| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2021-09-13 |
| native_id | 46 |
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PAUTA I APRESENTAÇÃO - Indicação nº 31/2021, de autoria do vereador Herbert, propondo instalação de armários para guarda volumes no Banco do Brasil. - Indicação nº 32/2021, de autoria do vereador Tarcisio, propondo extensão do horário de funcionamento da Farmácia de Minas – Unidade Planura, situada na Rua João Januário, 803. - Indicação nº 33/2021, de autoria do vereador Tarcisio, destacando a necessidade de capacitar em noções básicas de primeiros socorros os profissionais da área de educação infantil e básica. - Indicação nº 34/2021, de autoria do vereador Carlos Alberto , destacando a necessidade de cobertura em frente à Farmácia Popular. - Indicação nº 35/2021, de autoria do vereador Carlos Alberto, destacando a necessidade de “colocar bancos de cimento e cobertura em frente ao laboratório da Unidade Mista de Saúde. - Projeto de Lei nº 14/2021, de autoria de todos os vereadores, que “Dispõe sobre o atendimento ao público nas agências bancárias do município de Planura e impõe sanções administrativas em decorrência de infração aos direitos do consumidor, e revoga à Lei Municipal nº 737, de 08 de março de 2006”. - Projeto de Lei nº 15/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Abre crédito adicional especial no orçamento de 2021”. VOTAÇÃO • Indicações de nºs 31 a 35/2021 Em 10 de setembro de 2021. HUELITON RODRIGUES DA SILVA Presidente Biênio 2021-2022 CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA 12ª Sessão Ordinária de 2021 13 DE SETEMBRO DE 2021 INDICAÇÃO Nº 31/2021 Senhor Presidente, O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, submete à apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal, propondo que entre em contato com a agência e solicite “instalação de armários para guarda volumes no Banco do Brasil”. JUSTIFICATIVA Sabemos que a revista faz parte do sistema de segurança do Banco, porém, constantemente, causa constrangimentos a muitas pessoas que portam bolsas, mochilas ou até mesmo roupas com detalhes em metal e outros objetos, as quais são barradas na porta de segurança, obrigadas a retornar e expor tudo o que estão carregando. Nesse sentido, a instalação de guarda-volumes visa oferecer mais conforto, evitar tais constrangimentos por parte dos usuários do Banco, que na maioria dos casos, se sentem ofendidos, além de facilitar a entrada e economizar o tempo das pessoas. Assim aguarda o vereador signatário que o chefe do executivo determine as medidas administrativas legais no sentido de, na medida do possível, atender a presente indicação. Plenário, 09 de setembro de 2021. Vereadores Herbert. __________________________________________________________________________________________________________________ INDICAÇÃO Nº 32/2021 Senhor Presidente, O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, submete à apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal, propondo “extensão do horário de funcionamento da Farmácia de Minas – Unidade Planura, situada na Rua João Januário, 803”. JUSTIFICATIVA Dando continuidade em nosso trabalho de proporcionar a toda população um atendimento digno e resolutivo, como já solicitada a extensão do expediente da UBS Odilon Lacerda, proponho agora a extensão do horário da farmácia de Minas. O objetivo é adequar os serviços às necessidades da nossa população, que trabalha durante o atual horário da farmácia, integrando todo o atendimento e oferecendo condições de tratamento com as medicações prescritas de forma mais ágil e acessível. Assim aguarda o vereador signatário que o chefe do executivo determine as medidas administrativas legais no sentido de, na medida do possível, atender a presente indicação. Plenário, 09 de setembro de 2021. Vereador Tarcisio _________________________________________________________________________________________ INDICAÇÃO Nº 33/2021 Senhor Presidente, O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, submete à apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal, destacando a necessidade de “capacitar em noções básicas de primeiros socorros os profissionais da área de educação infantil e básica”. JUSTIFICATIVA Essa indicação visa o cumprimento da Lei 13.722/2018, chamada Lei Lucas, que “Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil”. O objetivo é capacitar tais profissionais para que tenham condições de lidar com situações a que estão sujeitas as crianças nas escolas, tais como engasgos, acidentes, entre outras, que exigem noções básicas de primeiros socorros. Destaco que essa capacitação é extremamente necessária para salvar a vida das crianças até que chegue o atendimento médico. Ademais, temos o dever de oferecer condições de um ambiente seguro, com profissionais capacitados, para evitar casos como infelizmente ocorreu com o menino Lucas. Assim aguarda o vereador signatário que o chefe do executivo determine as medidas administrativas legais no sentido de, na medida do possível, atender a presente indicação. Plenário, 09 de setembro de 2021. Vereador Tarcisio _________________________________________________________________________________________________ INDICAÇÃO Nº 34/2021 Senhor Presidente, O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, submete à apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal, destacando a necessidade de “cobertura em frente à Farmácia Popular”. JUSTIFICATIVA Atendendo a várias solicitações e reclamações por parte da população, esta indicação propõe a instalação de toldo em frente a Farmácia Popular para proporcionar melhores condições às pessoas que aguardam atendimento, pois, atualmente, todos, inclusive idosos, ficam expostos às variações climáticas, como sol e chuva. Assim aguarda o vereador signatário que o chefe do executivo determine as medidas administrativas legais no sentido de, na medida do possível, atender a presente indicação. Plenário, 09 de setembro de 2021. Vereador Carlos Alberto INDICAÇÃO Nº 35/2021 Senhor Presidente, O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, submete à apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal, destacando a necessidade de “colocar bancos de cimento e cobertura em frente ao laboratório da Unidade Mista de Saúde”. JUSTIFICATIVA Esta indicação visa beneficiar a todos os munícipes que aguardam atendimento no laboratório da Unidade Mista de Saúde, pois, atualmente, o local de espera não dispõe de bancos e cobertura, expondo as pessoas ao sol e chuva. Assim aguarda o vereador signatário que o chefe do executivo determine as medidas administrativas legais no sentido de, na medida do possível, atender a presente indicação. Plenário, 09 de setembro de 2021. Vereador Carlos Alberto