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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2021-08-16
native_id43

Documents (1)

pauta #

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PAUTA
I
APRESENTAÇÃO
- Indicação nº 28/2021, de autoria de todos os vereadores, propondo “disponibilização de motorista 
para a Secretaria de Assistência Social e Promoção da Cidadania”.
- Indicação nº 29/2021, de autoria de todos os vereadores, destacando a necessidade de “elaborar 
projeto para plantação de eucaliptos nas mediações da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE”.
- Indicação nº 30/2021, de autoria dos vereadores Tarcisio, Carlos Alberto, Celso, Herbert, Hueliton, 
João Martins, junto à Secretaria Municipal de Saúde, propondo “extensão do horário de funcionamento 
da Unidade Básica de Saúde Odilon Lacerda”.
- Projeto de Lei Complementar nº 3/2021, de autoria do Executivo que “Altera os parágrafos 1º, 2º, 
3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10, e revoga os parágrafos 11 e 12 - do art. 56, da Lei Complementar 
Municipal nº 68 de 30 de setembro de 2019, que Institui o Código de Posturas do Município de 
Planura, com redação dada pela Lei Complementar nº 74 de 24 de maio de 2021, e dá outras 
providências”.
- Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de 
Contas ao Projeto de Lei nº 13/2021, de autoria do Executivo, que “Prorroga o prazo do Poder 
Executivo para o encaminhamento do projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA referente ao exercício 
de 2022 e do Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências”.
VOTAÇÃO
• Indicações nº
s 28 a 30 de 2021
• Projeto de Lei nº 13/2021
Em 13 de agosto de 2021.
HUELITON RODRIGUES DA SILVA
Presidente Biênio 2021-2022
CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA 
11ª Sessão Ordinária de 2021
16 DE AGOSTO DE 2021 
INDICAÇÃO Nº 28/2021
Os vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, 
submetem à apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal,
propondo “disponibilização de motorista para a Secretaria de Assistência Social e Promoção da 
Cidadania”.
JUSTIFICATIVA
A referida secretaria tem alta demanda de serviços rotineiros que frequentemente requerem
deslocamento dentro e fora do município. Essas locomoções são amparadas por motoristas de outros setores da 
Prefeitura, pois a secretaria não dispõe de motorista em seu quadro de pessoal;
Com a falta de um motorista em tempo integral à disposição, o serviço por vezes é atrasado e 
prejudicado, tendo em vista a necessidade de outra repartição liberar o motorista.
Por fim, considerando a importância de garantir o andamento dos serviços em tempo hábil, é que 
fazemos a presente indicação.
Assim, aguardam os vereadores signatários que o chefe do executivo determine as medidas
administrativas legais no sentido de, na medida do possível, atender a presente indicação.
Plenário, 12 de agosto de 2021. Todos Vereadores.
__________________________________________________________________________________________________________________
INDICAÇÃO Nº 29/2021
Os vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, 
submetem à apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal,
destacando a necessidade de “elaborar projeto para plantação de eucaliptos nas mediações da Estação de 
Tratamento de Esgoto – ETE”.
JUSTIFICATIVA
Esta indicação propõe que as bordas do Terreno da ETE, principalmente ao redor da lagoa de 
tratamento, sejam ocupadas com o plantio de eucaliptos, com a função de quebra-ventos e de minimizar os efeitos 
de eventuais emissões de gases malcheirosos.
Trata-se de medida mitigadora que visa a redução dos impactos ambientais produzidos, buscando 
amenizar possíveis transtornos causados à comunidade, devido ao mau cheiro exalado pelo transcurso do esgoto 
dentro da ETE, principalmente das águas residuárias e detritos que ficam acomodados na lagoa de tratamento a céu 
aberto.
Assim, aguardam os vereadores signatários que o chefe do executivo determine as medidas
administrativas legais no sentido de, na medida do possível, atender a presente indicação
Plenário, 12 de agosto de 2021. Todos Vereadores.
_________________________________________________________________________________________
INDICAÇÃO Nº 30/2021
Os vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, 
submetem à apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal,
junto à Secretaria Municipal de Saúde, propondo “extensão do horário de funcionamento da Unidade Básica 
de Saúde Odilon Lacerda”.
JUSTIFICATIVA
Esta indicação visa ampliar o expediente diário da UBS até mais tarde um pouco, com o objetivo de 
facilitar o acesso aos serviços pelos munícipes que trabalham em horário comercial, e que muitas vezes 
necessitam de atendimento, porém não tem compatibilidade de horários.
De forma complementar, a proposta também vai reduzir o volume de atendimentos de pacientes de 
baixo risco na Unidade Mista, contribuindo para o melhor acompanhamento da saúde destes trabalhadores 
familiares, conferindo maior resolutividade na Atenção Primária e um atendimento mais humanizado.
Assim, aguardam os vereadores signatários que o chefe do executivo determine as medidas
administrativas legais no sentido de, na medida do possível, atender a presente indicação
Plenário, 12 de agosto de 2021. Vereadores Tarcisio, Carlos Alberto, Celso, Herbert, Hueliton, João 
Martins.

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