sessao nº 11

PAUTA
I
APRESENTAÇÃO
- INDICAÇÃO Nº 32/2022, de autoria do vereador Carlos Alberto P. N. Junior: “inserir na programação 
municipal de eventos de fim de ano o “Aviva Planura”.
- INDICAÇÃO Nº 33/2022, de autoria do vereador Carlos Alberto P. N. Junior: “adequação do piso salarial dos 
cirurgiões dentistas, conforme parâmetros da Lei Federal nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que “Altera o salário 
mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas”.
- INDICAÇÃO Nº 34/2022, de autoria do vereador Carlos Alberto P. N. Junior: “construção de galerias pluviais 
entre as Ruas Rubens Cassio Cardoso e João Veloso Soares”.
- INDICAÇÃO Nº 35/2022, de autoria do vereador Herbert Silva Alves: “homenagear Antonio Adriano Filho
“Adriano Detetive” com denominação de logradouro público de nossa cidade”.
- PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2022, autoria todos os vereadores.
- PARECER ao Processo nº 1104675 do TCE-MG, ref. à PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER 
EXECUTIVO DE PLANURA- EXERCÍCIO DE 2020
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2022, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Tomada de Contas: Dispõe sobre a APROVAÇÃO das Contas do Poder Executivo do Município de Planura 
referente ao exercício de 2020.
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2022, de autoria do vereador Carlos Alberto P. N. Junior: 
Concede Título de Cidadão Honorário a Antonio Braga.
- PARECERES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2022
- PARECERES ao 1º SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 20/2022
- PARECERES ao PROJETO DE LEI Nº 22/2022
- PROJETO DE LEI Nº 23/2022, de autoria do Poder Executivo: Autoriza o município de Planura/MG a 
contratar e custear plano de saúde odontológico para os servidores públicos municipais, e dá outras 
providencias.
- PROJETO DE LEI Nº 24/2022, de autoria do Poder Executivo: Prorroga o prazo do poder executivo para o 
encaminhamento do projeto de Lei orçamentaria Anual - LOA referente ao exercício de 2023 e dá outras 
providências.
- PARECERES AO PROJETO DE LEI Nº 24/2022
VOTAÇÃO
- Indicações de nºs 32 a 35 de 2022.
- Projeto de Lei nº 24/2022.
TRIBUNA LIVRE: Andre Luiz de Mortais Parula – Asssunto: Prestação de contas, saldo devolvido para a 
Prefeitura.
CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA 
11ª Sessão Ordinária de 2022
15 DE AGOSTO DE 2022 
INDICAÇÃO Nº 32/2022
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, submete à 
apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal de Planura, 
propondo ao Poder Executivo “inserir na programação municipal de eventos de fim de ano o “Aviva Planura”.
JUSTIFICATIVA
O “Aviva Planura” é um evento ecumênico que envolve a participação de diversas Igrejas, visando a 
união dos cristãos para louvar e adorar a Deus.
Considerando que o fim de ano é um período de festas e comemorações, tal indicação propõe realizar o 
Aviva no dia 29 de dezembro, véspera do feriado de aniversário de nossa cidade. É uma data propícia para toda 
a população participar do evento e demais festividades.
Assim, aguarda o vereador que o chefe do Executivo tome as providências necessárias e, na medida do 
possível, atenda a presente indicação.
Plenário, 11 de agosto de 2022. Vereador: Carlos Alberto P. Nogueira Junior
INDICAÇÃO Nº 33/2022
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, submete à 
apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal de Planura, 
destacando a necessidade de “adequação do piso salarial dos cirurgiões dentistas, conforme parâmetros da Lei 
Federal nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que “Altera o salário mínimo dos médicos e cirurgiões 
dentistas”.
JUSTIFICATIVA
Muito embora os municípios brasileiros tenham contestado a aplicação da Lei Federal 3.999/61, 
alegando a aplicação da mesma somente aos profissionais privados e não aos servidores públicos, o Tribunal 
Federal já decidiu, em recurso extraordinário, que o exercício destas profissões no âmbito público em nada se 
difere do âmbito privado, devendo isso ser observado por todos os entes federativos.
O Município de Planura tem autonomia para definir as diretrizes de sua lei orçamentária, sendo assim, 
proponho que o Poder Executivo adeque os salários desses profissionais, que merecem esse reconhecimento e 
valorização.
Assim, aguarda o vereador que o chefe do Executivo tome as providências necessárias e, na medida do 
possível, atenda a presente indicação.
Plenário, 11 de agosto de 2022. Vereador: Carlos Alberto P. Nogueira Junior
INDICAÇÃO Nº 34/2022
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, submete à 
apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal de Planura, 
destacando a necessidade de “construção de galerias pluviais entre as Ruas Rubens Cassio Cardoso e João 
Veloso Soares”.
JUSTIFICATIVA
A construção de galerias pluviais entre as referidas ruas visa o adequado escoamento da água, 
principalmente na época de chuvas, sendo uma solução para o problema de enxurradas que empossam,
causando mal cheiro e constrangimento aos moradores dos bairros Jardim Esplanada, Orlando Peres, Solidário, 
Vila Guilherme e Lua Nova.
Cabe destacar também que essa situação, além de causar transtornos à população, coloca em risco à 
saúde pública.
Assim, aguarda o vereador que o chefe do Executivo tome as providências necessárias e, na medida do 
possível, atenda a presente indicação.
Plenário, 28 de julho de 2022. Vereador: Carlos Alberto P. Nogueira Junior
INDICAÇÃO Nº 35/2022
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, submete à 
apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal, propondo 
“homenagear Antonio Adriano Filho “Adriano Detetive” com denominação de logradouro público de 
nossa cidade”.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa prestar homenagem, em memória de Antonio Adriano Filho, falecido em 18 
de outubro de 2012.
Adriano detetive, como era conhecido, mudou-se com sua família para Planura no ano de 1991, onde
construiu sua história de vida, ao lado de sua esposa Vera Lúcia Costa Adriano, professora da rede municipal de 
ensino e de seus dois filhos, Lucas Evangelista Adriano e Gabriela Ester Adriano. Apaixonado por nossa 
cidade, era de sua vontade ser enterrado em terras planurenses.
Servidor do Estado de Minas Gerais, atuou na Policial Civil, no cargo de Investigador de Polícia, 
trabalhando na unidade da Polícia do município por muitos anos. Dedicou toda sua vida profissional à
Segurança Pública, deixando um legado de vida marcado pela honestidade e construção de uma sociedade mais 
justa e segura.
Diante do exposto, é que se indica, como homenagem em sua memória, a denominação de logradouro 
do município com seu nome.
Assim aguarda o vereador que o chefe do Executivo tome as providências necessárias e, na medida do 
possível, atenda a presente indicação.
Plenário, 11 de agosto de 2022. Vereador: Herbert Silva Alves