sessao nº 14

ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA. No dia primeiro de 
setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, reuniram-se ordinariamente na Câmara Municipal de Planura, sob a 
Presidência do vereador João Batista Machado e secretariada pelo vereador Tarcisio Pimenta Ribeiro. Contando com a presença dos
vereadores: Adriano Luiz Martins, Camila Fonseca Martins Carvalho, Celso Luiz Martins, Herbert Silva Alves, Hueliton Rodrigues da 
Silva, João Martins Ferreira e Ramiro Nogueira Barreiro, e verificada a existência de “quórum” regimental, o Presidente, com a proteção 
de Deus e em nome do povo de Planura, declarou aberta a Sessão. Fez a leitura do seguinte comunicado: “A Câmara Municipal de Planura
está em processo de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, e em cumprimento à Legislação, informamos que essa sessão é 
gravada e transmitida pela internet. Sua imagem poderá ser captada e transmitida. Caso não autorize o uso de sua imagem pessoal, entre em contato 
na Secretaria”. Pediu a todos a se levantarem para a execução do Hino Nacional e, em seguida, solicitou a leitura das correspondências e em 
seguida pediu para que fizesse a leitura das proposições: Indicação nº 41/2025, de autoria do vereador Herbert Silva Alves, onde solicita ao 
Poder Executivo que, “institua a obrigatoriedade de solicitar, de forma solidária e voluntária, a doação de 1 (um) quilo de alimento não 
perecível como contrapartida simbólica para o acesso a eventos gratuitos realizados no município, sejam eles promovidos diretamente 
pelo poder público ou em parceria com instituições privadas, associações ou entidades culturais. Indicação nº 42/2025, de autoria do
vereador Herbert Silva Alves, solicitando a “Implantação de sinalização de “Proibido Som Alto” nas proximidades e entradas das igrejas 
do município, a fim de garantir o respeito ao ambiente religioso e ao momento de culto, especialmente durante as celebrações; Instalação 
de lombadas elevadas (faixas de pedestres elevadas) nas imediações das igrejas, sobretudo naquelas que registram maior fluxo de 
pessoas, com foco na segurança dos fiéis, principalmente nos horários de entrada e saída de cultos e missas”. Foi concluída a parte do 
Pequeno Expediente e aberta a Ordem do Dia, para discussão e votação das proposições apresentadas: Indicação nº 41 /2025 foi aprovada por 
unanimidade. Indicação nº 42 /2025 foi aprovada por unanimidade. Concluída a parte relativa à Ordem do Dia e passando ao Grande 
Expediente, o Presidente franqueou a palavra a Srª Nina Correia da Silva Gonçalves, inscrita para fazer o uso da tribuna livre, com o 
assunto “adequação e normalização do transporte universitário”. O presidente comunicou que de acordo com o artigo 27 do regimento 
interno desta casa de leis o tempo máximo para exposição do assunto na tribuna livre seria de 10 (dez) minutos. No uso da palavra, a 
oradora iniciou cumprimentando todos os presentes e solicitou a exibição de um vídeo no qual o Prefeito Municipal anuncia a 
disponibilização do transporte escolar gratuito para alunos de cursos técnicos e universitários nas cidades de Frutal, Barretos e 
Bebedouro, mediante oferta de 8 (oito) rotas com 6 (seis) ônibus seminovos, reafirmando, ainda, seu compromisso com a garantia desse 
serviço. Após a exibição do material, a oradora prosseguiu com sua manifestação. Comunicou que falava em nome dos universitários de 
Planura, destacando as dificuldades enfrentadas diariamente pelos estudantes que precisam se deslocar a municípios vizinhos para ter 
acesso ao ensino superior, visto que a cidade não possui universidades. Ressaltou que o transporte escolar não se trata de favor ou luxo, 
mas sim de condição essencial para o exercício do direito constitucional à educação. Em seguida, citou os artigos 205 e 208, inciso VII, 
da Constituição Federal de 1988, que estabelecem a educação como direito de todos e dever do Estado, incluindo o transporte escolar 
como programa suplementar obrigatório. Afirmou que a insuficiência de ônibus ou a definição de horários incompatíveis com a rotina 
dos estudantes caracteriza violação à Constituição. Também registrou que, em determinadas ocasiões, estudantes foram tratados com 
deboche ou desrespeito por servidores, em afronta aos princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência previstos no artigo 37 da 
Constituição Federal. Relatou que foi dito por representante da Secretaria que o transporte universitário seria um "favor" e que os alunos 
deveriam optar entre trabalhar ou estudar. Repudiou tal afirmação, frisando que educação é direito fundamental, não concessão. Destacou 
que, uma vez aberta licitação e empenhados recursos públicos, o Município assumiu a obrigação de prestar o serviço adequadamente. A 
oradora ressaltou três pontos fundamentais que deveriam ter sido observados pela Administração quanto ao contrato firmado: 
Planejamento obrigatório, pois, um contrato desse porte exige estudo técnico preliminar (ETP) e um Termo de Referência completo, 
documentos que dimensionam a realidade e necessidade do serviço; Atendimento à demanda real, garantindo que a frota contratada fosse 
igual ou superior à anterior, em razão do crescimento natural de estudantes, reduzir ônibus significa, na prática, excluir alunos do acesso à 
educação; Rigor contratual e orçamentário, pois um contrato de transporte desse porte só pode existir se houver análise de viabilidade 
financeira e previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA). Prosseguindo, destacou ainda que, quando a Secretária afirma que "não há 
orçamento", sua fala é insustentável, afirmando que, se não havia previsão orçamentária, o contrato não poderia ter sido assinado; e se 
havia, é inaceitável alegar posteriormente a inexistência de orçamento, ressaltando que falhas de planejamento e execução não podem 
recair sobre os estudantes, e que os mesmos não devem ser penalizados por erros administrativos. Continuando, frisou que impor ao 
jovem a escolha entre estudar ou trabalhar significa, violar direitos sociais e a dignidade humana, lembrando que muitos precisam 
trabalhar para custear suas mensalidades. Salientou que a postura de servidores que tratam alunos com descaso ou desrespeito contraria os 
deveres previstos na Lei nº 8.112/90 que em seu art. 116 determina que o servidor deve agir com respeito, urbanidade e zelo. Em apoio à 
sua fala, citou ainda a Lei de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), que garante transporte acessível e democrático e a Lei de 
Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996); e destacou que nenhuma dessas normas pode restringir direitos assegurados pela 
Constituição. A oradora também pontuou que a situação afeta alunos da APAE, os quais necessitam de transporte especializado e 
adaptado, em conformidade com a Constituição Federal (art. 208, III), a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 
13.146/2015), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o Decreto nº 7.611/2011, enfatizando que transportá-los nos mesmos veículos 
destinados a universitários fere o direito à inclusão e ao atendimento adequado. Concluindo, a Sra. Nina afirmou que os estudantes não 
estão pedindo privilégios, mas sim o cumprimento da legislação, ressaltando que o transporte escolar não é gasto, mas investimento no 
futuro do município. Solicitou que a Câmara Municipal cumpra seu papel de fiscalização da execução contratual e cobre da Secretaria 
Municipal de Educação o respeito aos direitos dos alunos, garantindo que nenhum estudante seja deixado para trás. O Presidente 
agradeceu as palavras da Sra. Nina e, em seguida, concedeu a palavra à Sra. Talita Gomes Auada, também inscrita para o uso da 
Tribuna Livre, com o tema “melhoria no transporte dos estudantes”. Antes, porém, comunicou que, conforme o artigo 27 do Regimento 
Interno desta Casa de Leis, o tempo máximo para a exposição seria de 10 (dez) minutos. No uso da palavra, a oradora cumprimentou a 
todos os presentes e esclareceu que fazia uso da tribuna para solicitar melhorias no transporte escolar universitário. Apontou como
principal problema a ausência de 1 (um) ônibus, considerando que, segundo declaração anterior do Prefeito em vídeo, seriam 
disponibilizados 6 (seis) veículos, mas atualmente apenas 5 (cinco) linhas estão em funcionamento. Destacou que a linha Planura –
Barretos (UNIFEB) não está ativa, razão pela qual os alunos da referida instituição estão sendo transportados juntamente com os 
estudantes da Faculdade Barretos. Enfatizou que as duas faculdades se localizam em regiões opostas da cidade de Barretos, ocasionando 
atrasos significativos, com perda de 20 (vinte) a 40 (quarenta) minutos de aula. Ressaltou que a reivindicação não se trata de
desmerecimento ao trabalho do Prefeito ou da Secretária Sra. Kênia, mas sim da exigência pelo cumprimento de acordo previamente 
firmado, além da necessidade de correção da logística do transporte, que atualmente se mostra ineficiente. Acrescentou que uma 
alternativa apresentada foi antecipar a saída dos ônibus de Planura, de modo a compensar o trajeto, contudo, tal medida não tem se 
mostrado eficaz, visto que muitos estudantes trabalham durante o dia e não conseguem acompanhar o novo horário. Com a palavra, o 
Vereador Celso cumprimentou a todos os presentes, destacou exercer o cargo de vereador há quatro mandatos e relembrou que, no 
mandato anterior, a instituição responsável pelo transporte escolar, ASSEP, cobrava dos alunos apenas uma taxa de ajuda de custo, entre 
R$ 50,00 (cinquenta reais) e R$ 80,00 (oitenta reais), com a ajuda da subvenção, que se encerrou no ano passado. O vereador sugeriu o 
retorno da administração do transporte para a ASSEP, ressaltando que a instituição possui maior organização logística. Recordou, ainda, 
que em reunião realizada no ano passado o Poder Executivo havia se comprometido a adquirir de cinco a seis ônibus com recursos 
próprios do município, a fim de reduzir os custos. No entanto, conforme citado em vídeo, os veículos adquiridos seriam seminovos, mas, 
segundo o vereador, o município não realizou tal aquisição, tratando-se, na realidade, de ônibus fretados. Mencionou também que, 
conforme relato dos alunos, havia a previsão de utilização de seis ônibus, mas atualmente estão em operação apenas cinco, ocasionando 
transtornos nos horários de transporte. Assim, propôs o retorno do 6º ônibus e que, a partir do próximo ano, a responsabilidade pelo 
serviço seja novamente atribuída à ASSEP, visto que, segundo ele, o Executivo não está conseguindo organizar adequadamente a 
logística do transporte. O vereador ainda questionou o valor do quilômetro rodado e o montante contratado, considerando os transtornos 
relatados pela comunidade estudantil. Defendeu a necessidade de reunião entre Executivo e alunos para avaliar o retorno da gestão à 
ASSEP. Finalizou parabenizando a Srª Nina Correia e a Srª Talita Gomes pelo uso da tribuna. No uso da palavra, o Vereador Adriano
cumprimentou a todos os presentes e dirigiu-se especialmente à Sra. Nina, destacando que serão cobradas as providências necessárias 
para solucionar os problemas apresentados. Ressaltou, ainda, a importância de garantir segurança quanto à velocidade dos ônibus e o 
direito dos alunos a um transporte digno, afirmando que, dentro das atribuições do Legislativo, fará o possível para assegurar que os 
estudantes tenham condições adequadas para chegarem ao seu destino. Finalizou parabenizando as Sras. Nina e Talita pelo uso da 
Tribuna e estendeu os cumprimentos a todos os estudantes presentes, agradecendo a presença de todos. Em seguida, fez uso da palavra o 
Vereador Ramiro, que cumprimentou e parabenizou os presentes, manifestando apoio às falas dos demais vereadores. Destacou que os 
estudantes não estão sozinhos, podendo contar com o respaldo da Câmara Municipal, e reafirmou o compromisso de buscar soluções para 
o problema apresentado, agradecendo a todos. Com a palavra, o vereador Hueliton também cumprimentou os presentes e reforçou as 
questões levantadas sobre o transporte escolar universitário. Relatou ter inspecionado os ônibus e constatado que são de boa qualidade; 
entretanto, reconheceu que, diante das reclamações, o serviço tem deixado a desejar. Ressaltou as dificuldades enfrentadas pelos 
estudantes quanto ao pagamento de mensalidades e ao atraso causado pelo fato de estarem circulando apenas 5 (cinco) ônibus, em 
desacordo com o anúncio inicial de 6 (seis), o que resulta em estudantes de duas faculdades compartilhando o mesmo veículo, 
prejudicando a pontualidade na chegada às aulas. Frisou que a situação precisa ser resolvida com urgência, salientando que não se trata de 
crítica ao Executivo, mas sim da necessidade de atuação conjunta entre Executivo e Legislativo em prol da educação, que deve ser 
sempre prioridade. Alertou ainda para a gravidade de informações sobre ônibus trafegando em velocidade superior a 120 km/h (cento e 
vinte quilômetros por hora) no percurso Planura-Barretos, lembrando que acidentes já ocorreram nessa rota e que não se pode correr 
riscos, sobretudo envolvendo estudantes. Reiterou que a Câmara está à disposição para dialogar e buscar soluções, agradecendo a todos.
Na sequência, o vereador João Martins Ferreira agradeceu a presença das estudantes Nina e Talita, elogiando-as pela iniciativa de utilizar 
a Tribuna para reivindicar seus direitos. Comprometeu-se a dialogar com o Executivo e com a Secretária Municipal Sra. Kênia, para 
agendar uma reunião em busca de uma solução antes do início das provas. Destacou que, se houve promessa, esta deve ser cumprida. 
Finalizou agradecendo a todos e desejando boa noite. Fez uso da palavra a Vereadora Camila Fonseca Martins Carvalho, que 
cumprimentou a todos e parabenizou as oradoras pelo uso da Tribuna, reconhecendo que expressaram os anseios da maioria dos 
universitários. Mencionou esperar que o problema seja rapidamente solucionado, destacando que todo recurso investido em educação não 
representa despesa, mas sim investimento no futuro, pois significa formar profissionais qualificados e estruturar o desenvolvimento da 
cidade. Afirmou torcer para que a questão seja resolvida por meio do diálogo e reiterou seu compromisso de lutar pelos direitos dos 
estudantes, frisando que a educação é a base para construir um futuro melhor. Finalizou colocando-se à disposição dos estudantes e desta 
Casa Legislativa, agradecendo a todos os presentes. Com a palavra, o Vereador Herbert Silva Alves cumprimentou a todos, manifestou 
concordância com as falas dos colegas vereadores que o antecederam e parabenizou as universitárias pelo uso da Tribuna. Informou que, 
conforme pesquisa realizada, o contrato referente ao transporte escolar ainda não consta no Portal da Transparência, embora já devesse 
estar disponível, e assegurou que essa omissão será cobrada. Ressaltou que a Câmara Municipal está à disposição dos estudantes para 
defendê-los e apoiá-los, garantindo que ainda nesta semana será agendada reunião com o Prefeito. Destacou, por fim, que, se o problema 
é a ausência de uma linha de transporte que vem causando atrasos, a questão deverá ser resolvida, reafirmando seu compromisso em 
somar esforços na busca de solução. Na sequência, fez o uso da palavra o Vereador Tarcísio Pimenta, que cumprimentou os presentes e 
parabenizou as estudantes Nina e Talita pela iniciativa, ressaltando que estavam corretas em vir à Câmara cobrar seus direitos, pois esta é 
a Casa do povo e está aberta a todos. Observou que, por vezes, declarações de representantes da gestão podem ser mal interpretadas, 
especialmente em relação ao orçamento, e explicou que o Município, por ser pequeno, depende fortemente do FPM (Fundo de 
Participação dos Municípios). Ressaltou que, diante da recente isenção do Imposto de Renda até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e da 
Reforma Tributária, haverá redução de receitas, tornando o orçamento municipal mais restrito. Destacou que, embora a Constituição 
determine a aplicação mínima de 25% (vinte cinco porcento) na educação e 15% (quinze porcento) na saúde, o Município vem aplicando 
cerca de 24% (vinte e quatro porcento) na educação, alcançando, somados, quase 50% (cinquenta porcento) do orçamento, para 
investimentos em outras áreas. Ressaltou que, diante dessa limitação, é necessário buscar emendas parlamentares para ampliar a 
capacidade de investimento. Sobre os ônibus, esclareceu que a licitação foi realizada neste ano, estabelecendo o valor de R$ 9,00 (nove 
reais) por quilômetro rodado e prevendo até 6 (seis) veículos, mas que atualmente apenas 5 (cinco) estão circulando. Informou que todos 
os ônibus são novos e equipados com tacógrafos, e que adiantou a informação de que nos dias de prova serão disponibilizados veículos 
adicionais para reduzir os atrasos. Reconheceu, contudo, que a transição para organização do transporte escolar, que era sob a 
responsabilidade da ASSEP, e a atual contratada pelo Poder Executivo Municipal ocasionou falhas que precisam ser ajustadas. Pediu 
paciência aos estudantes, reafirmando que o Legislativo trabalhará em conjunto com o Executivo para solucionar o problema da melhor 
forma possível. Comprometeu-se, ainda, a apoiar a realização de reunião entre o Prefeito e todos os vereadores, a fim de se buscar um 
consenso em benefício da população de Planura. Retomando a palavra, o Vereador Adriano Luiz Martins observou que, conforme 
informações disponíveis no Portal da Transparência, a suplementação que era destinada à ASSEP para os serviços de transporte 
apresentou aumento significativo de valores, e não redução, conforme havia sido mencionado. Reforçou que diante disso a questão 
precisa ser enfrentada e devidamente solucionada. Novamente com a palavra, o Vereador Tarcísio Pimenta Ribeiro reiterou que os 
estudantes têm todo o direito de reivindicar e esclareceu que, em contratos licitatórios, é fixado um valor global que não necessariamente 
será integralmente utilizado, sendo os pagamentos efetuados de acordo com a execução do serviço. Destacou que é possível solicitar à 
Administração informações detalhadas sobre os valores já gastos, a fim de se fazer comparativos. Ressaltou, no entanto, que, 
independentemente da execução financeira, é imprescindível encontrar solução para que os estudantes não sejam prejudicados com 
atrasos. Em seguida, o Vereador Ramiro afirmou que o problema decorre de falta de planejamento. Criticou o fato de não haver recursos 
suficientes para atender ao transporte dos estudantes, enquanto são destinados recursos para festas, o que considerou inadequado. 
Reiterou que os nove vereadores da Casa estão unidos e comprometidos em cobrar providências para solucionar a situação em conjunto 
com os alunos. Finalizando, o Presidente da Câmara agradeceu às Sras. Nina Corrêa da Silva Gonçalves e Talita Gonçalves Auada pelo 
uso da Tribuna, destacando a importância de expor publicamente as dificuldades enfrentadas. Ressaltou que o vídeo exibido na sessão 
contém compromissos assumidos que precisam ser cumpridos. Chamou atenção para as mudanças contratuais em relação à ASSEP, 
destacando que, embora tenham sido disponibilizados ônibus novos, houve redução na oferta de transporte, ocasionando atrasos para 
estudantes de diferentes instituições que estão sendo transportados juntos. Apontou, ainda, que o orçamento referente ao contrato aparenta 
ter sido ampliado, embora não tenha havido clareza suficiente sobre a licitação, o que evidencia falha de planejamento. Finalizou 
ressaltando a ausência de representante da gestão municipal para prestar esclarecimentos e reiterou a necessidade de diálogo para 
solucionar a questão. Continuando, o Presidente convocou os senhores vereadores para reunião ordinária que se realizará no dia quinze de 
setembro de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas. Solicitou ao secretário que procedesse a chamada nominativa onde se constou a 
presença de 9 (nove) vereadores e nenhuma falta. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a Sessão.
Vereador João Batista Machado (Presidente) ...................................................................................................................................................
Vereador Herbert Silva Alves (Vice-Presidente) ..............................................................................................................................................
Vereador Tarcísio Pimenta Ribeiro (Secretário)................................................................................................................................................
Vereador Adriano Luiz Martins.........................................................................................................................................................................
Vereadora Camila Fonseca Martins Carvalho....................................................................................................................................................
Vereador Celso Luiz Martins .............................................................................................................................................................................
Vereador Hueliton Rodrigues da Silva...............................................................................................................................................................
Vereador João Martins Ferreira..........................................................................................................................................................................
Vereador Ramiro Nogueira Barreiro ..................................................................................................................................................................