sessao nº 8

PAUTA
I
APRESENTAÇÃO
-Projeto de Lei Complementar nº 11/2022: Altera os Anexos I e II da Lei Complementar 
nº 86/2022 que “Dispõe sobre a readequação do Quadro de Servidores Públicos e Plano de 
Cargos e Carreiras do Poder Legislativo de Planura”.
_Primeiro Substitutivo ao Projeto de Lei nº 33/ 2022: Dispõe sobre a concessão de 
auxílios, subvenções, contribuições a entidades sem finalidade lucrativa e ajuda financeira às 
pessoas carentes no Município de Planura - MG, para o exercício de 2023 e contém outras 
providencias.
- Primeiro Substitutivo ao Projeto de Lei nº 34/ 2022: Estima a receita e fixa a Despesa do 
Município de Planura/MG para o ano - exercício de 2023, e dá outras providencias.
-Mensagem ao Projeto de Lei nº 38/2022: Autoriza o município de Planura-MG a instalar e 
utilizar a extensão temporária de passeio público denominada Parklet e dá outras
providências.
- Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Obras e serviços Públicos ao 
Projeto de Lei nº 35/2022: Altera o art. 4º, da Lei Municipal nº 534, de 1998 que dispõe 
sobre a criação de Serviço de Inspeção Sanitária para produtos de origem animal, e dá outras 
providências.
- Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada 
de Contas; Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 36/2022: Autoriza o desconto em 
folha, com autorização do servidor, a favor de instituições financeiras conveniadas com o 
Município de Planura/MG.
- Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 36/2022.
VOTAÇÃO
- Projeto de Lei nº 35/2022.
- Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 36/2022.
- Projeto de Lei nº 36/2022.
Em 19 de dezembro de 2022.
HUELITON RODRIGUES DA SILVA
Presidente da Mesa Diretora - Biênio 2021-2022
CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA 
8ª Sessão Extraordinária de 2022 
19 DE DEZEMBRO DE 2022 às 20 horas