sessao nº 10

PAUTA
I
APRESENTAÇÃO
- INDICAÇÃO Nº 26/2022, de autoria do vereador Carlos Alberto P. Nogueira Junior: “reparação dos 
aparelhos de academia que se encontram abandonados no barracão de Furnas para instalação na Casa da Amizade”.
- INDICAÇÃO Nº 27/2022, de autoria do vereador Herbert Silva Alves: “instalação de câmeras de segurança 
para monitoramento nos cemitérios”.
- INDICAÇÃO Nº 28/2022, de autoria do vereador Herbert Silva Alves: “adequado controle de pó gerado 
pelas empresas de armazenamento de grãos, que possuem silos próximo ao perímetro urbano”. 
- INDICAÇÃO Nº 29/2022, de autoria do vereador Herbert Silva Alves: “aquisição de camas infantis do 
modelo empilhável para a Creche Comunitária “Menino Jesus””.
- INDICAÇÃO Nº 30/2022, de autoria do vereador Tarcisio Pimenta: “aderir a convênio de assistência 
odontológica para os servidores públicos municipais”.
- INDICAÇÃO Nº 31/2022, de autoria do vereador Tarcisio Pimenta: “homenagear André Luiz de Oliveira 
com denominação de logradouro público de nossa cidade”.
- PARECERES ao PROJETO DE LEI Nº 16/2022
- 1º SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 20/2022, de autoria do Poder Executivo: Altera as Leis 
Municipais nºs
1.166/2018 e 1.241/2022, para reduzir a carga horária de psicólogo, Coordenador do Programa 
Criança Feliz, e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 22/2012, de autoria do vereador Tarcísio que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
realização de audiência pública, pelo Poder Público Municipal, para definição de reajuste da base de cálculo e 
alíquota dos tributos municipais.
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2012, de autoria do Poder Executivo que “Altera a Lei 
Complementar nº 004/2005 e alterações posteriores, em especial a LC 75/2021 e dá outras providências”.
VOTAÇÃO
- Indicações de nºs 26 a 31 de 2022.
- Projeto de Lei nº 16/2022 que “Cria a função gratificada de coordenação das escolinhas desportivas no 
município de Planura, e dá outras providências.
Em 29 de julho de 2022.
HUELITON RODRIGUES DA SILVA
Presidente 
Biênio 2021-2022
CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA 
10ª Sessão Ordinária de 2022
01 DE AGOSTO DE 2022 
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INDICAÇÃO Nº 26/2022
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, submete à apreciação da 
Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal de Planura, propondo “reparação dos 
aparelhos de academia que se encontram abandonados no barracão de Furnas para instalação na Casa da Amizade”.
JUSTIFICATIVA
Tal indicação visa a reparação, caso possível, dos aparelhos abandonados por administrações passadas no 
barracão de Furnas, para a instalação na Casa da Amizade ou demais locais públicos.
É uma forma de oferecer aos idosos e frequentadores da Casa da Amizade mais uma opção para a prática de 
atividades físicas, contribuindo para o bem-estar, saúde e melhor qualidade de vida desses munícipes.
Assim, aguarda o vereador que o chefe do Executivo tome as providências necessárias e, na medida do possível, 
atenda a presente indicação.
Plenário, 28 de julho de 2022. Vereador: Carlos Alberto P. Nogueira Junior
INDICAÇÃO Nº 27/2022
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, submete à apreciação da 
Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal, destacando a necessidade de “instalação 
de câmeras de segurança para monitoramento nos cemitérios”.
JUSTIFICATIVA
Frequentemente os cemitérios municipais estão sendo alvos de vandalismo, violações de túmulos, furtos, abono 
de animais e até sede de rituais, o que vem causando constrangimento às famílias. 
Diante disso, a presente indicação propõe a instalação de câmeras de segurança, visando inibir ações desse tipo 
e também dificultar o acesso de pessoas que utilizam o local indevidamente para outros fins ilícitos.
Assim, aguarda o vereador que o chefe do Executivo tome as providências necessárias e, na medida do possível, 
atenda a presente indicação.
Plenário, 28 de julho de 2022. Vereador: Herbert Silva Alves
INDICAÇÃO Nº 28/2022
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, submete à apreciação da 
Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal, destacando a necessidade de “adequado 
controle de pó gerado pelas empresas de armazenamento de grãos, que possuem silos próximo ao perímetro
urbano”. 
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária devido às constantes reclamações da população acerca da quantidade de
pó eliminado pelas empresas de armazenamento de grãos localizadas próximas ao perímetro urbano.
A falta de tratamento adequado de tais resíduos na atmosfera é prejudicial ao meio ambiente e à saúde da 
população, causando poluição, doenças respiratórias, riscos de incêndios, entre outros problemas.
Cabe ressaltar, que essas empresas devem cumprir regulamentações de órgãos superiores, como a utilização de 
filtros para o controle de pó, dentre adoção de outras medidas de segurança que minimizem o risco ao meio ambiente, 
população e moradias próximas. 
Diante do exposto, solicito à administração, providências e fiscalização junto a essas empresas, visando
soluções, de acordo com as devidas normas, para a contenção do resíduo dos grãos armazenados.
Assim, aguarda o vereador que o chefe do Executivo tome as providências necessárias e, na medida do possível, 
atenda a presente indicação.
Plenário, 28 de julho de 2022. Vereador: Herbert Silva Alves
INDICAÇÃO Nº 29/2022
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, submete à apreciação da 
Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal, destacando a necessidade de “aquisição de 
camas infantis do modelo empilhável para a Creche Comunitária “Menino Jesus””. 
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo atender com excelência as crianças da Creche, Centro de Educação Infantil –
CEI da rede municipal, proporcionando um ambiente acolhedor, confortável, seguro e oferecendo bem-estar e desenvolvimento 
apropriado às mesmas. 
A educação na primeira infância tem um papel muito importante na formação dos pequenos, sendo de grande valia o 
investimento da Administração Municipal em equipamentos adequados, com características pedagógicas que proporcionem 
interação entre a criança e o momento de descanso, estimulando sua rotina e criando uma ligação afetiva na soneca diária.
A substituição dos colchões e colchonetes utilizados, por caminhas empilháveis, conforme se observa no modelo 
anexo, auxiliará ainda no aproveitamento dos espaços e organização do local, por serem compactas, de fácil empilhamento, 
além da segurança e higiene proporcionadas pelos materiais de fácil limpeza.
Assim, aguarda o vereador que o chefe do Executivo tome as providências necessárias e, na medida do possível, 
atenda a presente indicação.
Plenário, 28 de julho de 2022. Vereador: Herbert Silva Alves
INDICAÇÃO Nº 30/2022
Senhor Presidente,
Os vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, submetem à apreciação 
da Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal, visando a possibilidade de “aderir a 
convênio de assistência odontológica para os servidores públicos municipais”.
JUSTIFICATIVA
Essa indicação é mais uma forma de valorizar e beneficiar os servidores públicos, proporcionando-lhes a 
oportunidade de aderir a um plano odontológico, onde poderão atender suas necessidades mais urgentes e de maior 
complexidade que não podem ser solucionadas no próprio município. Uma vez atendida, será uma grande conquista para toda a 
categoria. 
Assim aguardam os vereadores que o chefe do Executivo tome as providências necessárias e, na medida do possível, 
atenda a presente indicação.
Plenário, 28 de julho de 2022. Vereadores: Tarcisio Pimenta Ribeiro, Carlos Alberto P. N. Junior, Celso Luiz 
Martins, Herbert Silva Alves, Hueliton Rodrigues da Silva, João Martins Ferreira, Rodrigo Ramos Cabrobó,
INDICAÇÃO Nº 31/2022
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, submete à apreciação da 
Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal, propondo “homenagear André Luiz de 
Oliveira com denominação de logradouro público de nossa cidade”.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa prestar uma pequena homenagem, em memória de André Luiz de Oliveira, falecido em 18 
de janeiro de 2013.
Conhecido popularmente como “André da Casa Borges”, se destacou como empresário no ramo de Construção Civil 
desde 1984, com atuação em Planura e no município vizinho, Colômbia-SP, onde recebeu prêmio de melhor comerciante da 
região em 23 de dezembro de 1991. Atualmente, a empresa é administrada por seus filhos e familiares, que continuaram seu 
trabalho e contribuição para o desenvolvimento econômico de nossa cidade.
Foi um cidadão muito querido, e também se destacou pela atuação em diversas áreas, como, fundador e diretor do 
Clube UPC, participou da diretoria do Clube CREP, membro na ONG TREEVO e presidente da Associação Comercial 
Industrial de Planura - ACIP.
Diante do exposto, é que se indica, como homenagem em sua memória, a denominação de logradouro do município 
com seu nome.
Assim aguarda o vereador que o chefe do Executivo tome as providências necessárias e, na medida do possível, 
atenda a presente indicação.
Plenário, 28 de julho de 2022. Vereador: Tarcisio Pimenta