sessao nº 12

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA. No dia quatro de 
agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, reuniram-se ordinariamente na Câmara Municipal de Planura, sob a Presidência 
do vereador João Batista Machado e secretariada pelo vereador Tarcisio Pimenta Ribeiro. Contando com a presença dos vereadores:
Adriano Luiz Martins, Camila Fonseca Martins Carvalho, Celso Luiz Martins, Herbert Silva Alves, Hueliton Rodrigues da Silva, João 
Martins Ferreira e Ramiro Nogueira Barreiro, e verificada a existência de “quórum” regimental, o Presidente, com a proteção de Deus e 
em nome do povo de Planura, declarou aberta a Sessão. Fez a leitura do seguinte comunicado: “A Câmara Municipal de Planura está em 
processo de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, e em cumprimento à Legislação, informamos que essa sessão é gravada e 
transmitida pela internet. Sua imagem poderá ser captada e transmitida. Caso não autorize o uso de sua imagem pessoal, entre em contato na
Secretaria”. Pediu a todos a se levantarem para a execução do Hino Nacional e, em seguida, solicitou a leitura das proposições: Indicação nº 
38/2025, de autoria dos vereadores Herbert Silva Alves e Camila Fonseca Martins Carvalho destacando a necessidade de realização de
reforma geral no Velório Municipal, contemplando a adequação às normas de acessibilidade e a alteração da localização das portas dos 
banheiros. Indicação nº 39/2025, de autoria dos vereadores Adriano Luiz Martins, Celso Luiz Martins e Ramiro Nogueira Barreiro
destacando a necessidade de que seja realizada reforma geral na Praça Tiradentes. Requerimento nº 5/2025, de autoria dos vereadores Celso, 
Adriano, Ramiro e João Machado: requer envio de informações detalhadas acerca dos gastos públicos relacionados à realização do evento 
"Dia do Evangélico – Planura é de Jesus”. Requerimento nº 6/2025, de autoria dos vereadores Celso, Adriano, Ramiro e João Machado: requer 
envio de informações detalhadas acerca dos gastos públicos com a “Quermesse de Santo Antonio”. Requerimento nº 7/2025, de autoria dos
vereadores Celso, Adriano, Ramiro e João Machado: requer envio de informações detalhadas acerca dos gastos públicos com o “Arraiá de São 
João Nordestino”. Requerimento nº 8/2025, de autoria dos vereadores Celso, Adriano, Ramiro e João Machado: requer envio de informações 
detalhadas acerca dos gastos públicos com a “3ª Edição do Plan Fest Car de Carros Antigos”. Mensagem ao Projeto de Lei Complementar 
do Executivo nº 2/2025, de autoria do Poder Executivo que “Estabelece valor mínimo para ajuizamento de Execuções Fiscais no 
Município de Planura/MG, e dá outras providências”. Mensagem ao Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2025, de autoria do vereador 
Tarcisio Pimenta Ribeiro que “Dispõe sobre a responsabilização financeira de pessoas físicas ou jurídicas por abandono ou maus-tratos 
de animais no Município de Planura”. Mensagem ao Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2025, de autoria do vereador Herbert Silva 
Alves que “Institui o Programa Municipal de Distribuição de Caixas d’Água – CDC (Caixas d’Água para Cidadãos) no Município de 
Planura/MG e dá outras providências”. Foi concluída a parte do Pequeno Expediente e aberta a Ordem do Dia, para discussão e votação das 
proposições apresentadas: Indicação nº
s 38 e 39/2025 foram aprovadas por unanimidade. Requerimentos nº
s 5, 6, 7 e 8/2025 foram aprovados
com sete votos favoráveis e um contrário do vereador Tarcisio. Concluída a parte relativa à Ordem do Dia e passando ao Grande Expediente, 
o Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores. No uso da palavra, o vereador Tarcisio Pimenta Ribeiro cumprimentou a todos, 
e comentou que os novos ônibus dos estudantes já começaram a circular, e que os estudantes já vinham a algum tempo reclamando de 
defeitos nos ônibus antigos, mas agora estão rodando novos ônibus. O Presidente cumprimentou a todos e comentou que alguns alunos 
que se matricularam no segundo semestre não conseguiram vaga, mas que, juntamente com o vereador Ramiro, estiveram na prefeitura e 
conversaram com o Sr. Prefeito e Secretária Kenia e já estão regularizando a questão, e se tiver algum aluno sem vaga, pode vir até a 
Câmara que irão tentar resolver. Continuando, o Presidente convocou os senhores vereadores para reunião ordinária que se realizará no 
dia dezoito de agosto de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas. Solicitou ao secretário que procedesse a chamada nominativa onde se 
constou a presença de 9 (nove) vereadores e nenhuma falta. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a Sessão.
Vereador João Batista Machado (Presidente) ...................................................................................................................................................
Vereador Herbert Silva Alves (Vice-Presidente) ..............................................................................................................................................
Vereador Tarcísio Pimenta Ribeiro (Secretário)................................................................................................................................................
Vereador Adriano Luiz Martins.........................................................................................................................................................................
Vereadora Camila Fonseca Martins Carvalho....................................................................................................................................................
Vereador Celso Luiz Martins .............................................................................................................................................................................
Vereador Hueliton Rodrigues da Silva...............................................................................................................................................................
Vereador João Martins Ferreira..........................................................................................................................................................................
Vereador Ramiro Nogueira Barreiro ..................................................................................................................................................................