sessao nº 16

PAUTA
I
APRESENTAÇÃO
- Indicação nº 43/2021, de autoria do vereador Carlos Alberto Paiva Nogueira Junior.
- Requerimento Nº 4/2021, de autoria do vereador João Batista Pires.
- Projeto de Lei nº 17/2021 que, “Dispõe sobre a concessão de auxílios, subvenções, contribuições a entidades sem 
finalidade lucrativa e ajuda financeira às pessoas carentes no Município de Planura-MG, para o exercício de 2022 e 
contém outras providências”.
- Projeto de Lei nº 18/2021 que, “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Planura/MG para o ano-exercício 
de 2022, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 19/2021 que, “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Planura, Estado de Minas Gerais 
para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 20/2021 que, “Proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, 
assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Planura”.
- Projeto de Lei nº 21/2021 que, “Altera o anexo I - Subvenções Sociais da Lei Municipal nº 1212 de 10 de dezembro de 
2020, com relação ao Abrigo Gabriel Luiz Ribeiro e dá outras providências”.
VOTAÇÃO
- Indicações de nº 43/2021
- Requerimento Nº 4/2021
- Projeto de Lei nº 16/2021 que, “Aprova o Plano Municipal de Turismo do Município de Planura/MG”.
Em 5 de novembro de 2021.
HUELITON RODRIGUES DA SILVA
Presidente Biênio 2021-2022
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INDICAÇÃO Nº 43/2021
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, submete à apreciação da Câmara 
Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal, propondo junto à Secretaria Municipal de Cultura,
Esporte e Lazer, elaboração de projeto para confecção de Livro Histórico sobre Planura.
JUSTIFICATIVA
A confecção do livro tem como objetivo documentar a história de Planura, sua tradição, raízes, origem e evolução de seu 
nome, desde o início quando era Vila Uberlândia, Nova Esplanada até “Planura”, e também contar sobre os moradores 
pioneiros, o que será muito importante para a nova geração, proporcionando mais informações e conhecimento à população 
em geral. Nunca foi feito uma identidade verdadeira de Planura. Hoje, temos a oportunidade de conquistar o nosso sonho 
realizando e levando o conhecimento sobre nosso município. Assim aguardam os vereadores que o chefe do executivo 
determine as medidas administrativas, na medida do possível, para atender a presente indicação. Plenário, 05 de 
novembro de 2021. Vereador Carlos Alberto P. N. Junior.
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REQUERIMENTO Nº 4/2021
EXMO. SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA/MG
O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e observadas as formalidades, REQUER à MESA 
DIRETORA se digne submeter ao PLENÁRIO e, uma vez aprovado, seja oficializado ao Senhor PREFEITO 
MUNICIPAL, no prazo regimental, a seguinte proposição: Requer detalhamento dos valores referentes à recuperação 
CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA 
16ª Sessão Ordinária de 2021
08 DE NOVEMBRO DE 2021 
da receita para o município no ano de 2021, conforme objeto do Contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de 
Planura e a empresa Sousa Oliveira Advogados Associados.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade prover o PODER LEGISLATIVO de informações e transparência acerca das 
receitas recuperadas, bem como da execução do referido Contrato. Ressalta-se que esse detalhamento demostrado de 
forma simples e ativa, comprovará os serviços prestados pela contratada, além de nos permitir prestar as devidas 
informações e respostas aos questionamentos da população. Evidencia-se também que, conforme Portal da Transparência 
do Município, o valor desse Contrato em 2021 é de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), ou seja, um valor 
considerável. E, por outro lado, tem-se as políticas de cortes de servidores que o Poder Executivo começou a colocar em 
pauta em outubro, principalmente na área da saúde, porém a pandemia do Covid-19 ainda não acabou. Assim, esse é mais 
um motivo que leva à verificação dos Contratos mais vultosos que a Prefeitura tem em execução atualmente, a fim de 
verificar o retorno dessa contratação. Destaca ainda que a preposição em apreço se enquadra na prerrogativa 
constitucional de o PODER LEGISLATIVO fiscalizar os atos do PODER EXECUTIVO. Nestes termos, pede e aguarda
deferimento. Câmara Municipal de Planura, 04 de novembro de 2021. Vereador João Batista Pires.