sessao nº 10

ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA. No dia sete de julho do ano de 
dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, reuniram-se ordinariamente na Câmara Municipal de Planura, sob a Presidência do vereador João 
Batista Machado, secretariada pelo vereador Tarcisio Pimenta Ribeiro, e com a presença dos demais vereadores: Adriano Luiz Martins, 
Camila Fonseca Martins Carvalho, Celso Luiz Martins, Herbert Silva Alves, João Martins Ferreira e Ramiro Nogueira Barreiro. Após a 
chamada nominativa e, verificada a existência de “quórum” regimental, o Presidente, com a proteção de Deus e em nome do povo de 
Planura, declarou aberta a Sessão e leu o seguinte comunicado: “A Câmara Municipal de Planura está em processo de implementação da Lei 
Geral de Proteção de Dados – LGPD, e em cumprimento à Legislação, informamos que essa sessão é gravada e transmitida pela internet. Sua 
imagem poderá ser captada e transmitida. Caso não autorize o uso de sua imagem pessoal, entre em contato na Secretaria”. Pediu a todos a se 
levantarem para a execução do Hino Nacional e, em seguida, solicitou a leitura da justificativa de ausência do vereador Hueliton Rodrigues da 
Silva. Continuando o Presidente pediu a leitura das proposições: Indicação nº 35/2025, de autoria do vereador Herbert Silva Alves 
destacando a necessidade de instalação de placas de sinalização de “Proibido Parar e Estacionar” em frente às escolas municipais e 
estaduais, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos; implantação de faixas elevadas de pedestres ou lombadas físicas 
(quebra-molas) nas imediações das escolas, com o objetivo de reduzir a velocidade dos veículos e garantir a segurança dos estudantes, 
seus familiares e profissionais da educação. Indicação nº 36/2025, de autoria do vereador Adriano Luiz Martins propondo a implantação 
de redutores de velocidade (lombadas) na Rua João Januário, entre as Ruas Ituiutaba e Monte Carmelo, no trecho que compreende o 
percurso entre o posto de combustíveis e a unidade escolar ali situada. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2025, de autoria da vereadora Camila Fonseca Martins Carvalho que “Institui o Dia do Padroeiro do 
Município de Planura”. Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2025, de autoria da 
vereadora Camila Fonseca Martins Carvalho que “Institui o Dia do Padroeiro do Município de Planura”. Parecer da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2025, de autoria do vereador Tarcisio Pimenta Ribeiro que
“Institui o Programa Municipal de Apoio aos Protetores de Animais no Município de Planura”. Parecer da Comissão de Obras e 
Serviços Públicos ao Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2025, de autoria do vereador Tarcisio Pimenta Ribeiro que “Institui o Programa 
Municipal de Apoio aos Protetores de Animais no Município de Planura”. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao 
Projeto de Resolução nº 1/2025, de autoria da Mesa Diretora que “Regulamenta a aplicação da Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 
2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Planura”. Mensagem ao Projeto de Lei do 
Executivo nº 13/2025, de autoria do Poder Executivo que “Altera o artigo 1º da lei municipal nº 1.118 de 07 de abril de 2017, que 
autoriza o pagamento de uniformes para os servidores públicos municipais e o posterior desconto em folha para reposição ao erário 
municipal. Mensagem ao Projeto de Lei do Executivo nº 14/2025, de autoria do Poder Executivo que “Ratifica as alterações 
promovidas no Contrato de Consórcio Público e Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e 
Emergência da Macrorregião do Triângulo do Sul - Cistrisul e dá outras providências”. Foi concluída a parte do Pequeno Expediente e 
aberta a Ordem do Dia, para discussão e votação das proposições apresentadas: Indicações de nºs 35 e 36 de 2025 foram aprovadas por 
unanimidade. Projeto de Resolução nº 1/2025 foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2025 foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2025 foi aprovado por unanimidade. Concluída a parte relativa à Ordem do Dia e 
passando ao Grande Expediente, o Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores. No uso da palavra, o vereador Celso Luiz 
Martins cumprimentou a todos, parabenizou a vereadora Camila pelo projeto apresentado e ressaltou a importância da legitimação do 
padroeiro do município, parabenizou o Padre Douglas e todos colaboradores pelo trabalho realizado, e agradeceu a todos. Usando a 
palavra, o vereador Ramiro Nogueira Barreiro cumprimentou a todos, parabenizou o Sr. Prefeito pela festa no “Terrão”, mas que algumas 
pessoas reclamaram dos fogos, por prejudicar idosos, crianças autistas e animais, e se existe lei, tem que ser cumprida, pediu atenção e 
agradeceu a todos. Usou a palavra o vereador João Martins Ferreira que cumprimentou a todos, parabenizou o Sr. Prefeito e Sra. 
Cremilda e equipe pelo segundo “arraiá no Terrão”, importante para a cultura local, parabenizou a vereadora Camila e vereador Tarcisio 
pelos projetos apresentados e agradeceu a presença de todos. Fez uso da palavra o vereador Herbert Silva Alves, que cumprimentou a 
todos, parabenizou a vereadora Camila pela apresentação do projeto de lei oficializando o padroeiro do município, e o vereador Tarcisio 
pela defesa dos animais, convidou todos a participarem da campanha de doação de medula óssea na Praça Tiradentes, parabenizou a 
organização do Arraial do “Terrão” mas pediu atenção quanto aos fogos e pediu para seguir a lei, e com relação ao tratamento de esgoto,
da forma que querem fazer, cobrando da população valor aproximado de setenta por cento, não concorda, e convidou os responsáveis
pela secretaria do meio ambiente e secretaria de obras para que venham esclarecer a todos, pois a população precisa estar ciente, e 
agradeceu a todos. Ao usar a palavra, o vereador Tarcisio Pimenta Ribeiro cumprimentou a todos, parabenizou a administração pela festa 
no “Terrão” e salientou a importância de valorizar a cultura nordestina, parabenizou a vereadora Camila pelo projeto de lei apresentado e 
sobre a questão de proteção dos animais comentou que estão avançando, e que ano passado foram destinadas duas emendas impositivas
para a causa animal, e que os vereadores estão sempre propondo trabalhar juntamente com o executivo para o melhor ao município, e 
desejou boa noite a todos. A vereadora Camila Fonseca Martins Carvalho agradeceu o voto favorável de todos e que espera que o Sr. 
Prefeito sancione a lei rapidamente, parabenizou o arraial nordestino, que não esteve presente por motivo de luto, mas certamente no 
próximo irá prestigiar a cultura do município, parabenizou o vereador Tarcisio pelo projeto apoiando a causa animal e agradeceu a todos. 
O vereador Herbert salientou para os interessados no casamento social para procurar o CRAS do município e fazer o cadastro. O 
Presidente, no uso da palavra, parabenizou a vereadora Camila por seu projeto de lei apresentado, salientando a grande importância para 
os católicos do município, parabenizou o vereador Tarcisio por seu projeto apresentado e a importância de cuidar dos animais 
abandonados e realizar a castração desses animais, agradeceu ao Sr. Prefeito pela festa do “Terrão” e que poderia ter sido uma festa de
dois dias, pela grande estrutura montada, e convidou a todos para comparecerem às reuniões e acompanhar os trabalhos dos vereadores, e 
pediu atenção quanto a volta do uso de fogos de artifício, e que há leis, federal e municipal a ser seguida, e que está à disposição para 
atender a população. Continuando, o Presidente convocou os senhores vereadores para reunião ordinária que se realizará no dia vinte e 
um de julho de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas. Solicitou ao secretário que procedesse a chamada nominativa onde se constou a 
presença de 8 (oito) vereadores e uma falta justificada do vereador Hueliton Rodrigues da Silva. Nada mais havendo a tratar, declarou 
encerrada a Sessão.
Vereador João Batista Machado (Presidente) ...................................................................................................................................................
Vereador Herbert Silva Alves (Vice-Presidente) ..............................................................................................................................................
Vereador Tarcísio Pimenta Ribeiro (Secretário)................................................................................................................................................
Vereador Adriano Luiz Martins.........................................................................................................................................................................
Vereadora Camila Fonseca Martins Carvalho....................................................................................................................................................
Vereador Celso Luiz Martins .............................................................................................................................................................................
Vereador João Martins Ferreira..........................................................................................................................................................................
Vereador Ramiro Nogueira Barreiro ..................................................................................................................................................................