| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2021-06-07 |
| native_id | 38 |
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PAUTA I APRESENTAÇÃO - Indicação nº 20/2021, de autoria do vereador Carlos Alberto Paiva Nogueira Junior, propondo “homenagear o senhor Eurípedes Manoel Luz (Eurípedes Português) com denominação de logradouro público de nossa cidade”. - Indicação nº 21/2021, de autoria do vereador Carlos Alberto Paiva Nogueira Junior, propondo “homenagear o senhor Zormiro Tomain com denominação de logradouro público de nossa cidade”. - Indicação nº 22/2021 de autoria dos vereadores Herbert Silva Alves, Carlos Alberto Paiva Nogueira Jr., Celso Luiz Martins, Hueliton Rodrigues da Silva, João Martins Ferreira e Tarcísio Pimenta Ribeiro destacando a necessidade de “implantação de lombadas com sinalização nas Ruas Alberto Guilherme e Heráclito Guilherme, localizadas na Vila Guilherme”. - Moção de Apoio nº 1/2021 de autoria de todos os vereadores, “Moção de Apoio à aprovação do texto integral do PLC nº 151/2015, que objetiva a regulamentação profissional do Podólogo.” - Pareceres emitidos pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Obras e Serviços Públicos, ao Primeiro Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 2/2021. - Pareceres emitidos pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 9/2021. - Pareceres emitidos pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 10/2021. - Projeto de Lei nº 11/2021, de autoria dos vereadores Tarcísio, Carlos Alberto, Celso, Herbert, Hueliton e João Martins, que “Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 1.161/2018 que Institui normas de prevenção a crimes de arrombamento, explosão e assalto a agências bancárias na cidade de Planura e dá outras providências,” que passará pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos, para emitirem seus pareceres no prazo regimental. VOTAÇÃO • Indicações n ºs 20 a 22/2021 • Moção de Apoio nº 1/2021 • Primeiro Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2021. • Projeto de Lei nº 9/2021. • Projeto de Lei nº 10/2021. Em 2 de junho de 2021. HUELITON RODRIGUES DA SILVA Presidente Biênio 2021-2022 CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA 8ª Sessão Ordinária de 2021 7 DE JUNHO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________________________________________ INDICAÇÃO Nº 20/2021 Senhor Presidente, O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, submete à apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal, propondo “homenagear o senhor Eurípedes Manoel Luz (Eurípedes Português) com denominação de logradouro público de nossa cidade”. JUSTIFICATIVA O Senhor Eurípedes Manoel Luz (Eurípedes Português) foi vice-prefeito em nosso município, também foi juiz de paz, comerciante e esportista, representando Planura no futebol. A denominação de um logradouro público ao senhor Eurípedes será uma pequena homenagem em sua memória a seus familiares. Assim aguarda o vereador que o chefe do executivo determine as medidas administrativas, na medida do possível, para atender a presente indicação. Plenário, 31 de maio de 2021 Vereador: Carlos Alberto Paiva Nogueira Junior __________________________________________________________________________________________________________________ INDICAÇÃO Nº 21/2021 Senhor Presidente, O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, submete à apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal, propondo “homenagear o senhor Zormiro Tomain com denominação de logradouro público de nossa cidade”. JUSTIFICATIVA O Senhor Zormiro Tomain foi representante no Legislativo entre os anos de 1967 a 1971, e vice-prefeito de 1983 a 1989. Cidadão querido por todos, de coração generoso, que ajudava muitas pessoas. A denominação de um logradouro público será uma pequena homenagem em sua memória a seus familiares. Assim aguarda o vereador que o chefe do executivo determine as medidas administrativas, na medida do possível, para atender a presente indicação. Plenário, 31 de maio de 2021 Vereador: Carlos Alberto Paiva Nogueira Junior ___________________________________________________________________________________________________________ INDICAÇÃO Nº 22/2021 Senhor Presidente, Os vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, submetem à apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal, junto à Secretaria de Infraestrutura, Assuntos Urbanos e Planejamento, destacando a necessidade de “implantação de lombadas com sinalização nas Ruas Alberto Guilherme e Heráclito Guilherme, localizadas na Vila Guilherme”. JUSTIFICATIVA Por serem considerados locais movimentados, com grande circulação de pedestres, inclusive crianças, e tráfego de veículos, sempre em alta velocidade, esta indicação visa atender às solicitações dos munícipes, bem como zelar pela segurança e bem estar de todos, prevenindo futuros acidentes. Propomos a implantação de lombadas sinalizadas com pintura e placas indicativas nas referidas Ruas, pois tratam-se de vias com distância considerável e que não possuem nenhum redutor de velocidade para ajudar no controle do trânsito. Assim aguardam os vereadores signatários que o chefe do executivo determine as medidas administrativas legais no sentido de, na medida do possível, atender a presente indicação. Plenário, 1º de junho de 2021 Vereadores: Herbert Silva Alves, Carlos Alberto Paiva Nogueira Junior, Celso Luiz Martins, Hueliton Rodrigues da Silva, João Martins Ferreira e Tarcisio Pimenta Ribeiro. ___________________________________________________________________________________________________________ MOÇÃO DE APOIO Nº 1/2021 Moção de Apoio à aprovação do texto integral do PLC nº 151/2015, que objetiva a regulamentação profissional do Podólogo. Os vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, apresentam Moção de Apoio à aprovação do texto integral do PLC 151/2015, que objetiva a regulamentação profissional do Podólogo. Embora, desde 1981, para a formação de um Podólogo seja necessário curso regular em escolas legalmente autorizadas pelo Ministério da Educação, desafortunadamente até a presente data não foi regulamentada essa importante profissão. Esses profissionais atuam cuidando da saúde dos pés de pessoas que necessitam de tratamentos, principalmente os diabéticos e demais portadores de podopatias. O Podólogo, também, é responsável técnico por consultórios podológicos, estabelecimentos comerciais de podologia, laboratórios de órteses podológicas, distribuidora de insumos podológicos e afins. Pela relevância da atividade, que diz respeito diretamente à saúde da população, faz-se necessária a sua regulamentação, visando o bom desempenho profissional, inclusive, com a criação dos respectivos Conselhos Federal e Regionais, que possam fiscalizar esses profissionais. Por outro lado, a regulamentação da profissão de Podólogo, restringindo-se o seu exercício às pessoas legalmente habilitadas, evitará que pessoas sem nenhum conhecimento técnico prestem serviços nessa área, colocando em risco a saúde de portadores de patologias podológicas diversas. Cumpre ressaltar, que a APROVAÇÃO NA ÍNTEGRA DO TEXTO ORIGINAL DO PLC 151/2015, SEM EMENDAS E SEM VINCULAÇÃO A QUALQUER OUTRO CONSELHO DE CLASSE PROFISSIONAL, PODENDO DESTA FORMA, SER CRIADO O PRÓPRIO CONSELHO PROFISSIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DA PODOLOGIA, contribuirá para o fortalecimento e valorização desta classe e sua inserção geral nos quadros profissionais de saúde de nosso país. Diante do exposto, os vereadores que esta subscrevem, tornam público o seu total apoio à aprovação do PLC 151/2015. Sala de Sessões Paulo Brinck, 26 de maio de 2021. Vereadores: Carlos Alberto Paiva Nogueira Jr., Tarcísio Pimenta Ribeiro, Celso Luiz Martins, João Batista Pires, Herbert Silva Alves, João Batista Machado, Hueliton Rodrigues da Silva, João Martins Ferreira e Rodrigo Ramos Cabrobó. __________________________________________________________________________________________________________________