sessao nº 7

Página 1 de 4
PAUTA 
 
 
MATÉRIAS PARA APRESENTAÇÃO 
- Moção de Aplausos nº 7/2026, de autoria do vereador RAMIRO NOGUEIRA: Moção de 
Aplausos ao Senhor José Pereira Sobrinho – “Zé do Orlando”.
- Requerimento nº 3/2026, de autoria do vereador JOÃO MACHADO: Requer informações 
detalhadas acerca das despesas relacionadas à realização de festas, eventos 
comemorativos, festividades e demais eventos públicos promovidos ou apoiados pelo 
Município, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2026 até a data de 
apresentação do presente requerimento.
 
- Requerimento nº 4/2026, de autoria do vereador RAMIRO NOGUEIRA: Requer informações 
e providências acerca do descarte de água proveniente da lavagem e manutenção dos 
reservatórios da COPASA em vias públicas do município de Planura/MG.
MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO 
- Moção de Aplausos nº 7/2026 
- Requerimento nº 3/2026 
- Requerimento nº 4/2026
Em 18 de maio de 2026.
JOÃO BATISTA MACHADO 
Presidente da Mesa Diretora
 
C Â MA R A M U N I C I P A L D E P L A N U R A
7ª Sessão Ordinária de 2026 
18 DE MAIO DE 2026 - 19:00 horas 
Página 2 de 4
ANEXOS PAUTA 
 
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 7/2026 
Moção de Aplausos ao Senhor José Pereira Sobrinho – “Zé do Orlando” 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete à apreciação do 
Plenário a presente Moção de Aplausos ao Senhor José Pereira Sobrinho – “Zé do Orlando” e, se aprovada, 
que seja encaminhada ao homenageado, em reconhecimento à sua trajetória de vida marcada pelo trabalho, 
solidariedade, dedicação ao próximo e relevantes serviços prestados à comunidade planurense.
Nascido em 05 de abril de 1939, no município de Conceição das Alagoas/MG, filho de Orlando Pereira de 
Castro e Lucília Braga de Jesus, José Pereira Sobrinho construiu sua história pautada na honestidade, 
humildade e espírito comunitário. Ainda jovem, trabalhou na zona rural da região de Conceição das Alagoas, 
iniciando uma trajetória de muito esforço e dedicação.
Ao mudar-se para o município de Planura, passou a contribuir ativamente para o desenvolvimento da cidade, 
tornando-se figura conhecida e admirada pela população. Homem trabalhador e visionário, foi pioneiro, 
juntamente com o saudoso José Catarino, conhecido como “Tico-Tico”, na iniciativa de alugar ônibus da 
empresa Rio Grande para transportar estudantes de Planura até Barretos/SP, possibilitando que inúmeros 
jovens pudessem estudar e buscar melhores oportunidades. Essa importante iniciativa abriu caminhos para a 
ampliação do transporte estudantil para outras cidades e horários, beneficiando gerações de estudantes 
planurenses.
Sempre muito atuante na política municipal, participou da vida pública como candidato a vereador e também 
candidato a vice-prefeito nas eleições de 2004, ao lado de Juréia. Mesmo não conquistando mandato eletivo 
em razão das regras partidárias e de legenda, sempre obteve expressiva votação, permanecendo como 
importante liderança política local, organizando reuniões e incentivando boas coligações em prol do 
crescimento de Planura.
No ano de 1985, iniciou sua trajetória de trabalho voluntário junto à Unidade Mista de Saúde de Planura, 
atuando com grande dedicação em campanhas, arrecadações e ações beneficentes para auxiliar na 
manutenção da instituição. Com esforço e empenho, arrecadava recursos por meio de doações da 
comunidade, leilões, rifas, bailes e eventos beneficentes, sempre buscando melhorias para a unidade de 
saúde e apoio às pessoas mais necessitadas.
Seu trabalho voluntário destacou-se especialmente na organização da tradicional Festa Junina beneficente, 
cuja renda arrecadada era revertida para a manutenção da instituição. Demonstrando enorme compromisso 
social, percorria comércios, fazendas e residências em busca de apoio, reunindo voluntários e mobilizando a 
comunidade em prol dessa causa importante.
Mesmo diante das adversidades da vida, inclusive durante o período em que enfrentou problemas de saúde e 
o tratamento de sua esposa, nunca deixou de ajudar o próximo e de colaborar com as ações sociais do 
município. Sua dedicação ao Hospital de Amor, em Barretos/SP, também merece reconhecimento, 
especialmente pelo trabalho voluntário realizado em apoio aos pacientes e acompanhantes da instituição.
Conhecido pelo coração generoso, alegria de viver e bondade incomparável, “Zé do Orlando” é exemplo de 
marido, pai, avô e cidadão. Homem simples, humano e querido por todos, sempre carregou consigo palavras 
de esperança, otimismo e amor ao próximo, tornando-se referência de solidariedade e compromisso com a 
comunidade.
Diante do exposto, esta Casa Legislativa presta justa homenagem ao Senhor José Pereira Sobrinho – “Zé do 
Orlando”, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Planura e por toda sua contribuição social, 
política e comunitária, registrando os mais sinceros aplausos e reconhecimento de toda a população 
planurense.
Sala de Sessões Paulo Brinck, 15 de maio de 2026. Autor: Ramiro Nogueira Barreiro 
Página 3 de 4
REQUERIMENTO Nº 3/2026 
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e observadas as formalidades 
regimentais, REQUER à MESA DIRETORA que se digne submeter ao PLENÁRIO e, uma vez aprovado, seja 
OFICIALIZADO ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, no prazo regimental a seguinte proposição:
“Requer informações detalhadas acerca das despesas relacionadas à realização de 
festas, eventos comemorativos, festividades e demais eventos públicos 
promovidos ou apoiados pelo Município, no período compreendido entre 1º de 
janeiro de 2026 até a data de apresentação do presente requerimento.” 
1. Relação de todos os empenhos realizados referentes a festas, eventos e 
festividades, contendo: número do empenho; data; fornecedor/prestador de 
serviço; objeto da despesa; valor empenhado.
2. Relação dos valores liquidados referentes aos respectivos empenhos, 
contendo: número da liquidação; data; valor liquidado; referência ao empenho 
correspondente. 
3. Informações sobre a fonte de recurso utilizada para custeio das referidas 
despesas.
 
JUSTIFICATIVA 
Justifica-se o presente requerimento no exercício das atribuições constitucionais e legais de fiscalização e 
controle externo inerentes ao Poder Legislativo Municipal, visando assegurar maior transparência na 
aplicação dos recursos públicos destinados à realização de festas, eventos e festividades promovidas ou 
apoiadas pelo Município.
As informações solicitadas são essenciais para o acompanhamento da execução orçamentária e 
financeira dessas despesas, possibilitando a análise da correta destinação dos recursos públicos, bem 
como o cumprimento dos princípios da legalidade, publicidade, moralidade, eficiência e interesse público 
que regem a Administração Pública.
Nestes termos, pede deferimento.
Plenário, 14 de maio de 2026. Autor: João Batista Machado 
 
REQUERIMENTO Nº 4/2026
 
O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e observadas as formalidades 
regimentais, REQUER à MESA DIRETORA se digne submeter ao PLENÁRIO e, uma vez aprovado, seja 
OFICIALIZADO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, junto ao setor competente e à 
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, encaminhe, no prazo regimental, as seguintes 
informações:
“Requer informações e providências acerca do descarte de água proveniente da 
lavagem e manutenção dos reservatórios da COPASA em vias públicas do 
município de Planura/MG.”
1. Informar se o Município possui conhecimento formal acerca do descarte de 
água proveniente da lavagem e manutenção dos reservatórios da COPASA 
diretamente em vias públicas do município, bem como se existe autorização, 
acordo, licença, procedimento técnico ou qualquer instrumento formal 
relacionado à realização do referido descarte, encaminhando apenas os 
documentos essenciais que comprovem tais informações; 
2. Informar quais medidas administrativas, fiscalizatórias e técnicas já foram 
adotadas pelo Poder Executivo Municipal e/ou pela COPASA em relação aos danos 
ocasionados nas vias públicas, tais como desgaste do pavimento, formação de 
Página 4 de 4
buracos, acúmulo de água, encaminhando cópia apenas das notificações, 
relatórios ou documentos essenciais que demonstrem as providências adotadas; 
3. Informar se há estudo técnico, cronograma, previsão de obras, adequações 
estruturais ou outras medidas corretivas e preventivas destinadas ao saneamento 
definitivo do problema, especialmente quanto à destinação adequada da água 
descartada, recuperação das vias afetadas e garantia de segurança da população 
que transita nas proximidades da escola pública, creche municipal e unidade de 
ensino infantil localizadas na via afetada; 
4. Informar se houve abertura de procedimento administrativo, fiscalização 
técnica ou apuração quanto aos danos ocasionados à infraestrutura urbana e aos 
transtornos causados à população, encaminhando apenas documentos essenciais 
para verificação; 
5. Informar qual o prazo estimado para resolução definitiva da situação 
relatada. 
 
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade proporcionar ao PODER LEGISLATIVO, no exercício de sua 
função constitucional fiscalizadora, informações formais acerca do descarte de água proveniente da 
lavagem e manutenção dos reservatórios da COPASA diretamente em vias públicas do município de 
Planura/MG.
Conforme relatos recebidos por esta Casa Legislativa e constatado por moradores da região afetada, o 
descarte contínuo de água vem ocasionando diversos transtornos à população, dentre eles o desgaste 
das vias públicas, formação de buracos, acúmulo de água parada, erosão do pavimento e 
comprometimento da trafegabilidade de veículos e pedestres.
Ressalta-se ainda a gravidade da situação pelo fato de o descarte ocorrer em frente a uma escola pública 
e em via de acesso à creche municipal e a outra unidade de ensino infantil, colocando em risco a 
segurança de crianças, pais, responsáveis e demais cidadãos que transitam diariamente pelo local. Há 
relatos de mães que já precisaram caminhar pelo meio da rua, diante da impossibilidade de utilização 
segura das calçadas e do espaço junto ao meio-fio, situação agravada pela inexistência de passeios 
adequados em determinados trechos próximos às unidades escolares.
A situação relatada ultrapassa mero transtorno operacional, alcançando questões relacionadas à 
segurança viária, acessibilidade, preservação do patrimônio público, mobilidade urbana, saúde pública e 
adequada prestação de serviços públicos essenciais, exigindo atuação fiscalizatória do Poder Público 
Municipal e dos órgãos reguladores competentes.
Cabe destacar ainda que a prestação dos serviços públicos de saneamento deve observar os princípios da 
eficiência, segurança, continuidade e sustentabilidade ambiental, nos termos da Lei Federal nº 
11.445/2007, bem como atender às normas regulatórias expedidas pela Agência Reguladora de Serviços 
de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais, sendo dever da concessionária 
evitar danos à infraestrutura urbana e transtornos à coletividade.
Diante disso, compete ao Poder Legislativo Municipal buscar esclarecimentos formais acerca das 
providências adotadas pelo Poder Executivo e pela concessionária responsável pelo abastecimento de 
água, especialmente quanto à fiscalização da execução dos serviços prestados e à preservação da 
infraestrutura urbana e da segurança da população.
O presente requerimento possui ainda o objetivo de subsidiar a análise e eventual adoção de outras 
medidas administrativas, fiscalizatórias e legais cabíveis para o efetivo saneamento do problema, caso as 
providências atualmente adotadas se revelem insuficientes para resolução definitiva da situação.
Assim, o presente requerimento visa garantir transparência, fiscalização e a busca por solução definitiva 
para o problema relatado, em defesa do interesse público e da segurança da população planurense.
Plenário, 14 de maio de 2026. Autor: Ramiro Nogueira