| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2021-06-21 |
| native_id | 39 |
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PAUTA I APRESENTAÇÃO -Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referente à Prestação de Contas do Município de Planura – MG, Exercício de 2019, Processo nº 1.092.030, cópia do Relatório está à disposição dos vereadores na Secretaria da Câmara, e o processo na íntegra pode ser consultado no site do Tribunal de Contas e no site da Câmara. O Parecer prévio será encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para emissão de parecer e elaboração do Projeto de Decreto Legislativo no prazo regimental. - Indicação nº 23/2021, de autoria do vereador Herbert, propondo “homenagear o senhor Waldemar Favaro com denominação de logradouro público de nossa cidade”. - Indicação nº 24/2021, de autoria do vereador Tarcisio, propondo “adesão do município à “Sala Mineira do Empreendedor”. - Indicação nº 25/2021 de autoria dos vereadores Carlos Alberto, Celso, João Batista Pires e João Batista Machado, destacando a necessidade de “implantação de lombadas com sinalização nas seguintes vias: - Rua Goiás, entre a Av. João Tomain e Av. Uberlândia; - Rua Patrocínio, entre a Av. João Tomain e Av. Uberlândia; - Rua João Alves de Paiva, entre a Rua Sacramento e Av. João Tomain e, - Rua D, sentido Rio grande (Cohab- Vila Olímpica)””. - Indicação nº 26/2021 de autoria dos vereadores Carlos Alberto, Celso, Herbert, Hueliton, João Batista Pires e Tarcísio propondo “tornar via de mão única a Rua Dr. Sandoval Henrique de Sá, no trecho entre a Rua Monte Carmelo e Av. Segismundo Novais”. - Moção de Aplausos nº 1/2021, de autoria do vereador Tarcisio, aos profissionais e equipe da área da saúde do município de Planura, atuantes no enfrentamento do COVID-19. - Moção de Apoio nº 2/2021, de autoria do vereador Tarcisio, à aprovação do texto integral do PLC nº 2564/2020, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira. - Pareceres emitidos pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; ao Primeiro Substitutivo do Projeto de Lei nº 8/2021. - Pareceres emitidos pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 11/2021. VOTAÇÃO • Indicações n ºs 23 a 26/2021 • Moção de Aplausos nº 1/2021 • Moção de Apoio nº 2/2021 • Primeiro Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8/2021. • Projeto de Lei nº 11/2021. Em 18 de junho de 2021. HUELITON RODRIGUES DA SILVA Presidente Biênio 2021-2022 CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA 9ª Sessão Ordinária de 2021 21 DE JUNHO DE 2021 INDICAÇÃO Nº 23/2021 O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, submete à apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal, propondo “homenagear o senhor Waldemar Favaro com denominação de logradouro público de nossa cidade”. JUSTIFICATIVA O senhor Waldemar Favaro mudou com sua família para Planura em setembro de 1980 e permaneceu até sua morte em dezembro de 2020. Era um cidadão muito querido por toda a comunidade planurense, humilde, solidário, sempre ajudava as pessoas. Por muitos anos, participou do Rotary, foi vice presidente da Festa do Peão, ativo na comunidade de Santo Antônio, atuando frente a quermesse em prol da reforma da Igreja Matriz, junto com sua esposa Dona Vera assumiu a festa em prol Hospital do Amor, participou da arrecadação, foi membro da Associação Atlética Esplanadense Diante de toda a dedicação e atuação do senhor Waldemar em prol das causas sociais de nossa cidade, a denominação de um logradouro público será uma pequena homenagem em sua memória a seus familiares. Assim aguarda o vereador que o chefe do executivo determine as medidas administrativas, na medida do possível, para atender a presente indicação. Plenário, 17 de junho de 2021. Vereador Herbert Silva Alves __________________________________________________________________________________________________________________ INDICAÇÃO Nº 24/2021 Senhor Presidente, O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, submete à apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal, propondo “adesão do município à Sala Mineira do Empreendedor”. JUSTIFICATIVA A Sala Mineira do Empreendedor é fruto de uma parceria entre JUCEMG, SEBRAE e municípios mineiros, com o objetivo de melhorar e simplificar o ambiente de negócios, facilitando o surgimento de novos empreendimentos. Será o local de referência no município para que o empresário possa ter acesso a informações, orientações, capacitações e serviços relacionados ao registro empresarial, gestão de negócios e empreendedorismo. Desta forma, o empreendedor poderá formalizar seu negócio em todos os níveis, de maneira simplificada e desburocratizada pela JUCEMG, além de ter acesso a inúmeros serviços disponibilizados pelo SEBRAE. O município aderente será integrado à REDESIM, política pública nacional, efetivada em Minas Gerais, por meio de um sistema informatizado que permite integrar e agilizar o processo de abertura, alteração e baixa de empresas, interligando todas as entidades e órgãos diretos ou indiretamente envolvidos no processo de formalização de pessoa jurídica. Diante do exposto, buscando estimular empresários e empreendedores locais, bem como contribuir para o desenvolvimento econômico e social do município, é que proponho tal adesão. Assim aguarda o vereador signatário que o chefe do executivo determine as medidas administrativas legais no sentido de, na medida do possível, atender a presente indicação. Plenário, 17 de junho de 2021 Vereador Tarcisio Pimenta Ribeiro. ___________________________________________________________________________________________________________ INDICAÇÃO Nº 25/2021 Senhor Presidente, Os vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, submetem à apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal, junto à Secretaria de Infraestrutura, Assuntos Urbanos e Planejamento, destacando a necessidade de “implantação de lombadas com sinalização nas seguintes vias: - Rua Goiás, entre a Av. João Tomain e Av. Uberlândia; - Rua Patrocínio, entre a Av. João Tomain e Av. Uberlândia; - Rua João Alves de Paiva, entre a Rua Sacramento e Av. João Tomain e, - Rua D, sentido Rio grande (Cohab- Vila Olímpica)”. JUSTIFICATIVA Propomos a implantação de lombadas sinalizadas com pintura e placas indicativas nas referidas vias, para ajudar no controle do trânsito e como medida preventiva de acidentes. Por se tratar de locais movimentados, com intenso tráfego de veículos e circulação de pedestres, inclusive crianças, esta indicação visa atender às solicitações dos munícipes, bem como zelar pela segurança e bem estar de todos. Assim aguardam os vereadores signatários que o chefe do executivo determine as medidas administrativas legais no sentido de, na medida do possível, atender a presente indicação. Plenário, 17 de junho de 2021 Vereadores: Carlos Alberto, Celso, João B Pires, João B Machado ________________________________________________________________________________________ INDICAÇÃO Nº 26/2021 Senhor Presidente, Os vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, submetem à apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal, junto à Secretaria de Infraestrutura, Assuntos Urbanos e Planejamento propondo “tornar via de mão única a Rua Dr. Sandoval Henrique de Sá, no trecho entre a Rua Monte Carmelo e Av. Segismundo Novais”. JUSTIFICATIVA O trânsito de veículos na referida via é muito intenso, e devido à existência de uma Auto Elétrica no local, a circulação de caminhões é bastante significativa, o que muitas vezes deixa a Rua Dr Sandoval intransitável, por impedir um dos sentidos. Buscando uma solução, é que propomos essa alternativa. Assim aguardam os vereadores signatários que o chefe do executivo determine as medidas administrativas legais no sentido de, na medida do possível, atender a presente indicação. Assim aguardam os vereadores signatários que o chefe do executivo determine as medidas administrativas legais no sentido de, na medida do possível, atender a presente indicação. Plenário, 17 de junho de 2021 Vereadores: Carlos Alberto, Celso, Herbert, Hueliton, João B Pires, Tarcisio ________________________________________________________________________________________ MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 1/2021 Moção de Aplausos aos profissionais e equipe da área da saúde do município de Planura, atuantes no enfrentamento do COVID-19. EXMO. SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA/MG O vereador Tarciso Pimenta Ribeiro, no uso de suas atribuições regimentais, submete à apreciação do Plenário, e, uma vez aprovado, seja encaminhada a presente MOÇÃO DE APLAUSOS à Secretaria Municipal de Saúde, Unidade Mista de Saúde, ESF Odilon Lacerda, ESF Vinicius de Morais, ESF Orlando Gangini, Centro de Saúde e CRAS. Esta Moção é uma forma de agradecer, reconhecer e parabenizar toda a atuação e o trabalho realizado pelos profissionais e equipe da área da saúde de nosso município no enfrentamento do COVID-19, estendendo-se aos médicos (todas as especialidades), dentistas, enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos, farmacêuticos, nutricionistas, auxiliares e técnicos de enfermagem e de laboratório, agentes comunitários de saúde, agentes de endemias, vigilância sanitária, auxiliares de limpeza, higienização e manutenção, assistentes sociais, atendentes e motoristas. Diante desse momento tão difícil que estamos vivendo, essa é uma singela homenagem aos profissionais que têm enfrentado uma rotina exaustiva na linha de frente no combate à pandemia, e apesar de toda a carga emocional, se dedicam com amor e solidariedade ao trabalho, não medindo esforços para salvar vidas. Toda a equipe envolvida nessa luta da pandemia é merecedora de reconhecimento, pela entrega diária em condições adversas, por todo o empenho, coragem e ações incansáveis de zelo, atenção, prevenção, conscientização e tratamento aos pacientes e com a população planurense. Por tudo isso, é necessário aplaudir, valorizar e estimular o trabalho de cada um desses profissionais, nossos heróis. E se hoje não é possível dar um abraço, que eles recebam o calor de nosso profundo agradecimento. Assim, conto com o apoio dos nobres colegas nessa homenagem, como forma de agradecimento e reconhecimento desta edilidade, pela exemplar atuação dos profissionais envolvidos no combate à pandemia em nosso município. Sala de Sessões Paulo Brinck, 15 de junho de 2021. Vereador Tarcisio _________________________________________________________________________________________ MOÇÃO DE APOIO Nº 2/2021 Moção de Apoio à aprovação do texto integral do PLC nº 2564/2020, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira. EXMO. SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA/MG O vereador Tarciso Pimenta Ribeiro, no uso de suas atribuições regimentais, submete à apreciação do Plenário, e, uma vez aprovado, seja encaminhada a presente MOÇÃO DE APOIO aos Excelentíssimos: Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco – Presidente do Senado Federal, Senhor Fabiano Contarato - Senador e propositor do PL 2564/2020 e Senhora Zenaide Maia – Senadora e relatora do referido PL. Esta Moção representa apoio à tramitação e aprovação do Projeto que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. O objetivo é contribuir para a valorização da categoria de enfermagem e suas atividades auxiliares, profissionais que atuam em prol da saúde da humanidade, que colocam a sua saúde em risco para salvar vidas todos os dias e continuam extremamente desvalorizados por todo o Brasil. Essa profissão tão essencial para nossa saúde, essencial em qualquer hospital, precisa ser reconhecida. Um dos maiores exemplos é a pandemia que assola o mundo, enquanto muitos param, se recolhem, a enfermagem continua atuando na linha de frente, com entrega diária, rotina exaustiva, carga emocional pesada, porém se dedicando e não medindo esforços para salvar vidas, fazendo um trabalho solidário e fundamental na luta contra o COVID-19. É o momento de reconhecer essa categoria não somente com a aclamação social de “heróis da saúde”, mas também com uma remuneração digna da profissão. Diante do exposto e de tudo que a enfermagem representa, o vereador que esta subscreve torna público o seu total apoio a esta nobre categoria e à aprovação do PL nº 2564/2020, visando a correção da atual incoerência salarial desses profissionais. Sala de Sessões Paulo Brinck, 15 de junho de 2021. Vereador Tarcisio