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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2021-06-07
native_id38

Documents (1)

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PAUTA
I
APRESENTAÇÃO
- Indicação nº 20/2021, de autoria do vereador Carlos Alberto Paiva Nogueira Junior, propondo
“homenagear o senhor Eurípedes Manoel Luz (Eurípedes Português) com denominação de 
logradouro público de nossa cidade”.
- Indicação nº 21/2021, de autoria do vereador Carlos Alberto Paiva Nogueira Junior, propondo
“homenagear o senhor Zormiro Tomain com denominação de logradouro público de nossa cidade”.
- Indicação nº 22/2021 de autoria dos vereadores Herbert Silva Alves, Carlos Alberto Paiva Nogueira 
Jr., Celso Luiz Martins, Hueliton Rodrigues da Silva, João Martins Ferreira e Tarcísio Pimenta Ribeiro
destacando a necessidade de “implantação de lombadas com sinalização nas Ruas Alberto Guilherme
e Heráclito Guilherme, localizadas na Vila Guilherme”.
- Moção de Apoio nº 1/2021 de autoria de todos os vereadores, “Moção de Apoio à aprovação do texto 
integral do PLC nº 151/2015, que objetiva a regulamentação profissional do Podólogo.”
- Pareceres emitidos pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e 
Tomada de Contas; Obras e Serviços Públicos, ao Primeiro Substitutivo do Projeto de Lei 
Complementar nº 2/2021.
- Pareceres emitidos pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e 
Tomada de Contas; Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 9/2021.
- Pareceres emitidos pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos ao 
Projeto de Lei nº 10/2021.
- Projeto de Lei nº 11/2021, de autoria dos vereadores Tarcísio, Carlos Alberto, Celso, Herbert, 
Hueliton e João Martins, que “Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 1.161/2018 que Institui normas de 
prevenção a crimes de arrombamento, explosão e assalto a agências bancárias na cidade de Planura 
e dá outras providências,” que passará pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Obras e 
Serviços Públicos, para emitirem seus pareceres no prazo regimental.
VOTAÇÃO
• Indicações n
ºs 20 a 22/2021
• Moção de Apoio nº 1/2021
• Primeiro Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2021.
• Projeto de Lei nº 9/2021.
• Projeto de Lei nº 10/2021.
Em 2 de junho de 2021.
HUELITON RODRIGUES DA SILVA
Presidente
Biênio 2021-2022
CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA 
8ª Sessão Ordinária de 2021
7 DE JUNHO DE 2021 
______________________________________________________________________________________________________________________________________
INDICAÇÃO Nº 20/2021
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, submete à apreciação da Câmara 
Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal, propondo “homenagear o senhor Eurípedes Manoel Luz 
(Eurípedes Português) com denominação de logradouro público de nossa cidade”.
JUSTIFICATIVA
O Senhor Eurípedes Manoel Luz (Eurípedes Português) foi vice-prefeito em nosso município, também foi juiz de paz, 
comerciante e esportista, representando Planura no futebol. A denominação de um logradouro público ao senhor Eurípedes será uma 
pequena homenagem em sua memória a seus familiares.
Assim aguarda o vereador que o chefe do executivo determine as medidas administrativas, na medida do possível, para
atender a presente indicação.
Plenário, 31 de maio de 2021 Vereador: Carlos Alberto Paiva Nogueira Junior
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INDICAÇÃO Nº 21/2021
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, submete à apreciação da Câmara 
Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal, propondo “homenagear o senhor Zormiro Tomain com 
denominação de logradouro público de nossa cidade”.
JUSTIFICATIVA
O Senhor Zormiro Tomain foi representante no Legislativo entre os anos de 1967 a 1971, e vice-prefeito de 1983 a 1989.
Cidadão querido por todos, de coração generoso, que ajudava muitas pessoas. A denominação de um logradouro público será uma 
pequena homenagem em sua memória a seus familiares.
Assim aguarda o vereador que o chefe do executivo determine as medidas administrativas, na medida do possível, para
atender a presente indicação.
Plenário, 31 de maio de 2021 Vereador: Carlos Alberto Paiva Nogueira Junior
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INDICAÇÃO Nº 22/2021
Senhor Presidente,
Os vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, submetem à apreciação da 
Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal, junto à Secretaria de Infraestrutura, Assuntos 
Urbanos e Planejamento, destacando a necessidade de “implantação de lombadas com sinalização nas Ruas Alberto Guilherme e 
Heráclito Guilherme, localizadas na Vila Guilherme”.
JUSTIFICATIVA
Por serem considerados locais movimentados, com grande circulação de pedestres, inclusive crianças, e tráfego de 
veículos, sempre em alta velocidade, esta indicação visa atender às solicitações dos munícipes, bem como zelar pela segurança e bem 
estar de todos, prevenindo futuros acidentes.
Propomos a implantação de lombadas sinalizadas com pintura e placas indicativas nas referidas Ruas, pois tratam-se de 
vias com distância considerável e que não possuem nenhum redutor de velocidade para ajudar no controle do trânsito.
Assim aguardam os vereadores signatários que o chefe do executivo determine as medidas administrativas legais no sentido 
de, na medida do possível, atender a presente indicação.
Plenário, 1º de junho de 2021 Vereadores: Herbert Silva Alves, Carlos Alberto Paiva Nogueira Junior, Celso Luiz Martins, 
 Hueliton Rodrigues da Silva, João Martins Ferreira e Tarcisio Pimenta Ribeiro.
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MOÇÃO DE APOIO Nº 1/2021
Moção de Apoio à aprovação do texto integral do PLC nº 151/2015, que objetiva a 
regulamentação profissional do Podólogo.
Os vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, apresentam Moção de Apoio à aprovação do 
texto integral do PLC 151/2015, que objetiva a regulamentação profissional do Podólogo.
Embora, desde 1981, para a formação de um Podólogo seja necessário curso regular em escolas legalmente autorizadas pelo 
Ministério da Educação, desafortunadamente até a presente data não foi regulamentada essa importante profissão.
Esses profissionais atuam cuidando da saúde dos pés de pessoas que necessitam de tratamentos, principalmente os diabéticos e 
demais portadores de podopatias. O Podólogo, também, é responsável técnico por consultórios podológicos, estabelecimentos 
comerciais de podologia, laboratórios de órteses podológicas, distribuidora de insumos podológicos e afins.
Pela relevância da atividade, que diz respeito diretamente à saúde da população, faz-se necessária a sua regulamentação, 
visando o bom desempenho profissional, inclusive, com a criação dos respectivos Conselhos Federal e Regionais, que possam 
fiscalizar esses profissionais.
Por outro lado, a regulamentação da profissão de Podólogo, restringindo-se o seu exercício às pessoas legalmente habilitadas, 
evitará que pessoas sem nenhum conhecimento técnico prestem serviços nessa área, colocando em risco a saúde de portadores de 
patologias podológicas diversas.
Cumpre ressaltar, que a APROVAÇÃO NA ÍNTEGRA DO TEXTO ORIGINAL DO PLC 151/2015, SEM EMENDAS E 
SEM VINCULAÇÃO A QUALQUER OUTRO CONSELHO DE CLASSE PROFISSIONAL, PODENDO DESTA FORMA, SER 
CRIADO O PRÓPRIO CONSELHO PROFISSIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DA PODOLOGIA, contribuirá para o 
fortalecimento e valorização desta classe e sua inserção geral nos quadros profissionais de saúde de nosso país.
Diante do exposto, os vereadores que esta subscrevem, tornam público o seu total apoio à aprovação do PLC 151/2015.
Sala de Sessões Paulo Brinck, 26 de maio de 2021. Vereadores: Carlos Alberto Paiva Nogueira Jr., Tarcísio Pimenta Ribeiro, Celso Luiz 
Martins, João Batista Pires, Herbert Silva Alves, João Batista Machado, Hueliton Rodrigues da Silva, João Martins Ferreira e Rodrigo Ramos 
Cabrobó.
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