para que os ares￾condicionados da escola Alysson sejam ligados, convidou a todos para que compareçam e participem das reuniões para acompanhar os 
trabalhos dos vereadores, parabenizou o trabalho do Padre Douglas, agradeceu e desejou boa noite a todos. Continuando, o Presidente
convocou os senhores vereadores para reunião ordinária que se realizará no dia quatro de agosto de dois mil e vinte e cinco, às vinte
horas. Solicitou ao secretário que procedesse a chamada nominativa onde se constou a presença de 9 (nove) vereadores e nenhuma falta. 
Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a Sessão.
Vereador João Batista Machado (Presidente) ...................................................................................................................................................
Vereador Herbert Silva Alves (Vice-Presidente) ..............................................................................................................................................
Vereador Tarcísio Pimenta Ribeiro (Secretário)................................................................................................................................................
Vereador Adriano Luiz Martins.........................................................................................................................................................................
Vereadora Camila Fonseca Martins Carvalho....................................................................................................................................................
Vereador Celso Luiz Martins .............................................................................................................................................................................
Vereador Hueliton Rodrigues da Silva...............................................................................................................................................................
Vereador João Martins Ferreira..........................................................................................................................................................................
Vereador Ramiro Nogueira Barreiro ..................................................................................................................................................................