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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2021-08-02
native_id42

Documents (1)

pauta #

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PAUTA
I
APRESENTAÇÃO
- Indicação nº 27/2021, de autoria do vereador Tarcísio Pimenta Ribeiro, propondo sinalização em 
vias públicas, parques e entorno do lago de Furnas, informando sobre a obrigatoriedade de uso 
de coleira, guia curta de condução e focinheiras para a circulação de cães de determinadas raças,
conforme disposto no § 12 do art. 56 do Código de Posturas do Município de Planura.
- Moção de Aplausos nº 2/2021, de autoria do vereador Tarcisio Pimenta Ribeiro, ao Dr. Rafael Peres, 
pelos serviços prestados na área da saúde do município de Planura/MG.
- Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas ao Processo Nº 1.092.030 do 
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente à Prestação de Contas do Poder 
Executivo de Planura - Exercício de 2019.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2021 que “Dispõe sobre a APROVAÇÃO das Contas do Poder 
Executivo de Planura referente ao exercício de 2019”.
VOTAÇÃO
• Indicação n
º 27/2021
• Moção de Aplausos nº 2/2021
• Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2021
Em 30 de julho de 2021.
HUELITON RODRIGUES DA SILVA
Presidente Biênio 2021-2022
INDICAÇÃO Nº 27/2021
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, submete à apreciação da Câmara Municipal de 
Planura/MG, INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal, destacando a necessidade de “sinalização em vias públicas, parques e 
entorno do lago de Furnas, informando sobre a obrigatoriedade de uso de coleira, guia curta de condução e focinheiras para a 
circulação de cães de determinadas raças, conforme disposto no § 12 do art. 56 do Código de Posturas do Município de 
Planura”.
JUSTIFICATIVA
Essa indicação visa colocar em prática o nosso Código de Posturas, pois, infelizmente, frequentemente tem ocorrido,
principalmente entorno do lago, muitos ataques de cães que estão circulando nas ruas sem as devidas medidas de segurança previstas 
no Código. Tal sinalização é uma forma de alertar, conscientizar e cobrar dos proprietários desses cães, o cumprimento de suas 
obrigações perante a lei e à sociedade, evitando acidentes graves ou até fatais.
Ressaltamos também a necessidade de campanha nas redes sociais da Prefeitura informando a obrigatoriedade de uso de 
coleira, guia curta de condução e focinheiras, bem como a disponibilização de um disk denúncia com número de WhatsApp, com 
atendimento após as 17h durante a semana e aos finais de semana, para ajudar na fiscalização.
Destacamos ainda que tal indicação não tem qualquer intenção de impedir a criação de cães dentro do rol de raças que 
expõe, apenas orientar os proprietários.
Assim aguardam os vereadores signatários que o chefe do executivo determine as medidas administrativas legais no sentido 
de, na medida do possível, atender a presente indicação.
Plenário, 29 de julho de 2021. Vereadores Tarcísio, Carlos A., Celso, Herbert, Hueliton e João Martins.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA 
10ª Sessão Ordinária de 2021
02 DE AGOSTO DE 2021 
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 2/2021
Moção de Aplausos ao Dr. Rafael Peres, pelos serviços prestados na área da saúde do 
município de Planura/MG.
EXMO. SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA/MG
O vereador Tarciso Pimenta Ribeiro, no uso de suas atribuições regimentais, submete à apreciação do Plenário e, uma vez 
aprovado, seja encaminhada a presente MOÇÃO DE APLAUSOS à Secretaria Municipal de Saúde e ao ESF Odilon Lacerda.
Esta Moção é uma forma de agradecer, reconhecer e parabenizar a atuação do Dr. Rafael Peres, cedido pelo Programa “Mais 
Médicos, na linha de frente do combate à Covid-19 e no Comitê da Saúde em nosso município.
Diante desse momento tão difícil que estamos vivendo, essa é uma singela homenagem ao Dr. Rafael Peres, por toda sua 
dedicação ao trabalho, não medindo esforços para combater a proliferação do coronavírus entre a população local. É uma forma de 
reconhecer sua entrega diária em condições adversas, empenho e ações incansáveis de zelo, conscientização e tratamento aos 
pacientes e população planurense.
A missão de salvar vidas, evidenciada mais do que nunca, merece nosso reconhecimento e agradecimento público. Por tudo 
isso, é necessário aplaudir, valorizar e estimular o trabalho do Dr. Rafael, que é uma grande contribuição para a nossa equipe médica.
Assim, conto com o apoio dos nobres colegas nessa homenagem, como forma de reconhecimento da atuação do Dr. Rafael 
Peres no combate à pandemia em nosso município.
Sala de Sessões Paulo Brinck, 29 de julho de 2021. Vereador Tarcisio Pimenta Ribeiro
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