sessao nº 4

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PAUTA 
 
MATÉRIAS PARA APRESENTAÇÃO 
 
- Indicação nº 3/2026, de autoria do vereador HERBERT E VEREADORES: denominar
Tenente Ronivaldo Queiroz do Amaral, logradouro público do município.
- Indicação nº 4/2026, de autoria do vereador RAMIRO E JOÃO MARTINS: denominar Alcita 
Bernardes Botelho, logradouro público do município.
- Indicação nº 5/2026, de autoria do vereador RAMIRO, ADRIANO, CELSO E JOÃO 
MARTINS: criação de um ponto de referência destinado ao atendimento, orientação e 
acompanhamento de famílias que possuam pessoas com deficiência e pessoas idosas, 
especialmente para fins de emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência 
e da Pessoa Idosa.
- Moção de Aplausos nº 4/2026, de autoria do vereador TARCÍSIO: Moção de Aplausos à 
atleta Maria Eduarda Matarelli.
- Moção de Aplausos nº 5/2026, de autoria do vereador TARCÍSIO: Moção de Aplausos à 
Igreja Evangélica Pentecostal “O Brasil para Cristo”. 
- Moção de Aplausos nº 6/2026, de autoria do vereador TARCÍSIO: Moção de Aplausos à 
equipe Team Luzitano/Motta. 
- Mensagem ao Projeto de Resolução nº 2/2026, de autoria da MESA DIRETORA: Dispõe 
sobre a convalidação do direito dos vereadores a receberem o 1/3 (terço) de férias 
referente a Legislatura 2021 a 2024.
- Mensagem ao Projeto de Lei nº 4/2026, de autoria do PODER EXECUTIVO: Abre crédito 
adicional especial no orçamento do exercício de 2026, e dá outras providências.
- Mensagem ao Projeto de Lei nº 5/2026, de autoria do PODER EXECUTIVO: Dispõe sobre
denominação de bem público no Município de Planura/MG.
C Â MA R A M U N I C I P A L D E P L A N U R A
4ª Sessão Ordinária de 2026 
06 DE ABRIL DE 2026 - 20:00 horas 
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MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO 
- Indicações nºs 3, 4 e 5 de 2026 
- Moções de Aplausos nºs 4, 5 e 6 de 2026
- Projeto de Lei do Legislativo nº 2/2026, de autoria de todos os vereadores: Institui o Dia 
da Guarda Mirim no Município de Planura.
- Projeto de Lei do Legislativo nº 3/2026, de autoria do vereador João Batista Machado: 
Dispõe sobre a reparação de danos e a aplicação de multa nos casos de pichação, 
depredação, destruição e outras formas de danificação do patrimônio público.
- Projeto de Lei do Legislativo nº 4/2026, de autoria do vereador Herbert: Dispõe Sobre o 
Fornecimento de Uniforme Escolar aos Alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de 
Planura.
TRIBUNA LIVRE 
- Cleiton da Silva Costa
Assunto: Agradecer pela moção de aplausos recebida pela câmara e parabenizar a igreja 
pelos seus 70 anos
Em 6 de abril de 2026.
JOÃO BATISTA MACHADO 
Presidente da Mesa Diretora
 
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ANEXOS PAUTA 
 
INDICAÇÃO Nº 3/2026 
Senhor Presidente,
Os vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, submetem à apreciação 
da Câmara Municipal de Planura, INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal, propondo denominar Tenente Ronivaldo 
Queiroz do Amaral, logradouro público do município.
JUSTIFICATIVA 
A presente Indicação tem por finalidade prestar justa e meritória homenagem ao Tenente da Polícia Militar de Minas 
Gerais Ronivaldo Queiroz do Amaral, em reconhecimento à sua dedicação à segurança pública e ao vínculo de 
respeito e admiração construído junto à comunidade planurense.
O homenageado ingressou na Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no ano de 2007, onde desenvolveu sua 
carreira pautado pela disciplina, responsabilidade e compromisso com o serviço público, vindo posteriormente a se 
tornar Oficial da corporação.
No início do ano de 2025, foi designado para o município de Planura/MG, onde passou a exercer a função de Tenente, 
desempenhando funções de comando no âmbito do 3º Pelotão da 300ª Companhia da Polícia Militar, vinculada ao 
69º Batalhão da Polícia Militar, integrante da 5ª RPM, com atuação no município.
Durante o período em que esteve em Planura, destacou-se pela atuação próxima da comunidade, adotando postura 
acessível, respeitosa e colaborativa, o que lhe rendeu, em curto espaço de tempo, o reconhecimento e a estima da 
população local.
Seu falecimento, ocorrido em 17 de janeiro de 2026, em decorrência de grave acidente de trânsito na BR-364, entre 
os municípios de Frutal e Planura, gerou profunda comoção no Município. Como demonstração do carinho e respeito 
conquistados, a população realizou homenagens durante a passagem do cortejo fúnebre, evidenciando o vínculo 
estabelecido com a comunidade.
Tal reconhecimento demonstra que, mesmo em curto período, o homenageado deixou marcas significativas no 
Município, sendo lembrado como servidor público comprometido e próximo da população.
A denominação de logradouro público com seu nome constitui, portanto, forma legítima de perpetuar sua memória e 
reconhecer sua contribuição à segurança pública no Município de Planura.
Plenário, 30 de março de 2026. Autores: Todos os vereadores.
INDICAÇÃO Nº 4/2026 
Senhor Presidente,
Os Vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, submetem à 
apreciação da Câmara Municipal de Planura a presente INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal, propondo 
denominar Alcita Bernardes Botelho, logradouro público do município.
 
JUSTIFICATIVA 
A presente Indicação tem por finalidade prestar justa e merecida homenagem à Senhora Alcita Bernardes Botelho, 
reconhecendo sua trajetória de vida pautada em valores familiares sólidos, dedicação e relevante papel social no 
Município de Planura.
Esposa de tradicional fazendeiro que contribuiu significativamente para a história e o desenvolvimento local, a 
homenageada destacou-se pela forma exemplar com que conduziu sua família, sendo referência de zelo, união e 
fortalecimento dos vínculos familiares, valores que se refletem diretamente na formação da comunidade 
planurense.
Sua atuação, ainda que discreta, foi essencial na sustentação da base familiar e social, exercendo papel 
fundamental na construção de um ambiente de harmonia, respeito e cooperação, contribuindo, de forma indireta, 
para o desenvolvimento do Município.
A denominação de logradouro público com seu nome constitui forma legítima de preservar sua memória, 
eternizando o legado de uma mulher que, com simplicidade e dedicação, deixou marcas significativas na vida de 
sua família e na comunidade.
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Diante do exposto, solicitam os Vereadores a atenção do Poder Executivo para o atendimento da presente 
Indicação, na forma da lei e em consonância com o interesse público.
Plenário, 31 de março de 2026. Autores: Ramiro Nogueira Barreiro e João Martins Ferreira 
 
INDICAÇÃO Nº 5/2026 
Senhor Presidente,
Os Vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, submetem à 
apreciação da Câmara Municipal a presente INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a criação de um 
ponto de referência destinado ao atendimento, orientação e acompanhamento de famílias que possuam pessoas 
com deficiência e pessoas idosas, especialmente para fins de emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com 
Deficiência e da Pessoa Idosa. 
 
JUSTIFICATIVA 
A presente Indicação visa atender a uma demanda relevante do Município, considerando as dificuldades 
enfrentadas por famílias no acesso à informação, à orientação adequada e aos serviços públicos destinados às 
pessoas com deficiência e às pessoas idosas.
A criação de um ponto de referência permitirá a centralização do atendimento, proporcionando acolhimento mais 
humanizado, orientação quanto aos direitos assegurados, apoio na emissão da Carteira de Identificação, bem como 
a realização de encaminhamentos aos serviços das áreas de assistência social, saúde e educação.
A medida também contribuirá para o fortalecimento da rede de proteção social no âmbito municipal, promovendo 
maior integração entre os serviços públicos, melhoria na organização do atendimento e ampliação do acesso às 
políticas públicas.
Além disso, a iniciativa favorece a inclusão social e a garantia de direitos, assegurando maior autonomia e 
dignidade às pessoas atendidas e às suas famílias.
Diante do exposto, solicitam os Vereadores a especial atenção do Poder Executivo para a implementação da 
presente proposta, na forma da lei e em consonância com o interesse público.
Plenário, 31 de março de 2026. Autores: Ramiro Nogueira Barreiro, Adriano Luiz Martins, Celso Luiz Martins e João 
Martins 
 
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 4/2026
 
Moção de Aplausos à atleta Maria Eduarda Matarelli.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete à apreciação do Plenário 
a presente MOÇÃO DE APLAUSOS à atleta Maria Eduarda Matarelli, em reconhecimento à sua destacada conquista 
no fisiculturismo.
Aos 22 anos e com apenas um ano de atuação na modalidade, a atleta alcançou resultado de grande relevância, 
consagrando-se campeã Overall (campeã das campeãs), além de conquistar o Top 1 na categoria Open (categoria 
aberta) e o Top 1 na categoria Júnior (até 23 anos), demonstrando elevado nível técnico, dedicação e excelência 
esportiva.
A conquista é fruto, marcada por disciplina, foco, constância, estratégia e superação, evidenciando o 
comprometimento necessário para alcançar resultados de alto nível no esporte.
Ressalta-se que sua trajetória representa não apenas uma vitória pessoal, mas também motivo de orgulho para o 
Município de Planura, servindo de exemplo e inspiração, especialmente aos jovens, quanto à importância da 
prática esportiva e da perseverança na busca por objetivos.
Destaca-se, ainda, que sua trajetória representa não apenas uma vitória pessoal, mas também motivo de orgulho e 
inspiração para a comunidade, servindo de exemplo e inspiração, especialmente aos jovens, quanto à importância 
da prática esportiva e da perseverança na busca por objetivos 
Ressalta-se, por fim, que a atleta já se prepara para novos desafios, com continuidade em sua carreira esportiva, 
reforçando seu compromisso com a evolução e o alto desempenho.
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Diante do exposto, esta Casa Legislativa manifesta seu reconhecimento e congratulações à atleta Maria Eduarda 
Matarelli, desejando-lhe contínuo sucesso em sua trajetória.
Plenário, 31 de março de 2026. Autor: Tarcisio Pimenta Ribeiro 
 
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 5/2026 
Moção de Aplausos à Igreja Evangélica Pentecostal “O Brasil para Cristo”. 
 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete à apreciação do Plenário 
a presente MOÇÃO DE APLAUSOS à Igreja Evangélica Pentecostal “O Brasil para Cristo”, pela celebração de seus 70 
anos de fundação, comemorados no ano de 2026, instituição fundada em 03 de março de 1956 pelo Missionário 
Manoel de Mello, cuja trajetória é marcada pela fé, dedicação e relevante contribuição espiritual e social à 
comunidade.
Ao longo dessas sete décadas, a instituição expandiu sua atuação em todo o território nacional e também no 
exterior, desenvolvendo importantes ações evangelísticas, missionárias e sociais, promovendo assistência 
espiritual, apoio às famílias, acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade e incentivo aos valores cristãos 
e à cidadania.
No município de Planura, sua presença desde 20 de agosto de 2011 tem sido significativa, contribuindo para o 
fortalecimento dos laços comunitários, a promoção da dignidade humana e a construção de uma sociedade mais 
solidária e fraterna.
Atualmente, a igreja é conduzida pelo Pastor Presidente Local, Senhor Cleiton da Silva Costa, cuja liderança tem 
dado continuidade ao relevante trabalho desenvolvido pela instituição no município.
Diante do exposto, esta Casa Legislativa manifesta seu reconhecimento e congratulações à Igreja Evangélica 
Pentecostal O Brasil para Cristo pelos seus 70 anos de história, desejando-lhe contínuo êxito em sua missão.
Plenário, 31 de março de 2026. Autor: Tarcisio Pimenta Ribeiro 
 
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 6/2026 
Moção de Aplausos à equipe Team Luzitano/Motta. 
 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete à apreciação do Plenário 
a presente MOÇÃO DE APLAUSOS à equipe Team Luzitano/Motta, composta por 30 atletas do projeto esportivo do 
município de Planura, pela brilhante participação no Frutal Open de Jiu-Jitsu FBMMA 2026 – Edição P2617, 
realizado no dia 29 de março, na cidade de Frutal/MG.
A equipe alcançou expressivo resultado, conquistando o 3º lugar geral por equipe, com um desempenho de alto 
nível, somando:
• 19 medalhas de ouro
• 1 medalha de prata
• 4 medalhas de bronze
• Totalizando 810 pontos
Tal conquista demonstra não apenas a excelência técnica dos atletas, mas também o comprometimento, a 
disciplina e o trabalho sério desenvolvido pelo projeto esportivo de jiu-jitsu em nosso município, que vem 
transformando vidas, promovendo inclusão social e incentivando valores como respeito, dedicação e superação.
Destaca-se ainda a importância do esporte como ferramenta de formação cidadã, especialmente entre jovens, 
sendo motivo de orgulho para toda a população planurense ver seus representantes elevando o nome da cidade 
em competições regionais de grande relevância.
Diante do exposto, esta Casa Legislativa reconhece e parabeniza todos os atletas, professores, organizadores e 
apoiadores envolvidos, pelo empenho e pelos excelentes resultados alcançados.
Plenário, 31 de março de 2026. Autor: Tarcisio Pimenta Ribeiro