sessao nº 13

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA. Aos dezoito
dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às vinte horas, reuniram-se ordinariamente na Câmara Municipal de Planura, no 
prédio de uso exclusivo do Legislativo, sob a Presidência do Vereador Francisco Antonio do Nascimento Filho, secretariada por mim, 
Vereador Euberto Mello dos Santos, e contando com a presença dos demais Vereadores: Celso Luiz Martins, Fausto Luiz Martins, Josias 
Sousa e Sousa, Rodrigo Ramos Cabrobó, Rogerio Viana de Souza, Rui Peres de Castro Junior e Vanusa Eufrasia Paixão. Verificada a 
existência de “quórum” regimental, o Presidente, com a proteção de Deus e em nome do povo de Planura, declarou aberta a Sessão. 
Convidou as autoridades presentes para fazerem parte do reservado do Plenário. Prosseguindo, pediu para que todos ficassem de pé, para 
ouvir o Hino Nacional. O Presidente perguntou aos senhores vereadores se tinham alguma objeção ao conteúdo da ata da décima segunda
reunião ordinária do dia 04 (quatro) de setembro de 2017, não houve pedido de retificação, sendo aprovadas pelos vereadores presentes.
Continuando, no período destinado ao Pequeno Expediente, o Presidente solicitou a mim que fizesse a leitura das proposições: Indicação 
nº 82/2017, de autoria do vereador Josias Sousa e Sousa, propondo criação de projeto para comemoração dos alunos aniversariantes do 
mês nas escolas infantis do município. Indicação nº 83/2017, de autoria do vereador Rodrigo Ramos Cabrobó, destacando a necessidade 
de cobrar melhorias e investimentos junto à COPASA, no sentido de mais aumentar o número de reservatório de elevação, bem como 
maior comunicação à população quanto às ocorrências de falta de água. Indicação nº 84/2017, de autoria do vereador Rodrigo Ramos 
Cabrobó, destacando a necessidade de buscar parcerias para implantação de cooperativa de recicláveis. Indicação nº 85/2017, de autoria 
do vereador Rogerio Viana de Souza, destacando a necessidade de criação do Programa Bolsa do Atleta. Indicação nº 86/2017, de 
autoria do vereador Rogerio Viana de Souza, propondo instituir no calendário oficial do município o dia da pessoa com deficiência.
Projeto de Lei Complementar nº 3/2017, de autoria do Poder Executivo que, Altera a Lei Complementar nº 01/1998 de 10 de dezembro de 
1998 com redação dada pela Lei Complementar nº 008, de 5 de dezembro de 2003 e dá outras providências, que passará pelas Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas e Obras e Serviços Públicos, para emitirem seus pareceres no 
prazo regimental. Projeto de Lei nº 013/2017, de autoria do Poder Executivo que, Altera a gratificação ao pregoeiro e equipe de apoio, que 
passará pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas e Obras e Serviços Públicos, para 
emitirem seus pareceres no prazo regimental. Primeiro Substitutivo ao Projeto de Lei nº 014/2017, de autoria do Poder Executivo que,
Altera a Lei 932/2013 que institui a gratificação a ser paga aos motoristas de ambulância, que passará pelas Comissões de Legislação, Justiça 
e Redação; Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas e Obras e Serviços Públicos, para emitirem seus pareceres no prazo regimental.
Primeiro Substitutivo ao Projeto de Lei nº 015/2017, de autoria do Poder Executivo que, Altera a Lei 933/2013 que institui a gratificação a 
ser paga aos servidores da área da saúde, que passará pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamentos e Tomada de 
Contas e Obras e Serviços Públicos, para emitirem seus pareceres no prazo regimental. Projeto de Lei nº 016/2017, de autoria do Poder 
Executivo que, Autoriza o desconto em folha, com autorização do servidor, a favor da empresa SYSPRODATA LTDA, conveniada com o 
município de Planura, que passará pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas e Obras e 
Serviços Públicos, para emitirem seus pareceres no prazo regimental. Projeto de Lei nº 017/2017, de autoria do Poder Executivo que, 
Autoriza o Município de Planura a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com 
outorga de garantia e dá outras providências, que passará pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamentos e 
Tomada de Contas para emitirem seus pareceres no prazo regimental. Projeto de Lei nº 018/2017, de autoria do Poder Executivo que, 
Autoriza o Município de Planura a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com 
outorga de garantia e dá outras providências, que passará pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamentos e 
Tomada de Contas para emitirem seus pareceres no prazo regimental. Projeto de Lei nº 019/2017, de autoria do Poder Executivo que, 
Autoriza o Município de Planura a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com 
outorga de garantia e dá outras providências, que passará pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamentos e 
Tomada de Contas para emitirem seus pareceres no prazo regimental. Projeto de Lei nº 020/2017, de autoria do Poder Executivo que, 
Autoriza o pagamento de gratificação natalina – 13º - no valor do subsídio mensal aos agentes políticos do Município de Planura e dá 
outras providências, que passará pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas para 
emitirem seus pareceres no prazo regimental. Foi concluída a parte do Pequeno Expediente e aberta a Ordem do Dia, onde discutimos e
votamos as proposições apresentadas. Indicações de nºs
82 a 86 foram aprovadas por unanimidade. Concluída a parte relativa à Ordem 
do Dia, e passando para o Grande Expediente, o Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores. No uso da palavra, o vereador
Rodrigo Ramos Cabrobó relatou que foi expedido Ofício/2017, que solicita a fiscalização da limpeza em todos os bairros da cidade, 
principalmente no Solidário, Jd. Orlando Peres, Esplanada, e pede mais atuação em relação a entulhos, e que as pessoas que zelam por 
seu espaço estão constrangidas com a situação, e que os infratores sejam punidos, em reuniões nos bairros, as pessoas reivindicaram essa 
providência, e Ofício 58/2017, que solicitou a limpeza e manutenção da quadra de futsal do bairro Vila de Furnas, esteve reunido com a 
Secretária de Cultura, Turismo e Esporte, Sra. Cremilda, e pediu seu apoio para resolver os problemas no local, agradeceu a todos que 
estão acompanhando os trabalhos pelas redes sociais, e que está à disposição para trabalhar para o bem estar da população, desejou boa 
noite e convidou a todos para comparecerem às reuniões. Usou a palavra, o vereador Rogerio Viana de Souza, que cumprimentou a todos, 
questionou sobre as caçambas, pois está havendo demora no recolhimento, e melhor posicionamento ao colocá-las nas ruas para evitar
perigo de acidentes, pediu fiscalização e comentou que levará ofício ao Secretário de Obras para pedir providências, e citou exemplo de 
uma caçamba em frente a uma escola, na qual fotografou, comprovando a caçamba cheia e latas de tinta jogadas ao chão, fez 
agradecimento ao pessoal da UBS Dr. Alvanir, que está atendendo muito bem a população, promoveu no último fim de semana 
campanha de vacinação, agradeceu ao coordenador André Parula, parabenizando-o pela boa atuação juntamente com os funcionários, o 
pessoal da limpeza, enfermeiros e médicos, pediu para que suas palavras constassem em ata e agradeceu a todos. Usando a palavra, a 
vereadora Vanusa Eufrasia Paixão cumprimentou a todos, parabenizou os vereadores pelas ótimas indicações e que certamente o Sr. 
Prefeito vai atender, e quanto às caçambas, acredita que um caminhão está sendo pouco para atender a todos, pediu para a população 
contribuir pois está havendo muito lixo, e pediu ao Sr. Prefeito mais um caminhão para agilizar no recolhimento das caçambas, e 
agradeceu a todos. Novamente no uso da palavra, o vereador Rogerio Viana de Souza concordou com a vereadora Vanusa quanto ao 
número insuficiente de caminhões, que o funcionário Flávio faz um bom trabalho, mas que apenas um caminhão realmente é pouco. Fez 
uso da palavra o vereador Celso Luiz Martins que cumprimentou a todos, parabenizou os vereadores pelas indicações e em resposta ao 
vereador Rodrigo, disse que talvez não possa ser feito manutenção na quadra em questão, por ser patrimônio de Furnas, mas se for 
possível, as verbas conquistadas através do Deputado Tenente Lúcio pode ser utilizada, e será levado ao conhecimento da Sra. Cremilda 
para providências, pois uma quadra na localidade é muito útil e importante, e que as indicações mais necessárias certamente serão 
atendidas pelo Sr. Prefeito, e desejou boa noite a todos. Ao usar a palavra, o Presidente Francisco Antonio do Nascimento Filho 
cumprimentou e agradeceu a todos, parabenizou os vereadores pelas indicações, comentou que é muito gratificante ouvir dos cidadãos 
que cada vereador está fazendo seu trabalho, indicando, apoiando e que foram eleitos para trabalhar pela população, que buscando 
informações pode lavar esclarecimentos aos cidadãos, e isso tem sido feito nesta Casa, agradeceu a todos seus eleitores dizendo que estão 
empenhados em trabalhar pela população, e que se não estiverem no caminho certo, pediu para a própria população mostre o caminho a 
ser seguido, pois as pessoas administram muito bem suas casas, e são por elas que os vereadores foram eleitos, e pediu para que todos 
compareçam às reuniões, para somar ideias, e todos os projetos apresentados estão sendo analisados pelos vereadores, e que tudo será 
cumprido conforme a lei, e que junto com a população, tudo tem de ser debatido, por isso é importante a presença da população, e a união 
é imprescindível, que acompanha tudo o que acontece com o Sr. Prefeito. Usei a palavra para deixar registrado que numa ação conjunta 
com os vereadores de Frutal-MG, Bruno Autusto, de Fronteira-MG, Marcelo Morais e Carlos Mamede, entramos com uma ação no 
Ministério Público Federal contra a empresa Triunfo, responsável pelos pedágios rodoviários da região contra o aumento de preços 
abusivo dos preços do pedágio, e que no dia 2 de setembro, o Ministério Público determinou que o preço fosse reduzido o valor cobrado, 
e que estou procurando resolver os problemas da região, o que for bom para a população, estarei sempre buscando melhoria, e que as 
grandes empresas estão sempre aproveitando de seus trabalhos para tirarem proveito de algo que deveria ser prestativo, e que devemos 
fiscalizar sempre, e o que estiver em nosso alcance será feito, e desejei boa noite a todos. Concluindo, o Presidente Francisco Antonio do 
Nascimento Filho ressaltou a importância das indicações e debates na criação de projetos, e isso mostra o empenho da atual legislatura, e 
mencionou a importância de se ter uma ouvidoria para o Poder Executivo, para que o Sr. Prefeito possa ouvir as mensagens que cada 
pessoa deixar, o que ajudará a apontar todas as necessidades do município, parabenizou os vereadores, agradeceu a presença e desejou 
boa noite a todos. Continuando, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a reunião ordinária 
que se realizará no dia 02 de outubro de 2017, às vinte horas. Solicitou a minha pessoa que procedesse a chamada nominativa onde se 
constou a presença de 09 (nove) vereadores e nenhuma falta. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a Reunião. Antes, porém, 
determinou que se lavrasse a presente Ata, que será lida, aprovada e assinada pelo Presidente, Secretário e Vereadores na próxima 
Reunião.
Vereador Francisco Antonio do Nascimento Filho (Presidente)........................................................................................................................
Vereador Rodrigo Ramos Cabrobó (Vice-Presidente)........................................................................................................................................
Vereador Euberto Mello dos Santos (Secretário)...............................................................................................................................................
Vereador Celso Luiz Martins..............................................................................................................................................................................
Vereador Fausto Luiz Martins............................................................................................................................................................................
Vereador Josias Sousa e Sousa...........................................................................................................................................................................
Vereador Rogerio Viana de Souza......................................................................................................................................................................
Vereador Rui Peres de Castro Junior..................................................................................................................................................................
Vereadora Vanusa Eufrasia Paixão.....................................................................................................................................................................