sessao nº 15

ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA. Aos dezesseis dias
do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, às vinte horas, reuniram-se ordinariamente na Câmara Municipal de Planura, no prédio 
de uso exclusivo do Legislativo, sob a Presidência do Vereador Francisco Antonio do Nascimento Filho, secretariada por mim, Vereador 
Euberto Mello dos Santos, e contando com a presença dos demais Vereadores: Celso Luiz Martins, Fausto Luiz Martins, Josias Sousa e 
Sousa, Rodrigo Ramos Cabrobó, Rogerio Viana de Souza, Rui Peres de Castro Junior e Vanusa Eufrasia Paixão. Verificada a existência 
de “quórum” regimental, o Presidente, com a proteção de Deus e em nome do povo de Planura, declarou aberta a Sessão. Convidou as 
autoridades presentes para fazerem parte do reservado do Plenário. Prosseguindo, pediu para que todos ficassem de pé, para ouvir o Hino 
Nacional. O Presidente perguntou aos senhores vereadores se tinham alguma objeção ao conteúdo da ata da décima quarta reunião 
ordinária do dia dois (dois) de outubro de 2017, não houve pedido de retificação, sendo aprovadas pelos vereadores presentes.
Continuando, no período destinado ao Pequeno Expediente, o Presidente solicitou a mim que fizesse a leitura das proposições: Indicação 
nº 93/2017, de autoria do vereador Francisco Antonio do Nascimento Filho, propondo nomear a Praça situada na Avenida Marginal entre 
os nºs 8 e 7 com nome de Vera Lúcia Batista Fávaro. Indicação nº 94/2017, de autoria da vereadora Vanusa Eufrasia Paixão, destacando 
a necessidade da readequação no formato de agendamentos da Unidade Mista de Saúde para consultas nas especialidades médicas: 
cardiologia, ginecologia, ortopedia e pediatria. Indicação nº 95/2017, de autoria do vereador Josias Sousa e Sousa, viabilização junto à 
Copasa – Companhia de Saneamento de Minas Gerais, de distribuição direta de água potável em eventos do município. Indicação nº 
96/2017, de autoria do vereador Rodrigo Ramos Cabrobó, destacando a necessidade de mutirão de limpeza, a ser realizado pela equipe do 
Almoxarifado, nas margens da Rodovia BR 364, paralelo às Ruas Itelvina Balbina de Jesus e Inácia Pompilo de Melo. Indicação nº 
97/2017, de autoria dos vereadores Euberto Mello dos Santos e Rodrigo Ramos Cabrobó, propondo melhorias na iluminação pública com 
trocas de lâmpadas mais potentes, poda de árvores, estudo de viabilidade de cobrança de taxa de iluminação pública com valor único, 
independentemente do consumo, e cobrar da empresa responsável pelo serviço de troca das lâmpadas para que cumpra o contrato quanto 
a prazos de atendimentos. Indicação nº 98/2017, de autoria do vereador Rui Peres de Castro Junior, destacando a necessidade de 
instalação de bancos no Lago de Furnas e manutenção dos que estão danificados. Indicação nº 99/2017, de autoria do vereador Rogerio 
Viana de Souza, propondo elaboração de norma para regulamentar os loteamentos do município. Projeto de Lei do Legislativo nº 
2/2017, de autoria da mesa diretora que, Regulamenta as despesas de viagem e concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder 
Legislativo do município de Planura e dá outras providências, que passará pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, 
Orçamentos e Tomada de Contas e Obras e Serviços Públicos, para emitirem seus pareceres no prazo regimental. Projeto de Lei 
Complementar nº 004/2017, de autoria do Poder Executivo que, Regulamenta o sistema de escala, sobreaviso, regime de compensação 
horária, ponto eletrônico e férias no município de Planura e dá outras providências, que passará pelas Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação; Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas e Obras e Serviços Públicos, para emitirem seus pareceres no prazo regimental.
Primeiro Substitutivo ao Projeto de lei nº013/2017, de autoria do Poder Executivo que, Altera a lei Municipal nº 1069/2015, que 
Institui a gratificação mensal para os membros servidores efetivos designados para comporem a comissão de licitação, pregoeiro oficial 
do município e sua equipe, que passará pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas e 
Obras e Serviços Públicos, para emitirem seus pareceres no prazo regimental. Terceiro Substitutivo ao Projeto de Lei nº014/2017, de 
autoria do Poder Executivo que, Altera a lei nº 932/2013 que institui a gratificação a ser paga aos motoristas de ambulância que passará 
pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas e Obras e Serviços Públicos, para emitirem 
seus pareceres no prazo regimental. Terceiro Substitutivo ao Projeto de Lei nº015/2017, de autoria do Poder Executivo que, “Altera a 
lei nº 933/2013 que institui a gratificação a ser paga aos servidores da área da saúde”, que passará pelas Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação; Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas e Obras e Serviços Públicos, para emitirem seus pareceres no prazo regimental.
Projeto de Lei nº 22/2017, de autoria do Poder Executivo que, Dispõe sobre a criação do PROCON/Planura, autoriza a realização e 
convênio com o município de Uberaba, por intermédio da Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON 
UBERABA), destinado ao estabelecimento do Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor – bem como para instituir 
Políticas Públicas para o cumprimento das disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e demais normas políticas 
nacional das relações de consumo e dá outras providências, que passará pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, 
Orçamentos e Tomada de Contas e Obras e Serviços Públicos, para emitirem seus pareceres no prazo regimental. Projeto de Lei nº 
23/2017, de autoria do Poder Executivo que, Regulamenta a concessão de diárias aos agentes públicos municipais e as hipóteses de 
adiantamento de valores em virtude de deslocamentos da sede do município de Planura e dá outras providências, que passará pelas 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas e Obras e Serviços Públicos, para emitirem seus 
pareceres no prazo regimental. Projeto de Lei nº 25/2017, de autoria do Poder Executivo que, Dispõe sobre a organização da política de 
assistência social no município de Planura-MG e dá outras providências, que passará pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação; 
Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas e Obras e Serviços Públicos, para emitirem seus pareceres no prazo regimental. Foi concluída 
a parte do Pequeno Expediente e aberta a Ordem do Dia, onde discutimos e votamos as proposições apresentadas. Indicações de nºs 93 a 
99 foram aprovadas por unanimidade. Concluída a parte relativa à Ordem do Dia, e passando para o Grande Expediente, o Presidente 
franqueou a palavra aos senhores vereadores. No uso da palavra, o vereador Rodrigo Ramos Cabrobó, que cumprimentou a todos, 
agradeceu ao público presente e pediu para que todos tragam seus vizinhos, familiares e apresentem suas indicações, e o que não estiver 
bom para a população será colocado em questionamento, agradeceu ao público que acompanha as reuniões pela internet e desejou boa 
noite a todos. Usei a palavra, cumprimentei a todos e comentei que no dia quatro de outubro estive reunido com membros da Polícia 
Civil, em Belo Horizonte-MG, para tratar sobre a situação do IML no município de Frutal-MG, o qual presta serviços ao município de 
Planura, e informei que no dia vinte e quatro de outubro terá audiência pública em Frutal e será importante a participação de todos para 
tratar sobre as condições atuais do IML e o que pode ser resolvido, ressaltei a importância da participação de todos nas reuniões, agradeci 
a presença de meu pai, que sempre acompanha meu trabalho, agradeci e desejei boa noite a todos. Usando a palavra, a vereadora Vanusa 
Eufrasia Paixão agradeceu ao pessoal da Unidade Mista de Saúde dizendo que os admira muito, pela profissão e competência, por salvar 
vidas em todo momento, parabenizou o Presidente Francisco Antonio do Nascimento Filho por sua indicação de nomeação de uma praça 
com o nome de Vera Lúcia Batista Fávaro, dizendo que é mais do que merecida, pois era uma pessoa sempre com sorriso no rosto e pediu 
atenção do Sr. Prefeito quanto a esta indicação, e agradeceu a todos. Ao usar a palavra, o vereador Rogerio Viana de Souza
cumprimentou a todos, comentou que certamente o Sr. Prefeito atenderá a indicação feita pelo Presidente Francisco Antonio do 
Nascimento Filho, e que a praça receberá o nome da Sra. Vera Lúcia Batista Fávaro, agradeceu às pessoas que o parabenizaram por suas 
indicações, sendo a iluminação da via de acesso ao Bairro Buritis e o Dia do Deficiente, pois eles necessitam de palestras e atividades de 
lazer, deu recado ao Sr. Milton, que os vereadores estão trabalhando o máximo possível pela população do município, e o convidou para 
comparecer às reuniões para conferir os trabalhos dos vereadores, agradeceu a presença de todos os professores, e comentou que se 
houver algum funcionário com suspeita de estar sendo perseguido pode comparecer à Casa e fazer a denúncia, tudo será apurado, junto ao 
Sr. Prefeito, secretários e até mesmo ao Ministério Público, e que ninguém precisa temer e que tudo deve estar correto, agradeceu e 
desejou boa noite a todos. Novamente usou a palavra a vereadora Vanusa Eufrasia Paixão, que parabenizou a todos os professores do 
município pelo seu dia, pelo carinho, pela profissão linda de educar crianças, jovens e adultos, que apesar do salário, não medem esforços 
e todos são muito competentes e merecedores. Usou a palavra o vereador Celso Luiz Martins, que cumprimentou a todos, parabenizou os 
vereadores pelas indicações, parabenizou o vereador Rogerio Viana de Souza pela indicação de iluminação para a via de acesso de 
entrada do bairro Buritis, dizendo que o Sr. Prefeito já tem projeto para asfaltar o local, e certamente até lá a iluminação já estará pronta, 
pois o acesso é muito perigoso, levará todas as indicações ao conhecimento do Sr. Prefeito, e desejou boa noite a todos. Novamente no 
uso da palavra, a vereadora Vanusa Eufrasia Paixão comentou que, em contato com o Deputado Federal Tenente Lúcio, foi informada de 
que será entregue uma viatura policial dia dez de novembro. O Presidente Francisco Antonio do Nascimento Filho cumprimentou e 
agradeceu a presença de todos, parabenizou os vereadores pelas indicações, principalmente as que geram um debate maior, o que 
demonstra o empenho de todos os vereadores, agradeceu ao público presente, ouvintes da internet, funcionários da Casa e imprensa 
escrita e falada, comentou que vários projetos já foram votados em regime de urgência, e na ocasião, o que estão sendo apresentados 
certamente pedem urgência para poder beneficiar motoristas e o pessoal da área da saúde, enfermeiros e técnicos de enfermagem, e 
adequação da lei sobre diárias de viagem seguindo recomendações do Ministério Público, e tem a certeza de que o Sr. Prefeito fez as 
devidas adequações, e que a dispensa de prazo não mais será feita seguindo a recomendação da Assessoria Jurídica da Casa, pediu às 
pessoas envolvidas nos projetos que entenda que estão cumprindo prazos regimentais da lei, e garantiu que as comissões analisarão os 
projetos no próximo dia e que votarão em reunião extraordinária, comentou sobre o novo canal de transmissão através de rede social na 
internet e pediu para que todos assistam para conferir as reuniões ao vivo, e que fica feliz quando populares mostram e cobram 
pessoalmente os problemas da cidade, ajudando os vereadores a administrar, pediu ao Sr. Prefeito para que ouça suas palavras não como 
crítica, mas para ajudar a atender a população, e que unidos serão maiores, e que o manifesto popular é algo bom, e acha que o maior 
problema do País não está na política, mas sim no âmbito judicial, que as leis devem ser cumpridas conforme a Constituição Federal, se 
referindo à situação de denúncias contra políticos com foro privilegiado, mas que todos são iguais perante a lei, e que todos que cometem 
crimes devem ser julgados, que fica indignado quando vê casos de corrupção envolvendo dinheiro público, e que o judiciário contribui ao 
não punir esses casos, e que o manifesto popular deve cobrar isso, que a cada ano percebe melhorias na política, consequentemente no 
município, e que enquanto tiver a credibilidade do povo de Planura quer estar batalhando com responsabilidade e tentando buscar o 
melhor. O Vereador Rogerio Viana de Souza parabenizou as palavras do Presidente Francisco Antonio do Nascimento Filho, ressaltando 
a confiança de todos os vereadores em sua pessoa, e parabenizou os internautas pelo acompanhamento e elogios feitos, e desejou boa 
noite a todos. Continuando, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a reunião ordinária que 
se realizará no dia 6 de novembro de 2017, às vinte horas. Solicitou a minha pessoa que procedesse a chamada nominativa onde se 
constou a presença de 09 (nove) vereadores e nenhuma falta. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a Reunião. Antes, porém, 
determinou que se lavrasse a presente Ata, que será lida, aprovada e assinada pelo Presidente, Secretário e Vereadores na próxima 
Reunião.
Vereador Francisco Antonio do Nascimento Filho (Presidente)........................................................................................................................
Vereador Rodrigo Ramos Cabrobó (Vice-Presidente)........................................................................................................................................
Vereador Euberto Mello dos Santos (Secretário)...............................................................................................................................................
Vereador Celso Luiz Martins..............................................................................................................................................................................
Vereador Fausto Luiz Martins............................................................................................................................................................................
Vereador Josias Sousa e Sousa...........................................................................................................................................................................
Vereador Rogerio Viana de Souza......................................................................................................................................................................
Vereador Rui Peres de Castro Junior..................................................................................................................................................................
Vereadora Vanusa Eufrasia Paixão.....................................................................................................................................................................