| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2021-08-16 |
| native_id | 43 |
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PAUTA I APRESENTAÇÃO - Indicação nº 28/2021, de autoria de todos os vereadores, propondo “disponibilização de motorista para a Secretaria de Assistência Social e Promoção da Cidadania”. - Indicação nº 29/2021, de autoria de todos os vereadores, destacando a necessidade de “elaborar projeto para plantação de eucaliptos nas mediações da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE”. - Indicação nº 30/2021, de autoria dos vereadores Tarcisio, Carlos Alberto, Celso, Herbert, Hueliton, João Martins, junto à Secretaria Municipal de Saúde, propondo “extensão do horário de funcionamento da Unidade Básica de Saúde Odilon Lacerda”. - Projeto de Lei Complementar nº 3/2021, de autoria do Executivo que “Altera os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10, e revoga os parágrafos 11 e 12 - do art. 56, da Lei Complementar Municipal nº 68 de 30 de setembro de 2019, que Institui o Código de Posturas do Município de Planura, com redação dada pela Lei Complementar nº 74 de 24 de maio de 2021, e dá outras providências”. - Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei nº 13/2021, de autoria do Executivo, que “Prorroga o prazo do Poder Executivo para o encaminhamento do projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA referente ao exercício de 2022 e do Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências”. VOTAÇÃO • Indicações nº s 28 a 30 de 2021 • Projeto de Lei nº 13/2021 Em 13 de agosto de 2021. HUELITON RODRIGUES DA SILVA Presidente Biênio 2021-2022 CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA 11ª Sessão Ordinária de 2021 16 DE AGOSTO DE 2021 INDICAÇÃO Nº 28/2021 Os vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, submetem à apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal, propondo “disponibilização de motorista para a Secretaria de Assistência Social e Promoção da Cidadania”. JUSTIFICATIVA A referida secretaria tem alta demanda de serviços rotineiros que frequentemente requerem deslocamento dentro e fora do município. Essas locomoções são amparadas por motoristas de outros setores da Prefeitura, pois a secretaria não dispõe de motorista em seu quadro de pessoal; Com a falta de um motorista em tempo integral à disposição, o serviço por vezes é atrasado e prejudicado, tendo em vista a necessidade de outra repartição liberar o motorista. Por fim, considerando a importância de garantir o andamento dos serviços em tempo hábil, é que fazemos a presente indicação. Assim, aguardam os vereadores signatários que o chefe do executivo determine as medidas administrativas legais no sentido de, na medida do possível, atender a presente indicação. Plenário, 12 de agosto de 2021. Todos Vereadores. __________________________________________________________________________________________________________________ INDICAÇÃO Nº 29/2021 Os vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, submetem à apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal, destacando a necessidade de “elaborar projeto para plantação de eucaliptos nas mediações da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE”. JUSTIFICATIVA Esta indicação propõe que as bordas do Terreno da ETE, principalmente ao redor da lagoa de tratamento, sejam ocupadas com o plantio de eucaliptos, com a função de quebra-ventos e de minimizar os efeitos de eventuais emissões de gases malcheirosos. Trata-se de medida mitigadora que visa a redução dos impactos ambientais produzidos, buscando amenizar possíveis transtornos causados à comunidade, devido ao mau cheiro exalado pelo transcurso do esgoto dentro da ETE, principalmente das águas residuárias e detritos que ficam acomodados na lagoa de tratamento a céu aberto. Assim, aguardam os vereadores signatários que o chefe do executivo determine as medidas administrativas legais no sentido de, na medida do possível, atender a presente indicação Plenário, 12 de agosto de 2021. Todos Vereadores. _________________________________________________________________________________________ INDICAÇÃO Nº 30/2021 Os vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, submetem à apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal, junto à Secretaria Municipal de Saúde, propondo “extensão do horário de funcionamento da Unidade Básica de Saúde Odilon Lacerda”. JUSTIFICATIVA Esta indicação visa ampliar o expediente diário da UBS até mais tarde um pouco, com o objetivo de facilitar o acesso aos serviços pelos munícipes que trabalham em horário comercial, e que muitas vezes necessitam de atendimento, porém não tem compatibilidade de horários. De forma complementar, a proposta também vai reduzir o volume de atendimentos de pacientes de baixo risco na Unidade Mista, contribuindo para o melhor acompanhamento da saúde destes trabalhadores familiares, conferindo maior resolutividade na Atenção Primária e um atendimento mais humanizado. Assim, aguardam os vereadores signatários que o chefe do executivo determine as medidas administrativas legais no sentido de, na medida do possível, atender a presente indicação Plenário, 12 de agosto de 2021. Vereadores Tarcisio, Carlos Alberto, Celso, Herbert, Hueliton, João Martins.