sessao nº 14

ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA. Aos dois dias do 
mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, às vinte horas, reuniram-se ordinariamente na Câmara Municipal de Planura, no prédio de 
uso exclusivo do Legislativo, sob a Presidência do Vereador Francisco Antonio do Nascimento Filho, secretariada por mim, Vereador 
Euberto Mello dos Santos, e contando com a presença dos demais Vereadores: Celso Luiz Martins, Fausto Luiz Martins, Josias Sousa e 
Sousa, Rodrigo Ramos Cabrobó, Rogerio Viana de Souza, Rui Peres de Castro Junior e Vanusa Eufrasia Paixão. Verificada a existência 
de “quórum” regimental, o Presidente, com a proteção de Deus e em nome do povo de Planura, declarou aberta a Sessão. Convidou as 
autoridades presentes para fazerem parte do reservado do Plenário. Prosseguindo, pediu para que todos ficassem de pé, para ouvir o Hino 
Nacional. O Presidente perguntou aos senhores vereadores se tinham alguma objeção ao conteúdo das atas da décima terceira reunião 
ordinária do dia 18 (dezoito) de setembro de 2017, e da quarta reunião extraordinária do dia 26 (vinte e seis) de setembro de 2017, não 
houve pedido de retificação, sendo aprovadas pelos vereadores presentes. Continuando, no período destinado ao Pequeno Expediente, o 
Presidente solicitou a mim que fizesse a leitura das proposições: Indicação nº 87/2017, de autoria do vereador Rodrigo Ramos Cabrobó, 
destacando a necessidade de manutenção nos aparelhos, disponibilização de profissional para orientação e instalação de iluminação nas 
academias populares. Indicação nº 88/2017, de autoria do vereador Rodrigo Ramos Cabrobó, propondo estudo da viabilidade de criação 
ou apoio à construção de clínica para recuperação de dependentes químicos. Indicação nº 89/2017, de autoria do vereador Euberto Mello 
dos Santos, destacando a necessidade de cobrança de mais empenho das Secretarias Municipais. Indicação nº 90/2017, de autoria da
vereadora Vanusa Eufrasia Paixão, destacando a necessidade de manutenção e cuidados com as praças e jardins públicos de nossa cidade.
Indicação nº 91/2017, de autoria do vereador Rui Peres de Castro Junior, destacando a necessidade de aquisição e instalação de rádios 
amadores nas ambulâncias e criação de uma central na UMS – Unidade Mista de Saúde. Indicação nº 92/2017, de autoria do vereador
Rogerio Viana de Souza destacando a necessidade de iluminação na estrada de acesso ao loteamento Buritis. Foi concluída a parte do 
Pequeno Expediente e aberta a Ordem do Dia, onde discutimos e votamos as proposições apresentadas. Indicações de nºs
87 a 92 foram
aprovadas por unanimidade. Projeto de Lei nº 016/2017, de autoria do Poder Executivo que, Autoriza o desconto em folha, com 
autorização do servidor, a favor da empresa SYSPRODATA LTDA, conveniada com o município de Planura, que passou pelas 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas e Obras e Serviços Públicos, onde emitiram seus 
pareceres favoráveis no prazo regimental foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 020/2017, de autoria do Poder Executivo que, 
“Autoriza o pagamento de gratificação natalina – 13º - no valor do subsídio mensal aos agentes políticos do Município de Planura e dá 
outras providências”, que passou pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas e Obras e 
Serviços Públicos, onde emitiram seus pareceres favoráveis no prazo regimental foi aprovado por unanimidade. Concluída a parte relativa à 
Ordem do Dia, e passando para o Grande Expediente, fez uso da Tribuna Livre o Sr. Bruno Augusto de Jesus Ferreira, vereador do 
município de Frutal-MG, com o assunto: Audiência pública em favor da Polícia Civil e Instituto Médico Legal IML, que será realizada no 
dia 24 de outubro, às 9 horas, na Câmara Municipal de Frutal e, cumprimentando a todos, comentou sobre requerimento encaminhado ao 
Dr. Cézar Felipe Colombari, delegado Regional da Polícia Civil, solicitando maior efetivo para o IML-Instituto Médico Legal, e destacou 
as dificuldades que poderão ocorrer caso o instituto não continue a atender em Frutal-MG, e no dia vinte e quatro de outubro as nove 
horas da manha haverá uma audiência pública com a chefia da Polícia Civil de Minas Gerais na Câmara Municipal de Frutal e, de acordo 
com a resolução 7.197/09, pedirão o cumprimento do número mínimo de agentes da polícia civil em cada município, o que não está 
sendo cumprido, e solicitarão o SVO, Serviço de Verificação de Óbito, o qual atesta óbitos de causas naturais, e convidou a todos para a 
audiência de grande importância para toda a região, para cada vereador expor as necessidades da sua cidade, e desejou boa noite a todos. 
O vereador Rogerio Viana de Souza parabenizou o Sr. Bruno Augusto dizendo que apoia a causa juntamente com os demais vereadores, e 
que está à disposição para beneficiar toda a população. O Vereador Rodrigo Ramos Cabrobó parabenizou o Sr. Bruno Augusto 
declarando seu apoio e o agradeceu pela iniciativa. Parabenizei o Sr. Bruno Augusto pela iniciativa, dizendo que ele pode contar com 
todos os vereadores da Casa, e que as atividades do IML atualmente estão precárias, há necessidade de diminuir a burocracia para agilizar 
o processo diante de uma situação triste, e o agradeci pela iniciativa. O Vereador Rui Peres de Castro Junior parabenizou o Sr. Bruno 
Augusto pelo apoio e preocupação com o município de Planura, e que pode contar com seu apoio. A vereadora Vanusa Eufrasia Paixão 
parabenizou o Sr. Bruno Augusto, declarou seu apoio à questão, agradeceu por sua presença, dizendo que a Câmara está à sua disposição, 
que além de vereador, é amigo de todos. O vereador Josias Sousa e Sousa parabenizou o Sr. Bruno Augusto pela iniciativa, dizendo que a 
população precisa de pessoas com esse tipo de atitude, e agradeceu sua presença no município de Planura. O vereador Celso Luiz Martins
parabenizou o Sr. Bruno Augusto pelas atitudes que sempre vem demonstrando, que pode contar com os vereadores com a audiência do 
dia vinte e quatro, e que será uma honra fazer parte deste evento, que pode contar sempre com os vereadores e o agradeceu por sua 
presença. O vereador Fausto Luiz Martins cumprimentou a todos, dizendo que é muito importante a preocupação do vereador Bruno 
Augusto com a região, e que somando forças, terão melhor resultados perante os governantes, que a região deve buscar o mínimo, e os 
representantes legais do povo tem de cobrar esse mínimo, e que a região, por ser divisa de estado, é perigosa, e há necessidade de atenção 
quanto à segurança pública, que o IML é muito necessário, disse que pode contar com os vereadores e que devem lutar pelos agentes que 
estão faltando na região, que há demora na liberação de corpos quando há crime, mas o corpo nessa situação é de posse do estado, até que 
se averigue o caso, mas algumas famílias não sabem disso, mas se não tiver IML na cidade de Frutal-MG, essa situação irá se complicar 
ao depender de IML de outra cidade, e que podem contar com todos os vereadores para defender os interesses da nossa região, e desejou 
boa noite a todos. O Presidente Francisco Antonio do Nascimento Filho comentou sobre sua satisfação em receber o Sr. Bruno Augusto 
dizendo que ele é sempre bem vindo, e que as questões levantadas pelo vereador são importantes para a região, parabenizou e agradeceu 
por incluir o município de Planura em suas reivindicações, e que através de audiência pública, a cobrança fica mais profunda, assim os 
governantes saberão que todos estão empenhados em seus municípios para trazer ao menos o mínimo à população, e que a interação com 
o vereador presente soma positivamente, farão o máximo possível para comparecerem à audiência para mostrar força e trazer questões 
positivas para a região, talvez não na velocidade que gostaria, mas devagar conseguirão resultados, e agradeceu ao vereador. O Sr. Bruno 
Augusto agradeceu e comentou que na Câmara Municipal de Frutal há quinze vereadores, e sempre que há necessidade, todos colaboram, 
mas quando envolve a região, passa para o número de quase cem vereadores, aumentando a força da região, e que não pensa só em sua 
cidade, pensa que soma mais força quando envolve a região, e que o problema do colega vereador também é um problema seu, e o abaixo 
assinado que foi feito já deu resultado, conseguiram viabilizar alguns aparelhos úteis para o IML de Frutal, que facilitam o serviço, graças 
ao documento com várias assinaturas de onze municípios, o que trouxe resultados, e que a região precisa, a conquista é de todos, pediu 
para convidar todas as lideranças para a audiência do dia vinte e quatro, agradeceu pelo carinho e recepção, e desejou boa noite a todos. O 
Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores. No uso da palavra, o vereador Fausto Luiz Martins cumprimentou a todos e relatou 
a respeito de segurança pública, que há certas questões que não dependem da Câmara, como exemplo o retorno das atividades da agência 
do Banco do Brasil, e o que foi possível fazer para auxiliar foi feito, como a tentativa do retorno do Conselho de Segurança, e que toda 
documentação foi levada ao gerente, e que as providências seguintes devem ser tomadas pela diretoria do banco, e que há diversas 
dificuldades para a população e comerciantes com a falta de circulação de dinheiro em espécie, e que isso precisa ser resolvido, e no que 
depender da Câmara Municipal será feito, e que a reabertura da agência não depende do Conselho, e a responsabilidade da segurança 
pública é do Estado, apesar da Câmara aprovar projetos para auxiliar a segurança pública, e que o município necessita de uma agência 
bancária, e que uma solução será encontrada, agradeceu ao Tenente Jucimar pela colaboração com a Polícia Civil, o que é muito 
importante, sugeriu reunião para unir forças e buscar uma solução, e desejou boa noite a todos. Fez uso da palavra o vereador Rodrigo 
Ramos Cabrobó, que cumprimentou a todos, parabenizou seu amigo “Lelê”, devido ao evento esportivo para crianças, parabenizou o 
futebol feminino que participou de evento em Guaíra-SP, disse que tem de unir forças pois teve informação de que a Polícia Ambiental 
poderá não permanecer em nosso município, e essa questão é muito importante para o meio ambiente da região, havendo necessidade 
dessa permanência, agradeceu ao Sr. Bruno Augusto dizendo que é sempre bem vindo ao município, comentou da campanha “Outubro 
Rosa” e a importância da prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama, parabenizou os vereadores, inclusive os da região pelo 
“Dia dos Vereadores”, agradeceu aos cidadãos presentes e convidou a todos para comparecerem às reuniões, trazer ideias e somar forças 
para o município, agradeceu e desejou boa noite a todos. Usando a palavra, o vereador Rogerio Viana de Souza cumprimentou a todos e 
comentou sobre as caçambas, dizendo que as pessoas distorcem muito alguns assuntos, e para ficar bem claro, esteve com o pessoal que 
trabalha com as caçambas e foi informado que não estão conseguindo pois tem de ser montado outro caminhão, mas o Sr. Prefeito já 
tomou as devidas providências, e pediu a população para que deixe as caçambas na posição que foi colocada pelos funcionários, pois o 
deslocamento pode atrapalhar motoristas e pedestres, e ter calma que está sendo providenciado outro caminhão para apoio na entrega e 
retirada, em média, entrega de vinte e cinco caçambas por dia, que não está falando mal dos funcionários, apenas querendo ajudar, pois a 
população cobra dos vereadores, mas os vereadores também cobram da população, que solicitem caçambas com antecedência e em breve 
mais um caminhão estará disponível, e desejou boa noite a todos. Ao usar a palavra, o vereador Josias Sousa e Sousa parabenizou a Sra. 
Daiane por seu bom atendimento nas residências onde visita, que as pessoas a elogiaram bastante, enviou um abraço a ela e desejou boa 
noite a todos. Usou a palavra o vereador Celso Luiz Martins que, cumprimentou e agradeceu a todos e disse que, como líder do Sr. 
Prefeito, levará a seu conhecimento todas as indicações, na certeza de que todas serão atendidas na medida do possível, e pediu para que 
os vereadores continuem trabalhando junto com o Poder Executivo, pois o município tem muito a ganhar com isso, e desejou boa noite a 
todos. O Presidente Francisco Antonio do Nascimento Filho, no uso da palavra, cumprimentou e agradeceu a todos, ressaltou a grande 
visibilidade da transmissão das reuniões através de rede social na internet e comentou que os vereadores deram apoio necessário para 
ativação do Conselho Municipal de Segurança Pública, em reunião com a presença do Delegado e do Tenente, mas que não houve 
andamento, e a população ainda continua sem o correto funcionamento da agência bancária, e que entrará em contato com os dirigentes 
para solucionar o problema, comentou sobre a campanha de prevenção ao câncer de mama, ‘Outubro Rosa”, destacando sua importância 
e que há oito anos é referida nesta Casa, parabenizou os vereadores pelas indicações, agradeceu a presença de todos e ressaltou os
trabalhos dos vereadores, sempre voltado à população, trazendo benefícios, agradeceu a presença do Sr. Bruno Augusto, vereador da 
cidade de Frutal-MG, que sempre traz questões de necessidade também para nosso município e que seu trabalho já trouxe resultados 
positivos, o parabenizou por ver e trabalhar também para ajudar a resolver os problemas de outras cidades, agradeceu e desejou boa noite 
a todos. Continuando, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a reunião ordinária que se 
realizará no dia 16 de outubro de 2017, às vinte horas. Solicitou a minha pessoa que procedesse a chamada nominativa onde se constou a 
presença de 09 (nove) vereadores e nenhuma falta. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a Reunião. Antes, porém, determinou 
que se lavrasse a presente Ata, que será lida, aprovada e assinada pelo Presidente, Secretário e Vereadores na próxima Reunião.
Vereador Francisco Antonio do Nascimento Filho (Presidente)........................................................................................................................
Vereador Rodrigo Ramos Cabrobó (Vice-Presidente)........................................................................................................................................
Vereador Euberto Mello dos Santos (Secretário)...............................................................................................................................................
Vereador Celso Luiz Martins..............................................................................................................................................................................
Vereador Fausto Luiz Martins............................................................................................................................................................................
Vereador Josias Sousa e Sousa...........................................................................................................................................................................
Vereador Rogerio Viana de Souza......................................................................................................................................................................
Vereador Rui Peres de Castro Junior..................................................................................................................................................................
Vereadora Vanusa Eufrasia Paixão.....................................................................................................................................................................