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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2021-06-21
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Documents (1)

pauta #

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PAUTA
I
APRESENTAÇÃO
-Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referente à Prestação de Contas do 
Município de Planura – MG, Exercício de 2019, Processo nº 1.092.030, cópia do Relatório está à 
disposição dos vereadores na Secretaria da Câmara, e o processo na íntegra pode ser consultado no site do 
Tribunal de Contas e no site da Câmara. O Parecer prévio será encaminhado para a Comissão de Finanças, 
Orçamento e Tomada de Contas para emissão de parecer e elaboração do Projeto de Decreto Legislativo no 
prazo regimental.
- Indicação nº 23/2021, de autoria do vereador Herbert, propondo “homenagear o senhor Waldemar 
Favaro com denominação de logradouro público de nossa cidade”.
- Indicação nº 24/2021, de autoria do vereador Tarcisio, propondo “adesão do município à “Sala 
Mineira do Empreendedor”.
- Indicação nº 25/2021 de autoria dos vereadores Carlos Alberto, Celso, João Batista Pires e João 
Batista Machado, destacando a necessidade de “implantação de lombadas com sinalização nas 
seguintes vias:
- Rua Goiás, entre a Av. João Tomain e Av. Uberlândia;
- Rua Patrocínio, entre a Av. João Tomain e Av. Uberlândia; 
- Rua João Alves de Paiva, entre a Rua Sacramento e Av. João Tomain e,
- Rua D, sentido Rio grande (Cohab- Vila Olímpica)””.
- Indicação nº 26/2021 de autoria dos vereadores Carlos Alberto, Celso, Herbert, Hueliton, João Batista 
Pires e Tarcísio propondo “tornar via de mão única a Rua Dr. Sandoval Henrique de Sá, no trecho 
entre a Rua Monte Carmelo e Av. Segismundo Novais”.
- Moção de Aplausos nº 1/2021, de autoria do vereador Tarcisio, aos profissionais e equipe da área da 
saúde do município de Planura, atuantes no enfrentamento do COVID-19.
- Moção de Apoio nº 2/2021, de autoria do vereador Tarcisio, à aprovação do texto integral do PLC nº 
2564/2020, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de 
Enfermagem e Parteira.
- Pareceres emitidos pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada 
de Contas; ao Primeiro Substitutivo do Projeto de Lei nº 8/2021.
- Pareceres emitidos pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos ao 
Projeto de Lei nº 11/2021.
VOTAÇÃO
• Indicações n
ºs 23 a 26/2021
• Moção de Aplausos nº 1/2021
• Moção de Apoio nº 2/2021
• Primeiro Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8/2021.
• Projeto de Lei nº 11/2021.
Em 18 de junho de 2021.
HUELITON RODRIGUES DA SILVA
Presidente Biênio 2021-2022
CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA 
9ª Sessão Ordinária de 2021
21 DE JUNHO DE 2021 
INDICAÇÃO Nº 23/2021
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, submete à apreciação da Câmara Municipal de 
Planura/MG, INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal, propondo “homenagear o senhor Waldemar Favaro com denominação
de logradouro público de nossa cidade”.
JUSTIFICATIVA
O senhor Waldemar Favaro mudou com sua família para Planura em setembro de 1980 e permaneceu até sua morte em dezembro de 
2020. Era um cidadão muito querido por toda a comunidade planurense, humilde, solidário, sempre ajudava as pessoas. Por muitos 
anos, participou do Rotary, foi vice presidente da Festa do Peão, ativo na comunidade de Santo Antônio, atuando frente a quermesse
em prol da reforma da Igreja Matriz, junto com sua esposa Dona Vera assumiu a festa em prol Hospital do Amor, participou da 
arrecadação, foi membro da Associação Atlética Esplanadense
Diante de toda a dedicação e atuação do senhor Waldemar em prol das causas sociais de nossa cidade, a denominação de um 
logradouro público será uma pequena homenagem em sua memória a seus familiares.
Assim aguarda o vereador que o chefe do executivo determine as medidas administrativas, na medida do possível, para atender a 
presente indicação.
Plenário, 17 de junho de 2021. Vereador Herbert Silva Alves
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INDICAÇÃO Nº 24/2021
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, submete à apreciação da Câmara 
Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal, propondo “adesão do município à Sala Mineira do 
Empreendedor”.
JUSTIFICATIVA
A Sala Mineira do Empreendedor é fruto de uma parceria entre JUCEMG, SEBRAE e municípios mineiros, com o objetivo 
de melhorar e simplificar o ambiente de negócios, facilitando o surgimento de novos empreendimentos. Será o local de referência no 
município para que o empresário possa ter acesso a informações, orientações, capacitações e serviços relacionados ao registro 
empresarial, gestão de negócios e empreendedorismo. 
Desta forma, o empreendedor poderá formalizar seu negócio em todos os níveis, de maneira simplificada e 
desburocratizada pela JUCEMG, além de ter acesso a inúmeros serviços disponibilizados pelo SEBRAE. O município aderente será 
integrado à REDESIM, política pública nacional, efetivada em Minas Gerais, por meio de um sistema informatizado que permite
integrar e agilizar o processo de abertura, alteração e baixa de empresas, interligando todas as entidades e órgãos diretos ou 
indiretamente envolvidos no processo de formalização de pessoa jurídica.
Diante do exposto, buscando estimular empresários e empreendedores locais, bem como contribuir para o desenvolvimento
econômico e social do município, é que proponho tal adesão.
Assim aguarda o vereador signatário que o chefe do executivo determine as medidas administrativas legais no sentido de, 
na medida do possível, atender a presente indicação.
Plenário, 17 de junho de 2021 Vereador Tarcisio Pimenta Ribeiro.
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INDICAÇÃO Nº 25/2021
Senhor Presidente,
Os vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, submetem à apreciação da 
Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal, junto à Secretaria de Infraestrutura, Assuntos 
Urbanos e Planejamento, destacando a necessidade de “implantação de lombadas com sinalização nas seguintes vias:
- Rua Goiás, entre a Av. João Tomain e Av. Uberlândia;
- Rua Patrocínio, entre a Av. João Tomain e Av. Uberlândia; 
- Rua João Alves de Paiva, entre a Rua Sacramento e Av. João Tomain e,
- Rua D, sentido Rio grande (Cohab- Vila Olímpica)”.
JUSTIFICATIVA
Propomos a implantação de lombadas sinalizadas com pintura e placas indicativas nas referidas vias, para ajudar no 
controle do trânsito e como medida preventiva de acidentes.
Por se tratar de locais movimentados, com intenso tráfego de veículos e circulação de pedestres, inclusive crianças, esta 
indicação visa atender às solicitações dos munícipes, bem como zelar pela segurança e bem estar de todos.
Assim aguardam os vereadores signatários que o chefe do executivo determine as medidas administrativas legais no sentido 
de, na medida do possível, atender a presente indicação.
Plenário, 17 de junho de 2021 Vereadores: Carlos Alberto, Celso, João B Pires, João B Machado
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INDICAÇÃO Nº 26/2021
Senhor Presidente,
Os vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, submetem à apreciação da 
Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal, junto à Secretaria de Infraestrutura, Assuntos 
Urbanos e Planejamento propondo “tornar via de mão única a Rua Dr. Sandoval Henrique de Sá, no trecho entre a Rua Monte 
Carmelo e Av. Segismundo Novais”.
JUSTIFICATIVA
O trânsito de veículos na referida via é muito intenso, e devido à existência de uma Auto Elétrica no local, a circulação de 
caminhões é bastante significativa, o que muitas vezes deixa a Rua Dr Sandoval intransitável, por impedir um dos sentidos.
Buscando uma solução, é que propomos essa alternativa. Assim aguardam os vereadores signatários que o chefe do 
executivo determine as medidas administrativas legais no sentido de, na medida do possível, atender a presente indicação.
Assim aguardam os vereadores signatários que o chefe do executivo determine as medidas administrativas legais no sentido 
de, na medida do possível, atender a presente indicação.
Plenário, 17 de junho de 2021 Vereadores: Carlos Alberto, Celso, Herbert, Hueliton, João B Pires, Tarcisio
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MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 1/2021
Moção de Aplausos aos profissionais e equipe da área da saúde do município de Planura, 
atuantes no enfrentamento do COVID-19.
EXMO. SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA/MG
O vereador Tarciso Pimenta Ribeiro, no uso de suas atribuições regimentais, submete à apreciação do Plenário, e, uma vez 
aprovado, seja encaminhada a presente MOÇÃO DE APLAUSOS à Secretaria Municipal de Saúde, Unidade Mista de Saúde, ESF 
Odilon Lacerda, ESF Vinicius de Morais, ESF Orlando Gangini, Centro de Saúde e CRAS.
Esta Moção é uma forma de agradecer, reconhecer e parabenizar toda a atuação e o trabalho realizado pelos profissionais e 
equipe da área da saúde de nosso município no enfrentamento do COVID-19, estendendo-se aos médicos (todas as especialidades), 
dentistas, enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos, farmacêuticos, nutricionistas, auxiliares e técnicos de 
enfermagem e de laboratório, agentes comunitários de saúde, agentes de endemias, vigilância sanitária, auxiliares de limpeza, 
higienização e manutenção, assistentes sociais, atendentes e motoristas. 
Diante desse momento tão difícil que estamos vivendo, essa é uma singela homenagem aos profissionais que têm enfrentado 
uma rotina exaustiva na linha de frente no combate à pandemia, e apesar de toda a carga emocional, se dedicam com amor e 
solidariedade ao trabalho, não medindo esforços para salvar vidas. Toda a equipe envolvida nessa luta da pandemia é merecedora de 
reconhecimento, pela entrega diária em condições adversas, por todo o empenho, coragem e ações incansáveis de zelo, atenção, 
prevenção, conscientização e tratamento aos pacientes e com a população planurense.
Por tudo isso, é necessário aplaudir, valorizar e estimular o trabalho de cada um desses profissionais, nossos heróis. E se hoje 
não é possível dar um abraço, que eles recebam o calor de nosso profundo agradecimento.
Assim, conto com o apoio dos nobres colegas nessa homenagem, como forma de agradecimento e reconhecimento desta 
edilidade, pela exemplar atuação dos profissionais envolvidos no combate à pandemia em nosso município.
Sala de Sessões Paulo Brinck, 15 de junho de 2021. Vereador Tarcisio
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MOÇÃO DE APOIO Nº 2/2021
Moção de Apoio à aprovação do texto integral do PLC nº 2564/2020, que institui o piso 
salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e 
Parteira.
EXMO. SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA/MG
O vereador Tarciso Pimenta Ribeiro, no uso de suas atribuições regimentais, submete à apreciação do Plenário, e, uma vez 
aprovado, seja encaminhada a presente MOÇÃO DE APOIO aos Excelentíssimos: Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco –
Presidente do Senado Federal, Senhor Fabiano Contarato - Senador e propositor do PL 2564/2020 e Senhora Zenaide Maia –
Senadora e relatora do referido PL.
Esta Moção representa apoio à tramitação e aprovação do Projeto que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, 
técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira.
O objetivo é contribuir para a valorização da categoria de enfermagem e suas atividades auxiliares, profissionais que atuam
em prol da saúde da humanidade, que colocam a sua saúde em risco para salvar vidas todos os dias e continuam extremamente 
desvalorizados por todo o Brasil. 
Essa profissão tão essencial para nossa saúde, essencial em qualquer hospital, precisa ser reconhecida. Um dos maiores
exemplos é a pandemia que assola o mundo, enquanto muitos param, se recolhem, a enfermagem continua atuando na linha de frente, 
com entrega diária, rotina exaustiva, carga emocional pesada, porém se dedicando e não medindo esforços para salvar vidas, fazendo 
um trabalho solidário e fundamental na luta contra o COVID-19.
É o momento de reconhecer essa categoria não somente com a aclamação social de “heróis da saúde”, mas também com 
uma remuneração digna da profissão.
Diante do exposto e de tudo que a enfermagem representa, o vereador que esta subscreve torna público o seu total apoio a esta 
nobre categoria e à aprovação do PL nº 2564/2020, visando a correção da atual incoerência salarial desses profissionais.
Sala de Sessões Paulo Brinck, 15 de junho de 2021. Vereador Tarcisio

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