sessao nº 5

PAUTA
I
APRESENTAÇÃO
- Indicação nº 10/2020, de autoria do vereador HERBERT SILVA ALVES, destacando a 
necessidade de “priorizar e agilizar o processo de instalação dos geradores de energia 
adquiridos na legislatura passada”.
- Indicação nº 11/2021 de autoria do vereador HERBERT SILVA ALVES, destacando a 
necessidade de “contratação de técnico em radiologia”.
- Indicação nº 12/2021 de autoria dos vereadores RODRIGO RAMOS CABROBÓ, JOÃO 
BATISTA MACHADO e JOÃO BATISTA PIRES, propondo “sinalização de trânsito, 
manutenção e instalação de placas indicativas com nomes das ruas, avenidas e travessas que 
não possuem identificação”.
- Indicação nº 13/2021 de autoria do vereador TARCÍSIO PIMENTA RIBEIRO, destacando a 
necessidade de “impressão do comprovante de registro do ponto eletrônico pelos servidores 
municipais”.
- Indicação nº 14/2021 de autoria do vereador TARCÍSIO PIMENTA RIBEIRO, propondo 
“asfaltar a Rua D, paralela ao Poliesportivo José Luiz Botelho, e a Rua Rio Grande, em frente 
à Colônia dos Pescadores”.
- Pareceres ao Projeto de Lei nº 1/2021, que “Revoga a Lei nº 609 de 24 de outubro de 2000, 
que cria Conselho de Alimentação Escolar - CAE, e dá outras providências”, emitidos pelas 
Comissões de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; e OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS”.
- Pareceres ao Projeto de Lei nº 2/2021, de autoria do vereador Tarcisio que, “Dispõe sobre o 
reconhecimento como serviços essenciais no município de Planura-MG, a prática de atividades 
e exercícios físicos, em estabelecimentos destinados a essa finalidade ou em outros espaços 
públicos apropriados”, emitidos pelas Comissões de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; 
e OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS”.
- Pareceres ao Projeto de Lei nº 4/2021, de autoria do vereador Tarcisio que, “Dispõe sobre a 
criação do Programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer” no município de Planura/MG e 
dá outras providências, emitidos pelas Comissões de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS”. 
- Primeiro Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2021, de autoria do Poder 
Executivo que, “Altera os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º - do art. 56, da Lei Complementar 
Municipal nº 068/ de 30 de setembro de 2019, que Institui o Código de Posturas do Município 
CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA 
5ª Sessão Ordinária de 2021
19 DE ABRIL DE 2021 
de Planura, e dá outras providências, e cria os parágrafos 7º, 8º, 9º, 10º, 11º e 12º - do 
mencionado artigo”.
- Projeto de Lei nº 5/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o anexo I - Subvenções 
Sociais da Lei Municipal nº 1212 de 10 de dezembro de 2020, que Dispõe sobre a concessão de 
auxílios, subvenções, contribuições a entidades sem finalidade lucrativa e ajuda financeira às 
pessoas carentes no Município de Planura-MG, para o exercício de 2021 e contém outras 
providências”.
- Projeto de Lei nº 7/2021, de autoria dos vereadores Tarcísio Pimenta Ribeiro e Herbert Silva 
Alves que, “Concede isenção de pagamento da Taxa de Licença de Funcionamento (Alvará) às 
empresas que exercem atividades comerciais, industriais e de serviço, que tiveram suas 
atividades suspensas por força de decretos municipais e estaduais, devido à pandemia do 
COVID-19”.
- Projeto de Lei nº 8/2021, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre as diretrizes para a 
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências.
VOTAÇÃO
- Indicações nºs 10/2020 a 14/2021
• Projeto de Lei nº 1/2021
• Projeto de Lei nº 2/2021
• Projeto de Lei nº 4/2021
Em 16 de abril de 2021.
HUELITON RODRIGUES DA SILVA
Presidente
Biênio 2021-2022
INDICAÇÃO Nº 10/2021
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, submete à 
apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal, destacando a 
necessidade de “priorizar e agilizar o processo de instalação dos geradores de energia adquiridos na 
legislatura passada”.
JUSTIFICATIVA
Considerando que, em casos de interrupção no fornecimento de energia, os geradores são 
indispensáveis para garantir o atendimento de urgência e emergência e o funcionamento das atividades nas 
Unidades de Saúde, e que desde dezembro de 2020 os geradores adquiridos pelo município estão aguardando a 
instalação, solicito prioridade e agilidade nesse processo.
Ademais, ressalta-se que a pandemia aumentou a demanda de atendimentos nas Unidades, tornando 
ainda mais essencial a instalação dos geradores, para segurança dos pacientes e eficiência nos trabalhos 
realizados por toda a equipe.
Assim, aguardo que o chefe do Executivo tome as providências necessárias e, na medida do possível, 
atenda a presente indicação
Plenário, 31 de março de 2021 Vereador Herbert Silva Alves
INDICAÇÃO Nº 11/2021
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, submete à 
apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal, destacando a 
necessidade de “contratação de técnico em radiologia”.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária, pois a Unidade Mista de Saúde possui aparelho de Raio-X 
completo, montado e instalado em sala específica, porém ainda não está em funcionamento por falta de 
profissional qualificado.
Diante da situação, nossos munícipes precisam se deslocar para fazer exames em outras cidades, e 
muitas vezes, ainda tem que esperar surgir vaga, o que prejudica muito o diagnóstico e tratamento.
Buscando resolver esse problema, e, considerando que o município já possui as condições estruturais 
para oferecer esse serviço à população, é que proponho, urgentemente, atenção para as questões referentes à 
contratação de radiologista.
Assim, aguardo que o chefe do Executivo tome as providências necessárias e, na medida do possível, 
atenda a presente indicação.
Plenário, 31 de março de 2021 Vereador Herbert Silva Alves
INDICAÇÃO Nº 12/2021
Senhor Presidente,
Os vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, 
submetem à apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal,
destacando a necessidade de “sinalização de trânsito, manutenção e instalação de placas indicativas com 
nomes das ruas, avenidas e travessas que não possuem identificação”.
JUSTIFICATIVA
Essa indicação se faz necessária para proporcionar mais segurança aos condutores e pedestres, 
evitando acidentes no trânsito, visto que temos vários entroncamentos sem sinalização, como o cruzamento das 
Ruas Otacílio Gomes Machado e José Alves Filho com a João Veloso Soares, dentre outros.
Ademais, muitas vias ainda não possuem identificação, e existem placas indicativas desgastadas ou 
estragadas, necessitando urgente de instalação e manutenção, pois a falta de placas causa constrangimento tanto 
para a população e comerciantes locais, quanto para turistas, transportadoras e trabalhadores de outras cidades 
que circulam por nosso município e se deparam com a dificuldade de identificar as vias. 
Assim, aguardamos que o chefe do Executivo tome as providências necessárias e atenda a presente 
indicação
Plenário, 31 de março de 2021 Vereadores: Rodrigo Ramos Cabrobó (Autor Principal), 
João Batista Machado João Batista Pires
INDICAÇÃO Nº 13/2021
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, submete à 
apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal, destacando a 
necessidade de “impressão do comprovante de registro do ponto eletrônico pelos servidores municipais”.
JUSTIFICATIVA
Considerando muitas falhas que tem ocorrido nos registros de frequência dos servidores, onde alguns 
ficam prejudicados indevidamente, tal indicação visa proporcionar a emissão do comprovante no momento do 
registro, de forma a garantir a defesa do servidor, evitando divergências, constrangimentos e futuros problemas 
com a área de recursos humanos da prefeitura. 
Assim, aguardo que o chefe do Executivo tome as providências necessárias e, na medida do possível, 
atenda a presente indicação
Plenário, 31 de março de 2021. Vereador Tarcisio Pimenta Ribeiro
INDICAÇÃO N.º 14/2021
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, submete à 
apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal, destacando a 
necessidade de “asfaltar a Rua D, paralela ao Poliesportivo José Luiz Botelho, e a Rua Rio Grande, em 
frente à Colônia dos Pescadores”.
JUSTIFICATIVA
Considerando que tais vias ainda não possuem asfalto, o que causa constrangimentos aos moradores, é 
que se faz necessária tal indicação. Ademais, a pavimentação também visa melhorar as condições de acesso dos 
pescadores ao Rio Grande, facilitando o trajeto.
Assim, aguardo que o chefe do Executivo tome as providências necessárias e, na medida do possível, 
atenda a presente indicação
Plenário, 31 de março de 2021. Vereador Tarcisio Pimenta Ribeiro