| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2021-08-02 |
| native_id | 42 |
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PAUTA I APRESENTAÇÃO - Indicação nº 27/2021, de autoria do vereador Tarcísio Pimenta Ribeiro, propondo sinalização em vias públicas, parques e entorno do lago de Furnas, informando sobre a obrigatoriedade de uso de coleira, guia curta de condução e focinheiras para a circulação de cães de determinadas raças, conforme disposto no § 12 do art. 56 do Código de Posturas do Município de Planura. - Moção de Aplausos nº 2/2021, de autoria do vereador Tarcisio Pimenta Ribeiro, ao Dr. Rafael Peres, pelos serviços prestados na área da saúde do município de Planura/MG. - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas ao Processo Nº 1.092.030 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente à Prestação de Contas do Poder Executivo de Planura - Exercício de 2019. - Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2021 que “Dispõe sobre a APROVAÇÃO das Contas do Poder Executivo de Planura referente ao exercício de 2019”. VOTAÇÃO • Indicação n º 27/2021 • Moção de Aplausos nº 2/2021 • Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2021 Em 30 de julho de 2021. HUELITON RODRIGUES DA SILVA Presidente Biênio 2021-2022 INDICAÇÃO Nº 27/2021 O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, submete à apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal, destacando a necessidade de “sinalização em vias públicas, parques e entorno do lago de Furnas, informando sobre a obrigatoriedade de uso de coleira, guia curta de condução e focinheiras para a circulação de cães de determinadas raças, conforme disposto no § 12 do art. 56 do Código de Posturas do Município de Planura”. JUSTIFICATIVA Essa indicação visa colocar em prática o nosso Código de Posturas, pois, infelizmente, frequentemente tem ocorrido, principalmente entorno do lago, muitos ataques de cães que estão circulando nas ruas sem as devidas medidas de segurança previstas no Código. Tal sinalização é uma forma de alertar, conscientizar e cobrar dos proprietários desses cães, o cumprimento de suas obrigações perante a lei e à sociedade, evitando acidentes graves ou até fatais. Ressaltamos também a necessidade de campanha nas redes sociais da Prefeitura informando a obrigatoriedade de uso de coleira, guia curta de condução e focinheiras, bem como a disponibilização de um disk denúncia com número de WhatsApp, com atendimento após as 17h durante a semana e aos finais de semana, para ajudar na fiscalização. Destacamos ainda que tal indicação não tem qualquer intenção de impedir a criação de cães dentro do rol de raças que expõe, apenas orientar os proprietários. Assim aguardam os vereadores signatários que o chefe do executivo determine as medidas administrativas legais no sentido de, na medida do possível, atender a presente indicação. Plenário, 29 de julho de 2021. Vereadores Tarcísio, Carlos A., Celso, Herbert, Hueliton e João Martins. __________________________________________________________________________________________________________________ CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA 10ª Sessão Ordinária de 2021 02 DE AGOSTO DE 2021 MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 2/2021 Moção de Aplausos ao Dr. Rafael Peres, pelos serviços prestados na área da saúde do município de Planura/MG. EXMO. SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA/MG O vereador Tarciso Pimenta Ribeiro, no uso de suas atribuições regimentais, submete à apreciação do Plenário e, uma vez aprovado, seja encaminhada a presente MOÇÃO DE APLAUSOS à Secretaria Municipal de Saúde e ao ESF Odilon Lacerda. Esta Moção é uma forma de agradecer, reconhecer e parabenizar a atuação do Dr. Rafael Peres, cedido pelo Programa “Mais Médicos, na linha de frente do combate à Covid-19 e no Comitê da Saúde em nosso município. Diante desse momento tão difícil que estamos vivendo, essa é uma singela homenagem ao Dr. Rafael Peres, por toda sua dedicação ao trabalho, não medindo esforços para combater a proliferação do coronavírus entre a população local. É uma forma de reconhecer sua entrega diária em condições adversas, empenho e ações incansáveis de zelo, conscientização e tratamento aos pacientes e população planurense. A missão de salvar vidas, evidenciada mais do que nunca, merece nosso reconhecimento e agradecimento público. Por tudo isso, é necessário aplaudir, valorizar e estimular o trabalho do Dr. Rafael, que é uma grande contribuição para a nossa equipe médica. Assim, conto com o apoio dos nobres colegas nessa homenagem, como forma de reconhecimento da atuação do Dr. Rafael Peres no combate à pandemia em nosso município. Sala de Sessões Paulo Brinck, 29 de julho de 2021. Vereador Tarcisio Pimenta Ribeiro _________________________________________________________________________________________