sessao nº 2

PAUTA
I
APRESENTAÇÃO
- Pareceres ao Projeto de Lei nº 3/2021, de autoria do Poder Executivo que “Altera os artigos 7º e 8º do 
Capítulo II - da Estrutura e do Funcionamento - Seção I - Da Composição da Lei nº 1104 de 18 de outubro 
de 2016 que alterou a Lei Municipal 865/2011, a qual "Cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer e 
Fundo Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 6/2021, de autoria do Poder Executivo que, “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho 
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - CACS-FUNDEB, do município de 
Planura-MG, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da 
Lei Federal nº 12.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.”.
- Pareceres ao Projeto de Lei nº 6/2021.
- Emenda Modificativa ao art. 6º do Projeto de Lei nº6/2021, de autoria da Comissão de FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.
VOTAÇÃO
- Projeto de Lei nº 3/2021
- Emenda Modificativa ao art. 6º do Projeto de Lei nº6/2021
- Projeto de Lei nº 6/2021
Em 18 de março de 2021.
HUELITON RODRIGUES DA SILVA
Presidente
Biênio 2021-2022
CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA 
2ª Sessão Extraordinária de 2021
23 DE MARÇO DE 2021